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Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional

MPE notificou SES-MT e CISVP sobre irregularidades na prestação de serviços por parte da Empresa Cure Tratamento de Saúde Ltda

Prefeito emite Nota sobre Leitos de UTI Covid do Hospital Regional
Foto: Assessoria

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT vem a público esclarecer acerca da NOTIFICAÇÃO do Ministério Público Estadual (MPE) a desfavor da Secretaria de Estado de Saúde com RECOMENDAÇÃO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto (SISVP), onde na data de 14 de abril de 2021, solicitou o fechamento dos 10 leitos de UTI implantados no ano de 2020 no Hospital Regional.

Como é sabido, a Unidade Hospitalar é administrada de forma conjunta pela SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde através de pactuação do Programa de Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso.

Dentre os problemas elencados pelo MPE, após recebimento de denúncias junto ao Serviço de Ouvidoria, estão: a falta de medicamento para intubação, equipamentos hospitalares e estrutura de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19.

O município de Peixoto de Azevedo tem cumprido rigorosamente os repasses financeiros acordados entre as prefeituras consorciadas e os compromissados assumidos com a Secretaria de Estado de Saúde, afim de garantir um atendimento humanizado de média e alta complexidade à população, além de fazer investimentos na reforma e aparelhamento do Hospital Regional e na manutenção do estoque de oxigênio medicinal.

Portanto, está claro e evidente conforme constatado através de fiscalização e diligências feitas pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato, que a total responsabilidade recai principalmente sobre a Empresa CURE Tratamento de Saúde Ltda de Goiânia-GO pela falta de gestão e planejamento e a inaplicabilidade de medidas de fiscalização e acompanhamento sistemático por parte da atual Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, que é a responsável pelo pagamento dos serviços desenvolvidos e prestados pela terceirizada nos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva exclusivos para a Covid-19.

É importante salientar que, como Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo estive a frente da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde que integra também os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, e que desde a contratualização da mencionada empresa e operacionalização dos leitos de UTI em 2020 jamais foram constatadas as gravíssimas irregularidades.

Diante do exposto, o Poder Executivo Municipal apoia irrestritamente as medidas emanadas pelo MPE no sentido de que os diversos atores envolvidos e responsáveis diretos, notadamente o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, representantes do Escritório Regional de Saúde e a Direção do Hospital Regional esclareçam este triste episódio que pode culminar no fechamento dos leitos de UTI Covid-19 e que determine o cumprimento imediato das cláusulas contratuais pela CURE Tratamento de Saúde Ltda, restabelecendo imediatamente os estoques de medicamentos e insumos sob pena de rescisão contratual e a instauração de processo criminal pela morte de pacientes por falta de remédios.

Peixoto de Azevedo-MT, 19 de abril de 2021.

Maurício Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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Guarantã do Norte

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte
Foto: Atedimento Otorrinolaringologia

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde está realizando nesta sexta-feira, dia 08 de maio, mais uma importante ação do programa Fila Zero, com procedimentos cirúrgicos especializados em otorrinolaringologia no Hospital Nossa Senhora do Rosário.

Os atendimentos contam com uma equipe completa e altamente capacitada, formada por médico especialista, anestesista, enfermeiros e demais profissionais específicos para este tipo de cirurgia, garantindo segurança, qualidade e atendimento humanizado aos pacientes.

A Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, destacou a relevância da realização dos procedimentos dentro do próprio município, proporcionando mais conforto e comodidade aos pacientes e familiares, além de agilizar os atendimentos especializados.

“É extremamente importante poder oferecer essas cirurgias em Guarantã do Norte, utilizando toda a infraestrutura, aparelhamento hospitalar adequado e uma equipe preparada para atender nossa população com qualidade, segurança e humanização. Isso demonstra o compromisso da gestão municipal em reduzir filas e cuidar das pessoas”, ressaltou a secretária.

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

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Guarantã do Norte

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã

O novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã
Foto: Entrega de Trator a Associação Novo Horizonte

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte esteve na Linha 27 – Comunidade Santa Clara realizando a entrega de 01 Trator de Pneus e Kits de Ferramentas aos agricultores associados da Associação Novo Horizonte, fortalecendo o apoio à agricultura familiar e incentivando o desenvolvimento das atividades no campo.

A titular da SEDEC, Taise Bechlin, destacou a importante parceria com a EMPAER-MT e a SEAF-MT na aquisição do maquinário e das ferramentas essenciais para impulsionar a produção agrícola em uma região de grande potencialidade na produção de alimentos.

Segundo a secretária, o novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

A iniciativa também contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, garantindo incentivo à produção e a permanência das famílias no campo com mais dignidade e oportunidades.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves segue trabalhando para oferecer suporte técnico e estrutural aos produtores rurais do município, por meio de patrulhas mecanizadas, distribuição de ferramentas, capacitação profissional, fornecimento de calcário, mudas e sementes, regularização fundiária, suporte ambiental, maquinários para infraestrutura rural, entre outras ações voltadas ao fortalecimento de quem produz e contribui para o desenvolvimento de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense

A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor hospitalar

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense
Foto: Vistoria das Obras

A parceria entre a Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte e o Ministério Público Estadual está garantindo importantes avanços na reforma e adequação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Senhora do Rosário. A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor, como rachaduras nas paredes, deterioração do piso, infiltrações, falhas elétricas e outras irregularidades que comprometiam o funcionamento adequado da unidade.

As condições prediais verificadas pela Prefeitura e pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte evidenciaram a precariedade do ambiente hospitalar, afetando diretamente as condições de trabalho da equipe multiprofissional, além de comprometer a segurança, dignidade e o conforto dos pacientes em estado grave de saúde. Entre os transtornos ocasionados pela estrutura comprometida estavam riscos de contaminação, dificuldades para higienização adequada dos ambientes, problemas no funcionamento de equipamentos essenciais e insegurança elétrica em um setor que exige monitoramento contínuo e estabilidade operacional.

A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, e a Diretora do Hospital Municipal, Heyd Lins, estiveram vistoriando as obras, que seguem sendo acompanhadas diariamente pelos engenheiros da Prefeitura e do Ministério Público Estadual. A mão de obra empregada nos serviços está sendo executada por reeducandos, fortalecendo também o caráter social do projeto.

Ao todo, deverão ser investidos cerca de R$ 500 mil nas melhorias da infraestrutura da UTI, sendo R$ 200 mil provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) destinados pelo Ministério Público Estadual para otimização predial da unidade hospitalar.

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