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TRE-MT absolve por 6 votos a 1 Prefeito Maurício Ferreira e Vice Gilmar Santos

Gestores Peixotenses permanecem nos cargos eletivos após julgamento da Ação de Cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

TRE-MT absolve por 6 votos a 1 Prefeito Maurício Ferreira e Vice Gilmar Santos
Foto: Prefeito Maurício e Vice Gilmar Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso julgou na manhã desta quinta-feira (17) o Recurso Eleitoral Inominado (Processo nº. 0600899-34.2020.6.11.0033) em que o Prefeito Maurício Ferreira de Souza e o seu Vice-Prefeito Gilmar Santos de Souza recorriam de decisão proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, na qual havia sido cassado os seus mandatos.

Durante sessão virtual do TRE-MT, o Julgador Revisor, Gilberto Bussiki, contrariou posição da Relatora, e foi acompanhado pelos demais pares, entendendo que Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza não poderiam perder seus mandatos na medida em que não praticaram ilícito eleitoral que ensejasse tal punição.

Bussiki foi veemente em dizer que faz-se presente no bojo do processo elementos necessários a comprovar que os Representados possuíam todas as condições legais para realizar a contratação de cabos eleitorais, tanto no quesito quantitativo, quanto no financeiro e, por esta razão, não precisariam praticar tais ilícios.

Em sua tese o membro da corte do TRE-MT, Gilberto Bussik, sustentou que os candidatos, no que se refere a quantidade de pessoas, contrataram somente 35% (trinta e cinco por cento) do total de cabos eleitorais que poderiam ser contratados por permissão legal, ou seja, havia ainda um saldo positivo de 65% (sessenta e cinco por cento) disponível para o explicito procedimento.

Já no que tange ao quesito financeiro, Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos gastaram 86,67% do que poderiam gastar, contendo ainda um saldo remanescente de 13,33% a disposição da campanha eleitoral, o que corresponde a um montante de R$ 25.521,65.

Em suas considerações, Bussiki concluiu que é completamente ilusório acreditar que os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Peixoto de Azevedo se utilizariam de meios ilegais para contratação de cabos eleitorais durante o pleito, vez que estavam totalmente aptos a caminharem legalmente.

O processo foi julgado por 6 votos a favor de Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza e somente um contrário.

“Sempre me mantive sereno, tranquilo e de consciência limpa com relação as denúncias e até mesmo a ação que estava tramitando no TRE-MT. Vencemos as eleições de forma democrática, foi a vontade popular que prevaleceu, respeitamos a legislação eleitoral e levamos com seriedade, responsabilidade e acima de tudo respeito ao cidadão Peixotense as nossas propostas e plano de governo, amplamente apresentados nos programas no rádio, tv e redes sociais, mas principalmente no corpo a corpo, no frente a frente e olho no olho nas visitações aos bairros e comunidades. Fui reeleito para trabalhar e continuar promovendo as grandes transformações que a nossa cidade merece em todos os setores públicos. Agora mais do que nunca, com mais força de vontade político-administrativa, capacidade de gestão, determinação, confiança, equilíbrio e foco na melhoria da qualidade de vida e no bem estar de nossa gente”, disse o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O Prefeito declarou que investirá cada vez mais na prestação de serviços públicos mais eficientes e humanizados, no aprimoramento das secretarias, departamentos e repartições, sempre com a participação direta e efetiva da Câmara de Vereadores e da Sociedade Organizada, a fim de fortalecer e estreitar o relacionamento, otimizando as capacidades administrativas, oportunidades e bem-estar para o desenvolvimento sustentável e inclusivo no processo de construção do Peixoto de Azevedo que nós queremos e almejamos.

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Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

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Educação

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá

Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC)

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá
Foto: Novo Ônibus Escolar

A Secretaria de Educação recebeu mais um importante reforço para o transporte escolar do município. Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Caminho da Escola.

A chegada do veículo representa mais um avanço na política de fortalecimento e renovação da frota escolar desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Mena, que tem investido de forma estratégica e planejada para garantir que os estudantes da cidade e da zona rural tenham acesso ao ensino com segurança, conforto e dignidade.

O novo ônibus foi projetado para atender às necessidades do transporte escolar, especialmente em trajetos de longas distâncias e estradas rurais, além de proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que a ampliação e modernização da frota própria é uma das prioridades da administração, pois o transporte escolar desempenha papel fundamental na permanência dos alunos em sala de aula. O serviço garante que centenas de crianças e adolescentes possam chegar diariamente às unidades de ensino, reduzindo a evasão escolar e fortalecendo o direito à educação.

A Gestão Bruno Mena tem demonstrado compromisso e responsabilidade com a comunidade escolar, buscando investimentos e parcerias que assegurem melhores condições de aprendizagem e qualidade de vida aos estudantes. A aquisição de novos veículos, aliada à manutenção constante da frota existente, reforça a preocupação da administração em oferecer um transporte eficiente, seguro e humanizado.

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Guarantã do Norte

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense
Foto: Ilustrativo

Bastou o anúncio do programa Rotas da Produção pela Prefeitura de Guarantã do Norte que os vereadores resolveram mais uma vez se manifestar.  E esses mesmos vereadores de esquerda e centro-esquerda que tentam travar o município orquestrado por tentativas de afastamento do prefeito, ao que se sabe, afirmam que irão ao MP para travar o programa rotas da produção, ou seja mais um embate político que tenta travar e de certa forma prejudicar Guarantã do  Norte. 

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa, que tem como objetivo promover melhorias nas estradas vicinais do município, ampliando a trafegabilidade e facilitando o escoamento da produção agrícola.

Ainda segundo essas fontes, uma reunião teria sido convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique, logo após o anúncio oficial do lançamento do programa. O encontro teria reunido vereadores que fazem dura oposição à atual gestão municipal para discutir medidas relacionadas ao projeto.

Participaram da reunião pelo lado da oposição, Celso Henrique, o vereador Irmão Alexandre e o  vereador Demilson.

Conforme o poder executivo, o programa  Rotas da Produção  busca cumprir uma legislação existente desde 1998 e solucionar problemas históricos da malha viária rural. Entre os pontos defendidos pela administração municipal está a ampliação da largura de estradas em diversos trechos que atualmente possuem menos de cinco metros, enquanto o planejamento prevê vias mais amplas e áreas de faixa de domínio para garantir maior segurança e eficiência no transporte.

Uma eventual suspensão ou paralisação do programa poderia causar impactos negativos para produtores rurais e moradores da zona rural, especialmente com a aproximação do próximo período de safra. Segundo esse grupo, as melhorias previstas são consideradas estratégicas para o transporte de mercadorias e para o deslocamento diário da população.

Por outro lado, até o momento não foram divulgados oficialmente os argumentos que embasariam uma possível ação junto ao Ministério Público. Os vereadores de esquerda em Guarantã não se manifestaram publicamente sobre o assunto nem apresentaram detalhes sobre eventuais questionamentos ao programa.

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