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Conta de luz em 2020 pode ter aumento de 2,42%

O aumento consta de uma consulta pública aberta quarta (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Conta de luz em 2020 pode ter aumento de 2,42%
Foto: Lâmpada

As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta quarta (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.

A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.

Custos da CCC

A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.

“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.

TCU

O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.

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Nova Santa Helena

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento

Secretário Adriano Bortolin rebate Fake News públicada nas redes sociais sobre viagem à trabalha a Cuiabá-MT

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento
Foto: Divulgação

Como Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena vem publicamente repudiar a utilização visivelmente politiqueira com o único e exclusivo objetivo de denegrir a imagem da gestora municipal e sua equipe de secretariado perante a municipalidade.

Todas as medidas judiciais e junto as autoridades de segurança serão tomadas para se chegar ao administrador da página denominada ‘Na Boca do Povo’ no Facebook, que postou nesta sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, um texto questionando pejorativamente a viagem à trabalho feita a capital Cuiabá-MT pela Prefeita Terezinha Guedes Carrara e os Secretários de Agricultura e Educação.

Em tempos de isolamento social, proibição de aglomerações, cuidados com o higiene pessoal, restrições preventivas de diversas atividades, entre outras medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde como sendo extremamente importantes para a prevenção, combate e a não disseminação do COVID-19, inclusive todas elas avalizadas e normatizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena por meio de Decretos Municipais, jamais haveria por parte da Chefe do Poder Executivo Municipal e sua Equipe de Governo atitudes descondizentes a essas determinações.

No caso em específico da viagem a Cuiabá, todos os cuidados cautelares de prevenção a um possível contágio foram tomados, durante o percurso e a visitação as estruturas físicas das Secretarias de Estado, que também adotaram mecanismos de higienização, distanciamento pessoal e sistema de sinalização orientativa em todos os ambientes.

Se faz oportuno salientar, que como agentes políticos, gestores e servidores municipais existe um grande comprometimento com a continuidade e qualidade dos serviços públicos, e o desenvolvimento dos projetos, obras e atividades em benefício da coletividade Santa Helenense, e que exige e depende da persistência, presença física, gestão e acompanhamento continuo da tramitação dos convênios, emendas e demais pleitos formalizados nas secretarias do Governo de Mato Grosso.

Desta forma, a viagem foi imprescindível, mesmo diante do avanço desta grave doença que tem ceifado milhares de vidas no Brasil e no Mundo. Tudo isso para garantir a população uma atenção ainda maior e redobrada por parte da Governabilidade Municipal, mesmo diante da crise provocada pelo coronavírus, no que se refere a manutenção, a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais colocados a disposição dos cidadãos.

A título de informação tornamos evidentes e notórias as pautas tratadas nas repartições estaduais no que tange ao setor educacional.

- Manutenção da Sala Anexa de Ensino Médio na Comunidade Vila Atântica

- Aquisição de Veículo Exclusivo para o Transporte de Professores da Vila Atlântica

- Cumprimento do Calendário Escolar nas Redes Estadual e Municipal

- Distribuição de Merenda Escolar aos alunos no período de suspensão das aulas

Por fim, ao retornarmos ao município, como está preconizado pelo Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional da Vigilância Epidemiológica cumpriu todos os protocolos no sentido de acompanhar, coletar exames e nos colocar em isolamento social (Quarentena), precauções extremamente necessárias já que Cuiabá já registrou casos confirmados do COVID-19.

Agradeço a compreensão do povo de Nova Santa Helena que confia na dinâmica de nosso trabalho e na seriedade e respeito com que desenvolvemos esta árdua missão. Irei cumprir fielmente a quarentena na certeza de que iremos transpor este momento de insegurança, angústia e medo por conta do COVID-19.

Nova Santa Helena-MT, 03 de Abril de 2020.

Atenciosamente,

 

Adriano Bortolin

Secretário Municipal de Educação

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Mato Grosso

Estado libera funcionamento de ônibus

Os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais

Estado libera funcionamento de ônibus
Foto: Divulgação

O decreto estadual, publicado na terça-feira (31) com novas regras de restrições para prevenção do coronavírus estabelece que o transporte intermunicipal, interestadual e internacional pode funcionar durante período de pandemia. De acordo com o documento, os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais, que são aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

 
O transporte urbano e municipal também teve o funcionamento mantido por estar na lista dessas atividades necessárias, desde que não exceda o número. Também são serviços considerados essenciais a distribuição de água, energia elétrica, mercados, lotéricas, entre outros.

No decreto, o governo também impôs medidas mais restritivas para as cidades em que houver confirmação da transmissão comunitária de coronavírus, ou seja, quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada e não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente. Nas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

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Mato Grosso

Decreto: Continuam Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Decreto Estadual: Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso
Foto: Divulgação

Estão sendo intensificadas as medidas e critérios de prevenção, enfrentamento e combate ao coronavírus nos 141 municípios Mato-grossenses, principalmente no que se refere a manutenção do isolamento social.

Neste sentido, estão sendo amplamente divulgadas nos veículos de comunicação as atividades que sofrem restrições devido a potencialização do contágio e disseminação do COVID-19.

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Portanto com fundamentação técnica-científica, o isolamento se mostra extremamente eficaz para conter o coronavírus e a grande circulação e aglomerações de pessoas deve ser evitada.

O Decreto do Governo de MT é seguido pelas Prefeituras Municipais no que se refere a proibição de funcionamento de estabelecimentos e a realização de eventos como:  teatro, cinema, casas de shows, festas e academias.

Também estão proibidas: missas, cultos e celebrações religiosas.

Em Matupá algumas igrejas optaram em transmitir cultos e missas virtualmente pelas redes sociais, fator tecnológico que tem ajudado a manter forte as instituições religiosas e a demonstração de fé dos cristão que estão em quarentena.

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