Presidente não põe projeto em pauta e empresa poderá se instalar em outro município

Publicado dia 17/08/2018 às 22h28min | Atualizado dia 18/08/2018 às 00h23min

Empresa com mais de 30 anos do mercado aguarda aprovação de projeto para investir aproximadamente R$ 2 milhões do Distrito Industrial. Depois de muita polêmica Projeto de Lei deverá ser apreciado e deliberado no dia 20 de agosto.

Depois de aguardar adequações na Lei Municipal que dispõe sobre a normatização, critérios e disciplina a doação de terrenos do Distrito Industrial, bem como de cumprir os pré-requisitos e habilitação do Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica, e de obter a autorização unanime em Assembleia, todos estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Diretor de Desenvolvimento Industrial - CODIPI, uma empresa que atua há pelo menos 30 anos no ramo de distribuição autorizada pela fábrica dos produtos Coca-Cola para 13 municípios da região norte de Mato Grosso poderá se ver obrigada a mudar-se da cidade de Guarantã do Norte-MT.

Isso pode acontecer em virtude da protelação da aprovação do Projeto de Lei Nº 077/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Érico Stevan Gonçalves, que dispõe sobre a Inclusão da Empresa Refrigerantes Guarantã Ltda. no processo de incentivo por meio da doação de terrenos do Distrito Industrial.

A referida proposição foi protocolada junto a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na data de 30 de maio, porém sem motivos plausíveis e justificáveis só foi inserido na pauta das sessões ordinárias 47 dias depois, sendo que em 16 de julho, os vereadores declarados de oposição a atual administração acharam por bem baixar o projeto para as Comissões Permanentes, protelando a tramitação da matéria e a apresentação dos Pereceres-Relatórios para a sessão subsequente agendada para o dia 06 de agosto de 2018.

Porém, por mais uma vez, o Presidente da Casa de Leis, Celso Henrique (PDT) sem consultar o soberano plenário, minutos antes do início da reunião, retirou o projeto da pauta, engessando a autorização do processo de doação da área, que possui embasamento jurídico verificado pela Procuradoria Geral do Município.  

Em entrevista concedida a nossa reportagem, os proprietários e empreendedores desta tradicional empresa (Refritã) que movimentou cerca de R$ 28 milhões de recursos financeiros em 2017 e conta atualmente com cerca de 50 colaboradores diretos e indiretos, viram a possibilidade de ampliar sua infraestrutura física para atender a demanda regional, a ampliação do quadro de funcionários, o incremento dos negócios e de fazer os investimentos de grande monta no município de Guarantã do norte se tornarem impossíveis em detrimento da falta de reconhecimento e valorização por parte de alguns membros do Poder Legislativo Municipal com relação a história construída com luta, enfrentamentos e percalços por parte da empresa genuinamente Guarantaense.

Informações repassadas pelo Grupo Empresarial são de que ao obterem os terrenos no Distrito Industrial as obras seriam iniciadas de forma imediata. A previsão de investimento é superior a R$ 2 milhões na edificação do complexo, composto pelo depósito de 2.000 M², Setor Administrativo, Recursos Humanos, Garagem-Oficina, Departamento Financeiro, Sala de Colaboradores, Copa, Almoxarifado, Sala de Reuniões, entre outros anexos. Seguindo o cronograma e planejamento de execução das obras, a expectativa de conclusão é de seis meses.  

Diante do impasse, a empresa Refrigerantes Guarantã Ltda. encaminhou no último dia 09 de agosto ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Érico Stevan, argumentando que caso não haja agilidade no processo de doação dos terrenos, mesmo estando em observância ao que preceitua a legislação, irá buscar parcerias e incentivos em outros municípios da região, que inclusive já se manifestaram favoráveis ao pleito. A justificativa é de que o atual prédio não dispõe da infraestrutura para comportar uma frota superior a 25 veículos (em sua maioria absoluta emplacados em Guarantã do Norte – gerando IPVA), volume de produtos a serem armazenados e distribuídos, e o trabalho diário de mais de 50 colaboradores admitidos dentro do próprio município com todos os seus direitos assegurados.

Em contrapartida o Prefeito Municipal, Erico Stevan Gonçalves, acionou o Ministério Público Estadual para que intervenha na situação, e após analisar todos os documentos anexados ao ofício, e que garantem a regularidade e legalidade do projeto de lei e da concessão do benefício a empresa, determine a realização da sessão ordinária ou extraordinária em caráter de urgência-urgentíssima para que os nobres vereadores discutam, deliberem e votem a referida matéria, imprescindível para a fomentação da geração de empregos, renda e consolidação econômica do município de Guarantã do Norte.

“Não existe por parte da Prefeitura qualquer situação que impeça ou protele a doação dos terrenos. É uma forma de prestigiarmos quem enfrentou todas as crises econômicas e situações instáveis para chegar ao sucesso. É justa e legal a doação, e fico feliz em poder contribuir neste contexto com muita responsabilidade e equilíbrio. Não podemos e não vamos perder esta empresa para outros municípios, seria uma grande injustiça com esses empreendedores e pioneiros de Guarantã do Norte. Espero que seja realiza a sessão e aprovada a doação. Estou pronto para providenciar a sanção e assim garantir que as obras sejam iniciadas antes que comecem de fato a época de chuvas”, declarou o Prefeito Érico Stevan.

Outro fator positivo é de que todos os materiais de construção e a mão de obra para edificação do complexo empresarial serão da própria cidade. 

Atualização as 23:00 horas - Em contato com nossa redação um dos parlamentares da atual legislatura informou que o Projeto de Lei estará na pauta da próxima segunda-feira dia 20 de agosto de 2018.


Fonte Redação


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