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Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

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Educação

Serão investidos mais R$ 540 mil na Reforma da Escola Vida e Esperança

Escola Municipal de União do Norte será totalmente revitalizada no maior assentamento da América Latina

Serão investidos mais R$ 540 mil na Reforma da Escola Vida e Esperança
Foto: Lançamento da Obra

Este ano de 2021 será marcado por muitas obras relevantes no distrito União do Norte.

Esta semana também foi lançada a reforma completa da Escola Municipal Vida e Esperança onde serão investidos mais de R$ 550.000,00.

O estabelecimento de ensino conta com cerca de 600 alunos matriculados que ainda estão estudando na modalidade remota e Apostilado Positivo por conta da pandemia do Covid-19.

Setor administrativo, salas de aula, cozinha e refeitório, sala de professores, biblioteca, pátio de recreação, laboratório de informática, entre outras dependências há pelo menos oito anos não recebiam melhorias em sua infraestrutura.

O Prefeito Maurício Ferreira de Souza esteve no colégio juntamente com Secretários, Vereadores e Lideranças Comunitárias, onde na companhia da Direção e Coordenação Escolar fez o lançamento das obras que terão início de imediato.

A reforma completa, desde hidráulica, elétrica, cobertura, pintura e outros melhoramentos estruturais visam recuperar e otimizar as condições de trabalho, segurança e conforto aos funcionários e alunos que terão uma escola mais atrativa.

“Esse investimento estava dentro de nosso planejamento e estamos aproveitando o período pandêmico para promover a reforma da Escola Municipal Vida e Esperança. A Prefeitura iniciará esta semana um conjunto de ações para ampliar a vida útil da edificação, recuperando sua capacidade funcional e garantindo um espaço físico adequado, seguro, confortável e digno a toda comunidade escolar”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O diretor da escola, João Silva Costa, enfatizou que este era um sonho dos moradores do distrito União do Norte e que a reforma será essencial inclusive no processo de formação das crianças e adolescentes, garantindo conforto e bem estar não apenas aos alunos, mas também para os professores e a toda comunidade escolar.

“Com a passagem da pandemia do coronavírus com absoluta certeza a reforma completa do prédio fara da escola mais atrativa, que por sua vez é fundamental para que não haja ausência do aluno, o que pode levar, consequentemente, ao abandono, evasão escolar e reprovação. Isso refletirá no melhor desempenho e aprendizado do estudante”, comemorou o Diretor da Escola Vida e Esperança, João Silva Costa.

Participaram do ato de lançamento das obras os vereadores Evandro Kommers, Rosangela Matos Dias, Zal Vacaro, Mário Aparecido e os Secretários Gilmar Santos (Esporte), Alan Aires (Agricultura), Sidney de Paula (Governo), Subprefeito Fernando Altmayer e demais lideranças comunitárias de União do Norte.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício anuncia que Associação Santa Emília é contemplada com máquinas pesadas

Associação Estruturante da MT-322 contará com novas moto-niverladoras, retroescavadeira e pá carregadeira entregues pelo Governo de MT

Prefeito Maurício anuncia que Associação Santa Emília é contemplada com máquinas pesadas
Foto: Governador contempla Peixoto de Azevedo
O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, participou nesta quarta-feira (16) em Cuiabá do ato de entrega de máquinas pesadas e equipamentos para manutenção das estradas não pavimentadas nos municípios Mato-grossenses.
 
O município está sendo contemplado através da Associação Estruturante Santa Emília da Rodovia MT-322 que agregará em seu Parque de Máquinas 02 moto-niveladoras, 01 retroescavadeira hidráulica e 01 pá carregadeira.
 
A entrega faz parte do Programa Mais MT, onde o Governo de Mato Grosso contemplou 10 prefeituras, 10 consórcios e duas associações conveniadas com a Secretaria de Infraestrutura e Logística – Sinfra-MT.
“Esses maquinários serão fundamentais para mantermos as estradas rurais transitáveis não apenas na MT-322, mas em toda região do distrito União do Norte e assentamentos adjacentes, Vale do Iriri, Aldeias Indígenas e outras vias, onde o avanço da agricultura familiar, pecuária de corte e de leite, agronegócio, mineração, base florestal sustentável e outras cadeias produtivas estão em constante evolução. Nossa administração continuará sendo parceira da Associação Estruturante Santa Emília nas demandas que fomentem o desenvolvimento socioeconômico regional”, disse o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
O gestor Peixotense agradeceu o Governador Mauro Mendes, Senador Carlos Fávaro, Deputado Federal Nerí Geller, Deputado Estadual Nininho e o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, por sempre colocar Peixoto de Azevedo no radar de investimentos dos setores de infraestrutura, obras e transportes.
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