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120 alunos de Escola Estadual de Cáceres estão sem aulas no EJA - Dr. José Rodriguês Fontes

Pelo menos 120 alunos da modalidade Educação para Jovens e Adultos estão sem aulas.

120 alunos de Escola Estadual de Cáceres estão sem aulas no EJA - Dr. José Rodriguês Fontes
Foto: Divulgação

Governo do Estado de Mato Grosso através da Assessoria Pedagógica, representante legal da SEDUC/MT, na cidade de Cáceres – MT está trabalhando no intuito de inviabilizar e/ou não proporcionar a modalidade de Ensino Jovens e Adultos (EJA) de Cáceres – MT, no período noturno, de várias Escolas Estaduais, que trabalham a mais de 15 anos com a modalidade, entre elas: Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, Escola Estadual São Luis e a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira.

A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como bem social, participa deste princípio e sob esta luz deve ser considerada.

Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 208, assegura a educação de jovens e adultos como um direito de todos: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) que, trata da educação de jovens e adultos no Título V, capítulo II como modalidade da educação básica, superando sua dimensão de ensino supletivo, regulamentando sua oferta a todos aqueles que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental. Artigo 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Parágrafo 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Parágrafo 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Diante do conhecimento de todos estes fundamentos, a SEDUC/MT representada pela Assessoria Pedagógica Estadual do município, imbuídos de uma ideologia de um “Estado Mínimo”, com “menas despesas”, em consonância com a medida tomada de Calamidade Financeira pelo governador. Coloca que o problema está em oferecer a modalidade da EJA, em Escolas que não estão em consonância com a administração Direta. Mas esta consonância, não é recíproca, porque algumas escolas como a DR. JOSÉ RODRIGUES FONTES, tem a quantidade de alunos adequados para abertura de várias turmas no período noturno. Haja visto, que esta escola está localizada no Bairro Cavalhada, onde abrange vários outros bairros de extensão imensas, como: Cavalhada II, Cavalhada III.

A Assessoria alega que ficarão duas Unidades Escolares para atender a modalidade da EJA, A Escola Estadual “Milton Marques Curvo e Centro Educacional Onze de Março”. Duas escolas que ficam a quilômetros de distância dos bairros. Inviabilizando a procura dos alunos a sala de aula. Com a justificativa da contenção de despesa do Estado.

Os alunos da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes, não aceitam esta imposição, pois segundo os mesmos, eles trabalham o dia inteiro, chegam cansados em suas casas e tem que andar mais de 3 km para poder estudar, muitos deles não tem sequer bicicleta para locomover até a unidade de ensino. Sentem-se lesados em seus direitos, e estão desde o início das aulas dia 11/02/2019 freqüentando a escola esperando uma resposta da Assessoria Pedagógica a seus pedidos, que até o dia de hoje não houve resposta ou se quer satisfação plausível e que não infrinjam os seus direitos constitucionais.

Com a não devolutiva do órgão governamental, prometem ingressar com pedido de providencias Junto ao Ministério Pública Estadual para manterem seus pedidos respeitados.

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Matupá

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte

A expectativa é de que a ponte de 150 metros de extensão lingando Matupá e Novo Mundo seja concluída ainda este ano

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte
Foto: Prefeito Valtinho e Vereador Marcos Icassati

O Prefeito Valtinho Miotto e o Vereador Marcos Icassati estiveram acompanhando ‘In Loco’ as obras de construção da Ponte do Rio Braço Norte na MT-322, antiga Estrada Municipal W-10 em Matupá, importante via de acesso a MT-419 em Novo Mundo.

Estão sendo investidos mais de R$ 7,7 milhões nas obras de infraestrutura que segundo informações dos engenheiros da Empresa Engeponte poderão estar concluídas ainda este ano. São 150 metros de extensão em travessia de mão dupla.

Os pilares de concreto já foram implantados cortando o Rio Braço Norte e as cabeceiras da ponte estão na etapa final. Nos próximos dias a Prefeitura de Matupá formalizara uma parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) para construir o aterro provisório viabilizando o lançamento das vigas de concreto para posterior execução dos serviços complementares de aparelhos de apoio, blocos, lajes e proteções laterais. O projeto segue os padrões de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

As obras além de melhorar as condições de mobilidade e logística na antiga W-10, hoje MT-322, irão proporcionar mais comodidade e segurança aos moradores de toda Gleba Liberdade (distritos de Flor da Serra e Alto Alegre), bem como, fomentará o setor produtivo de grãos, empreendimentos de mineração, empreendimentos do ramo florestal e a pecuária de corte e de leite, barateando os custos do frete e propiciando o encurtamento da distância em até 150 Km das cidades localizadas na região da grande Alta Floresta até a Rodovia BR-163.

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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