Política

Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais

Evento cumpre obrigatoriedade da LRF e garante participação popular nas metas, planos e prioridades da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

12/02/2025 às 07:20

Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais

Foto: Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo sediará audiência pública sobre o Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 – setembro a dezembro. O evento acontecerá no auditório do Poder Legislativo no dia 25 de fevereiro (terça-feira), às 14:00 horas e é aberto a toda população.

Segundo o Secretário de Planejamento e Fazenda, Luciano Moraes, a audiência pública conforme preceitua os termos do artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que os cidadãos Peixotenses possam acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da prefeitura em todos os setores públicos.

Na oportunidade serão detalhadas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas e os investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, previdência, folha salarial, entre outras.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta, convida todos os segmentos organizados e a comunidade para debater, avaliar, sugerir e opinar sobre as metas fiscais.

“Será um momento oportuno de proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade Peixotense possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas, prioridades e ações da gestão pública municipal e ao mesmo tempo dos Poderes Executivo e Legislativo cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Thawê Dorta.

A audiência pública deverá ser transmitida pelos sites e redes sociais oficiais da Prefeitura e Câmara de Vereadores do município de Peixoto de Azevedo-MT.

Comentários

Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Vereador cobra desoneração tributária para regularização fundiária em Peixoto

PSF Vista Alegre receberá mobiliário, equipamentos e aparelhos

Ver Mais

Matupá

Defensoria Pública está em novo prédio em Matupá

Defensoria Pública Estadual foi inaugurada no município e atende de forma presencial oferendo serviços jurídicos de forma gratuita a Matupaenses

14/03/2025 às 13:18

Defensoria Pública está em novo prédio em Matupá

Foto: Ato de Inauguração

Foi realizada a solenidade de inauguração do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Matupá.

O prédio está localizado estrategicamente na região central da cidade e conta com recepção, espaço kids, 02 salas de assessoria, gabinete da defensora, copa e sanitários.

A estrutura física foi cedida pela Prefeitura Municipal e conta com um quadro composto por assessora jurídica, ajudante geral e duas estagiárias.

A Defensoria Pública Matupaense fica na Rua Luiz Mena, nº 1601 e atende de forma humanizada e presencial, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.

Questões como: defesa do consumidor, regularização fundiária, defesa da infância, juventude e da mulher, execuções penais, civil e criminal, direitos humanos, acesso a cidadania, e outros são ofertados gratuitamente pela instituição.

O Prefeito Bruno Mena destacou que a contrapartida da administração na consolidação do Núcleo da Defensoria Pública é um grande marco no sentido de garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando ao cidadão seus direitos humanos.

A Defensora Pública Geral, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, enfatizou a parceria com os Poderes Constituídos e o acolhimento e credibilidade da comunidade as atividades do núcleo de Matupá, que seguirá atuante, eficiente e prestativo no atendimento digno e humanizado e na promoção efetiva da justiça social.

Participaram do evento o Deputado Estadual, Diego Guimarães, o Juiz Diretor do Foro de Matupá, Dr. Marcelo Ferreira Botelho, Vereador Silvano Ramos, Delegado de Polícia Judiciária Civil, Presidente do CONSEG, 14ª Subseção da OAB, Secretários Municipais e demais autoridades e personalidades.

Ver Mais

Meio Ambiente

Matupá sedia 1º Fórum Regional das Águas

Evento contou com participação de diversas instituições públicas, empresas, clubes de serviços e comunidade

18/03/2025 às 09:06

Matupá sedia 1º Fórum Regional das Águas

Foto: Auditório da ETE Matupá

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, participou do 1º Fórum Regional das Águas do Médio Teles Pires realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matupá no auditório da Escola Técnica Estadual – ETE.

O evento contou com a participação do Secretário Municipal de Governo de Matupá Ivo da Silva e Silva, Vereadores Matupaenses Dra. Andreia Varea e Renan Gomes, Diretora Regional de Educação Maríndia Becker, Diretor Regional da Sema-MT Elcio Leite Pereira, Vereadora Peixotense Eliege Krul, Secretária de Meio Ambiente de Guarantã do Norte, Taise Raquel Bechlin e do Secretário de Meio Ambiente de Colíder Eliel Mota de Souza.

O 1º Fórum Regional das Águas é considerado um grande passo para o diálogo essencial sobre políticas públicas, mudanças climáticas, uso racional dos recursos hídricos, reuso de água, inovação, preservação, práticas sustentáveis, educação ambiental e gestão dos recursos hídricos.

As palestras foram proferidas pela geóloga Ethiane Agnoletto, engenheiro ambiental Victor Fernandes, engenheiro florestal André Zampieri e bióloga Pâmela Sangaletti - representantes de instituições e empresas parceiras como a Coogavepe, Comitê da Bacia Hidrográfica, Frialto e Águas de Matupá.

Os alunos do ensino médio e técnico profissionalizante da Escola Jardim das Flores e ETE fizeram perguntas, indagações e questionamentos aos palestrantes e participaram de sorteio de diversos brindes, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social levou os alunos do SCFV para uma belíssima apresentação (dança coreografada) da música ‘Planeta Água’.

O Engenheiro Florestal da Coogavepe, André Zampieri, explanou sobre as técnicas utilizadas na mineração com priorização ao reuso da água, estratégias responsáveis da gestão dos recursos hídricos, monitoramento da extração até o beneficiamento, redução dos impactos ambientais e a eficiência operacional nos garimpos legalizados no Vale do Rio Peixoto.