O Juiz de Direito, Dr. Evandro Juarez Rodrigues e a Promotora de Justiça de Matupá, Dra. Rebeca Santana Rêgo, estiveram na manhã desta segunda-feira (23) visitando as dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, instituição filantrópica estabelecida no Bairro União.
Na ocasião eles foram recebidos pelos membros da Diretoria e Professores, que mostraram toda a estrutura física, desde a quadra de esportes, cozinha e refeitório, horta escolar, sala de artesanato, laboratório de informática, sala de fisioterapia, setor administrativo, entre outras dependências.
Além da visita de cortesia a APAE, os representantes do Judiciária e do Ministério Público Estadual oficializaram a entrega de 01 conjunto infantil, 10 conjuntos juvenil e 60 conjuntos adulto de carteiras escolares, além de 10 mesas especificamente para cadeirantes.
O mobiliário escolar de alta resistência garantirá maior conforto aos mais de 70 alunos Apaeanos, e também proporcionam a repaginação das salas de aula.
Os recursos para aquisição de todo material são de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento legal que o MPE utiliza com o respaldo do Juiz da Comarca com a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
“Percebemos o zelo e a responsabilidade da diretoria, professores, funcionários e voluntários da APAE, não apenas em relação ao prédio, mas principalmente na promoção da atenção e assistência humanizada aos portadores de necessidades especiais. Projetos e ações sociais como estes continuarão obtendo respaldo absoluto do Poder Judiciário em prol da inclusão e justiça social”, disse o Juiz Dr. Evandro Rodrigues.
A Promotora de Justiça, Dra. Rebeca Santana Rêgo, agradeceu o empenho do Dr. Marcelo Mantovani Beato, que esteve a frente do MPE em Matupá durante a sua licença, formalizando Termos de Ajustamentos de Conduta, que na sua essência e execução contemplam instituições ilibadas e que desenvolvem extraordinários serviços no campo social, como é o caso da APAE.
“É muito gratificante cumprirmos a nossa missão e através dela proporcionar melhores condições de desenvolvimento das atividades pela APAE Matupaense, que por sua vez, presta serviços de educação, saúde e assistência social a quem dela necessita, não medindo esforços na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla”, comentou a Promotora Dra. Rebeca Rêgo.
Estiveram presentes durante a visitação a Diretora da APAE, Iolanda Lazarotto, Presidente da Instituição Nadir Scatola Picheler e o Presidente de Honra, Dioníssio Barboza.
