O Prefeito Municipal de Matupá, Valtinho Miotto, recebeu na manhã desta terça-feira (30) o Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Dr. Gustavo Garcia Francisco, acompanhado do Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, o Diretor de Execuções Estratégias, Mário Dermeval Aravechia de Resende, Delegado Regional de Guarantã do Norte, Dr. Geraldo Gezoni Filho e o Promotor de Justiça Dr. Felipe Oliveira, além dos Delegados das cidades de Sinop, Sorriso e Matupá e o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Valdemir Antônio Berti.
Esteve em pauta a construção do complexo de segurança pública que abrigaria a Delegacia Municipal e a Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil em Matupá-MT.
No uso da palavra o Prefeito Matupaense Valtinho Miotto ofereceu oficialmente ao Governo do Estado o terreno para edificação do novo prédio modelo padrão da SESP-MT. Bem como firmou o compromisso de repassar o valor integral da venda do imóvel de domínio público municipal, onde funciona atualmente a Delegacia de Polícia Judiciária Civil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) a título de mais uma contrapartida na execução das obras. Ficou acordado que a Prefeitura também custeasse a elaboração do Projeto Executivo do Complexo de Segurança Pública.
“Colocamos a disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública dois terrenos com localização estratégica para avaliação de viabilidade. Iremos acionar o nosso Departamento de Engenharia ou custear se necessário a confecção do Projeto Executivo para que o mesmo esteja dentro dos padrões técnicos, normativas e exigências arquitetônicas. Na reunião já oficiei ao Secretário Gustavo Garcia Francisco que reverteremos os recursos arrecadados com a alienação onerosa do atual prédio da DEPOL exclusivamente para construção do novo prédio das Delegacias Municipal e Regional de Polícia Judiciária Civil. Manifestamos nosso total interesse nesta demanda e oferecemos todo apoio logístico”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.
O Promotor de Justiça, Dr. Felipe Oliveira destacou que a construção do novo prédio da Delegacia Municipal é uma questão de necessidade diante da precariedade da atual estrutura física e frente a demanda crescente do índice populacional. Ele informou que foi movida uma Ação Civil Pública e a pedido do MPE foi feito o bloqueio de R$ 300.000,00 dos cofres do Estado para que o mesmo faça investimentos em infraestrutura, logística e recursos humanos. Esse valor também deverá ser revertido pro construção da nova Unidade Policial ainda este ano, aguardando apenas o cumprimento do prazo e julgamento do recurso processual feita pelo Governo de Mato Grosso.
De imediato a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Diretoria de Execuções Estratégicas farão frente a elaboração dos projetos básico e arquitetônico, bem como das tratativas de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e o CONSEG para dar celeridade ao processo de viabilização e execução das obras.
O Secretário Gustavo Garcia e o Delegado Geral, Fernando Vasco, informaram que estudos de viabilidade técnica, financeira e até mesmo de caráter geográfico serão desenvolvidos para que Matupá seja sede da Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil, uma vez que os municípios do Estado estão divididos por Regiões Integradas de Segurança, as RISP, agregando os trabalhos das instituições de segurança pública como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, POLITEC e Polícia Judiciária Civil para melhor atender à população.
