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Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial

Mais de 3.000 pessoas estarão na abrangência da Unidade Básica de Saúde que deverá ser inaugurada nos próximos dias em Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial
Foto: Obra na etapa final

O Setor Industrial, Bairro Bom Jardim e Chácaras que margeiam a rodovia BR-163 serão de abrangência do atendimento da nova Unidade Básica de Saúde que está em fase de construção e que deverá ser inaugurado nos próximos dias.

Consultórios Médicos, Gabinete Odontológico, Sala de Vacinas, Recepção, Farmácia, Sala de Procedimentos, Sala de ACS, Almoxarifado, Sala de Enfermagem, Sala de Vacinas, Salas de Inalação e Coleta de Exames, dentre outros espaços favorecerão o atendimento humanizado a mais de 3.000 pessoas.

A obra está sendo executada com recursos próprios da Prefeitura de Matupá e fazia parte de plano de governo da gestão 2025-2028.

A preocupação do Prefeito Bruno Mena é garantir aos moradores acesso ao primeiro ponto de contato com o sistema público de saúde, permitindo a detecção precoce de doenças, a oferta de consultas, tratamento medicamentoso e encaminhamento para serviços especializados quando necessário.

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Terra Nova do Norte

Ação Inclusiva de Crianças Autistas é desenvolvida em Terra Nova do NOrte

Encontro Municipal “Conhecer para Incluir – Juntos pela Causa Autista”

Ação Inclusiva de Crianças Autistas é desenvolvida em Terra Nova do NOrte
Foto: Evento em Terra Nova

A Secretaria de Educação de Terra Nova do Norte realizou o Encontro Municipal “Conhecer para Incluir – Juntos pela Causa Autista”, reunindo profissionais da educação, da saúde, autoridades e pais de crianças autistas. O evento aconteceu na sede da ATAP, na noite desta quinta-feira 12 de Junho.

Com o objetivo de promover a conscientização e o acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o evento contou com a palestra “Primeiros sinais da criança autista”, ministrada pelo médico psiquiatra Ruddy Rimer Hocuvere, especialista em atendimentos infantis e adultos.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão e o apoio às famílias e profissionais que atuam diretamente com o público autista.

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