Redes Sociais
Redes Sociais

Matupá

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo

Instituição solicita que o Poder Legislativo Matupaense atenda a Notificação Recomendatória das Promotorias de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto

Covid-19: 14ª Subseção da OAB oficia Câmara de Vereadores de Matupá sobre apoio ao MPE e Poder Executivo
Foto: Sede da 14ª Subseção da OAB

Leia a íntegra do Infício encaminhado e protocolado junto a Mesa Diretora da Casa de Leis:

 

À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPÁ-MT

 

Ilustríssima Senhora Presidente Wânia Gonçalves de Oliveira,

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, após deliberação entre os membros de sua diretoria e da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à COVID19, vem a mui respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que se segue:

Considerando a situação de declarada emergência pública em razão do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no país e, especificamente, o aumento de casos nas cidades compreendidas pela 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso;

Considerando as atribuições do Poder Público no enfrentamento da pandemia, diante da divisão de competências entre os entes federativos, reforçada pela decisão proferida pelo STF na ADI 6341, bem como as providencias e planos de ação por eles adotados;

Considerando o ordenamento contido no art. 37 da Constituição Federal, inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o dever do Sistema OAB, em velar pelos direitos e garantias fundamentais que performam o Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 44 da Lei 8.906/1994;

Considerando o conteúdo da Notificação Recomendatória Conjunta 001/2020, oriunda das Promotorias de Justiça de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte.

Considerando o disposto no artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei 1.041/2020.

Considerando ainda, que as sanções penais não tem sido suficientes para inibir a realização de confraternizações, sendo que o risco de uma determinação de um lockdown judicial como ocorre em diversas localidades do Estado é real;

Protesta para que os vetos por parte do Poder Executivo, com relação às emendas no Projeto de Lei 1.041/2020, que esvaziara a eficácia, eficiência e efetividade da aplicação da Lei, não sejam derrubados por este Legislativo Municipal, mantendo-se a aplicação de multa a quem insistir neste momento delicado, a participar de aglomerações.

Sabemos que trata-se de uma medida que outrora poderia ser extremamente impopular, porém, hoje é criticada apenas pelos negacionistas, sendo uma medida necessária para a preservação de vidas, que neste momento, deve ser o bem mais importante a ser valorado.

Vale frisar que Mato Grosso está ocupando local de destaque na imprensa nacional pelo exponencial aumento no número de casos de infectados e de mortos pela COVID19, e não desejamos que nossa região entre nestas estatísticas.

Reiteramos os protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

 

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO

Presidente

 

GUSTAVO GUILHERME A RRAIS

Presidente CEPC19

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Meio Ambiente

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe

Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

Alunos da Dom Helder conhecem Viveiro de Mudas da Coogavepe
Foto: Visita dos Alunos

Conhecimento, educação ambiental e sustentabilidade marcaram a visita de 50 alunos do 5º ano da Escola Municipal Dom Helder Câmara, de Peixoto de Azevedo, ao Centro Tecnológico de Mineração e ao Viveiro de Mudas da Coogavepe.

A atividade reuniu os estudantes, acompanhados pelos professores Josiane Furquim e Fernando Alves e pela coordenadora pedagógica Adriana Ojeda, em uma experiência didática que aproximou os conteúdos trabalhados em sala de aula das práticas desenvolvidas em campo.

Os visitantes foram recebidos pelo engenheiro florestal André Zampieri e pela equipe de viveiristas da Coogavepe. Durante a visita, os alunos conheceram as diferentes etapas de produção de mudas, desde o preparo do solo e a semeadura até o transplante, irrigação e manutenção das plantas.

André Zampieri também explicou como é realizada a coleta de sementes e abordou aspectos relacionados à potencialização produtiva do solo, plantio, quantidade, variedade e qualidade das mudas produzidas. Outro destaque foram as ações de doação promovidas pela Coogavepe, que destinam mudas para reflorestamento e recuperação ambiental, jardins e espaços públicos, bairros residenciais e formação de pomares frutíferos voltados à agricultura familiar.

Para os professores, a visita representou uma oportunidade importante de complementar, de forma prática, temas já discutidos em sala de aula, especialmente os impactos provocados pelas queimadas, desmatamento, degradação ambiental e extração mineral ilegal.

A experiência permitiu aos estudantes compreender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental precisam caminhar juntos, com responsabilidade, conhecimento técnico e respeito à legislação.

Mais do que uma visita técnica, a atividade proporcionou aos estudantes conhecimento, experiências e novas percepções sobre a importância de preservar e recuperar o meio ambiente.

Ver Mais

Guarantã do Norte

Guarantã do Norte inaugura Centro Especializado de Atendimento ao Autismo Silvana Prado

Estrutura moderna e preparada para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Guarantã do Norte inaugura Centro Especializado de Atendimento ao Autismo Silvana Prado
Foto: Fachada Centro de Autismo

Foi inaugurado oficialmente, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) Silvana Prado, uma estrutura moderna e preparada para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.

Com investimentos de R$ 1 milhão provenientes de recursos próprios da Prefeitura de Guarantã do Norte e de Transações Penais do Ministério Público Estadual, o antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, no bairro Jardim Vitória, passou por reforma, ampliação e adequações para receber a nova unidade.


A unidade conta com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, espaços para oficinas e terapias ocupacionais, ambiente multissensorial e sala de apoio escolar, além de copa, cozinha e área de serviço.
A infraestrutura, o mobiliário, os equipamentos, os recursos humanos, a acessibilidade e as soluções tecnológicas fazem do Centro uma referência regional no atendimento especializado às pessoas com TEA.
A obra contou com a mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória, que também receberam certificados de capacitação profissional, além de recursos provenientes de Transações Penais do Ministério Público e do apoio essencial do Rotary Club na aquisição de equipamentos.



“Este é um daqueles momentos que ficam marcados para sempre na história de Guarantã do Norte. O Centro de Autismo Silvana Prado representa muito mais do que a entrega de uma estrutura física. Representa inclusão, respeito, solidariedade, justiça social e, acima de tudo, cuidado com as pessoas. Estamos fortalecendo a saúde e oferecendo às pessoas com TEA e às suas famílias um espaço preparado para acolher, desenvolver potencialidades e proporcionar novas oportunidades. Quando o poder público e a sociedade unem forças em favor de quem mais precisa, construímos uma cidade mais humana e justa”, disse o Prefeito Márcio Gonçalves.

Ver Mais

Guarantã do Norte

Saúde Guarantaense continua ampliando frota de Ambulâncias

Mais 01 ambulância UTI está sendo entre ao serviço público de saúde Guarantaense

Saúde Guarantaense continua ampliando frota de Ambulâncias
Foto: Nova Ambulância UIT

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e modernização da estrutura destinada aos atendimentos de urgência e emergência. Desta vez, o município realizou a aquisição de mais uma Ambulância UTI totalmente equipada, reforçando a frota responsável pelo transporte e assistência aos pacientes.

O novo veículo representa um importante avanço para garantir um transporte mais seguro, ágil e humanizado, principalmente aos pacientes que necessitam de transferência para unidades públicas regionais de média e alta complexidade, onde são disponibilizados exames, procedimentos, internações e atendimentos especializados.

Equipada para oferecer suporte durante todo o deslocamento, a Ambulância UTI será utilizada por equipe multiprofissional e socorristas de maneira dinâmica e integrada nas mais diferentes situações, proporcionando acompanhamento adequado e condições para intervenções durante o translado sempre que houver necessidade.

A Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, destacou que a aquisição integra o planejamento desenvolvido pela gestão Márcio Gonçalves para fortalecer os serviços oferecidos à população.

“Estamos trabalhando de forma planejada para ampliar e renovar nossa frota, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes e, principalmente, mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos nossos pacientes. Uma ambulância equipada faz toda a diferença nos momentos em que cada minuto pode ser decisivo para preservar uma vida”, ressaltou a secretária.

Ambulância UTI 0 Km

Ver Mais

Mais Vistas