A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte instaurou no dia 22 de outubro, Processo Administrativo N. 002-2018 para investigar mal uso de veículo do Poder Legislativo por parte do vereador Silvio Dutra da Silva (PDT).

Acontece que no dia 18 de setembro, o parlamentar requereu junto ao Presidente da Casa de Leis, a concessão e autorização para utilizar e dirigir o carro de uso exclusivo do parlamento municipal Guarantaense (Pálio WK Placa NPG 7802) para uma visitação ao Aterro Sanitário Celular no distrito de Primaverinha em Sorriso-MT.

No Requerimento estão explicitadas as obrigações e responsabilidades do condutor, tais como:

- Conduzir o veiculo com zelo, atenção e cuidados a segurança no trânsito

- Não dar carona a pessoas estranhas as atividades laborais

- Não desviar curso ou finalidade de deslocamento

- Comunicar imediatamente toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental ao Setor de Frotas da Câmara de Vereadores

- Assumir multas decorrentes de infrações de trânsito    

- Recolher o veículo a garagem no final da viagem

Informações colhidas dão conta de que o Vereador Silvinho, como é conhecido, infringiu pelo menos quatro tópicos das exigências contidas no requerimento assinado e datado pelo legislador em 18 de setembro de 2018, conforme documentação acessada pela nossa equipe de reportagem.

Uma das mais graves diz respeito ao desvio de rota, pois o automóvel foi solicitado para o deslocamento até o distrito de Primaverinha no município de Sorriso-MT, a cerca de 320 km da cidade de Guarantã do Norte. Mesmo tendo assumido o compromisso de fazer a devolução das chaves no dia seguinte, Silvinho Dutra, sem comunicar a Chefe do Setor de Frotas – responsável pela rota, abastecimento, manutenção e sinistros dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, esticou a viagem até a capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá, sem aviso prévio.

No dia 19 de setembro em Cuiabá, distante a 711 km de Guarantã do Norte, no final da tarde, o parlamentar envolveu-se em um acidente de transito, segundo ele, ao ser questionado pelo Setor de Frotas, sem precisar horário, local, causas e circunstâncias, alegou apenas que não registrou o Boletim de Acidentes pelo simples fato de que não houve feridos, tão somente danos materiais. Tal conduta pode caracterizar ocultação do fato, já que a irregularidade ficou ainda mais explícita, uma vez que o B.A registrado pelos Guardas Metropolitanos de Cuiabá elucidaria todos os questionamentos e evidenciaria os prováveis motivos, além de que o boletim deveria ser entregue ao Setor de Frotas para a tomada de medidas cabíveis e prestação de contas a Controladoria Interna da Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT.

A estranheza do episódio foi além no momento em que houve por parte da Presidência da Câmara de Vereadores a autorização para o pagamento da franquia do seguro do automóvel afim de custeio de avarias, danos e sinistros ocorridos no carro oficial do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte, quando do acidente em Cuiabá, que até o momento ainda não foi devidamente esclarecido pelo nobre parlamentar. O ocorrido acarretou gastos da ordem de R$ 1.327,50 aos cofres da Casa de Leis.

Desde então o veículo Fiat Pálio de Uso Exclusivo da Câmara de Vereadores estaria passando por serviços de funilaria e substituição de peças e acessórios em uma Empresa do Ramo Mecânico localizada em Cuiabá-MT e até o dia de hoje, 01 de novembro de 2018 ainda não foi devolvido para cumprimento de sua finalidade.

O que se espera é uma explicação ou justificativa para a população Guarantaense em relação a este caso, uma vez que a Câmara Municipal é mantida com recursos públicos e não é justo que a municipalidade veja gastos com reparos de veículos sem ao menos ter conhecimento dos fatos e acontecimentos do referido acidente de transito, ou o porquê do carro oficial estar na capital do estado sem a previa autorização, e a justificativa plausível para o não registro do Boletim de Acidente já que é um ato de praxe, legal e regular.

Caso seja constatado mal uso do automóvel por parte do vereador, a população cobra que seja feito o ressarcimento dos gastos financeiros do orçamento do câmara para cobrir tais despesas.

O site tentou contato com o legislador de Guarantã do Norte, porém não obtivemos êxito. Fica o espaço concedido ao vereador Silvio Dutra da Silva para que apresente a sua versão sobre a matéria veiculada.