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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Guarantã do Norte

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia

As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

Guarantã avança na ampliação do acesso a exame de mamografia
Foto: Exames de Mamografia

A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo de forma contínua campanhas, projetos, ações preventivas e atendimentos especializados voltados à promoção da saúde da mulher. As iniciativas reforçam o cuidado integral, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento adequado das pacientes.

O município conta com um mamógrafo digital instalado no Centro de Especialidades Médicas, onde são realizados exames de mamografia semanalmente, garantindo acesso regular e organizado ao serviço. Paralelamente, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desempenham papel fundamental, realizando avaliação clínica das mamas, orientações preventivas, consultas de enfermagem e médicas, além do devido encaminhamento para exames especializados.

As mamografias são realizadas pela Tecnóloga em Radiologia, Daiane de Oliveira Furtado, profissional responsável pela análise técnica e emissão das imagens, assegurando qualidade, precisão e confiabilidade nos resultados.

A mamografia é um exame de imagem essencial, pois possibilita a detecção precoce de alterações mamárias, muitas vezes antes do surgimento de sinais ou sintomas, aumentando significativamente as chances de tratamento eficaz, reduzindo a mortalidade e proporcionando melhor qualidade de vida às pacientes.

O mamógrafo do Centro de Especialidades de Guarantã do Norte é digital de última geração tecnológica, o que oferece importantes vantagens, como imagens de alta resolução, maior precisão diagnóstica, menor radiação e necessidade de repetição de exames, mais agilidade na emissão de imagens e maior conforto e segurança para as mulheres durante o procedimento.

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Guarantã do Norte

Patrulhas da Sinfra Guarantã em ações emergenciais nas estradas rurais

Atendendo solicitação do setor produtivo secretaria promove recuperação emergencial de estradas, pontes e bueiros em Guarantã do Norte

Patrulhas da Sinfra Guarantã em ações emergenciais nas estradas rurais
Foto: Estradas Rurais de Guarantã do Norte

A Secretaria de Infraestrutura de Guarantã do Norte está intensificando esforços para assegurar o escoamento da produção agropecuária em todas as regiões do município, mesmo diante do grande desafio imposto pelas fortes chuvas deste ano. Cumprindo um rigoroso cronograma de prioridades e urgências, diversas patrulhas de máquinas atuam simultaneamente em serviços de patrolamento, cascalhamento, abertura de desaguadouros, compactação, elevação de aterros e manutenção de pontes e bueiros.

Os trabalhos já contemplam importantes trechos como o Km 32, Linha Lupatini, Madre Paulina, ligação Guarantã–Matupá, Linha Kobayashi, Linha Páscoa, Páscoa 05 e Linha Ipê Amarelo, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança.

O Secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou que as ações seguem determinação do prefeito Márcio Gonçalves para a realização de manutenções, reparos e revitalizações emergenciais durante o período chuvoso. Segundo ele, a estratégia é assegurar acesso e mobilidade agora, para que, na estiagem, sejam executados serviços de melhor qualidade, incluindo a substituição de pontes e bueiros de madeira por estruturas de concreto e aço corrugado.

Estradas trafegáveis neste período do ano são fundamentais para pecuaristas, lavoureiros, agricultores familiares, produtores de leite e todas as demais cadeias produtivas de Guarantã do Norte, garantindo o transporte da produção, o abastecimento e o fortalecimento da economia local.

 

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Saúde

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte

Peixoto apresenta as 02 primeiras âmbulâncias de 10 que serão adquiridas
Foto: Ambulâncias Adquiridas

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha), ao lado dos vereadores, realizou nesta segunda-feira (02), em frente ao Paço Municipal Milton Santana, a entrega oficial de duas ambulâncias 0 km à Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo.

As novas unidades móveis de atendimento a urgências e emergências irão atender tanto a sede do município quanto o Distrito União do Norte, integrando o plano de renovação e ampliação da frota de ambulâncias.

Conforme o planejamento da gestão municipal, outras oito ambulâncias já estão em fase de aquisição para o ano de 2026, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento.



“As ambulâncias representam um investimento essencial para garantir agilidade no socorro, segurança no transporte, dignidade no atendimento e humanização no cuidado com os pacientes, além de potencializar as ações de salvamento de vidas nos casos de urgência, emergência e translados intermunicipais”, destacou o Presidente da Câmara, Thawê Dorta.

Durante o ato, o prefeito Paulistinha destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a saúde pública. “Estamos cuidando das pessoas. Investir em ambulâncias é investir em vidas, em atendimento rápido, seguro e humanizado. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a rede de saúde de Peixoto de Azevedo, garantindo que a população tenha o suporte necessário quando mais precisa”, afirmou o gestor.

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