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Matupá

Retomados Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária de Matupá

Ações programadas de regularização fundiária urbana de interesse social visando titulação a chacareiros.

Retomados Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária de Matupá
Foto: Coletiva a Imprensa
Aconteceu no Fórum da Comarca de Matupá a reunião de trabalho da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
 
Participaram das discussões os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Poderes Executivo e Legislativo, Sindicato Rural e dos demais segmentos da sociedade organizada.
 
Os trabalhos da comissão foram retomados no mês de abril deste ano e estão focados na regularização das chamadas Áreas Verdes, desde que estejam literalmente em conformidade com os aspectos legais e efetivamente passíveis de titulação.
 
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária atuará também para impedir o surgimento de loteamentos clandestinos e irregulares, compra e venda de terrenos públicos nestes setores, novas construções, invasões de áreas de proteção ambiental e outras situações prejudiciais ao planejamento, organização e desenvolvimento urbano da cidade de Matupá-MT.
 
Segundo o Prefeito Bruno Mena, a junção de forças existente na Comissão é imprescindível para que sejam evitados conflitos que perdura a anos.
 
“A missão da Comissão de Regularização Fundiária Urbana é a de promover a cidadania com medidas jurídicas, urbanísticas e a titulação dessas ocupações em áreas verdes. Para tanto, a nossa gestão está desenvolvendo a elaboração do Relatório Social, Serviços Topográficos, Estudos Técnicos de Impactos Ambientais e buscando seguir à risca os ditames da Lei da REURB”, disse o Prefeito Bruno Mena.
A reunião foi presidida pelo Juiz da Comarca Dr. Anderson Clayton Dias Batista e a Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego.
 
Fique por Dentro:
 
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.
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Peixoto de Azevedo

Secretaria de Agricultura faz doação de sementes de milho criolo

500 kg de sementes de milho crioulo serão distribuídas para atender agricultores familiares do município.

Secretaria de Agricultura faz doação de sementes de milho criolo
Foto: Divulgação

A Secretaria de Agricultura de Peixoto, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Sementes (CONAB), está disponibilizando 500 kg de sementes de milho crioulo para atender agricultores familiares do município. A iniciativa beneficia gratuitamente sitiantes, chacareiros e assentados interessados no cultivo da cultura.

De acordo com o secretário Clóvis Manica, as sementes de milho crioulo não são geneticamente melhoradas, o que permite ao produtor realizar o plantio, o cultivo, a replicação da lavoura e o armazenamento das sementes para os próximos ciclos produtivos. Essa característica garante maior autonomia ao agricultor, além de redução de custos na produção.

O milho crioulo é reconhecido pela boa adaptação às condições locais, resistência, diversidade e viabilidade em pequenas propriedades rurais, sendo amplamente utilizado tanto para alimentação humana. Sua rusticidade favorece a produção em sistemas familiares, fortalecendo a segurança alimentar e a sustentabilidade no campo.

A Secretaria de Agricultura está localizada na Avenida Itamar Dias e informa ainda que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue trabalhando na formalização de parcerias, convênios e termos de cooperação, com o objetivo de ampliar o fornecimento de sementes e mudas de diversas culturas, impulsionando e potencializando a produção da agricultura familiar no município.

Prioridades:

- Quem trabalha com milho doce;

- Chacareiros;

- Agricultura familiar de pequena escala.

Para receber:

Documentos pessoais (identidade, CPF);

Dados da propriedade (nome, endereço, tamanho da área que cultiva com milho).

Será fornecido em pequenas quantidades, pois a prioridade é garantir a multiplicação.

Como solicitar a reserva:

 - Via WhatsApp da Secretaria (66)35752474.

- Na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, localizada na Avenida Itamar Dias, n° 613, bairro Centro, Peixoto de Azevedo/MT.

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Educação

Educação Peixotense convoca aprovados em Concurso Público 002 de 2025

convocação contempla mais de 100 profissionais

Educação Peixotense convoca aprovados em Concurso Público 002 de 2025
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está convocando os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado em 18 de dezembro de 2025, para que compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a fim de apresentarem a documentação e as habilitações exigidas, bem como firmarem contrato para o exercício de seus respectivos cargos.

A convocação contempla mais de 100 profissionais, entre Professores, TAE – Técnicos Administrativos Escolares e TDI – Técnicos em Desenvolvimento Infantil, que irão reforçar o quadro funcional das unidades escolares da rede municipal do campo e da cidade.

Segundo o Secretário de Educação, João Paulo Silva Souza, a iniciativa demonstra a responsabilidade e o comprometimento da administração municipal em manter um quadro multiprofissional completo e em conformidade com as normas vigentes, garantindo organização, planejamento e condições adequadas para o início do ano letivo de 2026, assegurando qualidade no ensino e no atendimento aos alunos da rede pública municipal.

Acesse o Edital no portal oficial www.peixotodeazevedo.mt.gov

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Guarantã do Norte

Hospital NS do Rosário realiza recebimento de currículos profissionais

O prazo final para envio da documentação é 10 de fevereiro de 2026, visando a inclusão no banco de currículos e o possível chamamento conforme a abertura de vagas.

Hospital NS do Rosário realiza recebimento de currículos profissionais
Foto: Divulgação

O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, de Guarantã do Norte–MT, está com recebimento aberto de currículos para formação de Banco de Currículos, contemplando profissionais das áreas de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Médico Clínico Geral.

Os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail [email protected] ou realizar a entrega presencialmente na recepção da unidade hospitalar, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 555, Bairro Cidade Nova. O prazo final para envio da documentação é 10 de fevereiro de 2026, visando a inclusão no banco e o possível chamamento conforme a abertura de vagas.

A iniciativa representa uma grande oportunidade de crescimento e inserção profissional na região norte de Mato Grosso, reforçando o compromisso do Instituto Social São Lucas, em conjunto com a Diretoria do Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde, com a valorização dos profissionais e o fortalecimento da saúde pública de Guarantã do Norte.

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