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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Política

Aline Katiuscia declara apoio a Juarez Costa para deputado federal

Juarez Costa reafirmou seu compromisso com Terra Nova do Norte e se colocou à disposição para contribuir com projetos, investimentos e ações que possam assegurar a continuidade do desenvolvimento do município.

Aline Katiuscia declara apoio a Juarez Costa para deputado federal
Foto: Secretária Aline e Dep. Fed. Juarez Costa

Filha de pioneiros, nascida em Terra Nova do Norte e com forte ligação com a comunidade local, a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Aline Katiuscia, manifestou publicamente apoio à candidatura de Juarez Costa à Câmara Federal.

Formada em Administração de Empresas, Aline destacou a atuação municipalista do parlamentar e sua contribuição para o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso. Segundo a secretária, Juarez Costa tem destinado recursos, por meio de emendas parlamentares, para diferentes áreas, contemplando investimentos em saúde, pavimentação asfáltica, agricultura familiar, regularização fundiária, máquinas pesadas, patrulhas agrícolas, entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à melhoria dos serviços oferecidos à população.

Aline Katiuscia mantém forte relacionamento com os segmentos organizados da sociedade, funcionalismo público e comunidade terranovense. À frente da Secretaria de Planejamento e Gestão, defende uma visão de futuro para o município, com foco no crescimento econômico, geração de oportunidades e atração de novas empresas, comércios e indústrias, tendo o Poder Público como parceiro na criação de incentivos e condições favoráveis aos investimentos.

Em reunião com Juarez Costa, que já exerceu os cargos de prefeito de Sinop e deputado estadual, Aline apresentou uma série de pleitos considerados estratégicos para Terra Nova do Norte. Entre as prioridades estão investimentos na educação e qualificação técnico-profissionalizante, ampliação da pavimentação nos bairros, fortalecimento dos incentivos à agropecuária e atenção especial às políticas públicas voltadas às mulheres.

Também foram discutidas ações para potencializar o esporte, a cultura, o turismo e o meio ambiente, além de melhorias na atenção básica, de média e alta complexidade na saúde, assistência social, habitação e infraestrutura rural. As demandas estão alinhadas às metas estabelecidas no Plano de Governo 2025–2028.

Durante o encontro, Juarez Costa reafirmou seu compromisso com Terra Nova do Norte e se colocou à disposição para contribuir com projetos, investimentos e ações que possam assegurar a continuidade do desenvolvimento do município.

“Estaremos presentes no que for necessário para que Terra Nova do Norte se mantenha no caminho do desenvolvimento, com crescimento constante, oportunidades e prosperidade para toda a sua gente”, destacou Juarez Costa.

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Meio Ambiente

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe

Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe
Foto: Visita dos Alunos

Conhecimento, educação ambiental e sustentabilidade marcaram a visita de 50 alunos do 5º ano da Escola Municipal Dom Helder Câmara, de Peixoto de Azevedo, ao Centro Tecnológico de Mineração e ao Viveiro de Mudas da Coogavepe.

A atividade reuniu os estudantes, acompanhados pelos professores Josiane Furquim e Fernando Alves e pela coordenadora pedagógica Adriana Ojeda, em uma experiência didática que aproximou os conteúdos trabalhados em sala de aula das práticas desenvolvidas em campo.

Os visitantes foram recebidos pelo engenheiro florestal André Zampieri e pela equipe de viveiristas da Coogavepe. Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

André Zampieri também explicou como é realizada a coleta de sementes e abordou aspectos relacionados à potencialização produtiva do solo, plantio, quantidade, variedade e qualidade das mudas produzidas. Outro destaque foram as ações de doação promovidas pela Coogavepe, que destinam mudas para reflorestamento e recuperação ambiental, jardins e espaços públicos, bairros residenciais e formação de pomares frutíferos voltados à agricultura familiar.

Para os professores, a visita representou uma oportunidade importante de complementar, de forma prática, temas já discutidos em sala de aula, especialmente os impactos provocados pelas queimadas, desmatamento, degradação ambiental e extração mineral ilegal.

A experiência permitiu aos estudantes compreender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam caminhar juntos, com responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à legislação.

Mais do que uma visita técnica, a atividade proporcionou aos estudantes conhecimento, experiências e novas percepções sobre a importância de preservar e recuperar o meio ambiente.

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