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Alta Floresta

Alta Floresta: decreto fixa novas medidas de enfrentamento a COVID-19

Restaurantes, bares e academias fecham às 22h

Alta Floresta: decreto fixa novas medidas de enfrentamento a COVID-19
Foto: Alta Floresta - MT

Foi assinado nesta quinta-feira (14), pelo prefeito Valdemar Gamba, o decreto 031/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas não farmacológicas excepcionais de caráter temporário, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta e fixa critérios para aplicação de medidas restritivas a circulação e as atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação e contágio pelo Coronavírus.

A medida se deve ao elevado número de casos ativos e suspeitos registrados no município. Confira decreto na integra no final desta matéria.

Ficam restritas a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, as atividades que provoquem aglomeração de pessoas, em locais como: parques públicos e privados, praias de agua doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e  celebrações religiosas, playground e brinquedoteca, público ou privada, restaurantes, bares e lanchonetes, outros locais e atividades comerciais que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Festa ou comemoração em residência fica restrita ao número máximo de 10(dez) pessoas, incluso os habitantes do imóvel, devendo ainda ser adotadas as medidas de prevenção ao Corona vírus COVID-19.

Os estabelecimentos deverão designar colaborador com o uso de máscara e borrifador de álcool 70% para higienizar as mãos das pessoas que adentrarem no estabelecimento ou, disponibilizar totens com dispensadores de álcool em gel a 70% para higienização das mãos, obrigat6ria para entrada.

O estabelecimento que tiver dois ou mais colaboradores infectados pelo Coronavírus (COVID 19) no período menor de 30(trinta) dias, devera proceder a suspensão temporária de suas atividades, fechando temporariamente suas portas para proceder a higienização e desinfecção completa do ambiente, a ser realizado por empresa capacitada, seguindo as normas da ANVISA, somente retornando as suas atividades no prazo estipulado pela empresa higienizadora.

O certificado de higienização deverá ser fixado em local de fácil visibilidade e disponível aos agentes de fiscalização.

Restaurantes

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins, estão autorizados a funcionar respeitando a taxa de ocupação. O atendimento presencial deverá ser encerrado as 22h00, podendo continuar suas atividades em sistema de delivery.

Será permitida a realização de apresentag6es de música ao vivo, desde que não provoquem a interação de clientes em pé.

Academias

Os estabelecimentos estão autorizados a funcionar respeitando a taxa de ocupação imposta deste e com horário de atendimento das 05h00 até às 22h00.

Durante o horário de funcionamento, cada área deverá ser fechada de 2 a 3 vezes ao dia, por pelo menos 30 minutos, para a limpeza geral e desinfecção dos ambientes.

Entidades Religiosas

As entidades religiosas estão autorizadas a funcionar respeitando a taxa de ocupação imposta e com horário das 05h00 até às

22h00, excetuando-se as religiões que por questão ritualística extrapolem esse horário.

As entidades deverão fixar horários ou áreas exclusivas para atender os fiéis com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, mediante comprovação e aqueles de grupos de riscos, conforme auto declaração, com cadastro a ser realizado junto a liderança da entidade religiosa, evitando-se o máximo a exposição ao contagio pelo COVID-19.

As entidades deverão fixar áreas exclusivas para atender os fieis acompanhado de criança menor de 06 (seis) anos, mediante comprovação ou auto declaração, com cadastro a ser realizado junto a liderança da entidade religiosa, evitando-se o máximo a exposição ao contagio pelo COVID-19.

Preferencialmente, deverão ser realizados encontros virtuais, na impossibilidade, optar por ambientes arejados (de preferência ao ar livre) ou com portas e janelas abertas.

Os controladores do Aeroporto e da Rodoviária deverão obrigatoriamente averiguar a temperatura de todo e qualquer passageiro que chegar ao município.

Laboratórios

O laboratório particular deve informar diariamente a central Municipal de Covid, até as 14h00, todas as coletas de material realizada por este na data anterior, para exames de COVID-19. Ap6s resultado do exame, o mesmo deverá ser comunicado a Central Municipal de Covid. As informae6es deverão ser prestadas em forma de relat6rio com os dados pessoais e resultado do exame.

A fiscalização será exercida pelos servidores que ocupam cargos de fiscalização e/ou atuem nos órgaos de fiscalização do Poder Executivo Municipal.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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