A Prefeitura Municipal de Matupá protocolou na Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores Projeto de Lei para autorizar o Poder Executivo a fazer parceria com instituições financeiras para viabilização da construção de moradias subsidiadas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.
Segundo o Chefe do Executivo a intenção é que através da parceria sejam construídas unidades habitacionais que irão para famílias carentes que ainda não tem casa, o projeto deverá ter o subsídio do programa “Minha Casa Minha Vida” e as famílias beneficiárias pagarão uma parcela com valor acessível e serão donos de sua própria moradia.
A Prefeitura assume no Projeto de Lei entre as suas obrigações à doação da área para a construção das unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” e realizar o Licenciamento Ambiental.
Na mensagem encaminhada aos Vereadores o Executivo explana a importância do projeto dizendo: “Essa parceria elencada neste Projeto de Lei se faz necessária para fortalecer esforços e assim fomentar a construção de empreendimentos habitacionais para suprir o déficit de habitações e atenda o interesse social do nosso município”.
Outro Projeto de Lei encaminhada ao Legislativo trata da isenção de impostos como forma de incentivo a construção de unidades habitacionais subsidiadas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.
“Todos esses incentivos tem um objetivo só, reduzir ao máximo a parcela das casas para os beneficiados, reduzindo o gasto que as empresas têm com impostos isso irá refletir diretamente sobre o valor que o cidadão terá que pagar mensalmente” Disse o Prefeito.
Os Projetos deverão entrar na pauta da Câmara Municipal já nesta próxima semana.
