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No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política

O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política
Foto: Maquinários Promaq

Graças a um trabalho técnico qualificado e a uma forte articulação política da administração do prefeito Márcio Gonçalves, o município de Guarantã do Norte tem avançado de forma significativa na captação de projetos, programas e ações junto aos governos estadual e federal. Por meio do empenho do secretariado e dos departamentos municipais, a gestão vem elaborando, cadastrando e viabilizando adesões que resultam em importantes investimentos para o desenvolvimento local.

Uma demonstração concreta desse esforço foi a recente conquista de novos maquinários por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa, equipamentos que irão fortalecer as ações de infraestrutura urbana e rural.

O prefeito Márcio Gonçalves, acompanhado dos secretários Alex Sandro Pilatti (Infraestrutura) e Taise Raquel Bechlin (Desenvolvimento Econômico), esteve em Cuiabá para o recebimento oficial das máquinas. Os equipamentos serão empregados na manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e melhoria de acessos rurais, apoio ao programa Porteira a Dentro, atendimento à agricultura familiar, além de serviços de terraplanagem, drenagem e reforço na logística de transporte e escoamento da produção agrícola.

Durante o ato, o gestor municipal fez questão de destacar o papel fundamental da deputada federal e secretária executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Flávia Rodrigues (Flavinha), cujo gerenciamento político foi decisivo para que Guarantã do Norte fosse contemplada. Segundo Márcio Gonçalves, a chegada desses maquinários permitirá que, a partir de 2026, o município intensifique os trabalhos de manutenção das estradas e amplie a prestação de serviços que fomentam a produção e garantem melhores condições de logística aos produtores rurais.

A atual administração também reconhece e agradece o empenho do suplente de vereador Érico Patinho, que atuou diretamente junto à deputada Flavinha na busca pela ampliação da frota de maquinários. Considerado uma grande liderança política, Érico Patinho, mesmo na suplência, tem demonstrado influência e compromisso com Guarantã do Norte, contribuindo para a conquista de emendas parlamentares e investimentos em diversos setores públicos.

Com planejamento, articulação e parcerias sólidas, Guarantã do Norte segue avançando no fortalecimento da infraestrutura e no apoio ao desenvolvimento econômico e social do município.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto

As autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto
Foto: Prefeito Paulistinha e vereadores

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, acompanhado dos vereadores Wechinton Gomes e Clecio Anshau, realizou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, localizada no Bairro Alvorada.

A comitiva acompanhou de perto a funcionalidade de todos os setores da unidade, desde a recepção até os serviços essenciais como consultório médico, laboratório, sala de inalação e soroterapia, farmácia, enfermaria, sala de suturas e curativos, leitos, entre outros espaços.

Durante a visita, as autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia, garantindo atendimento rápido e resolutivo à população.

Na oportunidade, o Prefeito Paulistinha conversou com pacientes e seus familiares, ouvindo atentamente solicitações, sugestões e reclamações, além de receber elogios pelas melhorias já realizadas, que vêm contribuindo para a agilidade no atendimento e para a efetividade dos tratamentos ofertados àqueles que procuram a UPA.



Desde o início de sua gestão, o Prefeito Paulistinha tem promovido uma série de melhorias na UPA, com investimentos em adequações estruturais, aquisição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e insumos, ambulâncias, além da otimização do quadro multiprofissional. Também foi determinada a rigorosa observância dos protocolos de saúde, assegurando um atendimento eficiente, seguro e humanizado aos Peixotenses.

Os vereadores Wechington e Clécio apoiam a administração municipal em todas as iniciativas que visam manter a UPA operante, funcional, bem equipada e preparada para salvar vidas e oferecer dignidade no atendimento à população.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha faz balanço do primeiro ano de mandato

Foram mais de R$ 50 milhões em emendas parlamentares, além de convênios formalizados e entregas do Governo de Mato Grosso

Prefeito Paulistinha faz balanço do primeiro ano de mandato
Foto: Prefeito Paulistinha - Coletiva

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, convocou a imprensa para uma coletiva onde apresentou o balanço de seu primeiro ano de mandato. Acompanhado dos secretários de Educação, João Paulo Silva Souza, e de Saúde, Aciomar Marques, o gestor iniciou destacando o cenário crítico encontrado ao assumir a administração, marcado por milhões de reais em dívidas com precatórios, Previpaz, concessionária Energisa, empresa de internet, fornecedores e outros compromissos. Segundo ele, o município estava inadimplente, com contas zeradas, prestações de contas pendentes, descrédito político e sérios problemas decorrentes da falta de planejamento, responsabilidade e do desequilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

Diante desse quadro, Paulistinha explicou que foi necessária uma ampla força-tarefa para reorganizar as finanças, recuperar o poder de compra da Prefeitura, restabelecer a credibilidade junto ao funcionalismo público, renegociar dívidas milionárias com abatimentos e descontos, regularizar prestações de contas e garantir novamente o acesso às certidões negativas, fundamentais para firmar convênios. Essas medidas, conforme ressaltou, foram essenciais para “colocar a casa em ordem” e permitir a execução do Plano de Governo 2025–2028.

Na área da Educação, a gestão apresentou avanços significativos, como a melhoria dos índices educacionais, reformas e adequações das escolas, distribuição de kits de materiais e uniformes, reaparelhamento das unidades, compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e ampliação da frota do transporte escolar, com previsão de 20 novos ônibus até o primeiro semestre de 2026. Também foram destacadas a construção de creches em tempo integral, centros esportivos comunitários, salas sensoriais para autistas, implantação de mais uma escola militar, aquisição de ônibus exclusivo para o esporte, além de cursos, capacitações e parcerias com a SEDUC-MT.

Já na Saúde, os secretário e o prefeito apontaram conquistas como o reforço no abastecimento da Farmácia Municipal, implantação do Programa Fila Zero em especialidades como Ginecologia, Ortopedia e Oftalmologia, além de exames de ultrassonografia, cumprimento das metas de vacinação, melhorias estruturais na UPA 24 Horas e nas Unidades Básicas de Saúde, processo licitatório para aquisição de sete ambulâncias zero quilômetro, vans para o Centro de Reabilitação e ações itinerantes nos assentamentos rurais. Também foram anunciadas a construção de postos de saúde no Bairro Jerusalém e no PA Vida Nova II, emenda parlamentar para equipar a UTI do Hospital Regional, além da implantação de Unidade Móvel Odontológica e outras ações previstas para 2026.

Por fim, Paulistinha destacou que a gestão também avança em obras de drenagem e pavimentação asfáltica em todos os bairros, na solução do abastecimento de água tratada em União do Norte, implantação da Cavalaria Militar, construção de campos sintéticos, urbanização do Córrego das Lavadeiras, criação do complexo turístico dos lagos peixotenses, investimentos em infraestrutura rural e aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. O prefeito encerrou enfatizando que só este ano foram mais de R$ 50 milhões em emendas viabilizadas, graças ao alinhamento político com deputados estaduais e federais, senadores e os governos estadual e federal, fator decisivo para a captação de recursos e para o desenvolvimento sustentável de Peixoto de Azevedo.

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