O Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta, garantiu brevidade na tramitação do Projeto de Lei Nº 023/2025 que traz a implementação da Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Peixoto de Azevedo, que foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16/07).

Thawê Dorta lembrou que a REURB é uma ferramenta essencial para garantir o direito à moradia digna e promover o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

“Em Peixoto de Azevedo, município com mais de 35 mil habitantes, a aplicação da REURB representa um marco importante para centenas de famílias que há décadas vivem em áreas sem a devida regularização”, mencionou o vereador.

Com a adesão à REURB, a Prefeitura Municipal dá um passo decisivo rumo à inclusão social, à valorização imobiliária e à melhoria da infraestrutura urbana. Famílias que antes viviam em situação de insegurança jurídica agora poderão obter a titulação definitiva de seus imóveis, ganhando tranquilidade, dignidade e acesso a uma série de benefícios sociais e econômicos.

“Agradeço a todos os vereadores que estão sando corresponsáveis neste grande avanço, pois a regularização fundiária é muito mais do que entregar escrituras. Ela garante que cada cidadão Peixotense tenha reconhecido o direito à propriedade, permitindo acesso ao financiamento habitacional, à venda legalizada do imóvel, à transferência de herança e até ao uso da casa como garantia para pequenos negócios”, declarou Thawê Dorta.

Outro impacto direto da REURB é a valorização dos imóveis, que passam a ter reconhecimento oficial. Isso estimula o mercado imobiliário local, facilita o acesso ao crédito e fomenta o empreendedorismo, beneficiando especialmente pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

Através do Projeto Decreto Legislativo Nº 004/2025, de 17 de junho de 2025, de autoria do Vereador Silvano Ramos e aprovado por uanimidade pelo Poder Legislativo de Matupá-MT, foi concedido o Título de Cidadã Honorária Matupaense à Sra. Helena Beltrame da Silva.

Dona Helena Beltrame da Silva é um exemplo inspirador de vida e dedicação em Matupá. Com 39 anos de residência na Capital da Amizade, ela construiu uma trajetória marcada por amor, cuidado e empreendedorismo. Como enfermeira do Hospital Santa Luzia, ela cuidou de inúmeras vidas. Seu pioneirismo no ramo hoteleiro e voluntariado no combate à malária na década de 80 demonstram sua força, determinação e solidariedade.

Sua atuação na política como então candidata a vereadora e na presidência da Associação da Terceira Idade Tia Celina (2007-2012) mostram seu compromisso social com a comunidade. Aos 80 anos, Dona Helena continua ativa e apaixonada pelas modalidades de bocha e canastra nos encontros da melhor idade.

A Sra. Helena é uma mulher espirituosa, empreendedora, empoderada e visionária. Sua vida é um testemunho de que a idade não é limite para sonhar e realizar. Ela é um orgulho para Matupá e inspira gerações a serem mais fortes, determinadas e comprometidas com o bem-estar da comunidade.

Rodeada de familiares, amigos, parentes, personalidades e lideranças do município, Dona Helena foi homenageada em uma Festa de Aniversário carregada de energia positiva e grandes emoções.

Parabéns, Dona Helena, por ser uma verdadeira Matupaense!