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No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

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BR 163

BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril

Ação é necessária para correção de traçado na Serra do Cachimbo

BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril
Foto: Local da Denotação BR 163

Na próxima quarta-feira, 29 de abril de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.


Essa é a segunda detonação realizada durante o mês de abril, outras cinco estão previstas com intervalo médio de uma semana entre elas. Antes de cada operação, a concessionária realizará ampla divulgação das interrupções temporárias do tráfego.


A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.


Sobre as obras


Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.


A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.

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Matupá

Kits de Ferramentas são distribuidos a agricultores familiares

Dezenas de agricultores das Glebas União e Padovani foram contemplados em Matupá

Kits de Ferramentas são distribuidos a agricultores familiares
Foto: Entrega de Kits de Ferramentas

A Secretaria de Agricultura de Matupá realizou a entrega de dezenas de kits de ferramentas manuais para pequenos agricultores familiares das Glebas União e Padovani, reforçando o apoio ao fortalecimento da produção rural no município.

A ação contou com a presença do prefeito Bruno Mena, que destacou a importância do incentivo direto aos produtores que movimentam a economia e garantem alimento de qualidade à população.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco e estão sendo destinados gratuitamente aos agricultores familiares cadastrados e previamente triados pela Secretaria de Agricultura, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita no dia a dia do campo.

Os kits são compostos por ferramentas essenciais para o manejo das pequenas propriedades, auxiliando em atividades como plantio, capina, manutenção de hortas, organização das áreas produtivas, manejo de culturas, pequenas reformas e diversos trabalhos ligados às cadeias produtivas da agricultura familiar. O uso desses equipamentos representa mais eficiência, economia e melhores condições de trabalho para os produtores rurais.

Segundo o prefeito Bruno Mena, trata-se de um incentivo simples, mas extremamente relevante para quem vive da terra, planta, colhe e sustenta boa parte do abastecimento alimentar da cidade.

Participaram da entrega a presidente da Câmara Municipal, Dra. Andréia Varea, o secretário municipal de Agricultura, Levi Donizete, e a secretária adjunta de Agricultura Familiar, Poliana Grassi, que reforçaram o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com a valorização da agricultura familiar Matupaense.

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Matupá

Estradas rurais da Gleba Liberdade em Matupá foram patroladas e niveladas

As patrolas da Prefeitura atuarão em todas as linhas da região, incluindo Mato Grosso, Fartura, Minas, Guarantã, Tesouro, além das estradas dos dois distritos matupaenses.

Estradas rurais da Gleba Liberdade em Matupá foram patroladas e niveladas
Foto: Patrolamento Gleba Liberdade

A Secretaria de Obras de Matupá intensificou os trabalhos de recuperação das estradas vicinais na região da Gleba Liberdade, contemplando as localidades de Alto Alegre e Flor da Serra.

Neste primeiro momento, os serviços de patrolamento estão sendo executados para corrigir os danos causados pelas fortes chuvas registradas ao longo deste ano, melhorando as condições de tráfego e garantindo mais segurança para moradores e produtores rurais.

As patrolas da Prefeitura atuarão em todas as linhas da região, incluindo Mato Grosso, Fartura, Minas, Guarantã, Tesouro, além das estradas dos dois distritos matupaenses.

A ação emergencial busca restabelecer a trafegabilidade imediata, principalmente para o transporte escolar, o deslocamento de famílias e o escoamento da produção agropecuária.

Com a chegada do período de estiagem, a Secretaria de Obras já prepara uma força-tarefa ainda mais ampla para a recuperação definitiva dessas vias, com serviços de cascalhamento, reabertura e limpeza das laterais, desaguadouros e demais ações complementares que assegurem a trafegabilidade durante todo o ano de 2026.

O cronograma será executado com maquinários e mão de obra da própria Prefeitura de Matupá, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da infraestrutura rural. As estradas da Gleba Liberdade possuem grande importância estratégica, pois são fundamentais para garantir que máquinas, insumos, produtos e serviços cheguem às propriedades, uma região com forte predominância na produção agropecuária.

A revitalização integral de todas as linhas atende uma solicitação direta do setor produtivo e também dos vereadores Samuel Carteiro, Capitão, Dra. Andréia, Beto do Posto, Bambam, Elisandro e Silvano Ramos, que vêm acompanhando de perto essa demanda. Os parlamentares também têm realizado gestões políticas em Cuiabá e Brasília, respaldando o prefeito Bruno Mena na busca por recursos junto aos deputados e demais esferas de governo para a ampliação da frota de maquinários e o fortalecimento da capacidade operacional da Secretaria de Obras.

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