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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Educação

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses

Anuncio foi feito pelo Prefeito Bruno Mena na abertura da Semana Pedagógica

Educação: 15,4% de reajuste aos profissionais Matupaenses
Foto: Anuncio do reajuste

Durante a abertura da Semana Pedagógica Matupaense, o Prefeito Bruno Mena anunciou um reajuste salarial de 15,4% para todos os servidores da educação municipal, contemplando professores, técnicos, motoristas, merendeiras, vigias e demais profissionais da rede.

O percentual é resultado de um forte engajamento intersetorial envolvendo as secretarias e setores de Finanças, Contabilidade, Jurídico, Administrativo e Educação, que trabalharam de forma integrada para garantir responsabilidade fiscal e valorização profissional. O reajuste é composto por 3,9% de recomposição das perdas inflacionárias de 2025, 5,4% referentes ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e 6,1% de ganho real, representando um avanço concreto na valorização dos profissionais da educação básica matupaense.

Em sua fala, o Prefeito Bruno Mena destacou que o investimento vai além do salário:

“Valorizar nossos profissionais é reconhecer o empenho, o compromisso e a dedicação de cada servidor que constrói diariamente a educação de Matupá. Estamos investindo em incentivos, reconhecimento e motivação, porque acreditamos que políticas públicas sólidas só se constroem quando a educação é tratada como prioridade absoluta. Nosso compromisso é com uma educação forte, humana e de qualidade para todos”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, o fortalecimento da educação pública e a construção de políticas públicas que promovam desenvolvimento, qualidade de ensino e justiça social no município.

O Projeto de Lei Nº 269, de 20 de Janeiro de 2026 já foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores e deverá ser aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê

A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê
Foto: Visita a FlotMine

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto recebeu, em Peixoto de Azevedo, a visita do influencer Jeferson Agostinelli, conhecido nacionalmente como FalaTchê, com mais de 1 milhão de seguidores ele é uma referência nas redes sociais pela produção de conteúdos voltados a veículos, máquinas pesadas, tecnologia e grandes operações produtivas. A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Na sede da Coogavepe o influencer conheceu as repartições técnicas e administrativas, além da dinâmica do cooperativismo mineral, que abrange cerca de nove municípios da região atuando diretamente na legalização, organização, pesquisa e no desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

Durante a visita, Jeferson Agostinelli foi recebido pelo cooperado e empresário, Flávio Gomes, na empresa FlotMine Mineração, especializada na extração de minérios e no fornecimento de suprimentos, produtos, maquinários, equipamentos e materiais voltados à mineração. O influencer também conheceu o Centro Tecnológico de Mineração e o Viveiro de Mudas da cooperativa, responsável pela produção e fornecimento de mudas utilizadas na recuperação de áreas degradadas e no cumprimento das condicionantes ambientais, com total suporte técnico aos cooperados.

Outro ponto de destaque foi a visita a uma frente de lavra garimpeira, onde são empregadas sondagens tecnológicas, maquinários de grande porte e práticas modernas de produção, evidenciando uma cadeia produtiva que já avançou significativamente ao eliminar o uso de produtos químicos no beneficiamento do ouro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.

Em uma Compra de Ouro devidamente constituída, registrada e habilitada foi apresentado todo o processo de comercialização do metal, desde a pesagem, fundição, análise do teor de pureza, verificação da procedência até a emissão da nota fiscal, garantindo transparência, legalidade e rastreabilidade.

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Peixoto de Azevedo

Povos Indígenas recebem alimentos em aldeia Peixotense

Famílias da Aldeia Kapoto recebem cestas básicas

Povos Indígenas recebem alimentos em aldeia Peixotense
Foto: Entrega de Cestas na Aldeia

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo realizou, no dia 22 de janeiro de 2026, a entrega de dezenas de cestas básicas às famílias indígenas da Aldeia Kapoto Jarina, localizada a cerca de 280 quilômetros da sede do município.

A ação demandou uma logística cuidadosa, desenvolvida pelos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura Familiar, garantindo que os alimentos chegassem com êxito às comunidades atendidas.

A iniciativa reforça o compromisso da administração do prefeito Paulistinha com a promoção de políticas públicas voltadas aos povos originários, assegurando direitos fundamentais e respeito à dignidade das famílias indígenas. O fornecimento de alimentos contribui diretamente para o combate à fome, além de fortalecer as ações de assistência social e de atenção à saúde nas aldeias.

A gestão municipal também tem avançado em investimentos em infraestrutura de acesso às comunidades indígenas, facilitando o deslocamento e a oferta de serviços essenciais, bem como na valorização e validação das tradições, crenças e culturas dos povos originários.

A ação na Aldeia Kapoto Jarina simboliza o cuidado, o respeito e a responsabilidade social da Prefeitura de Peixoto de Azevedo com quem preserva a história e a identidade do território.

 

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