A Prestação de Contas da Campanha Eleitoral do atual Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira, foi aprovada sem ressalvas pelo Juiz da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo/MT.
Valtinho Miotto foi reeleito pela coligação ‘Matupá uma Gestão para Todos’ com 54,31% dos votos válidos e vai para o seu 4º mandato eletivo.
Como sempre presou pela transparência e lisura em sua vida pessoal, empresarial e pública, o então candidato cumpriu a risca os princípios constitucionais da prestação de contas da campanha eleitoral de 2016, demonstrando organização, planejamento e probidade em todos os procedimentos frente a Justiça Eleitoral, obedecendo as regras estabelecidas pelo TSE e propiciando ao cidadão o exercício do controle social.
O candidato reeleito, Valtinho Miotto, apresentou a Prestação de Contas no prazo estabelecido nas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral e foi Diplomado pelo Cartório da 33ª Zona Eleitoral no último dia 07 de dezembro de 2016, e tomará posse como Prefeito Municipal no próximo dia 1º de Janeiro de 2017, às 16:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores.
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral Dr. Evandro Juarez Rodrigues, declarou que após análise dos autos, verificou-se a integralidade dos documentos obrigatórios, conforme exigência contida no art. 59 da Resolução TSE nº 23.463/2015, demonstrando a regularidade quanto à forma da apresentação das contas, chegando-se à conclusão de que a legislação pertinente foi devidamente observada, não havendo que se falar em qualquer impedimento à aprovação das Contas de Campanha Eleitoral dos candidatos a Prefeito Valter Miotto Ferreira e Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua.
Neste contexto, os candidatos da coligação composta pelos partidos PMDB, PP, PSB, PSC, PR e SD respeitaram todas as normativas ligadas a limite de gastos, arrecadação de recursos, gastos de campanha e prestação de contas.
A decisão do Juiz Eleitoral foi publicada e registrada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral com ciência ao Ministério Público Eleitoral em 29 de novembro de 2016.
