O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto e a Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua estiveram reunidos com os vereadores Marcos Icassati, Julia Uczai e Lenon de Abreu para discutir o Projeto de Lei que foi encaminhado e protocolado na Câmara Municipal de Matupá, solicitando autorização legislativa para contratar financiamento até o limite de R$ 14 milhões junto a Caixa Econômica Federal – CEF, para execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica de ruas, avenidas e passarelas nos Bairros Cidade Alta, Bom Futuro, ZH3, ZC1-001 e ZC-1-002 - região do Green Palace Hotel, Igreja Matriz Santa Maria Mãe de Deus, Associação da Terceira Idade Tia Celina e Terminal Rodoviário.

Os projetos de engenharia foram elaborados por técnicos da Central de Projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Setor Municipal de Engenharia.

A expectativa é de que os recursos sejam suficientes para dotar de infraestrutura 99% de todo perímetro urbano da cidade de Matupá.

O Prefeito Valtinho Miotto informou que todas as tratativas foram feitas junto a instituição financeira e que graças ao planejamento administrativo, equilíbrio financeiro, manutenção da adimplência pública, capacidade de pagamento do investimento, gestão contábil eficiente e uma política pública focada no desenvolvimento local e na qualidade de vida da municipalidade, foi confirmada pela Superintendência Regional e a Gerência da CEF a pré aprovação do referido crédito, sendo que a Lei Autorizativa é exigida e obrigatória para o Poder Executivo formalize e solicite a liberação dos valores pleiteados.

“Explicamos detalhadamente aos vereadores os critérios, normativas e exigências contratuais da Caixa, bem como, os bairros, comunidades e vias que receberão a infraestrutura. Aproveitamos também para demonstrar com muita clareza e responsabilidade, o potencial e capacidade financeira dos cofres públicos, afim de garantir e honrar a quitação do financiamento. Atualmente estamos com cerca de 95% da cidade dotada de drenagem pluvial e capa asfáltica, obras estas desenvolvidas em sua maioria absoluta com recursos das esferas federal (Emendas) e municipal (Próprios). Precisamos avançar, e a linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) é uma ótima oportunidade para ampliarmos a cobertura asfáltica no perímetro urbano de Matupá”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.

Os vereadores Marcos Icassati, Lenon de Abreu e Julia Uczai declararam apoio ao projeto de lei que deverá ingressar na pauta da sessão ordinária em regime de urgência especial na próxima segunda-feira dia 26 de agosto de 2019. Eles disseram acreditar no respaldo de todos os legisladores, uma vez que o crédito está garantido e assegurado junto a instituição financeira, e por outro lado, existe um grande clamor dos moradores do Bairro Cidade Alta, em especial das imediações das casas populares e creche municipal que sofrem com a poeira na estiagem e a lama no período de chuvas.

A bancada governista no Legislativo Matupaense lembrou que a pavimentação asfáltica de ruas e passarelas dos Bairros ZC-1 e ZH3 constam no Plano de Governo do Prefeito Valtinho Miotto, e será mais um compromisso honrado perante a municipalidade ainda neste mandado eletivo que se encerra em dezembro de 2020.

A Presidente da Câmara de Vereadores, Wânia Oliveira e o Vereador Cleber Cardoso que estão em viagem de compromisso familiar, pessoal e profissional não puderam participar do encontro na sala de reuniões do Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, mas tiveram acesso a todas as informações inerentes ao projeto de lei que autorizará o Governo Municipal a contrair o financiamento via caixa Econômica Federal – CEF.

Os valores também poderão ser aplicados em sinalização de trânsito, construção de praças públicas, projetos urbanísticos de acessibilidade e aquisição de máquinas e equipamentos.

Aconteceu nesta quarta-feira (21) no Ginásio Municipal de Esportes, Mini Ginásio e Quadra da Escola Jardim das Flores as grandes finais nas modalidades de futsal, basquetebol, handebol e voleibol da Categoria B do 33º Jogos Estudantis do Vale do Teles Pires.

Participam da competição os municípios de Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Marcelândia e a anfitriã Matupá.

O público lotou as arquibancadas e houveram disputas acirradas e muita emoção por parte das comissões técnicas e os mais de 1.500 atletas participantes.

Uma problemática ambiental e social que perdurava a pelo menos 25 anos foi sanada definitivamente esta semana no município de Matupá. Trata-se da ocupação ilegal e desordenada da Zona Paisagística – 002 (Áreas Verdes de Preservação Permanente).

Em solenidade pública foram entregues nesta 1ª etapa pela Prefeitura e a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá mais de 175 Títulos Definitivos de Propriedade às famílias que optaram pela adesão ao projeto de regularização iniciado em 2014.

A titularização da ZP-002 que compreende a Rua 21 do Bairro Jardim das Flores, Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Avenida Hermínio Ometto e a Rua 21 do Bairro União deveria ocorrer ainda em 2017, mas por mera politicagem de vereadores oposicionistas da época, que apresentaram no ano de 2016 uma Emenda a Lei Orgânica Municipal, considerada ‘Unanimemente’ Inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acabou por adiar o sonho de 300 famílias passíveis de recebimento das escrituras.

Com extrema responsabilidade, a Gestão Municipal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-MT, obtendo assim decisão e julgamento procedente, fato que garantiu a retomada dos procedimentos de regularização desta região da cidade onde os moradores eram covardemente utilizados como massa de manobra política em tempos de eleição e reféns de especuladores imobiliários que grilaram a terra (Patrimônio Público - APP) e ainda promoviam a venda ilegal de lotes, conforme denúncia e investigação sobre loteamento clandestino e irregular que tramita na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.

É importante ressaltar que ao efetuar a entrega dos Títulos Definitivos (Escrituras), a Prefeitura valida e cumpre todos os procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias, trabalho este desenvolvido fidedignamente pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, presidida pelo Juiz Titular da Comarca e composta pelo Ministério Público Estadual, Poder Executivo, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Cartórios de Registros Civil e de Imóveis, Associações dos Feirantes, Sindicato Rural Patronal, Associação Comercial e Empresarial, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros segmentos da sociedade organizada.

Em seu pronunciamento no ato de entrega de títulos, o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, enalteceu o empenho, o comprometimento, a lisura e a transparência de todos os integrantes e das atividades, normativas, regramentos e tratativas legais da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. Segundo ele, o trabalho realizado é uma referência para os 141 municípios Mato-grossenses e está servindo de modelo pelo TJ-MT visando a implementação em outras cidades.

Já a Promotora de Justiça, Dra. Rebeca Santana Rego, destacou que a comissão atuou dentro dos preceitos legais com objetivo de possibilitar que as famílias finalmente obtivessem a segurança jurídica de ter o título definitivo da área, que ocupam há 20 ou 30 anos, findando assim os conflitos fundiários urbanos dentro das referidas áreas verdes Matupaenses.

“Espero que essas pessoas que receberam as escrituras preservem o seu patrimônio e zelem pelas condições habitacionais, sociais e ambientais, para que desta forma tenham melhor qualidade de vida a todos os membros da família”, salientou a representante do MPE.

O Prefeito Valtinho Miotto lembrou os enfrentamentos, os embates, as discussões calorosas e até mesmo repudiou veementemente o uso de politicagem de algumas pessoas de má fé que tentam até o presente momento melindrar o projeto de regularização fundiária urbana de interesse social da ZP-002, que tem por propósito e finalidade documentar, regularizar e dar segurança jurídica às famílias.

“É importante que se diga, o sucesso deste trabalho conjunto foi obtido através da construção de soluções para os problemas fundiários urbanos e também pela implementação de uma política séria, coerente e responsável de regularização. Mas também foi uma ação de coragem e em defesa das pessoas mais carentes que neste ato recebem oficialmente as Escrituras e podem dormir tranquilas e despreocupadas em relação a posse legal de suas propriedades. Classifico como uma libertação dada a elas, que agora são legitimamente donos e podem buscar as instituições financeiras em busca de crédito para construir, reformar ou ampliar suas moradias”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Além da entrega de 175 Títulos Definitivos de Propriedade da ZP-002, também foram contempladas com as escrituras 12 famílias de baixa renda beneficiárias do programa habitacional de interesse social (Casas Populares) no Bairro Cidade Alta.

64 moradores da Zona Paisagística 002 que foram remanejados ou realocados dentro da classificação de vulnerabilidade econômica-social estarão recebendo casas de 56 m₂ com sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Os investimentos públicos ultrapassam os R$ 3,8 milhões, sendo que a arrecadação prevista no processo de regularização pode chegar apenas a R$ 700 mil.

“Isso evidencia nosso comprometimento com a causa social, ambiental, humana e de valorização da família, principalmente aos menos afortunados. Posso assegurar que o Ato de Entrega das Escrituras é para mim, quanto gestor e cidadão, a certeza da missão cumprida e um momento de muita emoção por poder garantir mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.

Participaram da solenidade o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego, Vereadores Marcos Icassati e Lenon de Abreu, Vice-Prefeita Marinilde Dal Acqua, Comandante do 15º CRPM Tem. Cel. James Ferreira, Secretários Municipais e representantes das 30 instituições que compõe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.