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Matupá

Novo Decreto institue Toque de Recolher em Matupá - Veja as atualizações das medidas preventivas

Também fica proibida venda de bebida alcoolica para consumo no local, aglomerações em locais públicos e privados, realização de feiras livres, atendimentos delivery somente até as 20:00 horas

Novo Decreto institue Toque de Recolher em Matupá - Veja as atualizações das medidas preventivas
Foto: Paço Municipal

DECRETO Nº 3.310, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

“ATUALIZA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, COM RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, o aumento no número de casos de pessoas diagnosticadas com Covid-19 no Município de Matupá;

CONSIDERANDO, a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus com análise da situação envolvendo o Município de Matupá.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto atualiza as medidas por prazo determinado de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Matupá.

Art. 2º Fica suspensa qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, confraternizações, shows, atividades esportivas em grupo, ainda que realizada em âmbito domiciliar e em espaços públicos.

Art. 3º Fica proibido a aglomeração de pessoas em área públicas, em especial, o complexo turístico dos lagos e praças públicas, podendo apenas a frequência para fazer caminhada ou corrida usando máscara e de forma individual.

Art. 4º Ficam suspensas as aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares.

Art. 5º Ficam suspensas as realizações de feiras livres.

Art. 6º Entre 20:00 às 05:00 horas, ficam suspensas as realizações de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere às festividades.

Parágrafo único. Durante o horário permitido, o exercício das atividades de cunho religioso, devem obedecer às seguintes medidas:

I – disponibilização de local e produto para higienização de mãos e calçados;

II – distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

III – controle de acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV – suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V – suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI – suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50 % (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.

Art. 7º Fica determinado que restaurantes, bares, lanchonetes, trailers, sorveterias, conveniências e estabelecimentos congêneres podem trabalhar com atendimento no local até às 18:00 horas, após este horário o funcionamento é apenas pelo sistema delivery ou take away, sendo o último sistema limitado até às 20:00 horas.

Parágrafo único. Excluem-se da restrição de horário os estabelecimentos localizados às margens da Rodovia BR 163.

Art. 8º Fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local, para todos os estabelecimentos, inclusive para os localizados às margens da Rodovia BR 163.

Art. 9º Todos os demais estabelecimentos comerciais e de serviços, com exceção dos que executam atividades essenciais e com limitação de horário específico, deverão encerrar suas atividades até às 20:00 horas, ressalvando-se também os serviços de delivery.

Parágrafo único. Considera-se atividades essenciais, as constantes no decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, exceto academias, salões de beleza e barbearias.

Art. 10. Fica determinado toque de recolher com início às 21:00 horas e término às 05:00 horas, ficando vedado a circulação de pessoas no âmbito do Município de Matupá, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais.

Art. 11. Aplicam-se as demais medidas vigentes para os casos que não contrarie o presente decreto, em especial, referentes ao uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas nas áreas internas e externas dos estabelecimentos a fim de evitar contado e aglomerações, referentes a limpeza, higienização e disponibilização aos frequentadores de local para lavar as mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%.

Art. 12. Este decreto entra em vigor em 01 de julho de 2020, com vigência até o dia 15 de julho de 2020.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

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VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito de Matupá

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Nova Santa Helena

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena

Caminhão Compactor de Lixo tem capacidade para 15 metros cúbibos e foi adquirido através de convênio junto a SUDECO

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena
Foto: Caminhão de Lixo adquirido

A população de Nova Santa Helena já está contando com um novo caminhão compactador de lixo 0 Km para os serviços de limpeza pública urbana. A aquisição foi possível graças ao gestionamento político da Prefeita Terezinha Guedes Carrara com apoio da Câmara de Vereadores junto ao então Deputado Federal Nilson Leitão, autor da emenda federal, que posteriormente foi liberada pelo Governo Federal por intermédio do Deputado Federal Nelson Barbudo.

São R$ 229.000,00 entre recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO e contrapartida da Prefeitura Municipal no processo de compra do caminhão Mercedes Benz 1719 Modelo 2020.

A administração municipal também investiu cerca de R$ 84.000,00 de recursos próprios para dotar o caminhão do equipamento específico para coleta e compactação de 15 metros cúbicos de lixo.

Essa era uma antiga reivindicação das empresas, comércios e moradores do perímetro urbano do município. Com a compra do caminhão compactador de lixo de grande porte haverá a otimização da coleta, mantendo regularidade dos serviços de recolhimento do lixo domiciliar gerado pela comunidade, afim de manter a cidade limpa e arejada, evitando inclusive a proliferação de vetores causadores de doenças.

“Realizamos o recapeamento de vias públicas, serviços de jardinagem nos canteiros, pintura de meio fio, sinalização horizontal e vertical, manutenção da iluminação pública e adquirimos o caminhão compactador de lixo. Tudo isso para mantermos o município agradável para a população, os visitantes e futuros investidores. Esta ação destaca o planejamento, organização e equilíbrio urbanístico para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Era um compromisso que assumimos e hoje conseguimos honrar, graças aos parlamentares federais de Mato Grosso que reconhecem nossos esforços na gestão municipal para prestarmos serviços públicos de excelência aos cidadãos”, comentou a Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

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Nortão

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT

Iniciado o cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT
Foto: Área sendo recuperada após extração mineral

A nossa equipe de reportagem acompanhou o Presidente da FECOMIN – Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Gomes Camboim, no cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

Uma frente de mineração de ouro em Matupá serve de referência em se tratando de garimpagem formal empreendida seguindo todos os preceitos de caráter ambiental. Desde de a pesquisa e sondagem, remoção e armazenagem do solo orgânico, abertura das cavas de mineração, implantação de sistema de circuito fechado de água anti-contaminação, extração com incorporação de máquinas pesadas, não utilização de produtos químicos no manejo da atividade e após exaurida a jazida de ouro o fechamento das escavações.

O Presidente da FECOMIN, Gilson Camboim, destacou que uma das principais fases está exatamente no cumprimento fiel do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada – uma obrigação da legislação ambiental, onde se desenvolve a recuperação da geografia do terreno através do nivelamento da área garimpada, recomposição do solo com o retorno do material orgânico, e no caso específico destes 10 hectares já garimpados nos últimos dois anos, o plantio de sementes de capim para pastagem, já que nesta região existe uma consorciação entre garimpo-pecuária.

A Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso estará estabelecendo parcerias com Universidades, Empresas, Indústrias, Organizações Governamentais e Não Governamentais, Institutos e outros, com objetivo de prestar suporte as cooperativas associadas a FECOMIN para execução compartilhada de projetos de pesquisa geológica com foco em Mineração e Desenvolvimento Sustentável, visando o aperfeiçoamento técnico da exploração mineral em todas as regiões do território Mato-grossense.  

“Queremos deixar evidenciado que a FECOMIN irá atuar para que haja a fomentação e o desenvolvimento extrativo mineral. Nossas ações estarão sendo pautadas no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esta atividade de grande potencial econômico para Mato Grosso. Ajudando a promover o desenvolvimento das cooperativas e a agregação de valor às matérias primas desta importante cadeia produtiva. Para tanto iremos trabalhar constantemente em sintonia com os órgãos ambientais e as esferas de governo para otimização das leis vigentes e a desburocratização”, declarou Gilson Gomes Camboim.

Fique por dentro:

Os municípios do Vale do Peixoto produzem cerca de 7 toneladas de ouro por ano e mais de R$ 1 bilhão. Todo este volume é 100% tributado. Portanto, a mineração legal e sustentável promove a geração de empregos e tornou-se uma das principais fonte de renda dos municípios.

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