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Peixoto de Azevedo

Nota a Comunidade Garimpeira do Vale do Peixoto

Coogavepe se sente lesada empresa mineradora que atua na região.

Cássio
Foto: Divulgação

Peixoto de Azevedo/MT, 03 de junho de 2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

DIRIGIDA A comunidade garimpeira e as autoridades com a finalidade de dar ciência do POR QUE A COOGAVEPE - Cooperativa de garimpeiros de Peixoto de Azevedo, SE SENTE lesada pela empresa mineradora ouropaz.

Entenda o Fato:

No ano de 2008 quando a COOGAVEPE foi criada, duas empresas monopolizavam as concessões de subsolo na reserva garimpeira de Peixoto de Azevedo. No caso, duas juniores australianas, Amazongold e Cougar, detinham mais de 90 % do território dessa reserva, a época com 657.500 hectares.

Após sucessivos embates e denuncias quanto ao uso especulativo do subsolo da citada reserva, eis que gradativamente, com apoio do Governo do Estado/MT, DNPM, METAMAT e Prefeitura de Peixoto de Azevedo, a COOGAVEPE e seus cooperados conseguiram obter 67 Permissões de Lavra Garimpeira, a partir principalmente de editais publicados pelo DNPM e anuências cedidas pelas referidas empresas.

Como resultado desse trabalho, a COOGAVEPE passou a ser vista como uma organização competente, confiável e representativa da comunidade garimpeira, não só por ter administrado de forma inteligente uma situação de conflito, bem como por ter colocado o município de Peixoto de Azevedo na condição de maior produtor de ouro de origem garimpeira e legal do MT, e segundo do Brasil.

Essa situação criou condições para que empresas mineradoras procurarem a COOGAVEPE para estabelecer parcerias, via contrato de risco, com vistas a desenvolverem pesquisas nos prospectos descobertos e explorados pelos garimpeiros, sobretudo, naqueles com potencial para conterem reservas de ouro em profundidade. Essas parcerias se baseiam na premissa que é de mútuo interesse e perfeitamente factível a atividade de garimpagem concomitante com a de pesquisa mineral.  Neste contexto, a BIOMINER foi uma das empresas que se habilitou a fazer parceria, tendo no inicio de 2012 formalizado um contrato de risco/opção em uma área da titulada pela COOGAVEPE, atendendo a época os interesses de ambas as partes.

Em 2012 essa empresa BIOMINER se apresentava como representante de um fundo de investimento (BIOGOLD), de capital genuinamente nacional, o que corroborado pelas relações de amizades e interesses recíprocos favoreceu o direcionamento para novas parcerias. Nova parceria foi ajustada a partir da disposição do grupo (BIOMINER) em ajudar a COOGAVEPE a resolver o imbróglio das áreas tituladas pela Amazongold, cujos alvarás finais de pesquisa em boa parte estavam por vencer em agosto de 2013. Esses ditos alvarás agrupando mais de 200 mil.

hectares, em sua quase totalidade não teriam os relatórios finais aprovados pelo DNPM, provavelmente, por pouca pesquisa.

Essa intenção comum com relação às áreas da Amazongold evoluiu no sentido de se ajustar um protocolo que servisse de balizamento para a parceria que se estabelecera para buscar obter os títulos da Amazongold. Assim em abril de 2013 a COOGAVEPE começou a ajustar um protocolo de entendimentos com a BIOMINER, que deveria nortear essa parceria em torno das áreas da Amazongold. Paralelamente, enquanto não se formalizava este protocolo, de boa fé, a COOGAVEPE esteve junto com a BIOMINER em diversos momentos defendendo essa parceria junto ao governo e autoridades, inclusive participando da apresentação técnica dessa parceria, tanto no XII distrito do DNPM, em Cuiabá, como para o Diretor Geral, em Brasília. 

Cumpre realçar que para a maioria dos cooperados que participam da gestão da COOGAVEPE em nenhum momento foi pensado que o esforço da cooperativa para obter as áreas da Amazongold seria canalizado através de um parceiro (BIOMINER), que ficaria como detentor desses títulos, sempre prevaleceu a tese de que esses títulos viriam para o domínio da COOGAVEPE, pondo fim a mendicância por anuências para garimpar em regime de  PLG dentro da reserva garimpeira.

Entretanto, o fruto desse esforço conjunto, corroborado pelo apoio político, facultou que a BIOMINER conseguisse adquirir as áreas da Amazongold através de cessão direta para uma nova empresa criada com essa finalidade, a “OUROPAZ”. Mais ainda, que em função desse esforço conjunto se conseguisse um fato inédito no Mato Grosso, ou seja, a renovação especial dos alvarás de pesquisa por mais um ano, mediante ato do Diretor Geral do DNPM (Brasília), em um momento que sequer alvarás de pesquisa rotineiros estavam sendo publicados.

Tudo isso conseguido em prol de um interesse maior que era o de se evitar que as áreas da Amazongold voltassem de novo ao circuito especulativo, como vinha ocorrendo há décadas, e mais, que essa destinação para os garimpeiros se desse da forma mais expedita possível, evitando-se o demorado e oneroso processo dos editais de disponibilidade, que demoram em media dois anos.

Não satisfeito com a aquisição dessas áreas da Amazongold, em setembro de 2013, a empresa OUROPAZ em completa divergência, e sem nenhum entendimento com a COOGAVEPE, adquiriu os alvarás de pesquisa da Cougar. Cumpre destacar que essas áreas da Cougar, posicionadas na porção central da reserva garimpeira, se encontravam em sua maioria em processo de caducidade, vindo sendo gradativamente indeferidas dentro dos tramites normais, e incorporadas pela COOGAVEPE, via edital em regime de PLG.

Após o fato da aquisição das áreas da Cougar, a OUROPAZ promoveu a rápida publicação dos alvarás de pesquisa da COUGAR, através de gestão junto aos órgãos, dando a entender como se isso também fosse de interesse da COOGAVEPE, o que de fato nunca ocorreu.

Assim sendo, frente à protelação irritante, por mais de um ano, pela empresa OUROPAZ em formalizar o protocolo que ajustava os interesses recíprocos com relação às áreas da Amazongold, e frente a manobra de adquirir e “tirar” da caducidade os títulos da Cougar, não restou outra opção a COOGAVEPE senão romper com essa empresa, e denunciar este caso perante a sociedade e as autoridades.

Objetivo desse informe:

Essa nota tem como objetivo denunciar à sociedade, à classe garimpeira e às autoridades que a COOGAVEPE se sente lesada e que foi enganada por essa empresa “OUROPAZ”, e que tudo que foi feito de boa fé, não terá o efeito legal desejado, qual seja o de equacionar o conflito pela posse do subsolo na reserva garimpeira. Isto posto que a não formalização do protocolo que de fato validaria a parceria, deixou de novo os garimpeiros a mercê de mendigar anuências de uma única empresa, a “OUROPAZ”, que agora monopoliza o subsolo da reserva garimpeira.

Pior, que essa empresa “OUROPAZ”, como dezenas de outras que já especularam com o subsolo de Mato Grosso, na verdade passou a atuar também como uma empresa de bolsa, que vive de captar recursos de “investidores”, e da oferta de ativos minerários.

Enfim, retornamos ao marco zero, com novamente os garimpeiros mendigando anuências, com o subsolo onerado por uma única empresa do tipo Junior Company que nunca produziu ouro, apesar de ter prometido colocar uma mina em produção no ano de 2013, e mais, por uma empresa cuja meta é plantar noticias em sites especializados, para valorizar suas ações.

 

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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