Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as Contas Anuais do Exercício 2022 do Prefeito Municipal de Matupá, Bruno Santos Mena.
As contas foram analisadas e demonstram o cumprimento dos preceitos legais, o equilíbrio e responsabilidade financeira e orçamentária, bem como estão em consonância ao plano de governo, programas e metas da gestão 2021-2024.
O pleno examinou e manifestou-se positivamente no que se refere a aplicabilidade dos recursos públicos determinados pela Constituição Federal que superaram os limites de investimento mínimo e máximo previstos para a saúde, educação, duodécimos, previdência e despesas de pessoal.
De acordo com o voto do relator, no exercício de 2022 foram aplicados 28,11% da Receita Corrente Líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), 93,42% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores (o mínimo é 70%), 21,45% em ações, projetos, programas e serviços de saúde (mínimo é 15%), e se manteve coerente nos gastos com pessoal que chegou a 38,74% (limite máximo 54%), entre outros limites constitucionais.
O Prefeito Bruno Mena teve sua atuação reconhecida na otimização do desempenho fiscal da administração que se revelou através do excesso de arrecadação, economia e superávit de execução orçamentária e na implementação de controle e suficiência financeira para quitação de débitos conforme estabelece a LRF, mantendo o Poder Executivo Municipal alinhado a adimplência em todos os níveis.
O Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, exarou Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Matupá, exercício de 2022, sob a gestão do Sr. Bruno Santos Mena que deverá ser levada para apreciação, deliberação e votação pela Câmara de Vereadores.
“Fico extremamente feliz e divido esse mérito com toda minha equipe de governo e todos os servidores públicos Matupaenses. Estamos aqui para trabalhar e fazer valer os impostos pagos pelo cidadão. A aprovação das contas pelo TCE-MT mostra o quanto nossa cidade é pujante, atrativa e que cresce e se desenvolve com uma gestão transparente, aberta, participativa e com impactos positivos na melhoria da qualidade de vida de nossa gente. Seguiremos neste ritmo e constante nas políticas públicas focadas em cuidar de pessoas”, disse o Prefeito Bruno Mena.
