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No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

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Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado
Foto: Inauguração da Sema-MT

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

A Vice-Prefeita Vanda Klement destacou os investimentos da ordem de R$ 2 milhões na construção da nova sede da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em Guarantã do Norte.

O prédio conta com acessibilidade e sustentabilidade, mobiliário planejado, equipamentos e aparelhamentos modernos para cerca de 15 servidores, além de toda a infraestrutura necessária para garantir o cumprimento da missão institucional do órgão estadual.

A obra é modelo padrão do Governo de Mato Grosso e a gestão do prefeito Márcio Gonçalves e da Vice-Prefeita Vanda Klement reforça o compromisso com políticas públicas ambientais que fortalecem a proteção e o desenvolvimento sustentável dos oito municípios de abrangência da Unidade Regional da SEMA-MT.

Com o novo espaço, a unidade estará plenamente equipada para executar suas atividades com eficiência, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025

Além da Exposição do Outdoor e entrega de medalhas foram plantadas mudas em Área de Preservação Permanente do município

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025
Foto: Outdoor instalado na Av. Victor Fidelis Donini

A Secretaria de Meio Ambiente de Matupá realizou a inauguração do outdoor expositivo do concurso de desenhos do Projeto Unidos Pelo Rio 2025 – Etapa Mirim, que envolveu alunos da rede municipal de ensino. As crianças receberam medalhas e participaram do plantio de mudas em Área de Preservação Permanente (APP).

O Projeto Unidos Pelo Rio tem como foco a educação ambiental sobre:

- Preservação dos Recursos Hídricos
- Reflorestamento das margens
- Despoluição das águas
- Uso racional da água
- Preservação dos ecossistemas aquáticos

Mais de 20 instituições parceiras se uniram na ação de limpeza do Rio Peixoto, demonstrando o compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente local.

A inauguração do outdoor e as atividades com as crianças reforçam o compromisso de Matupá com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, inspirando futuras gerações a cuidar dos recursos naturais.

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Política

Pesquisa da Exame Dados aponta aprovação de 90% da gestão em Guarantã do Norte

Realizado entre os dias 22 e 24 de novembro de 2025, o levantamento ouviu 400 moradores, utilizando metodologias e ferramentas atualizadas e confiáveis.

Pesquisa da Exame Dados aponta aprovação de 90% da gestão em Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

Uma pesquisa quantitativa desenvolvida pela Exame Dados revelou índices amplamente positivos de aprovação da população de Guarantã do Norte em relação ao desempenho do prefeito Alberto Márcio Gonçalves (Novo) e ao plano de trabalho administrativo implementado nos primeiros 11 meses de mandato.

Realizado entre os dias 22 e 24 de novembro de 2025, o levantamento ouviu 400 moradores, utilizando metodologias e ferramentas atualizadas e confiáveis. Os entrevistados residem nos bairros 13 de Maio, Aeroporto, Centro, Cidade Nova, Cotrel, Cristo Rei, Horizonte, Jardim Cidade Nova, Jardim Araguaia, Jardim das Palmeiras, Jardim Guaranorte, Jardim Vitória, Parque do Lago, Setor Industrial e Zona Rural.

Entre os principais questionamentos aplicados no trabalho de campo, a pesquisa buscou identificar a percepção da população sobre os rumos e o direcionamento da cidade. O resultado foi expressivo: 90,50% dos entrevistados afirmaram que o município vive um momento de retomada da credibilidade político-administrativa e está no caminho certo. Apenas 1,25% avaliaram que a cidade segue na direção errada, enquanto 8,25% não souberam ou preferiram não responder.

Desde que assumiu a administração, o prefeito Márcio Gonçalves vem promovendo enfrentamentos considerados responsáveis para “colocar a Casa em Ordem”, especialmente no que diz respeito ao déficit financeiro herdado, à organização de prestações de contas inconsistentes, à manutenção das certidões negativas e à correção de distorções técnicas, políticas e administrativas. No campo político, a gestão também enfrenta resistências de parte da bancada de oposição no Legislativo Municipal, cenário que, segundo aliados do governo, acaba por restringir e retardar algumas ações governamentais, gerando conflitos considerados inoportunos para o processo de desenvolvimento do município.

Após o processamento e a análise dos dados, a pesquisa também aferiu o nível de aprovação pessoal do gestor, que atingiu 72,54%, índice considerado elevado e estratégico para a tomada de decisões, planejamento de trabalho, cumprimento de metas, definição de prioridades e, sobretudo, para a continuidade do Plano de Governo 2025–2028. O relatório conclusivo aponta ainda que 14,11% desaprovam a gestão e 13,35% não souberam ou não responderam. A pesquisa conta com margem de erro de ±4,87% e nível de confiança de 95%, assegurando a precisão estatística dos resultados.

Ao final, o estudo reforça que a maioria absoluta da população guarantaense — cerca de 90% — demonstra confiança e credibilidade na atual gestão, avaliando de forma positiva a postura e o perfil do governo e demonstrando expectativa de avanços em todos os setores públicos de Guarantã do Norte.

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