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Matupá

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá

Várias vias que seriam contempladas com os braços ornamentais e lampadas de LED serão prejudicadas com a repentina paralização das obras.

Empreiteira recebe ordem de paralização das obras de Iluminação de LED em Matupá
Foto: Implantação de Iluminação de LED em Matupá

A nossa reportagem recebeu uma denúncia sobre a paralização das obras de implantação de iluminação ornamental nas vias de acesso ao Complexo Turístico dos Lagos de Matupá.

Em conversação com o Técnico Responsável da Empresa Tartari Engenharia e tecnologia, Ricardo Augusto, a cerca de uma semana o setor de engenharia da prefeitura contatou os diretores para anunciar a ordem de paralização e uma possível rescisão contratual a pedido do Prefeito Fernando Zafonato.

A obra havia sido licitada e estava em fase de execução, como aconteceu parcialmente nas Avenidas Interlagos, Irmã Adelis, Interpeninsular e Sebastião Alves Júnior.

Acontece que na manhã desta terça-feira (26) a empreiteira fez o recolhimento dos veículos e maquinários, lacrou o contêiner de fios, lâmpadas e conduites, bem como dos braços fabricados exclusivamente para atender as especificações do contrato de iluminação turística, e liberou a equipe de operários, ou seja, estão deixando a cidade de Matupá.

Com isso, o projeto iniciado na gestão anterior ficará inacabado, uma vez que vários trechos das vias estão com apenas 20% de obra executada, a exemplo do percurso torre de telefonia até a Borracharia Matupá (Avenidas Irmã Adelis/Interpeninsular), seguimento Cachaçaria do Cheff até a antiga Nogueira Funilaria e Pinturas (Avenida Interlagos/Lago do Dendê), lateral direita do Sicredi até Boa Vista Máquinas (Avenida Irmã Adelis/Lago do Dendê), e outros pontos que continuam com a antiga e defasada estrutura de iluminação.

Os proprietários de residências, comércios e empresas que até então estavam comemorando a renovação da iluminação dessas vias, através da substituição de lâmpadas incandescentes por de LED, questionam os vereadores e a própria prefeitura em relação aos motivos e justificativas do abandono das obras, que inclusive estão melhorando a visibilidade no período noturno, assegurando mais economia aos cofres públicos, promovendo segurança aos transeuntes e embelezando urbanisticamente a cidade.

Segundo o Técnico da Tartari Tecnologia, Ricardo Augusto, a empresa está de viagem/mudança para o município de Alta Floresta, onde estará a frente de outras obras nos setores público e privado, e que foram pegos de surpresa com o pedido de paralização por parte da Prefeitura de Matupá, uma vez que todo material e a logística de execução estavam acontecendo dentro dos padrões exigidos.

Fica o espaço aberto aos vereadores da Câmara Municipal e ao Poder Executivo para que venham informar a municipalidade sobre a tomada de decisão que acaba de deixar uma obra inacabada, mesmo que licitada e com dinheiro em conta, já que o projeto demanda recursos federais e municipais.   

"Nossa, estava ficando lindo demais, além de muito melhor iluminado. Até nós que moramos nas imediações nos sentimos mais seguros com a claridade. Os vereadores de Matupá e a própria Prefeitura tem por obrigação de nos manter informados, afinal é dinheiro público. O medo é que essa obra fique pela metade, prejudicando todos que passam por essas avenidas", disse a moradora Maria de Lurdes Carvalho. 

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Política

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte

A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso anulou o processo político-administrativo que buscava a cassação do mandato do prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

O magistrado concedeu a segurança ao prefeito e declarou nulo o recebimento da denúncia aprovada pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026, bem como anulou a Portaria nº 033/2026, que havia constituído a Comissão Processante responsável pela condução do processo de cassação. Com isso, o Processo Político-Administrativo nº 001/2026 deverá ser arquivado.

Na ação judicial, a defesa do prefeito alegou ausência de justa causa para abertura do processo, sustentando que as acusações apresentadas pela denúncia não configuravam infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre os pontos questionados estavam supostas irregularidades envolvendo suplementação orçamentária da Câmara Municipal, omissão na publicação de leis e quebra de decoro em vídeos divulgados nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o Poder Judiciário possui competência para exercer controle de legalidade sobre processos de cassação, especialmente quando houver ausência de elementos mínimos que justifiquem a instauração da persecução político-administrativa. Segundo a sentença, a existência de justa causa é requisito indispensável para o prosseguimento do procedimento de cassação.

Segundo o Juiz Guilherme Carlos Kotovicz o recebimento de denúncia desprovida de justa causa material, ainda que aprovado por maioria do Plenário, constitui ato ilegal passível de controle jurisdicional. O processo de cassação não pode ser utilizado como instrumento de pressão política ou de retaliação institucional, sob pena de subversão do sistema presidencialista e da soberania popular que fundamenta o mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com relação ao suposto impedimento do funcionamento da Câmara Municipal, o magistrado destacou que a própria Câmara reconheceu possuir saldo orçamentário suficiente e informou oficialmente ao Executivo que não seriam mais necessárias providências por parte da Prefeitura. Para o juiz, não houve qualquer demonstração concreta de obstrução ao funcionamento do Legislativo.

Já sobre fatos ligados à publicação de leis municipais, a sentença aponta que todas as normas foram promulgadas tacitamente pelo presidente da Câmara, conforme previsão expressa da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal. O magistrado concluiu que não houve dolo ou prejuízo ao processo legislativo.

Quanto aos vídeos publicados pelo prefeito Márcio Gonçalves, o juiz avaliou que as manifestações estão inseridas no contexto do debate político e protegidas pela liberdade de expressão. A decisão também menciona entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que críticas, ironias e manifestações contundentes no ambiente político não configuram, por si só, quebra de decoro ou abuso.

Na fundamentação, o magistrado ressaltou ainda que a cassação de mandato eletivo é medida excepcional e não pode ser utilizada como instrumento de disputa política ou “moção de desconfiança parlamentar”, incompatível com o sistema presidencialista adotado no Brasil. Segundo a sentença, a interrupção de um mandato conferido pelo voto popular exige demonstração concreta de infração grave, típica e sustentada por provas mínimas consistentes.

Com a decisão, fica restabelecida integralmente a continuidade do mandato do prefeito de Guarantã do Norte. A Câmara Municipal deverá ser comunicada imediatamente para cumprimento da sentença.

 

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Saúde

Peixoto avança na frota de veículos para saúde pública

A aquisição e entrega de 04 ambulâncias 0 km, somadas agora a mais 02 veículos Fiat Strada representam um avanço significativo na estrutura de atendimento oferecida à população peixotense.

Peixoto avança na frota de veículos para saúde pública
Foto: Entrega dos Veículos

O Vice-Prefeito e Médico de Peixoto de Azevedo, Dr. José Agnaldo, destacou os importantes investimentos realizados pela gestão municipal para fortalecer o transporte humanizado de pacientes e garantir mais eficiência na logística e dinamismo dos serviços de saúde pública.

Segundo ele, a recente aquisição e entrega de 04 ambulâncias 0 km, somadas agora a mais 02 veículos Fiat Strada destinados à Secretaria Municipal de Saúde, representam um avanço significativo na estrutura de atendimento oferecida à população peixotense.

Os novos veículos irão atender as Vigilâncias em Saúde, Coordenações de Programas e demais repartições ligadas à pasta.

Dr. José Agnaldo ressaltou que os investimentos são fundamentais para assegurar mais agilidade nos atendimentos de atenção primária, além de fortalecer os serviços de urgência e emergência, garantindo melhores condições no transporte de pacientes, profissionais da saúde e equipes técnicas.

O vice-prefeito enfatizou ainda que os veículos terão papel essencial na assistência administrativa da saúde municipal, contribuindo diretamente para o deslocamento das equipes aos postos de saúde, acompanhamento de ações preventivas, campanhas, visitas técnicas e demais atividades executadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Paulistinha declarou que a saúde pública precisa de estrutura, planejamento e agilidade. Estes investimentos garantem melhores condições de trabalho aos profissionais e mais qualidade no atendimento à população.

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Educação

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto
Foto: Onibus Escolares novos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue avançando na consolidação da frota própria do transporte escolar municipal. Durante as comemorações dos 40 anos do município, realizadas no Bairro Bela Vista, foram apresentados à população os 12 novos ônibus escolares adquiridos em pouco mais de um ano e cinco meses de gestão do prefeito Paulistinha, todos modelos padrão Caminho da Escola.

A nova frota ficou exposta durante a inauguração do Complexo Esportivo, Cultural e Turístico Leda Frizzon, evento que reuniu secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e centenas de moradores. Os investimentos foram viabilizados por meio de recursos próprios da prefeitura e convênio firmado com a SEDUC-MT.

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo, garantindo mais eficiência no atendimento das comunidades rurais.

Outro importante investimento destacado foi a aquisição de um moderno ônibus executivo, avaliado em cerca de R$ 2 milhões, destinado ao Departamento Municipal de Esportes para o transporte de atletas em competições intermunicipais e regionais.

O prefeito Paulistinha ressaltou que os investimentos representam compromisso com a educação, valorização dos estudantes e incentivo ao esporte. “Estamos trabalhando para garantir um transporte seguro, confortável, digno e humanizado às nossas crianças e adolescentes da cidade e do interior. Esses ônibus oferecem mais qualidade, segurança e tranquilidade para os alunos e suas famílias. E no esporte estamos realizando um sonho antigo dos nossos desportistas, que agora terão um ônibus moderno e adequado para representar Peixoto de Azevedo em competições regionais e estaduais”, declarou o gestor municipal.

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