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Peixoto adere a Paralisação Nacional em Defesa do SUAS

Município apoia mobilização nacional, mas mantem todos os atendimentos da Secretaria de Assistência Social.

Pirrola
Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixoto de Azevedo está mantendo suas atividades nesta sexta-feira (15), mas apoia integralmente o Ato Político em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A paralisação nacional acontece hoje, por ser comemorado o Dia do Profissional de Serviço Social.

Segundo a 1ª Dama, Lucy Vera Ribeiro Souza Brito, o ato consiste em uma paralisação nacional que tem como objetivo chamar a atenção principalmente das autoridades das esferas municipal, estadual e federal para o debate do tema e da importância do SUAS para a sociedade como um todo.

“As gestores da assistência social de todos os municípios brasileiros estão nesta luta pela garantia do cumprimento legal dos repasses fundo a fundo, regular e automático, por parte das três esferas de governo. Estávamos praticamente com 05 meses de atraso nos repasses estaduais e federais, situação insustentável para que o município de Peixoto de Azevedp continuasse ofertando os serviços sócio-assistenciais aos cidadãos”, destacou a Secretária de Assistência Social, Lucy Vera Ribeiro Souza Brito.

São milhares de famílias em situações diversas de vulnerabilidade social, tendo sua situação agravada em virtude da precarização na oferta dos serviços, devido à falta de recursos financeiros, técnicos e humanos de responsabilidade do Governo Federal.

Mesmo com todas as dificuldades econômicas e a escassez de recursos públicos, motivadas pela proposta de recessão do Governo Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixoto de Azevedo manteve ao longo dos meses todos os atendimentos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Centro de Referência em Assistência Social, CADUNICO, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Programa Bolsa Família.

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Nortão

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo.

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA
Foto: Reunião de Regularização Fundiária

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo. O encontro reuniu representantes da Superintendência Regional do INCRA-MT, Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte, representantes das Prefeituras Municipais e o Engenheiro Tiago Stolfo, Diretor da Progeo Engenharia, empresa responsável e habilitada para conduzir o processo de demarcação da região de assentamento rural.

Durante a reunião foram debatidas tratativas legais, organizacionais, técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para acelerar o processo de regularização e providenciar a titulação definitiva das parcelas que ainda apresentam pendências documentais.

O Engenheiro Tiago Stolfo destacou que a Progeo Engenharia está colocando toda sua equipe técnica, estrutura operacional e suporte profissional à disposição das prefeituras e do INCRA para garantir a emissão de mais de 350 Títulos Definitivos de Propriedade. A iniciativa representa um avanço histórico para os produtores rurais da região, que há cerca de 30 anos aguardam com expectativa e ansiedade a documentação definitiva de suas propriedades.

Com a regularização fundiária, os proprietários passarão a ter maior segurança jurídica, além de melhores condições para investir na infraestrutura das propriedades rurais e acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras. 

A orientação é para que todos os proprietários de lotes localizados no PA ETA procurem a empresa Progeo Engenharia para conferência da demarcação do georreferenciamento, evitando futuros transtornos e inconsistências cadastrais. Também é fundamental realizar a atualização cadastral junto ao Escritório Regional do INCRA-MT.  Participaram da reunião pro-regularização representando o INCRA SR13 Cuiabá-MT, o Dr. André Welter e a Dra. Beatriz.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (66) 9 9619-3859.

 
 
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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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