Há 33 dias das eleições de 15 de novembro, a 33ª Zona Eleitoral composta pelas cidades de Peixoto de Azevedo, Terra Nova, Nova Guarita e Matupá está analisando vários pedidos de impugnação de candidaturas à prefeito e vereador. Confira o resumo das principais ações que estão em tramitação.
MATUPÁ
A coligação “Matupá para todos, sempre” ingressou com pedido de cassação do registro de candidatura do ex-prefeito Fernando Zafonato, do DEM. Os autores da ação afirmam que Zafonato está inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, ou seja, em segunda instância, por ato doloso de improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de prefeito.
Segundo os impetrantes, foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que as condutas de Fernando Zafonato causaram danos ao erário público, resultando em enriquecimento ilícito.
A condenação em primeira e segunda instâncias se deve ao pagamento ilícito por serviços contratados com valores acima dos praticados no mercado. Também ficou configurado o pagamento por serviços que, conforme a sentença, jamais foram prestados.
Em 2012, Fernando Zafonato concorreu ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pela justiça eleitoral.
TERRA NOVA DO NORTE
Em Terra Nova do Norte, a coligação Unidos Por Terra Nova, formada polos partidos MDB, PL, Podemos e PSD, ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito Milton José Toniazzo que concorre pela coligação A Força do Povo, cuja chapa é encabeçada pelo DEM.
Os requerentes sustentam que Toniazzo está inelegível, uma vez que teve as contas do exercício 2016, reprovadas pela câmara municipal de vereadores.
PEIXOTO DE AZEVEDO
Em Peixoto de Azevedo, são três ações de impugnação de candidaturas à prefeito. Um dos alvos é o candidato Nilmar Nunes de Miranda, conhecido como Paulistinha. Ele disputa a eleição municipal pelo Democratas.
A ação que pede o indeferimento do registro de Paulistinha foi impetrada pela coligação “O trabalho continua”, do atual prefeito Maurício Ferreira de Souza que concorre à reeleição e que aponta falta de informações necessárias para o registro da candidatura.
Por sua vez, o candidato Nilmar Nunes de Miranda também ingressou com pedido de impugnação de Maurício Ferreira de Souza, apontando irregularidades na formação do arco de aliança.
Também tramita na 33ª Zona Eleitoral, o pedido do Ministério Público Eleitoral de impugnação da coligação “Fé e coragem para transformar Peixoto”. Segundo o Ministério Público, os requerimentos para os registros das candidaturas e coligação não foram feitos por representante legítimo da agremiação partidária, no caso o PTC.
