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Matupá

Retomados Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária de Matupá

Ações programadas de regularização fundiária urbana de interesse social visando titulação a chacareiros.

Retomados Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária de Matupá
Foto: Coletiva a Imprensa
Aconteceu no Fórum da Comarca de Matupá a reunião de trabalho da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.
 
Participaram das discussões os representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Poderes Executivo e Legislativo, Sindicato Rural e dos demais segmentos da sociedade organizada.
 
Os trabalhos da comissão foram retomados no mês de abril deste ano e estão focados na regularização das chamadas Áreas Verdes, desde que estejam literalmente em conformidade com os aspectos legais e efetivamente passíveis de titulação.
 
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária atuará também para impedir o surgimento de loteamentos clandestinos e irregulares, compra e venda de terrenos públicos nestes setores, novas construções, invasões de áreas de proteção ambiental e outras situações prejudiciais ao planejamento, organização e desenvolvimento urbano da cidade de Matupá-MT.
 
Segundo o Prefeito Bruno Mena, a junção de forças existente na Comissão é imprescindível para que sejam evitados conflitos que perdura a anos.
 
“A missão da Comissão de Regularização Fundiária Urbana é a de promover a cidadania com medidas jurídicas, urbanísticas e a titulação dessas ocupações em áreas verdes. Para tanto, a nossa gestão está desenvolvendo a elaboração do Relatório Social, Serviços Topográficos, Estudos Técnicos de Impactos Ambientais e buscando seguir à risca os ditames da Lei da REURB”, disse o Prefeito Bruno Mena.
A reunião foi presidida pelo Juiz da Comarca Dr. Anderson Clayton Dias Batista e a Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego.
 
Fique por Dentro:
 
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.
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Peixoto de Azevedo

Peixoto inicia processo de renovação da Frota do Transporte Escolar

Três ônibus 0 km foram adquiridos pela Prefeitura Municipal

Peixoto inicia processo de renovação da Frota do Transporte Escolar
Foto: Ônibus Adquiridos

A educação pública de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte acaba de dar um salto de qualidade com a entrega de 03 novos ônibus escolares, um marco na reestruturação e formação da frota própria destinada ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Os veículos entregues seguem todos os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), garantindo mais segurança, conforto e acessibilidade aos estudantes. Dos três ônibus entregues, 02 foram adquiridos com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a educação, e 01 foi viabilizado por meio de parceria com a SEDUC-MT.

Os vereadores peixotenses estiveram presentes no ato de entrega e destacaram o importante papel da Câmara Municipal na aprovação dos projetos que viabilizaram a destinação de recursos financeiros para a compra dos veículos. Segundo os parlamentares, a prioridade é assegurar que nenhum aluno fique sem transporte para frequentar as escolas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.



“O transporte escolar é um direito dos estudantes e uma condição essencial para garantir o acesso à educação de qualidade. Este é apenas o início da formação de uma frota própria, que praticamente não existia, e que trará mais autonomia e eficiência ao município”, reforçou o Presidente Thawê Dorta.

O Prefeito Paulistinha lembrou que essa foi uma bandeira de campanha e que agora está sendo colocado em prática. Para ele a renovação da frota representa também mais segurança nas estradas, pontualidade no cumprimento dos itinerários e continuidade do serviço, beneficiando centenas de crianças e adolescentes diariamente.

Com a aquisição desses novos veículos, a Prefeitura e o Legislativo reafirmam o compromisso de trabalhar de forma integrada para fortalecer as políticas públicas educacionais e melhorar a infraestrutura que atende os estudantes, proporcionando um futuro com mais oportunidades para toda a comunidade.

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