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Saúde

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional

MPE notificou SES-MT e CISVP sobre irregularidades na prestação de serviços por parte da Empresa Cure Tratamento de Saúde Ltda

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional
Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT vem a público esclarecer acerca da NOTIFICAÇÃO do Ministério Público Estadual (MPE) a desfavor da Secretaria de Estado de Saúde com RECOMENDAÇÃO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto (SISVP), onde na data de 14 de abril de 2021, solicitou o fechamento dos 10 leitos de UTI implantados no ano de 2020 no Hospital Regional.

Como é sabido, a Unidade Hospitalar é administrada de forma conjunta pela SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde através de pactuação do Programa de Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.

Dentre os problemas elencados pelo MPE, após recebimento de denúncias junto ao Serviço de Ouvidoria, estão: a falta de medicamento para intubação, equipamentos hospitalares e estrutura de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

O município de Peixoto de Azevedo tem cumprido rigorosamente os repasses financeiros acordados entre as prefeituras consorciadas e os compromissados assumidos com a Secretaria de Estado de Saúde, afim de garantir um atendimento humanizado de média e alta complexidade à população, além de fazer investimentos na reforma e aparelhamento do Hospital Regional e na manutenção do estoque de oxigênio medicinal.

Portanto, está claro e evidente conforme constatado através de fiscalização e diligências feitas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato, que a total responsabilidade recai principalmente sobre a Empresa CURE Tratamento de Saúde Ltda de Goiânia-GO pela falta de gestão e planejamento e a inaplicabilidade de medidas de fiscalização e acompanhamento sistemático por parte da atual Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, que é a responsável pelo pagamento dos serviços desenvolvidos e prestados pela terceirizada nos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para a Covid-19.

É importante salientar que, como Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo estive a frente da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde que integra também os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, e que desde a contratualização da mencionada empresa e operacionalização dos leitos de UTI em 2020 jamais foram constatadas as gravíssimas irregularidades.

Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal apoia irrestritamente as medidas emanadas pelo MPE no sentido de que os diversos atores envolvidos e responsáveis diretos, notadamente o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, representantes do Escritório Regional de Saúde e a Direção do Hospital Regional esclareçam este triste episódio que pode culminar no fechamento dos leitos de UTI Covid-19 e que determine o cumprimento imediato das cláusulas contratuais pela CURE Tratamento de Saúde Ltda, restabelecendo imediatamente os estoques de medicamentos e insumos sob pena de rescisão contratual e a instauração de processo criminal pela morte de pacientes por falta de remédios.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de abril de 2021.

Maurício Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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