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Saúde

SES/MT não cumpre e Prefeitura é obrigada a quitar salários

Governo do Estado não repassa recursos ao município e a Prefeitura de Peixoto de Azevedo paga salários de servidores do Hospital Estadual.

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Foto: Divulgação

O Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Saúde não conseguiu cumprir a viabilidade de quitação da folha salarial referente ao mês de janeiro/2015 dos funcionários do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, mesmo tendo a concepção de que a Unidade de Saúde está sob sua responsabilidade administrativa e financeira desde setembro de 2014.

Nesta semana, a SES/MT havia garantido e assegurado a direção do Hospital Regional e ao Prefeito Sinvaldo Santos Brito, que estaria repassando e depositando os valores financeiros que chegam a R$ 441 mil para quitação dos salários dos servidores.

Os profissionais de saúde que atuam no Hospital Estadual haviam inclusive agendado um manifesto pacífico para pressionar o Governo do Estado a cumprir para com a sua obrigação e o direito constitucional dos trabalhadores, ato suspenso diante da confirmação de que os salários seriam pagos esta semana.

Porém, houve a alegação da Secretaria de Estado de Saúde de que não houve tempo hábil para viabilizar uma forma legal de repassar a verba ao município para quitar as pendencias salariais. 

Diante desta negativa, em um ato de coragem, responsabilidade e comprometimento com os funcionários do hospital estadual, que por sua vez estavam com os salários atrasados há mais de 20 dias, o Prefeito Sinvaldo Santos Brito, determinou a quitação dos débitos nesta quinta-feira (26) utilizando recursos próprios do município de Peixoto de Azevedo, sendo pagos R$ 346 mil de folha e outros R$ 94 mil de rescisões contratuais advindas com o processo de estadualização.

É importante esclarecer e lembrar de que o Hospital Regional passou a ser gerido pelo SES/MT em setembro de 2014, e deste período até fevereiro de 2015, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo deixou de receber os recursos financeiros para a alta e média complexidade, somando neste tempo cerca de R$ 958 mil que acabaram ficando nas contas do Governo do Estado. Ao longo de cinco meses todo custeio e manutenção do Hospital já Estadualizado estavam sendo bancados a duras penas pelo Poder Público Peixotense.

O Prefeito Sinvaldo Santos Brito destacou que em conversação com o Secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, por mais uma vez foi firmado o compromisso, inclusive com o aval do Governador Pedro Taques para que o mais breve possível a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo seja ressarcida dos valores utilizados para o pagamento dos funcionários do Hospital Estadual, até mesmo para que não haja comprometimento financeiro para o pagamento da folha salarial das demais secretarias, departamentos e prestadores de serviços com vencimento até 05 de março de 2015.

 

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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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