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Direto da Redação

Período de proibição da pesca vai até 28 de fevereiro

Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838.

O período de defeso da Piracema, que atualmente está em vigor em Mato Grosso e com término no dia 28 de fevereiro, não deve ter mudanças e seguirá o que foi estabelecido nas resoluções do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) publicadas em outubro do ano passado no Diário Oficial.

A ampliação de 120 para 180 dias no período de proibição da pesca foi solicitada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma nota recomendatória à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A possibilidade de ampliação deve ser analisada pelo Cepesca em reunião prevista para a segunda quinzena de fevereiro, momento em que os vários setores envolvidos nessa questão devem discutir a viabilidade técnica comercial desta mudança, bem como a aplicação prática dela. ‘Não há motivo para preocupação do setor pesqueiro e turístico’, disse a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Edilaine Theodoro.

A Piracema teve início no dia 1º de novembro do ano passado nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins e no dia 5 de novembro na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas. Edilaine pontuou que poucos peixes iniciam o período reprodutivo em outubro, antes do atual período, e início das chuvas no Estado, entre eles o mais conhecido é o curimbatá, que não integra as espécies comercializadas e por isso está com seus cardumes muito bem preservados.

Desta forma, avaliou a coordenadora, a antecipação por essa razão precisa ser mais bem avaliada. Já entre aqueles que têm este período tardio, depois de fevereiro, estão os peixes de couro, como pintado e cachara, que são ‘nobres’ comercialmente, mas que ainda requerem monitoramento para observar como estão se comportando nesse período reprodutivo e qual a situação dos seus cardumes.

“Uma das ideias que serão colocadas na reunião do Cepesca é fazer Piracema por espécie e não por período, algo que a Amazônia já faz”. Também será analisada na reunião de que maneira é possível viabilizar o estudo proposto pelo MPE de 24 meses da ictiofauna das bacias do Paraguai e Amazônia.

Sobre a Piracema

O período ainda leva em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 201, de 22 de outubro de 2008, e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

Nesse período é proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. A exceção é a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A cota diária permitida para a pesca de subsistência é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie. É proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.

Os infratores pegos desrespeitando a proibição estão sujeitos às penalidades que vão desde multa até detenção previstas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e legislações pertinentes. A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838; no site da Secretaria (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão, nos municípios de Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica e Juara. 

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Matupá

Estrada Divisa Norte está recebendo Galerias Celulares e Bueiros de Concreto

Prefeitura de Matupá realiza obras de infraestrutura perene em estrada estratégica para escoamento da produção agropecuária.

Estrada Divisa Norte está recebendo Galerias Celulares e Bueiros de Concreto
Foto: Prefeito Valtinho acompanha execução das obras

Foram concluídas as obras estruturais da Ponte de concreto do Rio Mineirão localizada a cerca de 12 km na lateral direita da rodovia BR-163 na Estrada Municipal Divina Norte em Matupá.

Executada pela vencedora do processo licitatório, a Empresa Atrativa Engenharia, a ponte de concreto tem 27 metros de extensão por 10 metros de largura, sendo travessia de mão dupla aos moldes dos projetos de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Pilares, Cabeceiras, Vigas, Placas, Assoalho de Concreto e Guard-rail foram concluídos. A Prefeitura de Matupá informou que nos próximos dias estará sendo elevado o aterro de acesso a infraestrutura para posterior liberação do trânsito.

O Prefeito Valtinho Miotto esteve esta semana vistoriando as obras de construção de bueiros tubulares e galerias de aduelas de concreto que estão sendo implantados com recursos próprios da administração na Estrada Divisa Norte.

Nesta estrada vicinal acontece o Programa ‘Encurtando Caminhos e Salvando Vidas’ através da reabertura, eliminação de curvas, rebaixamento de serras e o alinhamento da via.

As obras de artes perenes de infraestrutura rural garantirão a interligação das comunidades Novo Horizonte, Páscoa, Divisa Norte, E-60 e Vale do Iriri, facilitando o escoamento da produção agropecuária através da rodovia BR-163 e provocando o aquecimento econômico dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

Outro fator positivo mencionado pelo Prefeito Valtinho Miotto é de que a ponte de concreto, bueiros tubulares e galerias celulares de aduelas já foram construídos para suportar altos volumes de carga e peso, ou seja, viabilizando a possibilidade de futuros investimentos no contexto de pavimentação asfáltica.

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Saúde

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais

Secretaria de Saúde realizará mobilização neste sábado com a disponibilização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais
Foto: Unidade Básica de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena está mobilizada para desenvolver no próximo sábado dia 20 de julho das 8:00 as 16:00 horas as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais na Unidade Básica .

Trata-se de doenças que acometem o fígado e pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, bem como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

As hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. É importante saber que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento, pois elas correm o risco de evoluírem (tornarem-se crônicas) causando danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer.

São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas, quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

A transmissão da doença pode ocorrer em ambientes com condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos (hepatite A e E), também por contato com sangue por meio de compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam (vírus B, C e D), durante a gravidez e o parto, e pela relação sexual desprotegida (hepatite A, B, C e D.

“Nossa equipe da Unidade Básica de Saúde João Alberto Zanetti preparou o ambiente e providenciou decoração temática da Campanha ‘Julho Amarelo’ para receber os cidadãos e estará realizando os testes rápidos de hebatites B e C. Convidamos toda a comunidade para esta atividade de saúde preventiva, lembrando que não haverá intervalo para o almoço. Serão duas salas específicas para o procedimento e o resultado do exame é praticamente imediato”, comentou o Enfermeiro Emerson Cazari.

Prevenção

A melhor estratégia de prevenção das hepatites inclui a melhoria das condições de vida, com adequação do saneamento básico e medidas educacionais de higiene, além de não fazer sexo desprotegido, não compartilhar alicates de unha, lâminas de barbear, escovas de dente e equipamentos para uso de drogas.

O Secretário de Saúde, Luiz Fernando Pereira da Silva, falou da importância do teste rápido, uma vez que permite que a análise seja processada na própria UBS que por sua vez que possui atendimento humanizado e o paciente já sairá com o resultado em mãos, fator que otimiza o acesso ao tratamento quando necessário.

As Coordenações da Atenção Básica e Vigilância em Saúde lembram que menores de 16 anos obrigatoriamente deverão estar acompanhados de seus respectivos pais ou responsáveis legais para realização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena Contra as Hepatites Virais.

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Matupá

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra contra o uso de drogas ao volante

Esteve em pauta os malefícios do uso do Rebite e as penalizações criminais aos usuários e aos que comercializam a sustância proibida.

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra com o uso de drogas ao volante
Foto: PRF, MPE, Judiciário e Parceiros

Proprietários de Postos de Combustíveis, Frentistas, Caminhoneiros e Motoristas de Transporte Coletivo acolheram o chamamento do Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual de Matupá e marcaram presença na Sala do Tribunal do Juri da Comarca para acompanhar a palestra orientativa e de conscientização contra o ‘Uso de Drogas ao Volante’, em especial o chamado ‘Rebite’.

O evento foi aberto e coordenado pela Juíza de Direito Dra. Suelen Barizon que agradeceu a presença de todos nesta discussão séria e que deve ser enfrentada, a começar no campo da conscientização dos profissionais do volante, pois o uso dessas substâncias além de ser considerado crime causa danos e sequelas a saúde do usuário e pode resultar em acidentes fatais nas rodovias da região.

A Médica Endocrinologista e Metabologista Dra. Geane Moron Beato, utilizou de recursos audiovisuais para abordar o efeito do uso do rebite, que dispara reações químicas no sistema nervoso, causando agitação, falta de sono, euforia e uma falsa sensação de bem-estar. Ela deixou claro que logo em seguida o corpo reage apresentando sintomas de confusão mental, distração, irritabilidade, coordenação motora comprometida, ansiedade, entre outros.

Em sua palestra o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Mantovani Beato, informou e esclareceu que o motorista que for flagrado utilizando Rebite  além de ter a CNH apreendida e poderá responderá na área criminal, podendo até mesmo ser preso por tráfico de entorpecentes, já que a droga consta na lista do Ministério da Saúde, como substância proibida.

O Policial Rodoviário Federal, Heber Araújo, apresentou dados, estatísticas e relatórios oficiais sobre os casos e ocorrências relacionadas ao consumo de álcool e drogas ao volante. No caso específico da anfetamina (Rebite) usado pelos caminhoneiros para inibir o sono e prolongar a viagem, desrespeitando, assim, a Lei do Descanso e colocando em risco o próprio condutor e os usuários das rodovias.

A campanha encabeçada pelo Judiciário e o MPE visa formar agentes voluntários que possam orientar, auxiliar, ajudar e conscientizar os usuários dos perigos e malefícios da substância. Tudo Pela Vida e pela Segurança nas estradas.

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