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Direto da Redação

Período de proibição da pesca vai até 28 de fevereiro

Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838.

Barquinha
Foto: Divulgação

O período de defeso da Piracema, que atualmente está em vigor em Mato Grosso e com término no dia 28 de fevereiro, não deve ter mudanças e seguirá o que foi estabelecido nas resoluções do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) publicadas em outubro do ano passado no Diário Oficial.

A ampliação de 120 para 180 dias no período de proibição da pesca foi solicitada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma nota recomendatória à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A possibilidade de ampliação deve ser analisada pelo Cepesca em reunião prevista para a segunda quinzena de fevereiro, momento em que os vários setores envolvidos nessa questão devem discutir a viabilidade técnica comercial desta mudança, bem como a aplicação prática dela. ‘Não há motivo para preocupação do setor pesqueiro e turístico’, disse a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Edilaine Theodoro.

A Piracema teve início no dia 1º de novembro do ano passado nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins e no dia 5 de novembro na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas. Edilaine pontuou que poucos peixes iniciam o período reprodutivo em outubro, antes do atual período, e início das chuvas no Estado, entre eles o mais conhecido é o curimbatá, que não integra as espécies comercializadas e por isso está com seus cardumes muito bem preservados.

Desta forma, avaliou a coordenadora, a antecipação por essa razão precisa ser mais bem avaliada. Já entre aqueles que têm este período tardio, depois de fevereiro, estão os peixes de couro, como pintado e cachara, que são ‘nobres’ comercialmente, mas que ainda requerem monitoramento para observar como estão se comportando nesse período reprodutivo e qual a situação dos seus cardumes.

“Uma das ideias que serão colocadas na reunião do Cepesca é fazer Piracema por espécie e não por período, algo que a Amazônia já faz”. Também será analisada na reunião de que maneira é possível viabilizar o estudo proposto pelo MPE de 24 meses da ictiofauna das bacias do Paraguai e Amazônia.

Sobre a Piracema

O período ainda leva em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 201, de 22 de outubro de 2008, e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

Nesse período é proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. A exceção é a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A cota diária permitida para a pesca de subsistência é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie. É proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.

Os infratores pegos desrespeitando a proibição estão sujeitos às penalidades que vão desde multa até detenção previstas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e legislações pertinentes. A multa para quem for pego sem a Declaração de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800-65-3838; no site da Secretaria (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão, nos municípios de Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica e Juara. 

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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