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Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional

MPE notificou SES-MT e CISVP sobre irregularidades na prestação de serviços por parte da Empresa Cure Tratamento de Saúde Ltda

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional
Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT vem a público esclarecer acerca da NOTIFICAÇÃO do Ministério Público Estadual (MPE) a desfavor da Secretaria de Estado de Saúde com RECOMENDAÇÃO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto (SISVP), onde na data de 14 de abril de 2021, solicitou o fechamento dos 10 leitos de UTI implantados no ano de 2020 no Hospital Regional.

Como é sabido, a Unidade Hospitalar é administrada de forma conjunta pela SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde através de pactuação do Programa de Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.

Dentre os problemas elencados pelo MPE, após recebimento de denúncias junto ao Serviço de Ouvidoria, estão: a falta de medicamento para intubação, equipamentos hospitalares e estrutura de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

O município de Peixoto de Azevedo tem cumprido rigorosamente os repasses financeiros acordados entre as prefeituras consorciadas e os compromissados assumidos com a Secretaria de Estado de Saúde, afim de garantir um atendimento humanizado de média e alta complexidade à população, além de fazer investimentos na reforma e aparelhamento do Hospital Regional e na manutenção do estoque de oxigênio medicinal.

Portanto, está claro e evidente conforme constatado através de fiscalização e diligências feitas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato, que a total responsabilidade recai principalmente sobre a Empresa CURE Tratamento de Saúde Ltda de Goiânia-GO pela falta de gestão e planejamento e a inaplicabilidade de medidas de fiscalização e acompanhamento sistemático por parte da atual Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, que é a responsável pelo pagamento dos serviços desenvolvidos e prestados pela terceirizada nos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para a Covid-19.

É importante salientar que, como Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo estive a frente da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde que integra também os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, e que desde a contratualização da mencionada empresa e operacionalização dos leitos de UTI em 2020 jamais foram constatadas as gravíssimas irregularidades.

Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal apoia irrestritamente as medidas emanadas pelo MPE no sentido de que os diversos atores envolvidos e responsáveis diretos, notadamente o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, representantes do Escritório Regional de Saúde e a Direção do Hospital Regional esclareçam este triste episódio que pode culminar no fechamento dos leitos de UTI Covid-19 e que determine o cumprimento imediato das cláusulas contratuais pela CURE Tratamento de Saúde Ltda, restabelecendo imediatamente os estoques de medicamentos e insumos sob pena de rescisão contratual e a instauração de processo criminal pela morte de pacientes por falta de remédios.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de abril de 2021.

Maurício Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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Peixoto de Azevedo

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT.

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência
Foto: Parceiros da Rede de Enfrentamento

 Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu diversas instituições que integram a rede de proteção.

Participaram representantes da 14ª Subseção da OAB, Clubes de Serviços, Forças de Segurança, Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Cooperativas e Associações, Profissionais Liberais e a Imprensa. A ampla participação evidenciou a união entre o poder público e a sociedade civil organizada na construção de estratégias mais eficazes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica.

Esteve em discussão a implementação do Banco de Diárias e da Casa Abrigo Temporário, iniciativas voltadas ao atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência. A proposta prevê que empresas, comércios, instituições e a população possam contribuir por meio do Termo de Cooperação Voluntária, com a doação de diárias na rede hoteleira. Em contrapartida, a Rede de Enfrentamento garantirá suporte integral às vítimas, assegurando proteção, segurança, garantia de direitos, além de assistência social e psicológica.

Já foram registradas as primeiras adesões voluntárias ao Banco de Diárias, com a participação da Coogavepe, Igreja Metodista, Rádio Conti, Projeção Engenharia, Posto Duas Marias, Igreja Batista Central, advogada Dra. Fabrícia Nogueira, Manoy da Silva Rodrigues e Igreja Assembleia de Deus.

O vice-presidente da Coogavepe, Gabriel Cervantes, destacou que o apoio institucional da cooperativa vai além da doação de diárias. Segundo ele, a entidade também pretende atuar ativamente em campanhas educativas, no desenvolvimento de projetos sociais, em ações de empoderamento feminino, incentivo à inserção da mulher na política e na promoção da justiça e igualdade. “Nosso compromisso é contribuir de forma ampla, ajudando a transformar realidades e fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, ressaltou.

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Guarantã do Norte

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte

Recursos contemplam as áreas de infraestrutura, educação, agricultura familiar, obras e transportes

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte
Foto: Governador MM em Guarantã

Guarantã do Norte viveu um momento histórico com a visita oficial do governador Mauro Mendes, acompanhado de secretários de Estado, deputados estaduais e lideranças locais.

Durante a visita, foi inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Judiciária Civil, considerada uma das mais modernas e bem equipadas estruturas de segurança pública da região do Portal da Amazônia, fortalecendo o combate à criminalidade e ampliando a capacidade de atendimento à população.

Na sequência, no Centro de Eventos, o governador anunciou um robusto pacote de obras e investimentos conveniados com a gestão do prefeito Márcio Gonçalves. Os recursos contemplam projetos estruturantes que irão impulsionar o crescimento urbano, educacional e agrícola do município.

Entre os investimentos anunciados estão:

Pavimentação e drenagem no Bairro Santa Marta (R$ 9,8 milhões)

Construção de CMEI no Jardim Araguaia III (R$ 2,86 milhões)

Construção de escola estadual no Jardim Araguaia (R$ 10,47 milhões)

Reforma e construção de refeitório na Escola Albert Einstein (R$ 1,4 milhão)

Ampliação do CMEI Gente Miúda

Aquisição de 2 ônibus escolares

Ampliação de salas de aula em unidades escolares

Aquisição de 2 tratores agrícolas, 1 pá carregadeira e 1 motoniveladora



Em pronunciamento, o prefeito Márcio Gonçalves destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu às lideranças políticas pelo apoio contínuo ao município.

“Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta, à primeira-dama Virginia Mendes, ao deputado federal Fábio Garcia e a todos os deputados estaduais que têm contribuído com emendas e recursos importantes. Em especial ao deputado estadual Dilmar Dalbosco, pelo compromisso, engajamento e dedicação em construir e fazer acontecer um plano de governo transformador que o povo de Guarantã do Norte merece”, ressaltou.

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Peixoto de Azevedo

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo

Pontes, Escolas, Asfalto, Maquinários, Ônibus Escolar, Patrulhas Agrícolas e outros

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo
Foto: Governador Mauro Mendes

O município de Peixoto de Azevedo foi contemplado nesta sexta-feira (27) com um pacote superior a R$ 45 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.

O Governador Mauro Mendes, Primeira Dama Virgínia Mendes e comitiva de Secretários Estaduais e Deputados foram recebidos na Escola Militar Tiradentes localizada no Bairro Mãe de Deus.

Durante o evento o Governador Mauro Mendes juntamente com as autoridades presentes assinou as autorizações das tão sonhadas obras de asfaltamento, drenagem e sinalização nos Bairros Aeroporto e Centro, totalizando R$ 9,5 milhões, comunidades populosas e que serão 100% cobertas com a infraestrutura.
Focada na melhor logística de transporte e mobilidade nas estradas rurais foi anunciada a licitação para construção de pontes sobre os Rios Trairão, Redenção, Queixada e Dois Irmãos, com investimento da ordem de R$ 14,1 milhões.

A cidade de Peixoto de Azevedo vem evoluindo no índice de desenvolvimento da educação estadual e está presente no radar de investimentos da SEDUC-MT que anunciou a destinação de recursos financeiros para a construção da nova Creche Municipal Irmã Dulce, com R$ 2,8 milhões e para a construção da Escola Municipal Indígena Roikore, na Aldeia Kapoto com repasse de R$ 4,8 milhões.

Mais uma obra educacional de grande impacto e que haverá investimento de R$ 7,5 milhões é a reforma, ampliação e adequação da Creche Eurídice Gomes da Silva e R$ 1,2 milhão para três novos ônibus escolares.
Além disso, foram entregues equipamentos e máquinas, como pás carregadeiras, retroescavadeira, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, caminhões basculantes e um trator voltado à agricultura familiar, com investimento de R$ 4,8 milhões.

“Agradeço imensamente o Governador Mauro Mendes, a todos os Secretários Estaduais e aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por efetivamente abraçarem e acolherem as demandas e necessidades de Peixoto de Azevedo e distito União do Norte“, disse Paulistinha.

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