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Ex-Prefeita de Guarantã do Norte poderá ter que devolver ao MS mais de R$ 399 mil

Publicado dia 30/11/2017 às 14h51min

Um relatório apresentado faz vários apontamentos sobre fortes indícios de pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura para custear procedimentos e serviços de Órteses e Próteses Dentárias.

A população Guarantaense está na expectativa sobre os desdobramentos referentes as graves suspeitas de irregularidades detectadas pela equipe de Coordenação Geral de Saúde Bucal e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorridas nos anos de 2015 e 2016.

Um relatório apresentado em meados de junho de 2017 vários apontamentos foram feitos sobre fortes indícios de pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura Municipal para custear procedimentos e serviços de Órteses (aparelhos destinados a suprir ou corrigir a alteração morfológica de um órgão, membro ou deficiência de alguma função) e também de Próteses Dentárias (Artefatos que se propõe a substituir a função original dos dentes)

Diante dos fatos foi aberto um procedimento de auditoria em abril deste ano e no mês subseqüente o próprio Ministério da Saúde emitiu um documento evidenciando inconsistência na prestação de contas feita pela então gestora municipal, Sandra Martins, e apontando reais possibilidades de irregularidades cometidas, tais como tratamentos que foram pagos sem ao menos serem realizados e valores superiores aos praticados habitualmente no mercado, ou seja, custo demasiadamente elevado.

O Ministério da Saúde solicitou que o município apresentasse uma justificativa, sob pena de ter que ser obrigado a devolver ao Governo Federal um aporte financeiro superior a R$ 399 mil.

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, já na gestão Érico Stevan, encaminhou ao MS um documento oficial dizendo ser impossível apresentar justificativa de algo que não é concernente a atual administração e principalmente pela inexistência de registros e documentos complementares que possam justificar gastos tão exorbitantes.

Na mensagem encaminhada ao Ministério da Saúde foi solicitado que dentro do que preceitua a lei e de um prazo razoável, a então Prefeita Sandra Martins pudesse ser notificada, propiciando a oportunidade para que a gestão anterior pudesse explicar detalhadamente e até anexar documentos comprobatórios e fidedignos no sentido de dirimir qualquer dúvida e até mesmo conotação de malversação de recursos públicos.      

Passados praticamente cinco meses, a atual administração e a municipalidade estão aguardando uma decisão, e caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério da Saúde poderá exigir a devolução do dinheiro direto dos responsáveis, ou seja, a ordenadora de despesas e gestora do município daquele período.

Um fator que é extremamente prejudicial para a saúde Guarantaense é uma possível determinação judicial para que a Prefeitura faça o ressarcimento de quase R$ 400 mil em tempos de escassez de recursos e crise econômica brasileira.

Restará ao Prefeito Municipal, Érico Stevan se ver na obrigação de acionar judicialmente a administração passada para que o prejuízo não fique com o município e prejudique todo trabalho de reestruturação que vem sendo promovido no setor da saúde e que está sendo sentida pela própria comunidade.

A nossa reportagem checou que o repasse total do contrato é no valor de 2,1 milhões e que as irregularidades efetivamente teriam ocorrido nos anos de 2015 e 2016. Como se trata de um programa federal continuado, o contrato continua vigente, porém, desde o início do ano de 2017 foram suspensos todos os pagamentos referentes aos serviços que estão sofrendo investigações.


Fonte Redação


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