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Política

Prefeito garante Piso Salarial da Educação e REFIS 2025

Paulistinha foi a Câmara Municipal defender projetos de lei em tramitação e que foram aprovados por unanimidade

Prefeito garante Piso Salarial da Educação e REFIS 2025
Foto: Prefeito Paulistinha em tribuna

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) esteve na Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária defendendo o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025 que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Professores e aos Técnicos e Apoio Educacional no percentual de 6,27%, compromisso assumido ainda em campanha e que está sendo honrado a menos de 60 dias na nossa administração, inclusive retroativo a janeiro de 2025 com todos os profissionais da educação Peixotense.

O gestor municipal está oportunizando ao cidadão a quitação de tributos em débito e que estão inseridos na Divida Ativa até o exercício de 2024.

IPTU, ISSQN, Alvará, ITBI e outros, com 100% de desconto de juros, multas e encargos.

De forma inédita, o Prefeito Paulistinha inseriu no REFIS 2025 a oportunidade e facilidade para que os contribuintes possam optar pelo parcelamento do valor a ser quitado.

“Meu governo será de diálogo, de oportunidades e retorno do imposto em obras para nossa cidade. Vamos resgatar a confiança e credibilidade com o cidadão para que possam regularizar a sua situação tributária junto aos cofres públicos, e o que posso garantir, é de que o que for arrecadado será revertido em obras, serviços e projetos que melhorem a qualidade de vida de nosso povo”, disse o Prefeito Paulistinha.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos 13 vereadores e devem ser sancionados ainda nesta segunda-feira dia 24 de fevereiro pelo Prefeito Municipal.

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Matupá

Defensoria Pública está em novo prédio em Matupá

Defensoria Pública Estadual foi inaugurada no município e atende de forma presencial oferendo serviços jurídicos de forma gratuita a Matupaenses

Defensoria Pública está em novo prédio em Matupá
Foto: Ato de Inauguração
Foi realizada a solenidade de inauguração do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Matupá.
 
O prédio está localizado estrategicamente na região central da cidade e conta com recepção, espaço kids, 02 salas de assessoria, gabinete da defensora, copa e sanitários.
 
A estrutura física foi cedida pela Prefeitura Municipal e conta com um quadro composto por assessora jurídica, ajudante geral e duas estagiárias.
 
A Defensoria Pública Matupaense fica na Rua Luiz Mena, nº 1601 e atende de forma humanizada e presencial, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.
 
Questões como: defesa do consumidor, regularização fundiária, defesa da infância, juventude e da mulher, execuções penais, civil e criminal, direitos humanos, acesso a cidadania, e outros são ofertados gratuitamente pela instituição.
 
O Prefeito Bruno Mena destacou que a contrapartida da administração na consolidação do Núcleo da Defensoria Pública é um grande marco no sentido de garantir às pessoas em situação de vulnerabilidade, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, no âmbito individual e coletivo, assegurando ao cidadão seus direitos humanos.
 
A Defensora Pública Geral, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, enfatizou a parceria com os Poderes Constituídos e o acolhimento e credibilidade da comunidade as atividades do núcleo de Matupá, que seguirá atuante, eficiente e prestativo no atendimento digno e humanizado e na promoção efetiva da justiça social.
 
Participaram do evento o Deputado Estadual, Diego Guimarães, o Juiz Diretor do Foro de Matupá, Dr. Marcelo Ferreira Botelho, Vereador Silvano Ramos, Delegado de Polícia Judiciária Civil, Presidente do CONSEG, 14ª Subseção da OAB, Secretários Municipais e demais autoridades e personalidades.
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Meio Ambiente

Matupá sedia 1º Fórum Regional das Águas

Evento contou com participação de diversas instituições públicas, empresas, clubes de serviços e comunidade

Matupá sedia 1º Fórum Regional das Águas
Foto: Auditório da ETE Matupá
A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, participou do 1º Fórum Regional das Águas do Médio Teles Pires realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matupá no auditório da Escola Técnica Estadual – ETE.
 
O evento contou com a participação do Secretário Municipal de Governo de Matupá Ivo da Silva e Silva, Vereadores Matupaenses Dra. Andreia Varea e Renan Gomes, Diretora Regional de Educação Maríndia Becker, Diretor Regional da Sema-MT Elcio Leite Pereira, Vereadora Peixotense Eliege Krul, Secretária de Meio Ambiente de Guarantã do Norte, Taise Raquel Bechlin e do Secretário de Meio Ambiente de Colíder Eliel Mota de Souza.
 
O 1º Fórum Regional das Águas é considerado um grande passo para o diálogo essencial sobre políticas públicas, mudanças climáticas, uso racional dos recursos hídricos, reuso de água, inovação, preservação, práticas sustentáveis, educação ambiental e gestão dos recursos hídricos.
 
As palestras foram proferidas pela geóloga Ethiane Agnoletto, engenheiro ambiental Victor Fernandes, engenheiro florestal André Zampieri e bióloga Pâmela Sangaletti - representantes de instituições e empresas parceiras como a Coogavepe, Comitê da Bacia Hidrográfica, Frialto e Águas de Matupá.
 
Os alunos do ensino médio e técnico profissionalizante da Escola Jardim das Flores e ETE fizeram perguntas, indagações e questionamentos aos palestrantes e participaram de sorteio de diversos brindes, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social levou os alunos do SCFV para uma belíssima apresentação (dança coreografada) da música ‘Planeta Água’.
 
O Engenheiro Florestal da Coogavepe, André Zampieri, explanou sobre as técnicas utilizadas na mineração com priorização ao reuso da água, estratégias responsáveis da gestão dos recursos hídricos, monitoramento da extração até o beneficiamento, redução dos impactos ambientais e a eficiência operacional nos garimpos legalizados no Vale do Rio Peixoto.
 
Presidente da Câmara - Dra. Andreia Varea
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