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TRE-MT absolve por 6 votos a 1 Prefeito Maurício Ferreira e Vice Gilmar Santos

Gestores Peixotenses permanecem nos cargos eletivos após julgamento da Ação de Cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

TRE-MT absolve por 6 votos a 1 Prefeito Maurício Ferreira e Vice Gilmar Santos
Foto: Prefeito Maurício e Vice Gilmar Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso julgou na manhã desta quinta-feira (17) o Recurso Eleitoral Inominado (Processo nº. 0600899-34.2020.6.11.0033) em que o Prefeito Maurício Ferreira de Souza e o seu Vice-Prefeito Gilmar Santos de Souza recorriam de decisão proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, na qual havia sido cassado os seus mandatos.

Durante sessão virtual do TRE-MT, o Julgador Revisor, Gilberto Bussiki, contrariou posição da Relatora, e foi acompanhado pelos demais pares, entendendo que Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza não poderiam perder seus mandatos na medida em que não praticaram ilícito eleitoral que ensejasse tal punição.

Bussiki foi veemente em dizer que faz-se presente no bojo do processo elementos necessários a comprovar que os Representados possuíam todas as condições legais para realizar a contratação de cabos eleitorais, tanto no quesito quantitativo, quanto no financeiro e, por esta razão, não precisariam praticar tais ilícios.

Em sua tese o membro da corte do TRE-MT, Gilberto Bussik, sustentou que os candidatos, no que se refere a quantidade de pessoas, contrataram somente 35% (trinta e cinco por cento) do total de cabos eleitorais que poderiam ser contratados por permissão legal, ou seja, havia ainda um saldo positivo de 65% (sessenta e cinco por cento) disponível para o explicito procedimento.

Já no que tange ao quesito financeiro, Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos gastaram 86,67% do que poderiam gastar, contendo ainda um saldo remanescente de 13,33% a disposição da campanha eleitoral, o que corresponde a um montante de R$ 25.521,65.

Em suas considerações, Bussiki concluiu que é completamente ilusório acreditar que os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Peixoto de Azevedo se utilizariam de meios ilegais para contratação de cabos eleitorais durante o pleito, vez que estavam totalmente aptos a caminharem legalmente.

O processo foi julgado por 6 votos a favor de Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza e somente um contrário.

“Sempre me mantive sereno, tranquilo e de consciência limpa com relação as denúncias e até mesmo a ação que estava tramitando no TRE-MT. Vencemos as eleições de forma democrática, foi a vontade popular que prevaleceu, respeitamos a legislação eleitoral e levamos com seriedade, responsabilidade e acima de tudo respeito ao cidadão Peixotense as nossas propostas e plano de governo, amplamente apresentados nos programas no rádio, tv e redes sociais, mas principalmente no corpo a corpo, no frente a frente e olho no olho nas visitações aos bairros e comunidades. Fui reeleito para trabalhar e continuar promovendo as grandes transformações que a nossa cidade merece em todos os setores públicos. Agora mais do que nunca, com mais força de vontade político-administrativa, capacidade de gestão, determinação, confiança, equilíbrio e foco na melhoria da qualidade de vida e no bem estar de nossa gente”, disse o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O Prefeito declarou que investirá cada vez mais na prestação de serviços públicos mais eficientes e humanizados, no aprimoramento das secretarias, departamentos e repartições, sempre com a participação direta e efetiva da Câmara de Vereadores e da Sociedade Organizada, a fim de fortalecer e estreitar o relacionamento, otimizando as capacidades administrativas, oportunidades e bem-estar para o desenvolvimento sustentável e inclusivo no processo de construção do Peixoto de Azevedo que nós queremos e almejamos.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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Peixoto de Azevedo

Audiência Pública debate Lei de Diretrízes Orçamentárias Peixotense para 2027

O ato legislativo foi conduzido de forma democrática, transparente e participativa, abrindo espaço para sugestões, opiniões e apontamentos relacionados às principais demandas da população.

Audiência Pública debate Lei de Diretrízes Orçamentárias Peixotense para 2027
Foto: Audiência Pública LDO 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 esteve no centro dos debates promovidos pela Câmara de Peixoto de Azevedo durante audiência pública que reuniu vereadores, representantes de segmentos organizados e cidadãos para discutir as prioridades, metas e investimentos que deverão orientar a administração municipal no próximo exercício.

Presidido pelo vereador Ismael Filho, o ato legislativo foi conduzido de forma democrática, transparente e participativa, abrindo espaço para sugestões, opiniões e apontamentos relacionados às principais demandas da população.

As contribuições apresentadas durante a audiência buscam aprimorar projetos, programas, ações, obras e serviços públicos considerados essenciais ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos peixotenses.

Participaram ativamente os integrantes das Comissões Permanentes, Assessoria Jurídica, Departamento Administrativo e os vereadores Daniel Bon Ami Rozante, Oldair Dalazen, Wechinton Brito, Evandro Kommers, Gleison Noleto Lopes, Margarete Cavalini, Rosangela de Matos Dias, Joranir Soares e Eliege Krul.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Ismael Filho, destacou que a LDO encaminhada pelo prefeito Nilmar Nunes Miranda é um instrumento fundamental para orientar a aplicação dos recursos públicos e estabelecer as prioridades da administração municipal.

Segundo o parlamentar, a análise responsável da proposta e a participação da sociedade contribuem para que os investimentos sejam direcionados às reais necessidades da população, fortalecendo o planejamento e o desenvolvimento de Peixoto de Azevedo.

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