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Saúde

Ações de prevenção e combate a dengue em Peixoto

Secretaria convoca todas as coordenadorias de saúde para mobilização preventiva e de combate ao mosquito transmissor

Ações de prevenção e combate a dengue em Peixoto
Foto: Reunião de Trabalho na SMS
As coordenações da Atenção Básica, Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental e do Laboratório Municipal estiveram reunidas com o Secretário de Saúde, Aciomar Marques, tratando sobre a elevação dos casos de dengue no município de Peixoto de Azevedo.
 
De imediato serão intensificadas as medidas preventivas e de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
 
Visitações domiciliares para detecção de focos, trabalho orientativo junto a comunidade, busca ativa e notificação de casos, monitoramento e eliminação de possíveis criadouros do mosquito, combate através de bloqueio e borrifação mecânica, palestras educativas nas escolas, dentre outras ações diretas e emergenciais já estão sendo desenvolvidas.
 
O Secretário de Saúde, Aciomar Marques, conclamou a colaboração da população Peixotense quanto a limpeza dos quintais, acondicionamento correto do lixo doméstico, a evitar deixar água limpa e parada em latas, garrafas, caixas de água destampadas, calhas, pneus, vasos de plantas e outros recipientes.
 
“Os casos de dengue estão aumentando, é preciso a conscientização dos moradores, pois essa doença pode levar a morte. Pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças menores de 2 anos e idosos acima de 65 anos são mais suscetíveis às complicações da dengue, chikungunya e zika. Peço encarecidamente a todos, vamos redobrar os cuidados”, disse o Secretário Aciomar Marques.
 
O Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Hemerson Leal, solicitou que as famílias recebam bem os agentes de saúde e de endemias, e orientou as pessoas que por ventura tenham os sintomas, como febre, dores de cabeça e nas articulações, manchas avermelhadas, vômito e diarreia que procurem postos de saúde e não tomem remédios por conta própria.
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Política

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte

A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso anulou o processo político-administrativo que buscava a cassação do mandato do prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

O magistrado concedeu a segurança ao prefeito e declarou nulo o recebimento da denúncia aprovada pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026, bem como anulou a Portaria nº 033/2026, que havia constituído a Comissão Processante responsável pela condução do processo de cassação. Com isso, o Processo Político-Administrativo nº 001/2026 deverá ser arquivado.

Na ação judicial, a defesa do prefeito alegou ausência de justa causa para abertura do processo, sustentando que as acusações apresentadas pela denúncia não configuravam infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre os pontos questionados estavam supostas irregularidades envolvendo suplementação orçamentária da Câmara Municipal, omissão na publicação de leis e quebra de decoro em vídeos divulgados nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o Poder Judiciário possui competência para exercer controle de legalidade sobre processos de cassação, especialmente quando houver ausência de elementos mínimos que justifiquem a instauração da persecução político-administrativa. Segundo a sentença, a existência de justa causa é requisito indispensável para o prosseguimento do procedimento de cassação.

Segundo o Juiz Guilherme Carlos Kotovicz o recebimento de denúncia desprovida de justa causa material, ainda que aprovado por maioria do Plenário, constitui ato ilegal passível de controle jurisdicional. O processo de cassação não pode ser utilizado como instrumento de pressão política ou de retaliação institucional, sob pena de subversão do sistema presidencialista e da soberania popular que fundamenta o mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com relação ao suposto impedimento do funcionamento da Câmara Municipal, o magistrado destacou que a própria Câmara reconheceu possuir saldo orçamentário suficiente e informou oficialmente ao Executivo que não seriam mais necessárias providências por parte da Prefeitura. Para o juiz, não houve qualquer demonstração concreta de obstrução ao funcionamento do Legislativo.

Já sobre fatos ligados à publicação de leis municipais, a sentença aponta que todas as normas foram promulgadas tacitamente pelo presidente da Câmara, conforme previsão expressa da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal. O magistrado concluiu que não houve dolo ou prejuízo ao processo legislativo.

Quanto aos vídeos publicados pelo prefeito Márcio Gonçalves, o juiz avaliou que as manifestações estão inseridas no contexto do debate político e protegidas pela liberdade de expressão. A decisão também menciona entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que críticas, ironias e manifestações contundentes no ambiente político não configuram, por si só, quebra de decoro ou abuso.

Na fundamentação, o magistrado ressaltou ainda que a cassação de mandato eletivo é medida excepcional e não pode ser utilizada como instrumento de disputa política ou “moção de desconfiança parlamentar”, incompatível com o sistema presidencialista adotado no Brasil. Segundo a sentença, a interrupção de um mandato conferido pelo voto popular exige demonstração concreta de infração grave, típica e sustentada por provas mínimas consistentes.

Com a decisão, fica restabelecida integralmente a continuidade do mandato do prefeito de Guarantã do Norte. A Câmara Municipal deverá ser comunicada imediatamente para cumprimento da sentença.

 

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Educação

Lançada obra da Escola Municipal em Tempo Integral em Peixoto de Azevedo

Escola Municipal em Tempo Integral do Bairro Nova Esperança com investimento de R$ 7,4 milhões viabilizado dentro do padrão MEC/FNDE.

Lançada obra da Escola Municipal em Tempo Integral em Peixoto de Azevedo
Foto: Ordem de Serviço

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo deu mais um importante passo para o fortalecimento da educação pública municipal com o lançamento das obras da Escola Municipal em Tempo Integral do Bairro Nova Esperança, um investimento de R$ 7,4 milhões viabilizado dentro do padrão MEC/FNDE.

O anúncio oficial e a assinatura da ordem de serviço aconteceram durante as festividades do aniversário da cidade, reunindo o Prefeito Paulistinha, o Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias, que celebraram juntos mais esta grande conquista para a população Peixotense.

A nova unidade escolar será construída na região do Posto de Saúde, Campo Sintético e Conjunto Habitacional do Bairro Nova Esperança, ampliando o acesso à educação moderna, humanizada e estruturada para crianças e adolescentes.



O projeto contempla uma ampla estrutura física com 05 salas de aula, copa e cozinha, refeitório, quadra de esportes, biblioteca, despensa, direção, coordenação, sala dos professores, secretaria administrativa, almoxarifado, playground infantil, 02 salas multiuso, 01 sala de recursos, banheiros e demais dependências necessárias para o pleno funcionamento do ambiente educacional.

A gestão municipal destacou que o ensino em tempo integral representa um avanço fundamental na qualidade da educação, proporcionando ao estudante mais tempo de aprendizagem, acompanhamento pedagógico, atividades esportivas, culturais e de socialização, refletindo diretamente na formação educacional, cidadã e no desenvolvimento humano das futuras gerações.

Além de fortalecer o desempenho escolar, a modalidade de ensino integral contribui para a construção de valores, disciplina, inclusão social e melhores oportunidades para os alunos Peixotenses, consolidando investimentos que transformam a educação em uma ferramenta essencial para o futuro do município.

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