Redes Sociais
Redes Sociais

Direto da Redação

Período de proibição da pesca vai até 28 de fevereiro

Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838.

O período de defeso da Piracema, que atualmente está em vigor em Mato Grosso e com término no dia 28 de fevereiro, não deve ter mudanças e seguirá o que foi estabelecido nas resoluções do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) publicadas em outubro do ano passado no Diário Oficial.

A ampliação de 120 para 180 dias no período de proibição da pesca foi solicitada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma nota recomendatória à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A possibilidade de ampliação deve ser analisada pelo Cepesca em reunião prevista para a segunda quinzena de fevereiro, momento em que os vários setores envolvidos nessa questão devem discutir a viabilidade técnica comercial desta mudança, bem como a aplicação prática dela. ‘Não há motivo para preocupação do setor pesqueiro e turístico’, disse a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Edilaine Theodoro.

A Piracema teve início no dia 1º de novembro do ano passado nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins e no dia 5 de novembro na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas. Edilaine pontuou que poucos peixes iniciam o período reprodutivo em outubro, antes do atual período, e início das chuvas no Estado, entre eles o mais conhecido é o curimbatá, que não integra as espécies comercializadas e por isso está com seus cardumes muito bem preservados.

Desta forma, avaliou a coordenadora, a antecipação por essa razão precisa ser mais bem avaliada. Já entre aqueles que têm este período tardio, depois de fevereiro, estão os peixes de couro, como pintado e cachara, que são ‘nobres’ comercialmente, mas que ainda requerem monitoramento para observar como estão se comportando nesse período reprodutivo e qual a situação dos seus cardumes.

“Uma das ideias que serão colocadas na reunião do Cepesca é fazer Piracema por espécie e não por período, algo que a Amazônia já faz”. Também será analisada na reunião de que maneira é possível viabilizar o estudo proposto pelo MPE de 24 meses da ictiofauna das bacias do Paraguai e Amazônia.

Sobre a Piracema

O período ainda leva em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 201, de 22 de outubro de 2008, e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

Nesse período é proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. A exceção é a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A cota diária permitida para a pesca de subsistência é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie. É proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.

Os infratores pegos desrespeitando a proibição estão sujeitos às penalidades que vão desde multa até detenção previstas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e legislações pertinentes. A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838; no site da Secretaria (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão, nos municípios de Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica e Juara. 

Comentários
Aviso Legal: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , does not reflect the opinion of this site or its authors and is the responsibility of the readers that publish.

ELEIÇÕES 2020

Pedidos de impugnação de candidaturas em Matupá, Peixoto e Terra Nova são protocolados na Justiça Eleitoral

33ª Zona Eleitoral está analisando vários pedidos de impugnação de candidaturas à prefeito e vereador.

Pedidos de impugnação de candidaturas em Matupá, Peixoto e Terra Nova são protocolados na Justiça Eleitoral
Foto: Divulgaçção

Há 33 dias das eleições de 15 de novembro, a 33ª Zona Eleitoral composta pelas cidades de Peixoto de Azevedo, Terra Nova, Nova Guarita e Matupá está analisando vários pedidos de impugnação de candidaturas à prefeito e vereador. Confira o resumo das principais ações que estão em tramitação.

 

MATUPÁ

 

A coligação “Matupá para todos, sempre” ingressou com pedido de cassação do registro de candidatura do ex-prefeito Fernando Zafonato, do DEM. Os autores da ação afirmam que Zafonato está inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, ou seja, em segunda instância, por ato doloso de improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de prefeito.

Segundo os impetrantes, foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que as condutas de Fernando Zafonato causaram danos ao erário público, resultando em enriquecimento ilícito.

A condenação em primeira e segunda instâncias se deve ao pagamento ilícito por serviços contratados com valores acima dos praticados no mercado. Também ficou configurado o pagamento por serviços que, conforme a sentença, jamais foram prestados.

Em 2012, Fernando Zafonato concorreu ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pela justiça eleitoral.

 

TERRA NOVA DO NORTE

 

Em Terra Nova do Norte, a coligação Unidos Por Terra Nova, formada polos partidos MDB, PL, Podemos e PSD, ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito Milton José Toniazzo que concorre pela coligação A Força do Povo, cuja chapa é encabeçada pelo DEM.

Os requerentes sustentam que Toniazzo está inelegível, uma vez que teve as contas do exercício 2016, reprovadas pela câmara municipal de vereadores.

 

PEIXOTO DE AZEVEDO

 

Em Peixoto de Azevedo, são três ações de impugnação de candidaturas à prefeito. Um dos alvos é o candidato Nilmar Nunes de Miranda, conhecido como Paulistinha. Ele disputa a eleição municipal pelo Democratas.

A ação que pede o indeferimento do registro de Paulistinha foi impetrada pela coligação “O trabalho continua”, do atual prefeito Maurício Ferreira de Souza que concorre à reeleição e que aponta falta de informações necessárias para o registro da candidatura.

Por sua vez, o candidato Nilmar Nunes de Miranda também ingressou com pedido de impugnação de Maurício Ferreira de Souza, apontando irregularidades na formação do arco de aliança.

Também tramita na 33ª Zona Eleitoral, o pedido do Ministério Público Eleitoral de impugnação da coligação “Fé e coragem para transformar Peixoto”. Segundo o Ministério Público, os requerimentos para os registros das candidaturas e coligação não foram feitos por representante legítimo da agremiação partidária, no caso o PTC.

Continue Lendo

ELEIÇÕES 2020

Guarantã: Erico tem 50,3%, Celso 16,7%, Lutero 10,7% para prefeito de Guarantã do Norte

A pesquisa foi realizada pela Real Dados/Só Notícias

Guarantã: Erico tem 50,3%, Celso 16,7%, Lutero 10,7% para prefeito de Guarantã do Norte
Foto: Pesquisa Real Dados

O prefeito Érico Stevan, candidato à reeleição em Guarantã do Norte, lidera a pesquisa Real Dados/Só Notícias com 50,3% das intenções de votos. Celso Henrique tem 16,7%, Lutero Siqueira 10,7%, Dr. Paulo Anestesista 1,3% e Cleiton Guedes 0,7%. Não sabem 13,7%, nulos 4,7% e branco 1,3%. Não respondeu 0,3%. Nesta modalidade, espontânea, foi mencionado nome de Chico do Garimpão, que não é candidato a prefeito, 0,3%.

A pesquisa foi feita com 300 eleitores, entre os dias 14 e 15 deste mês, na cidade de Guarantã do Norte, a margem de erro é de 6% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Modalidade estimulada


Érico Stevan 52,3%
Celso Henrique  22,3%
Lutero Siqueira 12,3%
Dr. Paulo Anestesista 2,3%
Cleiton Guedes 1,7%


Nulos 4,7%
Não sabem 2,4%
Branco 1,7%
Não respondeu 0,3%

A Real Dados também pesquisou a rejeição dos candidatos a prefeito. Lutero Siqueira tem 37%, Dr. Paulo Anestesista 16,7%, Celso Henrique 12%, Érico Stevan 10%, Cleiton Guedes 7,7%, nenhum 12,3%, não sabem 4,3%.

A pesquisa encomendada por Só Notícias está registrada na Justiça Eleitoral com número MT-04243/2020.

Continue Lendo

Nortão

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural

INCRA-MT irá realizar procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural
Foto: INCRA-MT

As Associações Renascer e Agripac informam que equipe do INCRA de Cuiabá-MT, juntamente com a equipe de Guaranta irá realizar os procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1, a equipe irá se instalar no colégio Leonísio no distrito de Uniao do Norte, nos dias 17, 18, 22, 23 e 24 de setembro em horário comercial, quanto aos PA PADOVANI e SÃO JOSÉ UNIÃO será definida as datas e locais nesta semana, qualquer informação e dúvida será dada no local.

Favor levar toda documentação pessoal e de comprovação de posse, mapa e memorial do georreferenciamento e o CAR.

Favor ir de máscara, pois todos os protocolos de segurança serão tomados.

Informações: 66 3552-3552 INCRA de Guaranta do Norte-MT

Continue Lendo

Mais lidas da semana