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Matupá

Matupá poderá implantar o Selo Municipal de Origem Artesanal

O Projeto de Lei é de autoria do Vereador Marcos Icassati e beneficiará dezenas de produtores Matupaenses

Matupá poderá implantar o Selo Municipal de Origem Artesanal
Foto: Vereador Marcos Icassatti

O Vereador Marcos Icassatti é o autor do Projeto de Lei Nº 15/2021 aprovado unanimemente pelo plenário do Poder Legislativo de Matupá e que cria o Selo Municipal de Origem Artesanal.

A proposição vem da solicitação dos produtores e tem por objetivo certificar a qualidade do que é produzido de forma artesanal, possibilitando que o mercado local possa adquirir, expor e comercializar esse tipo de produto alimentício.

O município conta com diversos sitiantes, chacareiros e assentados rurais que serão beneficiados com a sanção da lei e emissão do selo, que por sua vez deverá ser normatizado pela Prefeitura que também poderá prestar suporte técnico, consultoria e assessoramento.

“Matupá tem se destacado na produção de alimentos como: mel, derivados do leite, embutidos e defumados, doces e compotas, pescado, panificação caseira, conservas de legumes e hortaliças, entre outros gêneros alimentícios que ainda são comercializados apenas na feira e em muitos casos de porta em porta. Este projeto representa o fortalecimento das cadeias produtivas, a legalização do procedimento de comercialização e a potencialização dos negócios destes empreendedores que passarão a gerar mais empregos e renda”, comentou o Vereador Marcos Icassatti.

Para o parlamentar, o Selo Municipal de Origem Artesanal será um divisor de águas para os produtores, uma vez que agrega valor aos produtos devido as boas práticas de fabricação, condições higiênico-sanitárias e procedimentos do processo produtivo, assegurando a produção de alimento seguro ao consumidor Matupaense.

Uma reunião expositiva sobre o Selo Municipal de Origem Artesanal foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores onde a Médica Veterinária, Lori Renata, explicou a importância, viabilidade técnica, administrativa, financeira e outros benefícios com a implantação e regulamentação do selo que atestará a identidade artesanal, a qualidade dos alimentos e oportunizará o acesso formal ao mercado e a venda dos produtos nos estabelecimentos, a exemplo do que ocorre no município de Guarantã do Norte-MT.

“Esperamos que o Prefeito Municipal dê prioridade a este importante projeto e coloque em prática já em 2022. Temos uma cultura forte com produtos hortifrutigranjeiros de altíssima qualidade. O selo ampliará o mercado, permitindo aos pequenos produtores artesanais agreguem mais valor ao produtor, gerar mais renda, ampliação dos negócios, e consequentemente, a fomentação da economia no nosso município de Matupá”, declarou o Presidente da Câmara, Marcos Icassatti.

Participaram da reunião de trabalho sobre o Selo Municipal representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Agricultura, Associação de Chacareiros e Vereadores.

 

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Guarantã do Norte

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte
Foto: Doação de Sangue

A solidariedade e o compromisso com a vida mais uma vez falaram mais alto em Guarantã do Norte. A comunidade respondeu positivamente ao chamado e compareceu neste sábado, dia 20 de junho, ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário para mais uma etapa da campanha de doação de sangue, que alcançou a meta estabelecida com absoluto sucesso.

A mobilização teve como foco principal a coleta dos tipos sanguíneos A-, B-, AB- e O-, considerados de maior necessidade e com carências emergenciais nos estoques do banco de sangue.

Uma equipe formada por enfermeiros, técnicos, assistentes sociais, auxiliares, psicólogos e demais colaboradores atuou em todas as etapas da campanha, realizando recepção, triagem, avaliações, entrevistas e os procedimentos de coleta, sempre seguindo rigorosamente os protocolos exigidos e obrigatórios.

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, que estiveram identificados com as camisetas da campanha, distribuíram lembranças aos participantes e ofereceram um delicioso lanche após as doações.

A iniciativa reforça a importância da doação de sangue como um gesto simples, voluntário e capaz de salvar inúmeras vidas. O resultado alcançado demonstra o espírito solidário da população guarantaense e o sucesso de mais uma ação voltada à promoção da saúde e ao fortalecimento dos estoques de sangue, fundamentais para atender pacientes que necessitam de transfusões em situações de emergência e tratamentos diversos.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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