Redes Sociais
Redes Sociais

Saúde

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs

Parlamentar busca viabilizar a estabilidade para a classe.

No TCU, Dr. Leonardo busca segurança jurídica para ACS e ACEs
Foto: Dr. Leonardo busca o TCU

Em reunião com o ministro José Mucio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (19.11), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) tratou da Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos ACS e ACEs, o parlamentar relatou que a medida já resultou em insegurança jurídica nos contratos dos profissionais nos municípios.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

“Estamos trazendo essa situação ao TCU porque a Portaria 233 diz ainda que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Ou seja, em muitas cidades já existe um temor enorme de que ACS e ACEs sejam demitidos para que as prefeituras se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos lutando para que nossos agentes tenham a segurança de seus empregos, bem como que os prefeitos não sejam prejudicados”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o deputado federal mencionou uma pesquisa divulgada em setembro pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Além disso, quase 80% dos gestores municipais que responderam à pesquisa disseram que não teriam condições de manter os serviços atualmente contratados por meio das organizações, o que inviabilizaria a manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais.

No entendimento da entidade municipalista, a portaria da STN amplia o conceito de substituição de mão-de-obra previsto na LRF como se todos os serviços contratados pelas OSs fossem de titularidade dos Municípios, o que não é verdade. Na área da saúde, por exemplo, os entes executam programas federais e estaduais mediante o recebimento de transferências, atuando, muitas vezes, em serviços complementares, como serviços médicos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. 

O deputado Dr. Leonardo fará a consulta formal ao TCU que, por sua vez, se manifestará sobre a situação. Novas reuniões deverão acontecer no STN e CNM, por iniciativa do parlamentar, em prol dos ACS e ACEs.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

Ver Mais

Matupá

Previ-Muni anuncia pagamento do 13º Salário em Matupá

Dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal Matupaense

Previ-Muni anuncia pagamento do 13º Salário em Matupá
Foto: Divulgação

A Previ-Muni informa que realizará nesta terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal. A antecipação e a regularidade no cumprimento desta obrigação reforçam o compromisso da instituição com a pontualidade, o equilíbrio financeiro e a transparência na gestão dos recursos previdenciários.

A direção, conselhos e comitê destacam que todas as ações do regime próprio seguem rigoroso planejamento, garantindo segurança, responsabilidade e a continuidade das políticas de proteção social voltadas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, que são valorizados e tratados com o respeito que sua trajetória de trabalho e dedicação merece.

A Previ-Muni reforça ainda que permanece firme em sua missão institucional de assegurar benefícios de forma sustentável, primando pelo cumprimento prioritário de suas atribuições legais e pela confiança construída ao longo dos anos.

Que o espírito natalino renove a esperança, a união e a paz em cada lar. A Previ-Muni deseja a todos os servidores, aposentados, pensionistas e suas famílias um Feliz Natal repleto de saúde, alegria e prosperidade. Que 2026 seja um ano de conquistas e realizações para todos.

Ver Mais

Peixoto de Azevedo

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica

Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica
Foto: Nova PC adquirida

O prefeito Paulistinha tem se destacado pela forte articulação política junto ao Governo do Estado, à SEAF-MT e ao deputado estadual Dilmar Dalbosco. Graças a essa atuação integrada, o município de Peixoto de Azevedo acaba de receber sua 2ª escavadeira hidráulica PC Lonking 6205, equipamento essencial para ampliar e qualificar os serviços voltados à infraestrutura e ao atendimento da agricultura familiar.

Com essa conquista, Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais do município. A nova fase prevê um amplo conjunto de ações estratégicas, como a construção de pontes de concreto, implantação de bueiros de aduelas e aço corrugado, além de estradas patroladas, cascalhadas e totalmente recuperadas.

Desde o início da gestão, uma das preocupações imediatas do prefeito Paulistinha foi buscar apoio governamental para a aquisição de máquinas pesadas, garantindo condições reais para que o município pudesse avançar na manutenção das estradas vicinais. Uma verdadeira força-tarefa vem sendo montada para garantir mão de obra, recursos humanos e estrutura operacional à Secretaria Municipal de Obras, permitindo que os serviços sejam executados com eficiência e alcance social.

A chegada de mais um equipamento reforça não apenas a capacidade de trabalho do município, mas comprova a força política e a credibilidade de Paulistinha junto ao Governo do Estado e à União. Essas parcerias seguem sendo determinantes para assegurar investimentos, ampliar frentes de serviço e promover qualidade de vida aos produtores rurais e à população peixotense.

Ver Mais

Mais Vistas