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Saúde

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional

MPE notificou SES-MT e CISVP sobre irregularidades na prestação de serviços por parte da Empresa Cure Tratamento de Saúde Ltda

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional
Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT vem a público esclarecer acerca da NOTIFICAÇÃO do Ministério Público Estadual (MPE) a desfavor da Secretaria de Estado de Saúde com RECOMENDAÇÃO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto (SISVP), onde na data de 14 de abril de 2021, solicitou o fechamento dos 10 leitos de UTI implantados no ano de 2020 no Hospital Regional.

Como é sabido, a Unidade Hospitalar é administrada de forma conjunta pela SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde através de pactuação do Programa de Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.

Dentre os problemas elencados pelo MPE, após recebimento de denúncias junto ao Serviço de Ouvidoria, estão: a falta de medicamento para intubação, equipamentos hospitalares e estrutura de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

O município de Peixoto de Azevedo tem cumprido rigorosamente os repasses financeiros acordados entre as prefeituras consorciadas e os compromissados assumidos com a Secretaria de Estado de Saúde, afim de garantir um atendimento humanizado de média e alta complexidade à população, além de fazer investimentos na reforma e aparelhamento do Hospital Regional e na manutenção do estoque de oxigênio medicinal.

Portanto, está claro e evidente conforme constatado através de fiscalização e diligências feitas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato, que a total responsabilidade recai principalmente sobre a Empresa CURE Tratamento de Saúde Ltda de Goiânia-GO pela falta de gestão e planejamento e a inaplicabilidade de medidas de fiscalização e acompanhamento sistemático por parte da atual Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, que é a responsável pelo pagamento dos serviços desenvolvidos e prestados pela terceirizada nos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para a Covid-19.

É importante salientar que, como Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo estive a frente da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde que integra também os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, e que desde a contratualização da mencionada empresa e operacionalização dos leitos de UTI em 2020 jamais foram constatadas as gravíssimas irregularidades.

Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal apoia irrestritamente as medidas emanadas pelo MPE no sentido de que os diversos atores envolvidos e responsáveis diretos, notadamente o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, representantes do Escritório Regional de Saúde e a Direção do Hospital Regional esclareçam este triste episódio que pode culminar no fechamento dos leitos de UTI Covid-19 e que determine o cumprimento imediato das cláusulas contratuais pela CURE Tratamento de Saúde Ltda, restabelecendo imediatamente os estoques de medicamentos e insumos sob pena de rescisão contratual e a instauração de processo criminal pela morte de pacientes por falta de remédios.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de abril de 2021.

Maurício Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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