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Guarantã do Norte

Presidente não põe projeto em pauta e empresa poderá se instalar em outro município

Empresa com mais de 30 anos do mercado aguarda aprovação de projeto para investir aproximadamente R$ 2 milhões do Distrito Industrial. Depois de muita polêmica Projeto de Lei deverá ser apreciado e deliberado no dia 20 de agosto.

Câmara Guarantã
Foto: Divulgação

Depois de aguardar adequações na Lei Municipal que dispõe sobre a normatização, critérios e disciplina a doação de terrenos do Distrito Industrial, bem como de cumprir os pré-requisitos e habilitação do Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica, e de obter a autorização unanime em Assembleia, todos estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Diretor de Desenvolvimento Industrial - CODIPI, uma empresa que atua há pelo menos 30 anos no ramo de distribuição autorizada pela fábrica dos produtos Coca-Cola para 13 municípios da região norte de Mato Grosso poderá se ver obrigada a mudar-se da cidade de Guarantã do Norte-MT.

Isso pode acontecer em virtude da protelação da aprovação do Projeto de Lei Nº 077/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Érico Stevan Gonçalves, que dispõe sobre a Inclusão da Empresa Refrigerantes Guarantã Ltda. no processo de incentivo por meio da doação de terrenos do Distrito Industrial.

A referida proposição foi protocolada junto a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na data de 30 de maio, porém sem motivos plausíveis e justificáveis só foi inserido na pauta das sessões ordinárias 47 dias depois, sendo que em 16 de julho, os vereadores declarados de oposição a atual administração acharam por bem baixar o projeto para as Comissões Permanentes, protelando a tramitação da matéria e a apresentação dos Pereceres-Relatórios para a sessão subsequente agendada para o dia 06 de agosto de 2018.

Porém, por mais uma vez, o Presidente da Casa de Leis, Celso Henrique (PDT) sem consultar o soberano plenário, minutos antes do início da reunião, retirou o projeto da pauta, engessando a autorização do processo de doação da área, que possui embasamento jurídico verificado pela Procuradoria Geral do Município.  

Em entrevista concedida a nossa reportagem, os proprietários e empreendedores desta tradicional empresa (Refritã) que movimentou cerca de R$ 28 milhões de recursos financeiros em 2017 e conta atualmente com cerca de 50 colaboradores diretos e indiretos, viram a possibilidade de ampliar sua infraestrutura física para atender a demanda regional, a ampliação do quadro de funcionários, o incremento dos negócios e de fazer os investimentos de grande monta no município de Guarantã do norte se tornarem impossíveis em detrimento da falta de reconhecimento e valorização por parte de alguns membros do Poder Legislativo Municipal com relação a história construída com luta, enfrentamentos e percalços por parte da empresa genuinamente Guarantaense.

Informações repassadas pelo Grupo Empresarial são de que ao obterem os terrenos no Distrito Industrial as obras seriam iniciadas de forma imediata. A previsão de investimento é superior a R$ 2 milhões na edificação do complexo, composto pelo depósito de 2.000 M², Setor Administrativo, Recursos Humanos, Garagem-Oficina, Departamento Financeiro, Sala de Colaboradores, Copa, Almoxarifado, Sala de Reuniões, entre outros anexos. Seguindo o cronograma e planejamento de execução das obras, a expectativa de conclusão é de seis meses.  

Diante do impasse, a empresa Refrigerantes Guarantã Ltda. encaminhou no último dia 09 de agosto ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Érico Stevan, argumentando que caso não haja agilidade no processo de doação dos terrenos, mesmo estando em observância ao que preceitua a legislação, irá buscar parcerias e incentivos em outros municípios da região, que inclusive já se manifestaram favoráveis ao pleito. A justificativa é de que o atual prédio não dispõe da infraestrutura para comportar uma frota superior a 25 veículos (em sua maioria absoluta emplacados em Guarantã do Norte – gerando IPVA), volume de produtos a serem armazenados e distribuídos, e o trabalho diário de mais de 50 colaboradores admitidos dentro do próprio município com todos os seus direitos assegurados.

Em contrapartida o Prefeito Municipal, Erico Stevan Gonçalves, acionou o Ministério Público Estadual para que intervenha na situação, e após analisar todos os documentos anexados ao ofício, e que garantem a regularidade e legalidade do projeto de lei e da concessão do benefício a empresa, determine a realização da sessão ordinária ou extraordinária em caráter de urgência-urgentíssima para que os nobres vereadores discutam, deliberem e votem a referida matéria, imprescindível para a fomentação da geração de empregos, renda e consolidação econômica do município de Guarantã do Norte.

“Não existe por parte da Prefeitura qualquer situação que impeça ou protele a doação dos terrenos. É uma forma de prestigiarmos quem enfrentou todas as crises econômicas e situações instáveis para chegar ao sucesso. É justa e legal a doação, e fico feliz em poder contribuir neste contexto com muita responsabilidade e equilíbrio. Não podemos e não vamos perder esta empresa para outros municípios, seria uma grande injustiça com esses empreendedores e pioneiros de Guarantã do Norte. Espero que seja realiza a sessão e aprovada a doação. Estou pronto para providenciar a sanção e assim garantir que as obras sejam iniciadas antes que comecem de fato a época de chuvas”, declarou o Prefeito Érico Stevan.

Outro fator positivo é de que todos os materiais de construção e a mão de obra para edificação do complexo empresarial serão da própria cidade. 

Atualização as 23:00 horas - Em contato com nossa redação um dos parlamentares da atual legislatura informou que o Projeto de Lei estará na pauta da próxima segunda-feira dia 20 de agosto de 2018.

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MINERAÇÃO

Renovada parceria entre Prefeitura de Matupá e Coogavepe

Projetos serão desenvolvidos nas áreas de saúde, social, meio ambiente, capacitação profissional e outras

Renovada parceria entre Prefeitura de Matupá e Coogavepe
Foto: Prefeito Bruno Mena e Gilson Camboim
O Prefeito de Matupá, Bruno Mena, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (15), o Presidente da Coogavepe Gilson Camboim para discutir projetos e politicas públicas de fortalecimento do setor mineral no âmbito do município.
 
Dentre as tratativas, assuntos ligados ao desenvolvimento estratégico de atividades de educação ambiental nas escolas, complexo turístico dos lagos, parque florestal, áreas de regularização fundiária urbana e rural, nascentes de rios, córregos e riachos e também de incentivo a cadeia produtiva agroflorestal.
 
Na saúde, Matupá será o primeiro a desenvolver o Dia de Saúde do Garimpeiro em Campo com a descentralização de atendimentos de saúde preventiva diretamente nos garimpos legalmente constituídos.
 
No social, a cooperativa de garimpeiros colocou-se a disposição para as campanhas e ações assistenciais a serem desenvolvidas pela Prefeitura, Clubes de Serviços, Entidades Filantrópicas e demais Segmentos da Sociedade Organizada Matupaense.
 
Haverá cooperação técnica quando se fizer necessário de atuação conjunta entre os Servidores das Secretarias Municipais e o quadro técnico da Coogavepe com foco nas demandas que atendam a coletividade com vistas ao seu desenvolvimento socioeconômico e sustentável, inclusive no âmbito da capacitação profissional.
 
Atendendo a classe garimpeira a gestão 2021-2024 continuará garantindo estradas trafegáveis nas regiões de extrativismo, assegurando o transporte de máquinas pesadas, combustível, ferramentas e demais equipamentos utilizados no processo de garimpagem.
 
A Coogavepe e a Prefeitura de Matupá também estarão caminhando juntos no trabalho orientativo e de conscientização sobre a importância da exigência da Nota Fiscal quando da comercialização do ouro, fator que possibilita a declaração do bem, cumpre sua função de segurança ambiental, certifica a procedência do minério e que posteriormente retorna em receita tributária e em benefícios para a cidade.
 
“Fico grato ao Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, por nos apresentar dados importantíssimos sobre o impacto positivo da mineração sustentável na economia, na geração de postos de trabalho, no aquecimento do comércio e até mesmo nos projetos de recuperação de áreas degradadas. Estamos juntos na saúde, educação, meio ambiente, social, esporte, cultura e onde esta parceria possa resultar na melhor qualidade de vida dos Matupaenses. Sem sombras de dúvidas, a cooperativa exerce um papel fundamental direcionado aos garimpeiros e as comunidades no contexto de utilidade pública”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.
 
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UNIÃO DO NORTE

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto

Mais de 150 famílias podem ficar ilhadas em assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo por falta de estradas, pontes e bueiros

Agricultores Familiares buscam apoio da Promotoria de Justiça de Peixoto
Foto: Moradores na Promotoria de Justiça
Dezenas de Moradores dos Travessões 02, 03 e 04 de União do Norte procuram a Promotoria de Justiça para fazer valer o direito de ir e vir, o acesso dos alunos as escolas e a possibilidade de escoar a produção da agricultura familiar.
 
São muitas pontes caídas, bueiros estourados e estradas caóticas que comprometem inclusive o auxílio assistencial na área de saúde pública dentro das comunidades rurais do entorno.
 
Pelo menos 150 famílias poderão ficar ilhadas nos próximos dias caso a Prefeitura de Peixoto de Azevedo não desenvolva ações estruturantes emergenciais nas estradas dos travessões do maior Projeto de Assentamento da América Latina —- Que está literalmente abandonada pela atual gestão Peixotense.
 
A Promotora Dra. Andréia Monte Alegre Bezerra de Menezes atendeu os moradores e garantiu que medidas serão tomadas através da convocação do Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários Municipais.
 
A expectativa é de que nesta reunião chega-se a formalização de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, afim de levar segurança, humanidade, justiça e direito a essas pessoas idosas, jovens, crianças e famílias que vivem dias temerosos de um possível isolamento.
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UNIÃO DO NORTE

1ª Roda de Conversa das Mulheres do Campo em União do Norte

CBH Médio Teles Pires e Agripac promovem evento de empoderamento feminino junto as mulheres do maior Projeto de Assentamento da América Latina

1ª Roda de Conversa das Mulheres do Campo em União do Norte
Foto: Encerramento do Evento
No último dia 15 de março o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Teles Pires desenvolveu em parceria com a Agripac – Associação de Mine e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo, a 1ª Roda de Conversa com o tema ‘Sustentabilidade e Empoderamento no contexto rural’, evento que também contou com o apoio da Comitê da Mulher do Sicredi União do Norte e da Coogavepe – Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto.
 
Na programação: dinâmicas motivacionais, recortes e colagens, sorteios de brindes, mensagens proativas ao empoderamento e protagonismo das mulheres do campo, distribuição de mudas, educação financeira e coquetel de confraternização.
 
Segundo a Presidente da Agripac, Liliane Vieira, foi um evento extremante positivo, pois as mulheres dos 11 projetos de assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo estão efetivamente participando do processo de consolidação da agricultura ecológica, ajudando a produzir alimentos através da diversificação de culturas, consciência sobre a preservação da biodiversidade, a geração de renda familiar, manejo e gestão sustentável das propriedades rurais, além de cumprirem suas atribuições domésticas e na própria comunidade.
 
A Presidente do CBH do Médio Teles Pires, Ethiane Agnoletto, disse que essa é a primeira de muitas rodas de conversa das mulheres do campo que visa incentivar o protagonismo feminino, abrindo acesso as políticas públicas, projetos de capacitação profissional, elevação da autoestima e capacidade, além de promoção da justiça social e igualdade e da preservação e utilização sustentável dos recursos naturais nos assentamentos Peixotenses.
 
A Roda de Conversa é alusiva e comemorativa ao Dia Internacional da Mulher comemorado em 08 de Março.
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