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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR

O NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR
Foto: Equipe NIR Guarantã do Norte

Uma equipe técnica do Hospital Municipal de Guarantã do Norte participou de uma visitação ao Núcleo Interno de Regulação – NIR, do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. O objetivo é capacitar os profissionais para a otimização do gerenciamento de leitos da unidade hospitalar de forma centralizada e servir de interface entre as Unidades de Saúde, as Centrais de Regulação e a Secretaria Municipal de Saúde.

A implantação do NIR no Hospital Nossa Senhora do Rosário é vital para a organização e eficiência dos atendimentos de média e alta complexidade, atuando no gerenciamento de vagas, no controle do fluxo de internações, na gestão, operação e planejamento de serviços de saúde.

Devem compor o NIR Guarantaense gestores do hospital, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos administrativos e demais profissionais.

Segundo a Diretora do Hospital Nossa Senhora do Rosário, Heyd Tauffer, a implantação do NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência e emergência e agendamentos cirúrgicos.

Witilla Naiara Meireles – Enfermeira NIR do Hospital Regional, destacou os avanços na saúde de Guarantã do Norte através da criação e implantação do NIR, quer seja, na coordenação do trabalho de regulação intra-hospitalar, no controle diário da disponibilidade de leitos, monitoramento do tempo médio de permanência de cada paciente, no planejamento, organização e melhoria dos indicadores e também nas estratégias de atuação, afim de cumprir protocolos e metas de trabalho de eficiência, qualidade, resolutividade e humanização de atendimento.

O Hospital Nossa Senhora do Rosário, o Instituto São Lucas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Guarantã do Norte estão engajados na eficiência do acesso e giro dos leitos para atender satisfatoriamente a população e o NIR é o modelo inovador de regulação de leitos, que conta com metodologias ágeis e ferramentas de gestão e controle.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto realiza a maior ampliação da frota de maquinários de sua história

Prefeito Paulistinha usou de sua força política para viabilizar maquinários pesados junto ao Governo Estadual

Peixoto realiza a maior ampliação da frota de maquinários de sua história
Foto: Maquinários Adquiridos

Em menos de 11 meses de gestão, o Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) e o Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo têm promovido uma verdadeira transformação na estrutura operacional da Prefeitura de Peixoto de Azevedo. Por meio de uma forte parceria com o Governo de Mato Grosso, o Senador Jayme Campos e o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco, o município acaba de conquistar uma das maiores ampliações de frota de maquinários já registradas em sua história.

Já estão à disposição da administração municipal para execução de obras e serviços 02 motoniveladoras, 03 pás carregadeiras, 02 caminhões caçamba, 02 escavadeiras hidráulicas (PCs), 01 trator de pneu e 01 retroescavadeira hidráulica. Equipamentos fundamentais que reforçam a capacidade operacional da Prefeitura e garantem agilidade e qualidade na manutenção urbana e rural.

A nova frota será essencial para atender diversos setores estratégicos, como infraestrutura, transporte, urbanismo, meio ambiente, agricultura familiar, estradas vicinais, drenagem e preparação de áreas para novos investimentos. A presença dessas máquinas permitirá ao município ampliar frentes de trabalho, reduzir custos, otimizar a logística e oferecer respostas mais rápidas às demandas dos moradores, tanto na sede quanto no distrito União do Norte.

A gestão Paulistinha e José Agnaldo destaca que “a Casa está sendo arrumada”: Peixoto de Azevedo encontra-se adimplente, com credibilidade político-administrativa restabelecida e com condições reais de continuar avançando em obras, ações e investimentos estruturantes. O resgate da confiança abre portas para novas parcerias e amplia a atratividade do município para futuros investidores.

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