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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado
Foto: Inauguração da Sema-MT

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

A Vice-Prefeita Vanda Klement destacou os investimentos da ordem de R$ 2 milhões na construção da nova sede da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em Guarantã do Norte.

O prédio conta com acessibilidade e sustentabilidade, mobiliário planejado, equipamentos e aparelhamentos modernos para cerca de 15 servidores, além de toda a infraestrutura necessária para garantir o cumprimento da missão institucional do órgão estadual.

A obra é modelo padrão do Governo de Mato Grosso e a gestão do prefeito Márcio Gonçalves e da Vice-Prefeita Vanda Klement reforça o compromisso com políticas públicas ambientais que fortalecem a proteção e o desenvolvimento sustentável dos oito municípios de abrangência da Unidade Regional da SEMA-MT.

Com o novo espaço, a unidade estará plenamente equipada para executar suas atividades com eficiência, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025

Além da Exposição do Outdoor e entrega de medalhas foram plantadas mudas em Área de Preservação Permanente do município

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025
Foto: Outdoor instalado na Av. Victor Fidelis Donini

A Secretaria de Meio Ambiente de Matupá realizou a inauguração do outdoor expositivo do concurso de desenhos do Projeto Unidos Pelo Rio 2025 – Etapa Mirim, que envolveu alunos da rede municipal de ensino. As crianças receberam medalhas e participaram do plantio de mudas em Área de Preservação Permanente (APP).

O Projeto Unidos Pelo Rio tem como foco a educação ambiental sobre:

- Preservação dos Recursos Hídricos
- Reflorestamento das margens
- Despoluição das águas
- Uso racional da água
- Preservação dos ecossistemas aquáticos

Mais de 20 instituições parceiras se uniram na ação de limpeza do Rio Peixoto, demonstrando o compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente local.

A inauguração do outdoor e as atividades com as crianças reforçam o compromisso de Matupá com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, inspirando futuras gerações a cuidar dos recursos naturais.

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Política

Pesquisa da Exame Dados aponta aprovação de 90% da gestão em Guarantã do Norte

Realizado entre os dias 22 e 24 de novembro de 2025, o levantamento ouviu 400 moradores, utilizando metodologias e ferramentas atualizadas e confiáveis.

Pesquisa da Exame Dados aponta aprovação de 90% da gestão em Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

Uma pesquisa quantitativa desenvolvida pela Exame Dados revelou índices amplamente positivos de aprovação da população de Guarantã do Norte em relação ao desempenho do prefeito Alberto Márcio Gonçalves (Novo) e ao plano de trabalho administrativo implementado nos primeiros 11 meses de mandato.

Realizado entre os dias 22 e 24 de novembro de 2025, o levantamento ouviu 400 moradores, utilizando metodologias e ferramentas atualizadas e confiáveis. Os entrevistados residem nos bairros 13 de Maio, Aeroporto, Centro, Cidade Nova, Cotrel, Cristo Rei, Horizonte, Jardim Cidade Nova, Jardim Araguaia, Jardim das Palmeiras, Jardim Guaranorte, Jardim Vitória, Parque do Lago, Setor Industrial e Zona Rural.

Entre os principais questionamentos aplicados no trabalho de campo, a pesquisa buscou identificar a percepção da população sobre os rumos e o direcionamento da cidade. O resultado foi expressivo: 90,50% dos entrevistados afirmaram que o município vive um momento de retomada da credibilidade político-administrativa e está no caminho certo. Apenas 1,25% avaliaram que a cidade segue na direção errada, enquanto 8,25% não souberam ou preferiram não responder.

Desde que assumiu a administração, o prefeito Márcio Gonçalves vem promovendo enfrentamentos considerados responsáveis para “colocar a Casa em Ordem”, especialmente no que diz respeito ao déficit financeiro herdado, à organização de prestações de contas inconsistentes, à manutenção das certidões negativas e à correção de distorções técnicas, políticas e administrativas. No campo político, a gestão também enfrenta resistências de parte da bancada de oposição no Legislativo Municipal, cenário que, segundo aliados do governo, acaba por restringir e retardar algumas ações governamentais, gerando conflitos considerados inoportunos para o processo de desenvolvimento do município.

Após o processamento e a análise dos dados, a pesquisa também aferiu o nível de aprovação pessoal do gestor, que atingiu 72,54%, índice considerado elevado e estratégico para a tomada de decisões, planejamento de trabalho, cumprimento de metas, definição de prioridades e, sobretudo, para a continuidade do Plano de Governo 2025–2028. O relatório conclusivo aponta ainda que 14,11% desaprovam a gestão e 13,35% não souberam ou não responderam. A pesquisa conta com margem de erro de ±4,87% e nível de confiança de 95%, assegurando a precisão estatística dos resultados.

Ao final, o estudo reforça que a maioria absoluta da população guarantaense — cerca de 90% — demonstra confiança e credibilidade na atual gestão, avaliando de forma positiva a postura e o perfil do governo e demonstrando expectativa de avanços em todos os setores públicos de Guarantã do Norte.

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