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Saúde

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional

MPE notificou SES-MT e CISVP sobre irregularidades na prestação de serviços por parte da Empresa Cure Tratamento de Saúde Ltda

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional
Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT vem a público esclarecer acerca da NOTIFICAÇÃO do Ministério Público Estadual (MPE) a desfavor da Secretaria de Estado de Saúde com RECOMENDAÇÃO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto (SISVP), onde na data de 14 de abril de 2021, solicitou o fechamento dos 10 leitos de UTI implantados no ano de 2020 no Hospital Regional.

Como é sabido, a Unidade Hospitalar é administrada de forma conjunta pela SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde através de pactuação do Programa de Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.

Dentre os problemas elencados pelo MPE, após recebimento de denúncias junto ao Serviço de Ouvidoria, estão: a falta de medicamento para intubação, equipamentos hospitalares e estrutura de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

O município de Peixoto de Azevedo tem cumprido rigorosamente os repasses financeiros acordados entre as prefeituras consorciadas e os compromissados assumidos com a Secretaria de Estado de Saúde, afim de garantir um atendimento humanizado de média e alta complexidade à população, além de fazer investimentos na reforma e aparelhamento do Hospital Regional e na manutenção do estoque de oxigênio medicinal.

Portanto, está claro e evidente conforme constatado através de fiscalização e diligências feitas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato, que a total responsabilidade recai principalmente sobre a Empresa CURE Tratamento de Saúde Ltda de Goiânia-GO pela falta de gestão e planejamento e a inaplicabilidade de medidas de fiscalização e acompanhamento sistemático por parte da atual Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, que é a responsável pelo pagamento dos serviços desenvolvidos e prestados pela terceirizada nos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para a Covid-19.

É importante salientar que, como Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo estive a frente da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde que integra também os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, e que desde a contratualização da mencionada empresa e operacionalização dos leitos de UTI em 2020 jamais foram constatadas as gravíssimas irregularidades.

Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal apoia irrestritamente as medidas emanadas pelo MPE no sentido de que os diversos atores envolvidos e responsáveis diretos, notadamente o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, representantes do Escritório Regional de Saúde e a Direção do Hospital Regional esclareçam este triste episódio que pode culminar no fechamento dos leitos de UTI Covid-19 e que determine o cumprimento imediato das cláusulas contratuais pela CURE Tratamento de Saúde Ltda, restabelecendo imediatamente os estoques de medicamentos e insumos sob pena de rescisão contratual e a instauração de processo criminal pela morte de pacientes por falta de remédios.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de abril de 2021.

Maurício Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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Matupá

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá

A ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá
Foto: Parceiros do Projeto

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Matupá – Previ-Muni realizou em comemoração à Semana da Educação Financeira o lançamento oficial do Projeto “Poupadores do Futuro”, uma iniciativa desenvolvida em todo o Brasil pelo Ministério da Previdência Social em parceria com os RPPS.

No município, a ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental em uma programação educativa, dinâmica e interativa.

Durante o evento foram ministradas palestras sobre educação financeira, planejamento econômico familiar e educação previdenciária, além de dinâmicas recreativas, painel de perguntas e respostas, atividades de recorte e colagem, caça-palavras e a entrega de cofrinhos personalizados e certificados de participação aos estudantes.

A Diretora do Previ-Muni destacou a relevância do Projeto Poupadores do Futuro para a formação cidadã das crianças. “Estamos trabalhando conceitos importantes de responsabilidade financeira, organização e planejamento desde cedo. O conhecimento adquirido pelos alunos também chega até suas famílias, promovendo reflexões positivas dentro dos lares sobre consumo consciente, economia e preparação para o futuro”, enfatizou.

A Gerente de Negócios do Sicredi, Camila Nayana, ressaltou a satisfação da cooperativa em participar da iniciativa educacional. “É uma parceria muito importante, pois desperta nas crianças a consciência sobre o planejamento financeiro e a valorização do ato de poupar. Ficamos felizes em contribuir com um projeto que leva aprendizado, cidadania e visão de futuro aos estudantes”, comentou.

O Previ-Muni agradeceu de forma especial a Direção, Coordenação, Professores e Alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes pela receptividade, participação efetiva e engajamento nas atividades desenvolvidas. De acordo com a instituição previdenciária, o Projeto Poupadores do Futuro passará a integrar oficialmente o Calendário de Ações Educativas do Previ-Muni em Matupá.

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Educação

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto
Foto: Onibus Escolares novos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue avançando na consolidação da frota própria do transporte escolar municipal. Durante as comemorações dos 40 anos do município, realizadas no Bairro Bela Vista, foram apresentados à população os 12 novos ônibus escolares adquiridos em pouco mais de um ano e cinco meses de gestão do prefeito Paulistinha, todos modelos padrão Caminho da Escola.

A nova frota ficou exposta durante a inauguração do Complexo Esportivo, Cultural e Turístico Leda Frizzon, evento que reuniu secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e centenas de moradores. Os investimentos foram viabilizados por meio de recursos próprios da prefeitura e convênio firmado com a SEDUC-MT.

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo, garantindo mais eficiência no atendimento das comunidades rurais.

Outro importante investimento destacado foi a aquisição de um moderno ônibus executivo, avaliado em cerca de R$ 2 milhões, destinado ao Departamento Municipal de Esportes para o transporte de atletas em competições intermunicipais e regionais.

O prefeito Paulistinha ressaltou que os investimentos representam compromisso com a educação, valorização dos estudantes e incentivo ao esporte. “Estamos trabalhando para garantir um transporte seguro, confortável, digno e humanizado às nossas crianças e adolescentes da cidade e do interior. Esses ônibus oferecem mais qualidade, segurança e tranquilidade para os alunos e suas famílias. E no esporte estamos realizando um sonho antigo dos nossos desportistas, que agora terão um ônibus moderno e adequado para representar Peixoto de Azevedo em competições regionais e estaduais”, declarou o gestor municipal.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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