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Contas do Exercício 2022 aprovadas pelo TCE-MT

TCE-MT aprova contas do Prefeito Bruno Santos Mena relativas ao exercício 2022 e destaca compromisso e atendimento a LRF

Contas do Exercício 2022 aprovadas pelo TCE-MT
Foto: Prefeito Bruno Mena
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as Contas Anuais do Exercício 2022 do Prefeito Municipal de Matupá, Bruno Santos Mena.
 
As contas foram analisadas e demonstram o cumprimento dos preceitos legais, o equilíbrio e responsabilidade financeira e orçamentária, bem como estão em consonância ao plano de governo, programas e metas da gestão 2021-2024.
 
O pleno examinou e manifestou-se positivamente no que se refere a aplicabilidade dos recursos públicos determinados pela Constituição Federal que superaram os limites de investimento mínimo e máximo previstos para a saúde, educação, duodécimos, previdência e despesas de pessoal.
 
De acordo com o voto do relator, no exercício de 2022 foram aplicados 28,11% da Receita Corrente Líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), 93,42% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores (o mínimo é 70%), 21,45% em ações, projetos, programas e serviços de saúde (mínimo é 15%), e se manteve coerente nos gastos com pessoal que chegou a 38,74% (limite máximo 54%), entre outros limites constitucionais.
 
O Prefeito Bruno Mena teve sua atuação reconhecida na otimização do desempenho fiscal da administração que se revelou através do excesso de arrecadação, economia e superávit de execução orçamentária e na implementação de controle e suficiência financeira para quitação de débitos conforme estabelece a LRF, mantendo o Poder Executivo Municipal alinhado a adimplência em todos os níveis.
 
O Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, exarou Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Matupá, exercício de 2022, sob a gestão do Sr. Bruno Santos Mena que deverá ser levada para apreciação, deliberação e votação pela Câmara de Vereadores.
 
“Fico extremamente feliz e divido esse mérito com toda minha equipe de governo e todos os servidores públicos Matupaenses. Estamos aqui para trabalhar e fazer valer os impostos pagos pelo cidadão. A aprovação das contas pelo TCE-MT mostra o quanto nossa cidade é pujante, atrativa e que cresce e se desenvolve com uma gestão transparente, aberta, participativa e com impactos positivos na melhoria da qualidade de vida de nossa gente. Seguiremos neste ritmo e constante nas políticas públicas focadas em cuidar de pessoas”, disse o Prefeito Bruno Mena.
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Peixoto de Azevedo

Vereador Ismael indica Praça de Lazer e Ginásio de Esportes para o Bairro Liberdade

Vereador Peixotense ouviu comunidade e apresentou em plenário indicação ao Prefeito Paulistinha e Deputado Dilmar Dalbosco

Vereador Ismael indica Praça de Lazer e Ginásio de Esportes para o Bairro Liberdade
Foto: Vereador Ismael Marcelinho

O Vereador Ismael Marcelinho (UB) indicou ao Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) e também está fazendo gestão politica junto a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco para viabilizar a construção de uma praça de lazer e um ginásio de esportes para um dos bairros mais antigos de Peixoto de Azevedo, a Comunidade Liberdade.

O parlamentar justificou que o bairro conta com escolas, posto de saúde, CREAS e outros equipamentos públicos, porém o crescimento populacional reflete a necessidade de dotar esta região de uma Praça com arborização, bancos, playgroud, pergolados, iluminação de led, quadra de vôlei de areia, academia ao ar livre e um ginásio de esportes ou pelo menos uma quadra poliesportiva.

“Estive no Bairro Liberdade e conversei com os moradores, comerciantes, jovens e até mesmo com os idosos que a mais de 30 anos moram nesta localidade. Todos almejam ter uma praça de lazer para poder se confraternizar, bater um bom papo, tomar um tereré, fazer uma caminhada, enfim para a recreação e o descanso. Com relação a quadra de esportes ou ginásio, qualquer um é bem vindo para que a juventude possa praticar diversas modalidades e até para a associação desenvolva torneios, campeonatos e competições, sem contar que seria um espaço para a realização do Projeto de Escolinhas Esportivas de Base. Espero que minha solicitação seja atendida pelo Prefeito Paulistinha, mas em contrapartida estou fazendo o pedido ao nosso Líder do Governo na AL-MT, Dilmar Dalbosco”, disse o Vereador Ismael Marcelinho.

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MINERAÇÃO

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho

Capacitação e Treinamento tem apoio da cooperativa de garimpeiros de Peixoto de Azevedo

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho
Foto: Treinamento

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, participou do 1º ciclo de palestras dos Empreendimentos de Mineração Frajola – localizados na região do Troca-Tiro em Peixoto de Azevedo-MT.

Cerca de 40 garimpeiros assistiram a palestra e o treinamento sobre Técnicas de Segurança no Trabalho ministrados pelo Engenheiro Dhionatan Gianchini da Empresa Expert Engenharia.

Dentre as exposições estiveram em pauta a segurança e saúde na mineração, procedimentos, metodologias e medidas preventivas que devem ser seguidos por gestores e parceiros, avaliações de risco, planos de emergência, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), sinalização da área de trabalho, treinamento adequado e promoção da cultura de segurança no ambiente laboral.

O Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, parabenizou a iniciativa do cooperado Francisco Frajola e o comprometimento das normativas da legislação, pois o treinamento e monitoramento desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes no setor da mineração, provocando atitudes e procedimentos adequados para as situações de riscos e o uso correto dos EPIs, fundamental para manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

A cooperativa de garimpeiros apoia incondicionalmente todas as ações providenciais a saúde, bem-estar e segurança do trabalhador do setor mineral e coloca-se a disposição uma atuação coletiva nos municípios que impactem na redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Proprietários do Grupo Frajola

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Peixoto de Azevedo

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública

Concessionária de Água e Esgoto Peixotense é convocada pela Câmara de Vereadores para explicar precariedade dos serviços oferecidos à população

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública
Foto: Presidênte Thawê Dorta

Além de utilizar os veículos de comunicação como o rádio e a televisão, o Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, está fazendo o chamamento à população Peixotense para a Audiência Pública com a Diretoria da APA – Águas de Peixoto de Azevedo, também pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet.

Para reforçar o enfrentamento a possíveis descumprimentos do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, o vereador Thawê Dorta convidou a Promotora de Justiça, Dra. Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, para participar da audiência que contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal.

Estão cada vez mais frequentes as denúncias sobre a falta de abastecimento em diversos bairros, cobranças indevidas e abusivas de tarifas, demora no atendimento aos consumidores, danificação de vias públicas sem o devido reparo e ineficiência dos canais de reclamações por telefone ou online.

“Convido à população que já não suporta a inoperância desta empresa. O município vem crescendo e são poucos ou quase nada os investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Iremos exigir informações, dados, aporte financeiro investido, cumprimento dos prazos contratuais, enfim. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em muitos casos está passando batido, serviços essenciais, como o fornecimento de água, devem ser adequados, eficientes, seguros e contínuos. Deixar as famílias Peixotenses tanto tempo sem água e ainda atrasar o restabelecimento previsto são falhas graves que violam os direitos dos consumidores”, mencionou o Presidente Thawê Dorta.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 18:00 horas na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Lions Internacional na paralela da rodovia BR-163.

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