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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Guarantã do Norte

Inaugura neste sábado em Guarantã a UBS Santa Marta

A nova UBS deverá beneficiar milhares de moradores proporcionando atendimento mais próximo das famílias, conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho às equipes de saúde.

Inaugura neste sábado em Guarantã a UBS Santa Marta
Foto: Fachada da nova UBS

A Prefeitura de Guarantã do Norte inaugura neste sábado a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Marta, uma importante obra que representa investimentos de quase R$ 2 milhões e amplia a estrutura de atendimento à população de um dos bairros que mais cresce no município.

Construída dentro dos padrões de UBS Porte 1 do Ministério da Saúde, a nova unidade conta com recepção e sala de espera, copa, administração e gerência, dois consultórios, sala de inalação coletiva, consultório odontológico, sala de observação, espaço para atividades coletivas, ala de vacinas, área de curativos, dispensação e estoque de medicamentos, esterilização, expurgo, almoxarifado e três abrigos para resíduos.

A concretização do projeto é resultado do empenho da administração municipal, liderada pelo prefeito Márcio Gonçalves, juntamente com a secretária municipal de Saúde, Tatiane Aranda, na busca por investimentos destinados à ampliação e descentralização dos serviços públicos de saúde.

A nova UBS deverá beneficiar milhares de moradores do Bairro Santa Marta e região, proporcionando atendimento mais próximo das famílias, conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho às equipes de saúde.

Segundo a secretária Tatiane Aranda, a inauguração representa muito mais que a entrega de uma estrutura física. “Estamos implantando no Santa Marta um posto de saúde completo, com toda infraestrutura necessária, equipamentos, aparelhos, profissionais, insumos, medicamentos e serviços médicos especializados. É um investimento pensado para aproximar ainda mais a saúde das famílias e garantir atendimento humanizado e de qualidade”, destacou.

Com a inauguração marcada para este sábado dia 22 de agosto às 8:00 horas, a gestão do prefeito Márcio Gonçalves dá mais um passo no fortalecimento da Atenção Básica, ampliando a capacidade da rede municipal e garantindo mais acesso, prevenção, acompanhamento e assistência à saúde da população de Guarantã do Norte.

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Política

Gleisson Noleto agrega apoio para chegar a Presidência da Câmara de Peixoto

Vereador de segundo mandato articulou apoio de seis vereadores e possui maioria para se eleger presidente para o biênio 2027-2028

Gleisson Noleto agrega apoio para chegar a Presidência da Câmara de Peixoto
Foto: Vereadores que apoiam a Chapa Gleisson Presidente

O vereador de segundo mandato Gleisson Noleto deverá disputar a Presidência da Câmara de Peixoto de Azevedo para o biênio 2027-2028 contando com o apoio de outros seis parlamentares: Rosângela Matos Dias, Warley Siqueira, Evandro Kommers, Daniel Bom Ami, Eliege Krul e Thawê Dorta.

A chapa foi protocolada ainda em fevereiro deste ano. A composição evidencia a articulação política construída por Gleisson Noleto junto aos colegas de Legislativo e a expectativa do grupo em fortalecer as ações da Câmara em benefício da população peixotense.

Entre os compromissos apresentados estão a valorização das condições de trabalho dos vereadores e servidores, maior aproximação com os cidadãos, discussão das necessidades coletivas, proposição de leis que produzam resultados positivos para a comunidade e busca de recursos junto aos governos Estadual e Federal.

A proposta também prevê ampliar a participação e a democratização das decisões do Legislativo, fortalecer parcerias com entidades e segmentos organizados e aprimorar o papel fiscalizador da Câmara sobre a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas municipais.

Composição da chapa

Presidente: Gleisson Noleto
Vice-Presidente: Daniel da Master
2º Vice-Presidente: Evandro Kommers
1º Secretário: Thawê Dorta
2ª Secretária: Eliege Krul

Caso seja eleita, a nova Mesa Diretora ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara durante o biênio 2027-2028, tendo como desafio fortalecer a representatividade do Parlamento e sua atuação a serviço da comunidade Peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista vence na justiça e impõe derrota definitiva a vereadores de esquerda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito de Guarantã do Norte Márcio Gonçalves

Prefeito Bolsonarista vence na justiça e impõe derrota definitiva a vereadores de esquerda
Foto: Divulgação

Decisão do TJMT mantém arquivamento do processo contra o prefeito bolsonarista e representa derrota para grupo de vereadores de esquerda que tentou levar adiante a cassação.

O prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, saiu fortalecido de mais uma batalha judicial envolvendo o processo de cassação aberto pela Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito. Com a decisão, continua valendo a sentença da Justiça de primeira instância que havia considerado nulos atos praticados pela Câmara e determinado o arquivamento do procedimento.

Na prática, a decisão representa um duro revés para os vereadores que sustentavam a tentativa de cassação e coloca um ponto final na disputa judicial que vinha causando desgaste político em Guarantã do Norte.

Márcio Gonçalves, que atualmente está filiado ao Novo e é prefeito do município, permanece no cargo. A própria Prefeitura confirma oficialmente sua condição de chefe do Executivo municipal.

O caso começou com a abertura de um processo político-administrativo na Câmara Municipal. A tentativa de levar a cassação adiante, porém, acabou barrada na Justiça.

Segundo a decisão divulgada sobre o caso, a Justiça de primeira instância havia declarado nulos o recebimento da denúncia e a Portaria nº 033/2026, determinando o arquivamento do procedimento. Posteriormente, o TJMT manteve esse entendimento ao analisar o recurso apresentado pela Câmara.

O resultado significa que, pelo menos nesse processo, a tentativa de retirar Márcio Gonçalves do cargo não avançou.

A decisão também tem peso político. Márcio Gonçalves se apresenta como um prefeito de perfil conservador e alinhado ao campo político de direita, sendo apontado por seus apoiadores como uma das principais referências do bolsonarismo na região.

Por isso, o encerramento do processo é visto dentro do grupo político do prefeito como uma importante vitória contra seus adversários na Câmara.

Para os aliados de Márcio Gonçalves, o resultado reforça a tese de que a tentativa de cassação não encontrou sustentação suficiente para retirar do cargo um prefeito eleito pelo voto popular.

Com a manutenção do arquivamento, os vereadores de esquerda de Guarantã do Norte que defendiam a continuidade do processo de cassação sofrem uma derrota no campo político e judicial.

O caso mostra que uma coisa é o vereador fiscalizar e cobrar o prefeito; outra é tentar afastá-lo do cargo. Quando uma acusação é levada à Justiça, cabe ao Judiciário analisar se existem fundamentos legais para que o processo continue.

Neste caso, o entendimento judicial foi pelo arquivamento do procedimento.

Com a questão judicial afastada, Márcio Gonçalves segue à frente da Prefeitura para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Guarantã do Norte, à gestão mantém sua agenda administrativa e continua conduzindo obras e investimentos no município. Entre os contratos recentes está uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 8,2 milhões.

A decisão da Justiça, portanto, encerra uma das principais crises políticas enfrentadas pelo prefeito e permite que a administração continue a concentrar suas atenções na gestão do município.

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