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120 alunos de Escola Estadual de Cáceres estão sem aulas no EJA - Dr. José Rodriguês Fontes

Pelo menos 120 alunos da modalidade Educação para Jovens e Adultos estão sem aulas.

120 alunos de Escola Estadual de Cáceres estão sem aulas no EJA - Dr. José Rodriguês Fontes
Foto: Divulgação

Governo do Estado de Mato Grosso através da Assessoria Pedagógica, representante legal da SEDUC/MT, na cidade de Cáceres – MT está trabalhando no intuito de inviabilizar e/ou não proporcionar a modalidade de Ensino Jovens e Adultos (EJA) de Cáceres – MT, no período noturno, de várias Escolas Estaduais, que trabalham a mais de 15 anos com a modalidade, entre elas: Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, Escola Estadual São Luis e a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira.

A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa deste princípio e sob esta luz deve ser considerada.

Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 208, assegura a educação de jovens e adultos como um direito de todos: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) que, trata da educação de jovens e adultos no Título V, capítulo II como modalidade da educação básica, superando sua dimensão de ensino supletivo, regulamentando sua oferta a todos aqueles que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental. Artigo 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Parágrafo 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Parágrafo 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Diante do conhecimento de todos estes fundamentos, a SEDUC/MT representada pela Assessoria Pedagógica Estadual do município, imbuídos de uma ideologia de um “Estado Mínimo”, com “menas despesas”, em consonância com a medida tomada de Calamidade Financeira pelo governador. Coloca que o problema está em oferecer a modalidade da EJA, em Escolas que não estão em consonância com a administração Direta. Mas esta consonância, não é recíproca, porque algumas escolas como a DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES, tem a quantidade de alunos adequados para abertura de várias turmas no período noturno. Haja visto, que esta escola está localizada no Bairro Cavalhada, onde abrange vários outros bairros de extensão imensas, como: Cavalhada II, Cavalhada III.

A Assessoria alega que ficarão duas Unidades Escolares para atender a modalidade da EJA, A Escola Estadual “Milton Marques Curvo e Centro Educacional Onze de Março”. Duas escolas que ficam a quilômetros de distância dos bairros. Inviabilizando a procura dos alunos a sala de aula. Com a justificativa da contenção de despesa do Estado.

Os alunos da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, não aceitam esta imposição, pois segundo os mesmos, eles trabalham o dia inteiro, chegam cansados em suas casas e tem que andar mais de 3 km para poder estudar, muitos deles não tem sequer bicicleta para locomover até a unidade de ensino. Sentem-se lesados em seus direitos, e estão desde o início das aulas dia 11/02/2019 freqüentando a escola esperando uma resposta da Assessoria Pedagógica a seus pedidos, que até o dia de hoje não houve resposta ou se quer satisfação plausível e que não infrinjam os seus direitos constitucionais.

Com a não devolutiva do órgão governamental, prometem ingressar com pedido de providencias Junto ao Ministério Pública Estadual para manterem seus pedidos respeitados.

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Matupá

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60

Duas frentes de trabalho promovem a recuperação integral da Estrada E-60 garantindo o escoamento da produção agropecuária.

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60
Foto: Divulgação

Nem mesmo terminou o período de chuvas e a Secretaria Municipal de Obras de Matupá está com duas frentes de trabalho fazendo a recuperação integral da Estrada E-60, que liga a BR-163 até as Glebas São José União, Padovani e Iriri.

Os serviços de patrolamento, cascalhamento de pontos críticos e abertura de saídas de água prosseguem a todo vapor pelos maquinários da Prefeitura de Matupá.

O Prefeito Valtinho Miotto esteve vistoriando a revitalização e espera que as chuvas dêem uma trégua para que a recuperação da estrada seja feita nos padrões de qualidade costumeiros da atual administração Matupaense.

Esta região é de grande potencial na produção de grãos (Soja e Milho), criação de gado de corte e de leite, hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e a estrada dá acesso a diversos projetos de assentamentos rurais e até reservas indígenas.  

“Estradas trafegáveis garantem o escoamento de grãos até os armazéns e secadores sem maiores prejuízos ou perdas, quer seja, pelo ganho de tempo e barateamento do frete e a minimização de custos relativos a manutenção dos caminhões graneleiros. Já os caminhões boiadeiros podem efetuar o transporte do gado com maior eficiência e rapidez até as unidades frigoríficas. Com os serviços de recuperação da Estrada E-60 estamos garantindo o ingresso de toda produção da agricultura familiar ao mercado consumidor regional”, enfatizou o Prefeito Valtinho Miotto.

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Peixoto de Azevedo

Começa Vacinação Contra a Gripe em Peixoto de Azevedo

Mais de 2.500 doses estão disponíveis inicialmente aos grupos prioritários

Começa Vacinação Contra a Gripe em Peixoto de Azevedo
Foto: Divulgação

Após receber cerca de 2.500 doses de vacinas da Secretaria de Estado de Saúde em 11 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo aguardou o período de luto pelo falecimento da Técnica de Enfermagem, Suelí Moura, vítima de acidente automobilístico na rodovia BR-163 e deu início ao serviço de vacinação em todas as Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Centro Antigo, Centro Novo, Aeroporto, Liberdade, Nova Esperança e Avenida Brasil, bem como, os Postos de Saúde da Família do Distrito União do Norte.

Segundo a Secretária Moaby Ferreira, a Coordenação do Setor de Imunização abasteceu as unidades e os profissionais estão mobilizados para o cumprimento da meta preconizada pelo SES-MT e o Ministério da Saúde, sem prejuízos ao cronograma de vacinação contra a gripe em todo território Peixotense.

“Estamos engajados nesta campanha para vacinarmos as crianças de seis meses até menos de seis anos de idade, gestantes, puérperas, idosos acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, população carcerária, funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de nossos professores, Não faltarão doses e faremos uma ampla divulgação nos veículos de comunicação. Contamos com esse compartilhamento de responsabilidades, ou seja, nós da Secretaria cumprindo a nossa missão e a população comparecendo nos postos de vacinação”, declarou Moaby Ferreira.

Além da vacinação contra Influenza estará sendo providenciada a atualização da caderneta de vacinação conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Moaby Ferreira lembrou que o Dia D, ou seja, a Mobilização Nacional acontecerá em 4 de maio de 2019.

“É importante que a comunidade busque junto a nossa Secretaria as informações, orientações, esclarecimentos, e estamos abertos a sugestões, críticas construtivas e ideias que possam contribuir com o aprimoramento das políticas públicas de saúde. Me dedicarei ao máximo para cumprir esta missão, até porque buscamos a humanização do atendimento e nosso foco é o bem estar e qualidade de vida dos cidadãos”, enfatizou a Secretária de Saúde.

O horário de atendimento das Unidades é das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

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Matupá

Famílias convocadas para Regularização da ZP-002 (Áreas Verdes)

Mais de 250 famílias deverão receber o Título Definitivo de Propriedade. Beneficiários tem 45 dias para fazer adesão ao projeto de regularização

Famílias são convocadas para Regularização Fundiária Urbana da ZP-002 (Áreas Verdes)
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Matupá estruturou um espaço específico para atender as famílias que serão beneficiadas no Projeto de Regularização Fundiária Urbana da Zona Paisagística 002 (Área Verde), compreendendo a Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 Bairro Jardim das Flores, Rua 21 Bairro União e Avenida Hermínio Ometto.

No rol de entrada do Paço Municipal uma equipe presta orientações sobre todos os procedimentos e faz o ajuntamento de documentos para formalização do Termo de Adesão – dentro do que foi determinado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, presidida pela Juíza da Comarca de Matupá e composta por 30 instituições e entidades de diversos segmentos da sociedade organizada.

Nesta etapa mais de 250 famílias deverão acessar os Títulos Definitivos de suas propriedades (Escrituras), as matrículas já foram abertas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, já as que deverão ser remanejadas ou transferidas por força da Legislação Ambiental, e que se enquadram na modalidade de vulnerabilidade receberão novos terrenos escriturados, kit material de construção e mão-de-obra. 

Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento da Comissão de Regularização Fundiária da Comarca e aprovação do Poder Legislativo.

As famílias devem procurar o mais breve possível a Prefeitura de Matupá localizada na Avenida Hermínio Ometto (Em frente a Casa da Amizade) no prazo máximo de 45 dias, no horário das 07:00 as 11:00 horas. As mesmas deverão levar os seguintes documentos pessoais: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidões de Nascimento ou de Casamento.

Já no primeiro dia de atendimento do Setor de Regularização Fundiária Urbana foram assinados mais de 50 Termos de Adesão pelo Prefeito Valtinho Miotto e as pessoas que ocupam as denominadas Áreas Verdes da Zona Paisagística 002.

“Fico extremamente feliz de poder assinar os termos de adesão e nos próximos dias agendar a entrega oficial das tão sonhadas e reivindicadas Escrituras. O Título Definitivo de Propriedade será possível para a maioria absoluta, classificada como sendo de vulnerabilidade econômica ou de baixa renda. Essa era uma luta incansável minha quanto gestor municipal, pois em épocas eleitorais essas pessoas injustamente tornavam-se reféns de ações e mentiras politiqueiras e acabavam sendo usadas como massa de manobra e barganha por votos. Posso dizer com conhecimento de causa, que a entrega desses documentos será um grande marco de liberdade, garantia de segurança institucional e jurídica, e principalmente a certeza de que estão com seus bens legalmente constituídos para pleitear linhas de crédito nas instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas casas e comércios”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho desenvolvido por todos os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Matupá pela atuação focada nos aspectos econômicos, sociais, patrimoniais e ambientais, e conseqüentemente na garantia do bem-estar dos habitantes da Zona de Paisagística - 002.

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