Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu Parecer Prévio Favorável a aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal Exercício 2019 do então Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira.
A mesma decisão foi proferida pelo Douto Ministério Público de Contas (MPC-MT) que atua na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial das administrações públicas dos 141 municípios Mato-grossenses.
O Relator das Contas, Conselheiro Antônio Joaquim, destacou em seu parecer que foram respeitados os limites constitucionais relacionados aos gastos na saúde, educação, FUNDEB, repasse ao Poder Legislativo e em despesas com pessoal, contextos determinantes para emissão de Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Prefeito Valtinho Miotto.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Corte do TCE-MT.
O relatório técnico demonstra que o gestor público obedeceu princípios fundamentais de contabilidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicados a administração municipal, concluindo por recomendar a aprovação das contas.
O Conselheiro Antônio Joaquim fez menção ao investimento da administração municipal que a exemplo de outros anos do mandato investiu além do percentual constitucional no setor de saúde pública.
Na gestão do Prefeito Valtinho Miotto foram promovidas reformas, ampliações e adequações das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal, além da construção do Laboratório de Análises Clínicas, Unidade Transfusional, Central de Abastecimento Farmacêutico, Abrigo de Resíduos Sólidos, bem como feitas aquisições de ambulâncias e micro-ônibus, equipamentos e aparelhos hospitalares, entre outros relevantes investimentos na humanização do atendimento a toda municipalidade.
O Demonstrativo de Saldos aponta que o ex-prefeito de Matupá deixou em caixa ao encerrar seu quarto mandato eletivo em 2020 mais de R$ 16 milhões para serem aplicados em infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, meio ambiente, iluminação pública, ampliação da frota de maquinários, assistência social, entre outras áreas.
“Esse é o resultado de uma gestão eficiente, transparente e comprometida com a população. Sempre pautamos nosso trabalho nos projetos, ações, obras e serviços públicos que efetivamente promova a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A aprovação das contas anuais de 2019 pelo TCE-MT vem para coroar o empenho, dedicação e compromisso de toda nossa equipe de governo a quem agradeço. É a nítida e notória certeza do dever cumprido”, disse o ex-prefeito Valtinho Miotto a nossa reportagem.
