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Conta de luz em 2020 pode ter aumento de 2,42%

O aumento consta de uma consulta pública aberta quarta (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Conta de luz em 2020 pode ter aumento de 2,42%
Foto: Lâmpada

As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta quarta (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.

A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.

Custos da CCC

A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.

“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.

TCU

O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução.

Peixoto implantará Tubos de Aço Corrugado em estradas rurais
Foto: Tubos sendo montados

O Prefeito Paulistinha viabilizou junto à Sinfra-MT a liberação de tubos de aço corrugado de alto impacto, que já começaram a ser montados pela Secretaria Municipal de Obras. As estruturas, com 3 metros de diâmetro, serão implantadas nos antigos pontilhões de madeira das estradas rurais do distrito de União do Norte.

Todas as áreas onde ocorrerão as substituições estão georeferenciadas e catalogadas, garantindo planejamento técnico e eficiência na execução. A iniciativa vai eliminar um dos maiores problemas enfrentados durante o período chuvoso: o transbordamento da água, que frequentemente deixa pontes submersas e comunidades isoladas.

Nesta primeira etapa, estão sendo implantadas 6 redes de tubulação de aço, com vida útil superior a 50 anos. Após a conclusão deste estágio inicial de infraestrutura, o Governo de Mato Grosso já se comprometeu em continuar fornecendo os materiais à Prefeitura de Peixoto de Azevedo, até que todas as pontes, pontilhões e bueiros de madeira sejam totalmente substituídos.

O prefeito destacou a relevância estratégica da ação:
“Este investimento garante estradas seguras o ano inteiro, fortalecendo o setor agropecuário, mineral, madeireiro, a agricultura familiar e todas as cadeias produtivas que geram empregos, renda e desenvolvimento para nosso município”, afirmou.

A obra representa um avanço histórico em infraestrutura rural para Peixoto de Azevedo, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a integração das comunidades do campo.

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Peixoto de Azevedo

Bela Vista recebe obras de drenagem e pavimentação asfáltica

Com homens e máquinas trabalhando intensamente, a população está cada vez mais próxima de conquistar uma infraestrutura de qualidade, melhorando a qualidade de vida de todos.

Bela Vista recebe obras de drenagem e pavimentação asfáltica
Foto: Pavimentação Bela Vista

A Secretaria de Obras segue firme na execução das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Bela Vista, aproveitando os intervalos de trégua da chuva.

Com homens e máquinas trabalhando intensamente, a população está cada vez mais próxima de conquistar uma infraestrutura de qualidade, melhorando a qualidade de vida de todos.

Essa importante obra foi resgatada pelo Prefeito Paulistinha, com o apoio do Governador Mauro Mendes, Vice-governador Otaviano Pivetta e Deputado Dilmar DalBosco. O que antes era descaso, agora se transforma em desenvolvimento para a comunidade do Bairro Bela Vista que margeia a rodovia BR-163.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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