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Saúde

Prefeitos não querem perder recursos para Média e Alta Complexidade

Proposta do Governo do Estado para gerenciamento do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo prevê suspensão de repasse do MAC.

Sulpultamento Elbeh
Foto: Divulgação

Em reunião de trabalho agendada pela Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Sandra Martins – Prefeita de Guarantã do Norte, foi discutida juntamente com os Prefeitos Sinvaldo Santos Brito (Peixoto de Azevedo), José Hélio (Novo Mundo), Valter Miotto Ferreira (Matupá) e Milton Toniazzo (Terra Nova do Norte), a proposta da Secretaria de Estado de Saúde com relação ao possível gerenciamento do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo pelo Consórcio de Prefeituras Municipais.

Em recente visita a região norte Mato-grossense, o Secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, esteve reunido com os prefeitos, secretários municipais e a diretoria do hospital regional. Na oportunidade apresentou a proposta do Governo de Mato Grosso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

“Precisamos dar celeridade neste processo e uma das alternativas é justamente a viabilização de um termo de cooperação técnica para que o consórcio faça a gestão do hospital regional. A Secretaria de Estado de Saúde cuidará do ordenamento jurídico, o suporte financeiro e apoio logístico governamental para que a população do Vale do Peixoto tenha uma assistência melhor na área de saúde pública. Além de que, o gerenciamento por parte das prefeituras que conhecem a realidade regional favorecerá na solução dos problemas e garantirá maior aporte de investimento inclusive do Ministério da Saúde”, enfatizou o Secretário Marco Bertúlio.

No último sábado (14/02) durante o encontro dos prefeitos para tratar do assunto, verificou-se a preocupação dos gestores municipais no que tange a possível suspensão dos repasses do Governo do Estado para a média e alta complexidade (MAC), valores que podem chegar a R$ 150 mil/mês, e que são utilizados pelas Secretarias Municipais de Saúde para custear parte das demandas nos hospitais municipais.

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, lembrou que desde agosto/2014, o Hospital Municipal já estava sob a responsabilidade do Governo do Estado, inclusive com o credenciamento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), porém a manutenção e custeio da Casa de Saúde continuam até a presente data sendo mantida pela Prefeitura Municipal, que por sua vez, exauriu todas as possibilidades financeiras para permanecer arcando com essas despesas.  

Mesmo sabendo das dificuldades econômicas do estado neste início de gestão do Governador Pedro Taques, os prefeitos são unânimes e veementes em defender que a Secretaria de Estado de Saúde venha assumir em definitivo a gestão do hospital regional, mesmo que seja com o suporte das Prefeituras e Secretarias Municipais, uma vez que os municípios estão com seus orçamentos esgotados, já que chegam a aplicar mais de 35% dos recursos orçamentários no setor, limitando os investimentos em outras áreas e serviços públicos.

A Prefeita de Guarantã do Norte e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Sandra Martins, agendou uma audiência para próxima quinta-feira (19/02) com o Secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, com a participação de todos os prefeitos do Vale do Peixoto, que terão a oportunidade de elencar os fatores de risco caso haja o corte de repasse do MAC (Média e Alta Complexidade), e o impacto negativo que poderá ocorrer na assistência médica hospitalar que abrange uma população regional superior a 150.000 habitantes. 

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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