O Prefeito Municipal de Guarantã do Norte, Erico Stevan, fez questão de estar presente nesta quinta-feira (01) na audiência pública que tratou da destinação de recursos financeiros da locação do prédio público, onde funciona a Agência do Banco do Brasil, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mesmo com o convite sendo formalizado com considerável atraso por parte da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, obrigando o gestor a desmarcar compromissos previamente agendados na capital do estado Cuiabá e em Brasília.
O evento aconteceu no auditório do Poder Legislativo e contou com a presença do representante da Superintendência Regional do Banco do Brasil, Paulo Beregula, Diretora da APAE, Rose Sala e diversos segmentos da sociedade organizada Guarantaense.
O Prefeito Érico Stevan foi veemente na defesa da entidade filantrópica (APAE) exigindo o cumprimento do Projeto de Lei Nº 098/2017 que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, e que posteriormente tornar-se-á Lei Municipal Nº 1613 em 30 de Agosto de 2017.
A Lei estabelece o repasse de R$ 5.800,00/Mês pelo Banco do Brasil diretamente a APAE, a título de cobrança de locação do imóvel/prédio que há mais de 20 anos foi construído através de doações da sociedade em um terreno que faz parte do patrimônio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.
Para se ter uma idéia, somente em 2017 a APAE deveria ter recebido mais de R$ 23.000,00 --- Algo que não ocorreu devido a morosidade e burocracia empregada pelos representantes da instituição bancária que detém 70% de atuação no mercado local, R$ 16 milhões de aplicações só da Prefeitura, além de mais de R$ 3 milhões de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais.
Segundo o prefeito, as tratativas com a Gerência do BB Guarantaense iniciaram-se ainda no período de transição de Governo em meados de outubro de 2016. Logo após a sua posse em janeiro de 2017 várias solicitações e requerimentos foram dirigidos pela instituição financeira aos setores de engenharia, jurídico e a administração, onde a Prefeitura Municipal procurou dentro de um relacionamento institucional atender os pleitos com celeridade para que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais pudesse acessar os valores para promover investimentos e melhorias em sua estrutura física, quadro multiprofissional, aquisição de material de expediente, combustível, alimentação escolar, quitação de tributos, entre outras finalidades especificadas na Lei.
“Não é justo com Guarantã do Norte e muito menos com as mais de 60 pessoas portadoras de necessidades especiais que recebem toda assistência e atenção da APAE. Cito como exemplo a cidade de Matupá onde a Prefeitura doou o terreno e a comunidade ajudou a construir o prédio do Banco do Brasil, e logo na entrega oficial foi firmado o compromisso de que a locação do imóvel seria revertida integralmente a entidade filantrópica daquele município. Tenho a mais absoluta certeza de que para o Banco do Brasil este valor é insignificante diante da relevância do serviço social que lá é desenvolvido pela Direção, Professores, Técnicos, Funcionários e os Voluntários. Eu, como prefeito estou e sempre estarei do lado de nossa gente e do povo que me elegeu”, declarou o Prefeito Érico Stevan.
O Gerente Geral e representante da Superintendência Regional do Banco do Brasil de Sinop-MT, Paulo Beregula, fez a entrega ao Prefeito e a Câmara de Vereadores da Minuta do Contrato que deverá ser minuciosamente analisado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
Caso o mesmo esteja em consonância aos objetivos propostos e na sua íntegra devidamente alicerçado dentro dos preceitos legais, o mesmo poderá ser assinado, registrado, oficializado e amplamente divulgado pelo Poder Executivo e a Instituição Financeira. Ele observou e deixou evidente que deverão ser quitados todos os valores deste ano de 2018 e os retroativos de 2017.
“Não existe a cogitação de fechamento da agencia no município de Guarantã do Norte. Após as análises técnicas e jurídicas a serem observadas e apontadas pela nossa assessoria jurídica, iremos sim oficializar o Contrato de Locação, salvaguardando tanto os direitos deste patrimônio que é público e principalmente a garantia dos repasses financeiros a esta importante entidade filantrópica. A causa da APAE é nobre, justa e de todos nós cidadãos Guarantaenses. Em hipótese alguma admitirei que façam politicagem e tentem deturpar o real interesse desta administração de garantir um pouco mais de independência financeira a esta Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, disse o Prefeito Érico Stevan.
