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Matupá

Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus - Prefeito Valtinho emite novo Decreto de Medidas Preventivas

Leia na Íntegra as normativas, regramentos e demais medidas públicas para prevenção de contágio do COVID-19 em Território Matupaense.

Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus - Prefeito Valtinho emite novo Decreto de Medidas Preventivas
Foto: Reunião Comitê de Enfrentamento ao COVID-19

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, COM RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, a decretação de situação de emergência nos termos do Decreto Municipal nº 3.208/2020;

CONSIDERANDO, a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus com análise da situação envolvendo o Município de Matupá;

CONSIDERANDO, a confirmação de casos de pessoas infectadas com o Novo Coronavírus no Estado de Mato Grosso e o avanço da quantidade de casos e diversidade de locais das pessoas infectadas.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Matupá, com vigência no período de 23/03/2020 a 05/04/2020.

Art. 2º Fica proibido a aglomeração de pessoas em áreas públicas, em especial, no complexo turístico dos lagos e praças públicas.

Art. 3º Fica determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais do tipo barbearias, cabelereiros, manicures, pedicures, salão de estética e congêneres, bem como, de lan house.

Art. 4º Fica determinado a restaurantes, bares, lanchonetes, trailers, sorveterias e estabelecimentos congêneres a proibição de consumo no local, vedado a aglomeração de clientes, podendo trabalhar com entregas a domicílio ou apenas entrega do produto no estabelecimento para retirada do produto e consumo no domicílio do cliente.

Art. 5º As feiras devem ter espaçamento adequado entre as barracas, com funcionamento da metade dos boxes, sendo proibido a participação de feirante acima de 60 anos de idade e de gestante, bem como, recomendado a população acima de 60 anos que não frequente o ambiente da feira.

Art. 6º Os postos de combustíveis devem funcionar conforme decreto estadual.

Art. 7º Para os casos não especificados neste decreto, em relação do comércio em geral, fica determinado que somente podem funcionar com 30 % (trinta por cento) da ocupação do estabelecimento, evitando a aglomeração de pessoas e respeitando a distância de 1,5 metros entre as pessoas.

Art. 8º Não se incluem na restrição da ocupação conforme artigo anterior os estabelecimentos do tipo supermercados, mercados, mercearias, conveniências, açougues, padarias, farmácias, assistência médica e hospitalar, clínicas veterinárias e de suprimento animal.

  • Os estabelecimentos mencionados neste artigo e que vendem produtos alimentícios e bebidas podem funcionar tendo como restrição o consumo no local.
  • Aplicam-se a estes estabelecimentos e devem ser respeitadas a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas que frequentam o local.

Art. 9º Fica recomendado para as pessoas que cheguem em Matupá provenientes de outros estados ou de cidades que possuem casos de infectados com o Coronavírus, que permaneçam em isolamento pelo período de 14 dias (quarentena).

Art. 10. Fica obrigado os servidores públicos municipais que retornarem de férias ou licenças e que cheguem em Matupá provenientes de outros estados ou de cidades que possuem casos de infectados com o Coronavírus, que permaneçam em isolamento pelo período de 14 dias (quarentena), exercendo suas funções em teletrabalho.

Art. 11. Deverão se submeter ao regime de teletrabalho ou home office, os servidores públicos municipais em grupo de risco:

I – servidores com mais de 60 anos;

II – diabéticos;

III – hipertensos;

IV – com insuficiência renal crônica;

V – com doenças respiratórias crônicas;

VI - com doença cardiovascular;

VII – com câncer;

VIII – com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;

IX – gestantes e lactantes após 45 dias do parto.

Art. 12. Os servidores públicos municipais enquadrados nos artigos 10 e 11, devem, obrigatoriamente, se submeter às medidas de restrição social e demais orientações emanadas nos órgãos sanitários federal, estadual e municipal que não conflitem com este decreto.

Parágrafo único. A inobservância ao disposto no caput ensejará a responsabilidade funcional do servidor.

 Art. 13. Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

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VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito de Matupá

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Nova Santa Helena

Governador atende pleito de Prefeita e empreiteira irá construir a Ponte do Rio Parado na MT-320

Serão investidos mais de R$ 1,7 milhão na construção da ponte de concreto de 30 metros de extensão por 8 metros de largura.

Governador atende pleito de Prefeita e empreiteira irá construir a Ponte do Rio Parado na MT-320
Foto: Placa da Obra na MT-320

Depois de utilizar as redes sociais como ferramenta de reivindicação junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT), por meio de registro de fotos e filmagens da precariedade da situação da Ponte de Madeira sobre o Rio Parado na rodovia MT-320, ligando Nova Santa Helena ao município de Marcelândia, a Prefeita Santa Helenense, Terezinha Guedes Carrara, comemorou a chegada dos operários e contêineres para a montagem do canteiro de obras da empresa vencedora do processo licitatório, cuja ordem de serviço foi dada em meados de outubro de 2019 para a construção da ponte de concreto de 30 metros de extensão por 8 metros de largura nesta importante via estadual.

“A situação caótica da ponte de madeira estava causando transtornos ao escoamento da produção agropecuária, mas principalmente gerando insegurança a todos que por ela transitavam. Fizemos inúmeras parcerias com os produtores e desenvolvemos várias manutenções, reparos e revitalizações, porém, diante do grande fluxo de carretas pesadas o madeiramento acaba não suportando e se deteriora em pouco tempo. Já observamos longas filas de caminhões carregados de grãos aguardando a passagem com destino aos armazéns e secadores, e também registramos graves acidentes com vítimas fatais neste local. Usei sim as redes sociais e fiz os encaminhamentos ao nosso Governador Mauro Mendes e ao Secretário de Infraestrutura Marcelo Padeiro, que sensibilizados com a situação determinaram o início imediato das obras”, comemorou a Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

Segundo a prefeita, deverão ser investidos R$ 1.759.574,85 e já se observa a montagem do canteiro de obras da empresa Rivoli do Brasil SPA. Pelas informações constantes na placa, o prazo de execução encerra-se Novembro de 2020.

“Esta obra é prioritária para toda essa região, temos um grande potencial agropecuário e que cresce a cada ano. Convivermos com dificuldades na logística de escoamento da produção e aceitarmos que vidas sejam ceifadas por falta de uma infraestrutura segura, confiável e de qualidade, não condiz com os compromissos assumidos pelas esferas de governo. Mesmo em se tratando de uma rodovia estadual, colocamo-nos a disposição para contribuir no que for necessário. Agradeço ao Governador Mauro Mendes e ao Secretário de Infraestrutura, Padeiro, por ter acionado a empreiteira para iniciar e concluir as obras dentro do que está previsto no projeto de engenharia”, salientou a Prefeita Terezinha.

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Saúde

Idade média de pacientes diagnosticados com Covid-19 em MT é de 42 anos

25 casos foram confirmados no estado até esta terça-feira.

Idade média de pacientes diagnosticados com Covid-19 em MT é de 42 anos
Foto: Divulgação

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgados nesta terça-feira (31) mostram que a idade média dos pacientes diagnosticados com Covid-19 em Mato Grosso é de 42 anos.

Conforme o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, 25 casos foram confirmados no estado até esta terça-feira.

Desde total, segundo boletim divulgado pela SES, 50% são homens e 50% mulheres.

Oito pacientes que testaram positivo para o coronavírus estão internados, sendo que quatro deles em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e os outros quatro em enfermarias.

Os outros 17 pacientes são tratados em casa, com medidas de isolamento.

Os casos suspeitos são tratados pelo estado como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que inclui a Covid-19 bem como outros tipos de Influenza.

Dos 25 casos de Covid-19, 18 foram registrados em Cuiabá, dois em Várzea Grande, um em Nova Monte Verde e quatro em Rondonópolis.

A Secretaria Estadual de Saúde não repassa mais a informação sobre a quantidade de casos suspeitos, ficando a cargo dos municípios essa informação.

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