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Contas do Exercício 2022 aprovadas pelo TCE-MT

TCE-MT aprova contas do Prefeito Bruno Santos Mena relativas ao exercício 2022 e destaca compromisso e atendimento a LRF

Contas do Exercício 2022 aprovadas pelo TCE-MT
Foto: Prefeito Bruno Mena
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as Contas Anuais do Exercício 2022 do Prefeito Municipal de Matupá, Bruno Santos Mena.
 
As contas foram analisadas e demonstram o cumprimento dos preceitos legais, o equilíbrio e responsabilidade financeira e orçamentária, bem como estão em consonância ao plano de governo, programas e metas da gestão 2021-2024.
 
O pleno examinou e manifestou-se positivamente no que se refere a aplicabilidade dos recursos públicos determinados pela Constituição Federal que superaram os limites de investimento mínimo e máximo previstos para a saúde, educação, duodécimos, previdência e despesas de pessoal.
 
De acordo com o voto do relator, no exercício de 2022 foram aplicados 28,11% da Receita Corrente Líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), 93,42% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores (o mínimo é 70%), 21,45% em ações, projetos, programas e serviços de saúde (mínimo é 15%), e se manteve coerente nos gastos com pessoal que chegou a 38,74% (limite máximo 54%), entre outros limites constitucionais.
 
O Prefeito Bruno Mena teve sua atuação reconhecida na otimização do desempenho fiscal da administração que se revelou através do excesso de arrecadação, economia e superávit de execução orçamentária e na implementação de controle e suficiência financeira para quitação de débitos conforme estabelece a LRF, mantendo o Poder Executivo Municipal alinhado a adimplência em todos os níveis.
 
O Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, exarou Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Matupá, exercício de 2022, sob a gestão do Sr. Bruno Santos Mena que deverá ser levada para apreciação, deliberação e votação pela Câmara de Vereadores.
 
“Fico extremamente feliz e divido esse mérito com toda minha equipe de governo e todos os servidores públicos Matupaenses. Estamos aqui para trabalhar e fazer valer os impostos pagos pelo cidadão. A aprovação das contas pelo TCE-MT mostra o quanto nossa cidade é pujante, atrativa e que cresce e se desenvolve com uma gestão transparente, aberta, participativa e com impactos positivos na melhoria da qualidade de vida de nossa gente. Seguiremos neste ritmo e constante nas políticas públicas focadas em cuidar de pessoas”, disse o Prefeito Bruno Mena.
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MINERAÇÃO

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores

O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) participou de uma importante reunião que reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Comando Regional da Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e das cooperativas Coomipaz e Cooperrio para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal e sustentável.

Representando a Coogavepe, o vice-presidente Gabriel Cervantes defendeu a necessidade de um maior alinhamento entre as cooperativas, os poderes públicos, as forças de segurança e os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Durante o encontro, Gabriel também destacou a importância da desburocratização e da maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, além da construção de um trabalho conjunto, democrático e institucional capaz de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas ao setor mineral. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo a pesquisas, estudos, inovação tecnológica, assistência técnica, consultoria especializada, celebração de termos de cooperação, criação de linhas de crédito específicas e mecanismos de incentivo que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

“O garimpo legal não pode ser confundido com a extração mineral clandestina e criminosa. Quem trabalha dentro da legislação, cumpre as exigências ambientais, investe em tecnologia e promove a recuperação das áreas degradadas precisa ser reconhecido e respeitado. O combate deve ser direcionado à ilegalidade, preservando o direito de quem produz com responsabilidade e compromisso ambiental”, ressaltou o vice-presidente da Coogavepe.

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Peixoto de Azevedo

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus
Foto: Divulgação

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Encabeçado pela Secretaria de Assistencia Social envolve todas as pastas públicas em uma grande mobilização de prestação de serviços a toda comunidade.

- Emissão de RG
- Carteira do Idoso
- CADÚNICO/Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Corte de Cabelo
- Vacinação
- Aferição da Pressão Arterial
- Avaliação Odontológica
- Atendimentos de Oftalmologia
- Pesagem
- Cadastro Cartão SUS
- Distribuição de Mudas
- Ações Programa Ser Família
- Parque Infantil
- Pipoca, Doces e Guloseimas

Totalmente gratuito à população!
Participem!!!

Convite especial da Primeira Dama Cristiane Lima e Prefeito Paulistinha.

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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