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Educação

Prefeito Marcos Icassati irá priorizar a Educação

Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação está entre as tratativas urgentes da atual administração

Prefeito Marcos Icassati irá priorizar a Educação
Foto: Reunião de Trabalho - Pauta PCCS
A Educação será um dos carros chefes da gestão do prefeito Marcos Icassati enquanto estiver a frente da administração Matupaense. O novo gestor nomeou para a pasta a Professora, Nilza Aparecida dos Santos Costa, que por sua vez já esta trabalhando para cumprir importantes metas emergenciais na setor educacional, dentro do que é possível diante das imposições e limitações provocadas pela pandemia do Covid-19.
 
Em reunião com o Prefeito Icassati, a Secretária tratou de pautas como a democratização das discussões sobre a possibilidade de retorno às aulas, ouvindo por meio de entrevista/questionário a opinião dos pais e responsáveis, tendo todo cuidado com o que norteiam as pesquisas e estudos epidemiológicos atualizados sobre a situação de risco de contágio.
 
“Estão em discussão as modalidades hibrida e remota de ensino. Vamos ouvir a comunidade e os especialistas da área de saúde para que posteriormente possamos definir a metodologia mais segura e confiável, seguindo os protocolos mais rígidos de prevenção já implementados com sucesso em outros municípios. Para o Prefeito Marcos Icassati, a saúde e a vida dos estudantes e a municipalidade estarão sempre em primeiro lugar”, disse a Secretária Nilza Aparecida.
 
Após o recebimento de ofício da Comissão dos Representantes dos Profissionais da Educação de Matupá que trouxe em seu teor a reivindicação da atualização da Tabela do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS, o Prefeito e a Secretária de Educação determinaram estudos imediatos e urgentes por parte dos setores de contabilidade e jurídico afim de corrigir distorções, disparidades e perdas salariais da categoria.
 
“Essa é uma questão justa e deve ser resolvida com maior brevidade possível. Solicitei agilidade nesta disposição por parte da equipe de finanças e da procuradoria jurídica municipal. Iremos com planejamento e equilíbrio promover essa valorização da classe educacional. A revisão de alguns aspectos do PCCS tão aclamada pela comissão é a certeza de que todos os esforços estão sendo reconhecidos, fator motivador aos servidores para que se dediquem cada vez mais neste processo de transferência de conhecimento. Espero poder neste período que estiver na Prefeitura poder contribuir para o aprimoramento do Plano de Cargos, Carreira e Salários”, declarou o Prefeito Marcos Icassati.
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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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