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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Peixoto de Azevedo

Prefeito concede coletiva sobre ação do MPE referente a UPA 24Hs

A medida determinada pelo Ministério Público Estadual refere-se exclusivamente ao Contrato nº 115/2025

Prefeito concede coletiva sobre ação do MPE referente a UPA 24Hs
Foto: Prefeito Paulistinha

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, concedeu uma coletiva de imprensa para esclarecer informações relacionadas ao contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas por meio de uma Organização Social de Saúde. O gestor restabeleceu a verdade sobre notícias veiculadas recentemente e afirmou de forma categórica que não existe qualquer determinação de afastamento de suas funções como prefeito.

Segundo Paulistinha, a medida determinada pelo Ministério Público Estadual refere-se exclusivamente ao Contrato nº 115/2025, possibilitando que as investigações sobre denúncias de possíveis irregularidades sejam conduzidas de maneira criteriosa, transparente e minuciosa.

Ele destacou que tem total interesse na elucidação dos fatos e reforçou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

“Tenho o maior interesse que toda denúncia seja devidamente esclarecida. Minha consciência está tranquila e, caso alguma irregularidade seja efetivamente comprovada, não haverá qualquer hesitação em responsabilizar os envolvidos, inclusive com a exoneração imediata de quem quer que seja. Fui eleito para promover melhorias na saúde e estamos investindo fortemente na aquisição de medicamentos, no programa Fila Zero das cirurgias, na construção de unidades de saúde, na contratação de especialidades médicas, na realização de mutirões nos bairros e comunidades e na aquisição de equipamentos e aparelhos”, disse o Prefeito.

Paulistinha assegurou que em breve também será retomada a gestão integral do Hospital Regional e as obras da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cujo projeto de engenharia apresentava desconformidades e já determinou as adequações para que a obra seja retomada, concluída e colocada à disposição da população.

Diante do andamento das investigações, o prefeito anunciou que a gestão da UPA 24 Hs passará a contar com acompanhamento técnico, administrativo e operacional permanente do médico e vice-prefeito, Dr. José Agnaldo. A medida visa assegurar maior controle, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população Peixotense.

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Guarantã do Norte

Saúde Guarantaense adquire Van 0 km

O investimento supera os R$ 390 mil e representa mais um importante avanço na estrutura da saúde pública municipal.

Saúde Guarantaense adquire Van 0 km
Foto: Van 0 km adquirida pela saúde

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a aquisição de uma nova Van Sprinter Mercedes-Benz com capacidade para 16 passageiros, destinada ao transporte de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos especializados nos polos regionais de saúde do Estado de Mato Grosso.

O investimento supera os R$ 390 mil e representa mais um importante avanço na estrutura da saúde pública municipal. O veículo conta com moderno dispositivo de acessibilidade, incluindo cadeira especial com poltrona móvel, garantindo mais conforto, segurança e inclusão para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Tatiane Aranda, a aquisição reforça o compromisso da gestão do Prefeito Marcio Gonçalves com um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente.

“Esta van foi adquirida para proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos nossos pacientes durante os deslocamentos para atendimento especializado. Além disso, também será utilizada pelas equipes multidisciplinares nas ações itinerantes desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, ampliando o alcance dos serviços e fortalecendo o atendimento nas comunidades do município”, destacou a secretária.

A nova logística de transporte contribuirá diretamente para a otimização da saúde pública, garantindo maior agilidade no deslocamento de pacientes e profissionais, reduzindo custos operacionais e ampliando a capacidade de atendimento das equipes de saúde.

Para o Prefeito Marcio Gonçalves a iniciativa fortalece a rede municipal e assegura que os serviços especializados cheguem com mais eficiência à população, promovendo qualidade, acessibilidade e cuidado humanizado.

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Política

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá

Entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá
Foto: Molão de Aplaudos ao Machadão Atacadista

A Câmara Municipal de Matupá realizou nesta semana, durante sessão ordinária, a entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista, em reconhecimento ao compromisso e engajamento com a inclusão social e a valorização das pessoas com deficiência física e dos autistas no mercado de trabalho.

A homenagem foi conduzida pela presidente do Poder Legislativo, Dra. Andréa Varea, que fez a entrega das honrarias aos representantes das empresas, Ronaldo Polizelli, da Casa Aurora, e Talles Rodrigo, do Machadão Atacadista.

As duas conceituadas empresas do ramo supermercadista vêm se destacando por garantir percentuais de vagas exclusivas para pessoas com deficiência física e autistas, promovendo oportunidades de emprego, autonomia financeira e inclusão efetiva no ambiente profissional.

A iniciativa possui grande relevância social, pois contribui significativamente para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional desses trabalhadores, fortalecendo a autoestima, a independência e o sentimento de pertencimento à sociedade. Além disso, demonstra o cumprimento da legislação vigente e o compromisso empresarial com a cidadania, a igualdade de oportunidades e a justiça social.

Durante a homenagem, a presidente Dra. Andréa Varea agradeceu aos representantes das empresas pelo exemplo de responsabilidade social e solidariedade, ressaltando que ações como essas fortalecem uma sociedade mais humana, inclusiva e acessível.

Dra. Andréa também felicitou todos os trabalhadores autistas e pessoas com deficiência que diariamente cumprem metas, superam desafios e demonstram sua capacidade no mercado de trabalho Matupaense.

Segundo ela, o exemplo dessas empresas deve servir de inspiração para outros comércios e segmentos empresariais do município, ampliando cada vez mais as oportunidades de inclusão e valorização das pessoas especiais.

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