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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Guarantã do Norte

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã
Foto: Obra em execução

A Prefeitura de Guarantã do Norte, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, está promovendo a reforma e ampliação do antigo prédio da PRF para implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

A moderna estrutura contará com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oficinas e terapias ocupacionais, espaço multissensorial, sala de apoio escolar, além de copa, cozinha e área de serviço, proporcionando um ambiente adequado para um atendimento completo e humanizado.

A execução da obra é resultado de uma ampla cooperação entre instituições, reunindo mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória, recursos provenientes de Transações Penais do Ministério Público, apoio do Rotary Clube na aquisição de equipamentos e investimentos da Prefeitura.

Por determinação do prefeito Márcio Gonçalves, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Infraestrutura e demais órgãos envolvidos acompanham de forma integrada o andamento da obra e o planejamento dos serviços que serão ofertados, assegurando um modelo de atendimento inclusivo, especializado e de excelência.

Em breve, Guarantã do Norte entregará à população o Centro de Autismo, uma iniciativa pioneira na região que oferecerá equipe multidisciplinar, terapias inovadoras e atendimento especializado, proporcionando mais qualidade de vida, desenvolvimento e apoio às pessoas com TEA e suas famílias.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto de Azevedo recebe o espetáculo Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos

Cooperativas promovem noite gratuita de cultura, integração e cooperativismo em parceria com o Sistema OCB/MT. Programação inclui teatro, sorteio de brindes e atividades para toda a família.

Peixoto de Azevedo recebe o espetáculo Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos
Foto: Divulgação OCB-MT

O espetáculo "Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso" chega a Peixoto de Azevedo na próxima sexta-feira (10), como parte da programação do Dia de Cooperar (Dia C) 2026. A apresentação será realizada a partir das 19h30, na Praça dos Três Poderes, com entrada gratuita.

A iniciativa é promovida pelas cooperativas Coogavepe, Sicredi, Sicoob Norte MT, Cresol e Coomipaz, em parceria com o Sistema OCB/MT, e integra a turnê estadual que percorrerá 17 municípios mato-grossenses, levando cultura, entretenimento e a história do cooperativismo para milhares de pessoas.

O espetáculo conduz o público por uma viagem emocionante, desde a chegada das primeiras cooperativas ao estado até os dias atuais. Com uma narrativa leve e envolvente, a montagem revela como a força da cooperação ajudou a construir um Mato Grosso mais próspero, inovador e solidário, mostrando que a união de muitas mãos transformou desafios em oportunidades e continua impactando positivamente a vida de milhares de pessoas.

A produção foi concebida para toda a família, reunindo teatro, música e emoção em uma experiência que desperta o sentimento de pertencimento e evidencia valores como união, solidariedade, ajuda mútua e compromisso com a comunidade.

Além da apresentação teatral, o evento foi preparado para proporcionar uma experiência completa para toda a família. O público poderá visitar os estandes das cooperativas Coogavepe, Sicredi e Sicoob Norte MT, conhecer as iniciativas desenvolvidas por elas, preencher cupons para participar do sorteio de brindes e retirar gratuitamente sua pipoca para acompanhar o espetáculo.

Ao final da apresentação, será realizado o grande sorteio de brindes entre os participantes que preencherem os cupons durante a recepção. Encerrando a programação, serão distribuídos gratuitamente picolés e algodão-doce para o público. O evento também contará com a ação Lixo Zero, convidando a comunidade a colaborar com a limpeza e organização da Praça dos Três Poderes e reforçando que cooperar também é cuidar dos espaços que pertencem a todos.

Para o presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, receber o Dia C pela segunda vez é motivo de orgulho e demonstra o fortalecimento do cooperativismo na região.

"É uma grande alegria ver a nossa cooperativa, pela segunda vez, sendo a anfitriã do Dia C, o Dia de Cooperar 2026. Na primeira edição, mesmo sendo realizada em uma segunda-feira, reunimos mais de 800 pessoas, mostrando a força do cooperativismo e o interesse da nossa comunidade. O teatro é uma forma leve, divertida e emocionante de mostrar o verdadeiro significado de uma cooperativa e do ato de cooperar. Mais do que um espetáculo, é um presente para toda a nossa população. Convido você e sua família para estarem conosco no dia 10 de julho, às 19h30, na Praça dos Três Poderes. Tenho certeza de que viveremos uma noite inesquecível de cultura, emoção e cooperativismo."

O presidente do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, destaca que o espetáculo é uma forma de aproximar a sociedade da história e dos valores do cooperativismo.

"O cooperativismo está presente no dia a dia de milhares de mato-grossenses e tem uma contribuição significativa para o desenvolvimento do nosso estado. Com 'Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos', queremos contar essa história de uma forma emocionante, acessível e inspiradora, mostrando que cooperar é transformar realidades."

Serviço

Espetáculo: Na Linha do Coop – Terra de Muitas Mãos – 50 anos do Cooperativismo em Mato Grosso
Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: A partir das 19h30
Local: Praça dos Três Poderes – Peixoto de Azevedo
Entrada: Gratuita.

 

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UNIÃO DO NORTE

Governo garante R$ 14 milhões para água tratada de União do Norte

Prefeitura de Peixoto poderá abrir processo licitatório e dar ordem de serviço para execução das obras.

Governo garante R$ 14 milhões para água tratada de União do Norte
Foto: Atual estrutura da ETA União do Norte

Uma importante conquista para o distrito União do Norte foi confirmada com a aprovação, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, da formalização do convênio entre a Prefeitura de Peixoto de Azevedo e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT).

A iniciativa garantirá investimentos superiores a R$ 14,5 milhões para a implantação e ampliação do sistema de captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água tratada.

O resultado é fruto da persistência do prefeito Paulistinha, da forte articulação política do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e do consistente embasamento técnico elaborado pela equipe da Prefeitura, que demonstrou ao Governo de Mato Grosso a urgência e a importância da obra para o maior projeto de assentamento da América Latina.

Com os recursos assegurados, o município dará início ao processo licitatório e, na sequência, emitirá a ordem de serviço para execução do projeto de saneamento básico. A obra contemplará um moderno sistema de captação, uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), reservatórios e uma rede de distribuição dimensionada para atender à crescente demanda da população uninortense.

O prefeito Paulistinha destacou que esta é uma das maiores conquistas da história de União do Norte e fez questão de agradecer ao então governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes, ao deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e ao atual governador Otaviano Pivetta, que compreenderam a real necessidade da população e atenderam ao pleito da administração municipal.

“Este investimento representa dignidade, saúde pública e qualidade de vida para milhares de famílias. Trabalhamos com determinação para transformar esse sonho em realidade e, graças ao compromisso do Governo de Mato Grosso com Peixoto de Azevedo, o sofrimento causado pela falta de água ficará definitivamente no passado”, enfatizou o prefeito Paulistinha.

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