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Saúde

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

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Educação

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses

Anuncio foi feito pelo Prefeito Bruno Mena na abertura da Semana Pedagógica

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses
Foto: Anuncio do reajuste

Durante a abertura da Semana Pedagógica Matupaense, o Prefeito Bruno Mena anunciou um reajuste salarial de 15,4% para todos os servidores da educação municipal, contemplando professores, técnicos, motoristas, merendeiras, vigias e demais profissionais da rede.

O percentual é resultado de um forte engajamento intersetorial envolvendo as secretarias e setores de Finanças, Contabilidade, Jurídico, Administrativo e Educação, que trabalharam de forma integrada para garantir responsabilidade fiscal e valorização profissional. O reajuste é composto por 3,9% de recomposição das perdas inflacionárias de 2025, 5,4% referentes ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e 6,1% de ganho real, representando um avanço concreto na valorização dos profissionais da educação básica matupaense.

Em sua fala, o Prefeito Bruno Mena destacou que o investimento vai além do salário:

“Valorizar nossos profissionais é reconhecer o empenho, o compromisso e a dedicação de cada servidor que constrói diariamente a educação de Matupá. Estamos investindo em incentivos, reconhecimento e motivação, porque acreditamos que políticas públicas sólidas só se constroem quando a educação é tratada como prioridade absoluta. Nosso compromisso é com uma educação forte, humana e de qualidade para todos”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, o fortalecimento da educação pública e a construção de políticas públicas que promovam desenvolvimento, qualidade de ensino e justiça social no município.

O Projeto de Lei Nº 269, de 20 de Janeiro de 2026 já foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores e deverá ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê

A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê
Foto: Visita a FlotMine

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto recebeu, em Peixoto de Azevedo, a visita do influencer Jeferson Agostinelli, conhecido nacionalmente como FalaTchê, com mais de 1 milhão de seguidores ele é uma referência nas redes sociais pela produção de conteúdos voltados a veículos, máquinas pesadas, tecnologia e grandes operações produtivas. A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Na sede da Coogavepe o influencer conheceu as repartições técnicas e administrativas, além da dinâmica do cooperativismo mineral, que abrange cerca de nove municípios da região atuando diretamente na legalização, organização, pesquisa e no desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

Durante a visita, Jeferson Agostinelli foi recebido pelo cooperado e empresário, Flávio Gomes, na empresa FlotMine Mineração, especializada na extração de minérios e no fornecimento de suprimentos, produtos, maquinários, equipamentos e materiais voltados à mineração. O influencer também conheceu o Centro Tecnológico de Mineração e o Viveiro de Mudas da cooperativa, responsável pela produção e fornecimento de mudas utilizadas na recuperação de áreas degradadas e no cumprimento das condicionantes ambientais, com total suporte técnico aos cooperados.

Outro ponto de destaque foi a visita a uma frente de lavra garimpeira, onde são empregadas sondagens tecnológicas, maquinários de grande porte e práticas modernas de produção, evidenciando uma cadeia produtiva que já avançou significativamente ao eliminar o uso de produtos químicos no beneficiamento do ouro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.

Em uma Compra de Ouro devidamente constituída, registrada e habilitada foi apresentado todo o processo de comercialização do metal, desde a pesagem, fundição, análise do teor de pureza, verificação da procedência até a emissão da nota fiscal, garantindo transparência, legalidade e rastreabilidade.

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Peixoto de Azevedo

Povos Indígenas recebem alimentos em aldeia Peixotense

Famílias da Aldeia Kapoto recebem cestas básicas

Povos Indígenas recebem alimentos em aldeia Peixotense
Foto: Entrega de Cestas na Aldeia

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo realizou, no dia 22 de janeiro de 2026, a entrega de dezenas de cestas básicas às famílias indígenas da Aldeia Kapoto Jarina, localizada a cerca de 280 quilômetros da sede do município.

A ação demandou uma logística cuidadosa, desenvolvida pelos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura Familiar, garantindo que os alimentos chegassem com êxito às comunidades atendidas.

A iniciativa reforça o compromisso da administração do prefeito Paulistinha com a promoção de políticas públicas voltadas aos povos originários, assegurando direitos fundamentais e respeito à dignidade das famílias indígenas. O fornecimento de alimentos contribui diretamente para o combate à fome, além de fortalecer as ações de assistência social e de atenção à saúde nas aldeias.

A gestão municipal também tem avançado em investimentos em infraestrutura de acesso às comunidades indígenas, facilitando o deslocamento e a oferta de serviços essenciais, bem como na valorização e validação das tradições, crenças e culturas dos povos originários.

A ação na Aldeia Kapoto Jarina simboliza o cuidado, o respeito e a responsabilidade social da Prefeitura de Peixoto de Azevedo com quem preserva a história e a identidade do território.

 

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