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Alta Floresta

Alta Floresta: decreto fixa novas medidas de enfrentamento a COVID-19

Restaurantes, bares e academias fecham às 22h

Alta Floresta: decreto fixa novas medidas de enfrentamento a COVID-19
Foto: Alta Floresta - MT

Foi assinado nesta quinta-feira (14), pelo prefeito Valdemar Gamba, o decreto 031/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas não farmacológicas excepcionais de caráter temporário, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Alta Floresta e fixa critérios para aplicação de medidas restritivas a circulação e as atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação e contágio pelo Coronavírus.

A medida se deve ao elevado número de casos ativos e suspeitos registrados no município. Confira decreto na integra no final desta matéria.

Ficam restritas a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, as atividades que provoquem aglomeração de pessoas, em locais como: parques públicos e privados, praias de agua doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e  celebrações religiosas, playground e brinquedoteca, público ou privada, restaurantes, bares e lanchonetes, outros locais e atividades comerciais que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Festa ou comemoração em residência fica restrita ao número máximo de 10(dez) pessoas, incluso os habitantes do imóvel, devendo ainda ser adotadas as medidas de prevenção ao Corona vírus COVID-19.

Os estabelecimentos deverão designar colaborador com o uso de máscara e borrifador de álcool 70% para higienizar as mãos das pessoas que adentrarem no estabelecimento ou, disponibilizar totens com dispensadores de álcool em gel a 70% para higienização das mãos, obrigat6ria para entrada.

O estabelecimento que tiver dois ou mais colaboradores infectados pelo Coronavírus (COVID 19) no período menor de 30(trinta) dias, devera proceder a suspensão temporária de suas atividades, fechando temporariamente suas portas para proceder a higienização e desinfecção completa do ambiente, a ser realizado por empresa capacitada, seguindo as normas da ANVISA, somente retornando as suas atividades no prazo estipulado pela empresa higienizadora.

O certificado de higienização deverá ser fixado em local de fácil visibilidade e disponível aos agentes de fiscalização.

Restaurantes

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins, estão autorizados a funcionar respeitando a taxa de ocupação. O atendimento presencial deverá ser encerrado as 22h00, podendo continuar suas atividades em sistema de delivery.

Será permitida a realização de apresentag6es de música ao vivo, desde que não provoquem a interação de clientes em pé.

Academias

Os estabelecimentos estão autorizados a funcionar respeitando a taxa de ocupação imposta deste e com horário de atendimento das 05h00 até às 22h00.

Durante o horário de funcionamento, cada área deverá ser fechada de 2 a 3 vezes ao dia, por pelo menos 30 minutos, para a limpeza geral e desinfecção dos ambientes.

Entidades Religiosas

As entidades religiosas estão autorizadas a funcionar respeitando a taxa de ocupação imposta e com horário das 05h00 até às

22h00, excetuando-se as religiões que por questão ritualística extrapolem esse horário.

As entidades deverão fixar horários ou áreas exclusivas para atender os fiéis com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, mediante comprovação e aqueles de grupos de riscos, conforme auto declaração, com cadastro a ser realizado junto a liderança da entidade religiosa, evitando-se o máximo a exposição ao contagio pelo COVID-19.

As entidades deverão fixar áreas exclusivas para atender os fieis acompanhado de criança menor de 06 (seis) anos, mediante comprovação ou auto declaração, com cadastro a ser realizado junto a liderança da entidade religiosa, evitando-se o máximo a exposição ao contagio pelo COVID-19.

Preferencialmente, deverão ser realizados encontros virtuais, na impossibilidade, optar por ambientes arejados (de preferência ao ar livre) ou com portas e janelas abertas.

Os controladores do Aeroporto e da Rodoviária deverão obrigatoriamente averiguar a temperatura de todo e qualquer passageiro que chegar ao município.

Laboratórios

O laboratório particular deve informar diariamente a central Municipal de Covid, até as 14h00, todas as coletas de material realizada por este na data anterior, para exames de COVID-19. Ap6s resultado do exame, o mesmo deverá ser comunicado a Central Municipal de Covid. As informae6es deverão ser prestadas em forma de relat6rio com os dados pessoais e resultado do exame.

A fiscalização será exercida pelos servidores que ocupam cargos de fiscalização e/ou atuem nos órgaos de fiscalização do Poder Executivo Municipal.

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UNIÃO DO NORTE

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT

Entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT
Foto: Entrega de Títulos INCRA-MT

A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo – Agripac ofereceu total apoio à Unidade Regional do INCRA-MT durante o processo de regularização fundiária dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Nos dias 11 e 12 de novembro, uma equipe técnica de servidores do órgão federal esteve na sede da associação realizando entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

As ações contemplaram os assentamentos PA Cachimbo I e II, PA São José União e PA Padovani, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de suas propriedades rurais.

O Chefe da Unidade Regional do INCRA-MT, Elias Araújo, agradeceu a parceria da Agripac pela cedência do espaço físico, apoio logístico e, principalmente, pela articulação junto às famílias de agricultores e divulgação das ações por meio das redes de comunicação da entidade, o que fortaleceu o alcance das atividades na região de União do Norte e comunidades adjacentes.

A presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou a importância do avanço da regularização fundiária, “O Título Definitivo representa segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho de famílias que há mais de 20 anos produzem e vivem da terra. É um sonho que se realiza e um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressaltou.

O Secretário de Agricultura de Peixoto de Azevedo, Clóvis Mânica, enfatizou a parceria entre a Agripac, EMPAER, Prefeitura e o INCRA-MT, e reforçou o compromisso conjunto com a valorização do produtor rural e o desenvolvimento sustentável do campo.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Guarantã do Norte

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte

Anuncio foi feito durante solenidade de entrega de maquinários pelo Governo de MT em Cuiabá

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

Durante solenidade de entrega de maquinários realizada em Cuiabá-MT, o senador Jayme Campos confirmou a destinação de recursos para a aquisição de mais dois caminhões compactadores de lixo 0 km para o município.

O anúncio atendeu à solicitação feita pelo prefeito Márcio Gonçalves, que buscou apoio do parlamentar diante da situação crítica encontrada pela atual gestão no setor de limpeza urbana.

Segundo a Prefeitura, a administração anterior deixou caminhões depredados, serviço de coleta deficitário, ausência de planejamento e um cronograma inconsistente, além do serviço ser desenvolvido de forma terceirizada (de péssima qualidade e alto custo), o que impossibilitava oferecer à população um atendimento digno e eficiente.

Sensível à demanda, o senador Jayme Campos se comprometeu com o fortalecimento da infraestrutura municipal, reforçando que a qualidade de vida das famílias começa por uma cidade limpa e bem cuidada.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou sua preocupação em manter Guarantã do Norte limpa, atrativa, acolhedora e livre de riscos sanitários. Em apenas 10 meses de mandato, já foram adquiridos dois caminhões de lixo 0 km com recursos próprios, locados outros 02 caminhões e rescindido o contrato de terceirização, uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Com a confirmação pública do senador Jayme Campos, o município contará em breve com mais dois veículos modernos para reforçar a sua frota própria.

Senador Jayme e Prefeito Márcio Gonçalves

“A coleta de lixo é um serviço essencial. Quando realizada de forma contínua e eficiente, garante saúde, organização e bem-estar para toda a comunidade. Esses novos equipamentos vão ampliar nossa capacidade de atender todos os bairros e comunidades com mais agilidade e qualidade”, ressaltou o prefeito.

Com os investimentos anunciados, Guarantã do Norte avança rumo a um sistema de limpeza pública mais estruturado, eficiente e compatível com as necessidades da população.

 

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