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Saúde

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

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Esportes

Campenato Fúria de Voleibol Regional 2026

Evento esportivo terá premiação em dinheiro, troféus e medalhas e envolve 13 equipes do Vale do Peixoto

Campenato Fúria de Voleibol Regional 2026
Foto: Comissão Organizadora e apoiadores

Teve início oficialmente a 2ª Etapa do Campeonato Fúria Club de Voleibol, reunindo atletas e equipes de toda a região em uma grande celebração do esporte, da integração e da competitividade saudável.

Ao todo, mais de 13 equipes estão inscritas na competição, representando os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte e Nova Guarita.

Os jogos acontecem na quadra poliesportiva da Escola Dom Helder Câmara e prometem quatro dias de intensas disputas, grandes emoções e alto nível técnico.

Além da presença marcante das torcidas, a competição conta com arbitragem qualificada, garantindo a organização e a qualidade dos confrontos.

A premiação total será de R$ 5.000,00 em dinheiro, além de troféus e medalhas para as equipes campeãs. Também serão entregues medalhas individuais aos destaques do campeonato nas categorias masculina e feminina, contemplando os atletas de Melhor Levantador, Melhor Oposto, Revelação do Campeonato, Melhor Líbero, Melhor Central e Melhor Ponteiro.

O Campeonato Fúria Club de Voleibol conta com o apoio da Secretaria de Esportes, Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, Prefeito Paulistinha, Vereador Ismael Marcelinho, Deputado Federal Emanuelzinho e Vereador Professor Wechinton, importantes parceiros no fortalecimento do esporte regional.

Parabéns a toda a comissão organizadora do Fúria Club de Voleibol pelo empenho e dedicação. O trabalho desenvolvido que já vem se consolidando como referência na revelação de novos talentos, na formação de atletas e na promoção de competições esportivas bem organizadas, fortalecendo cada vez mais o voleibol em toda a região norte de Mato Grosso.

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Educação

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada

Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Foto: Novos ônibus Escolares

A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.

As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.

“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.

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ELEIÇÕES 2026

Léo Bortolin recebe demandas para saúde Peixotense

A demanda foi apresentada por presidentes de bairros e representantes comunitários, que destacaram a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saúde

Léo Bortolin recebe demandas para saúde Peixotense
Foto: Léo Bortolin e Vereador Gleisson

Durante reunião com lideranças comunitárias e o vereador Gleisson Noleto, o pré-candidato a deputado estadual Léo Bortolin reafirmou seu compromisso de trabalhar pela implantação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros e comunidades rurais de Peixoto de Azevedo que ainda não contam com atendimento permanente da atenção básica.

A demanda foi apresentada por presidentes de bairros e representantes comunitários, que destacaram a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saúde em localidades como Santa Isabel, Bela Vista, Beira Rio e diversos assentamentos rurais.

Mesmo atendendo aos critérios populacionais estabelecidos pelo Governo Federal, essas regiões ainda permanecem sem estruturas próprias para atendimento à população.

Léo Bortolin garantiu que atuará junto à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde para buscar recursos destinados à construção e estruturação das novas unidades.

“A atenção básica é a porta de entrada do cidadão ao sistema público de saúde. Levar uma Unidade Básica de Saúde para mais perto das famílias significa garantir prevenção, acompanhamento médico, qualidade de vida e dignidade para a população. Vamos trabalhar para que essas comunidades recebam os investimentos necessários e tenham acesso aos serviços de saúde que merecem”, destacou Léo Bortolin.

O vereador Gleisson Noleto ressaltou a parceria construída ao longo dos anos com o ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), lembrando das importantes contribuições prestadas ao município.

Além da saúde, a agenda de reivindicações apresentada ao pré-candidato contempla investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública, habitação, agricultura familiar e fortalecimento da mineração de pequeno e médio porte, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de Peixoto de Azevedo.

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