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Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais

Evento cumpre obrigatoriedade da LRF e garante participação popular nas metas, planos e prioridades da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais
Foto: Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo sediará audiência pública sobre o Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 – setembro a dezembro. O evento acontecerá no auditório do Poder Legislativo no dia 25 de fevereiro (terça-feira), às 14:00 horas e é aberto a toda população.

Segundo o Secretário de Planejamento e Fazenda, Luciano Moraes, a audiência pública conforme preceitua os termos do artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que os cidadãos Peixotenses possam acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da prefeitura em todos os setores públicos.

Na oportunidade serão detalhadas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas e os investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, previdência, folha salarial, entre outras.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta, convida todos os segmentos organizados e a comunidade para debater, avaliar, sugerir e opinar sobre as metas fiscais.

“Será um momento oportuno de proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade Peixotense possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas, prioridades e ações da gestão pública municipal e ao mesmo tempo dos Poderes Executivo e Legislativo cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Thawê Dorta.

A audiência pública deverá ser transmitida pelos sites e redes sociais oficiais da Prefeitura e Câmara de Vereadores do município de Peixoto de Azevedo-MT.

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UNIÃO DO NORTE

Travessões que ligam Peixoto e Matupá recebem infraestrutura

Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo realizou a implantação de tubo de aço corrugado em substituição à antiga ponte de madeira na estrada do Travessão 01 ao Travessão 03 do PA S.J. União

Travessões que ligam Peixoto e Matupá recebem infraestrutura
Foto: Recuperação do Travessão 01 SJ União

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo realizou a implantação de tubo de aço corrugado em substituição à antiga ponte de madeira na estrada do Travessão 01 ao Travessão 03 do PA S.J. União, importante via de ligação entre os municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá.

Além da substituição da estrutura, as obras contemplaram a reabertura das laterais da estrada, minimização da curva, implantação de desaguadouros, aterro e a execução de serviços complementares, garantindo mais segurança e durabilidade ao trecho.

A via, que registra intenso tráfego de máquinas e caminhões, especialmente no período de escoamento da produção agropecuária, já está liberada para o trânsito. A intervenção reforça o compromisso da gestão Paulistinha em oferecer suporte à infraestrutura rural, assegurando melhores condições de mobilidade e fortalecendo o desenvolvimento do setor produtivo do município.

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Mato Grosso

100% dos municípios estão filiados a AMM

O feito histórico ocorre sob a presidência de Léo Bortolin e consolida a entidade como representante oficial das 142 cidades do estado.

100% dos municípios estão filiados a AMM
Foto: Léo Bortolin - Presidente da AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) atingiu, pela primeira vez em sua história, a marca de 100% de filiação dos municípios de Mato Grosso. O feito histórico ocorre sob a presidência de Léo Bortolin e consolida a entidade como representante oficial das 142 cidades do estado. “Chegar a 100% de filiação é algo histórico. Isso só acontece quando os municípios se sentem, de fato, representados. É o reconhecimento de um trabalho coletivo, técnico e político em defesa das prefeituras”, afirma.

Desde o início da gestão, o ex-prefeito de Primavera do Leste conduziu uma agenda voltada à retomada do protagonismo da AMM, ampliando a atuação da instituição em pautas sensíveis ao desenvolvimento dos municípios, como segurança jurídica, defesa da autonomia municipal, compensações financeiras, reforma tributária e apoio técnico às administrações locais.

Além da articulação política, a gestão liderada por Léo Bortolin fortaleceu a prestação de serviços diretos às prefeituras, com ampliação da equipe técnica, apoio gratuito na elaboração de projetos, aumento expressivo no número de propostas aprovadas junto a programas federais e investimentos em qualificação de gestores municipais.

“Não existe filiação plena sem entrega. Hoje a AMM é uma parceira real dos prefeitos, especialmente dos pequenos municípios, que muitas vezes não têm estrutura técnica própria. A entidade passou a ajudar onde o município mais precisa”, destacou o presidente.

Com a filiação integral, a AMM ganha ainda mais força para atuar como interlocutora dos municípios junto aos governos estadual e federal, ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle, falando em nome de todo o território mato-grossense.

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