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Nova Santa Helena

Prefeita de Nova Santa Helena Decreta medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19)

Todas as atividades e ações serão de caráter preventivo ao contágio e propagação da pandemia no âmbito municipal

Prefeita de Nova Santa Helena Decreta medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19)
Foto: Divulgação

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2020. DATA: 17/03/2020.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, TEREZINHA GUEDES CARRRARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no âmbito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população de nosso município, do estado e da nossa nação;

CONSIDERANDO que o Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve auxiliar a população acerca da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) de caráter global,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Para evitar a propagação da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso., por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estaduais e federal, bem como organismos internacionais que estão atuando no combate ao referido vírus.

Art. 3º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com as demais secretarias e gabinete da Prefeita realizem, de forma urgente, através do site da Prefeitura, panfletos, comunicados para Whatsapp com orientação e precaução ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), sobretudo aquelas voltadas:

I – à população com idade superior a 60 (sessenta) anos
de idade;

II – aos estudantes de escolas públicas e privadas; III - aos servidores públicos municipais, notadamente das Secretarias Municipais de Saúde e Educação;

IV – aos profissionais que atuam em bares, rodoviária, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos com fluxo de pessoas;

Art. 4º Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, resolve:

I - suspender eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 20 (vinte) pessoas em local aberto e superior a 10 (dez) pessoas em local fechado.

II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período;

III – Suspender no âmbito do município as aulas nas escolas municipais pelo periodo de 18/03/2020 a 05/04/2020.

IV – suspender atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pela administração municipal que impliquem aglomeração de pessoas;

V – recomendar que eventos esportivos, religiosos e culturais, que não necessitam de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado,

VI – recomendar que cidadãos com sintomas do novo coronavírus se dirijam urgentemente a Unidade Básica de Saúde João Alberto Zaneti para que a Secretaria Municipal possa dar os encaminhamentos necessários à realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.

Art. 5º - Caso seja confirmado ao menos um caso de cidadão com o novo coronavírus no Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, os servidores públicos municipais acima de 60 (sessenta) anos de idade deverão exercer suas atribuições do cargo pelo sistema home office, conforme orientações de sua chefia imediata.

Parágrafo único. Os casos que porventura não se enquadrem no sistema indicado no caput deste artigo deverão ser solucionados pela chefia imediata do servidor, nos termos deliberados pelo respectivo Secretário Municipal.

Art. 6º Fica instituído o Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

Art. 7º O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeita do Município de Nova Santa Helena;

II – Secretário Municipal de Saúde;

III – Procurador Jurídico do Município;

IV – Secretária Municipal de Administração;

V – Secretária Municipal de Governo;

VI – Secretário Municipal de Educação e Cultura;

VII – Secretária Municipal de Assistência Social;

VIII – Representante da Vigilância em Saúde Municipal, Srª  Eni Teixeira Cardoso.

IX – Representante da Defesa Civil Municipal, Srª Pâmella Michele Langer de Moraes Korte. X – Representante da Câmara Municipal, Sr. João Batista Romão.

§1º O Comitê a que alude esse dispositivo será presidido pela Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Municipal de Saúde. 

§2º O Comitê se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membros.

Art. 8º Compete ao Comitê de Enfrentamento ao Novo
Coronavírus (COVID-19):

I – planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19);

II - realizar reuniões e explanações aos servidores públicos municipais cujas funções demandem atendimento ao público para o esclarecimento de ações e medidas de profilaxia a serem observadas, visando a evitar a proliferação do COVID-19;

III – acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso;

IV – adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

Art. 9º. Os hospitais e laboratórios públicos e privados, que confirmarem a doença COVID-19, deverão, imediatamente, informar as autoridades de saúde e sanitárias do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

Art. 10. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação específica.

Parágrafo único. Competirá ao PROCON, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância do disposto no caput do presente artigo.

Art. 11. Para orientação da população a respeito do disposto neste Decreto, será disponibilizado o número telefônico exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde. (66) 3523-1054.

Art. 12. O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DO MÊS DE MARÇO DE 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal 

 

 

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Matupá

Prefeito Valtinho anuncia investimentos na ordem de R$ 5 milhões no Bairro Cidade Alta

Obras de Drenagem já foram iniciadas no Cidade Alta e Bom Futuro

Prefeito Valtinho anuncia investimentos na ordem de R$ 5 milhões no Bairro Cidade Alta
Foto: Prefeito Valtinho em entrevista

Em entrevista concedida a reportagem, o Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto (MDB) anunciou investimentos na ordem de R$ 5 milhões na área de infraestrutura urbana, ou seja, drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Cidade Alta, compreendo a região da Escola Estadual Luíza Miotto, Conjuntos Habitacionais, Bom Futuro e Avenida Hermínio Ometto.

As obras já foram iniciadas com a abertura dos canais e implantação do sistema de drenagem e galerias de águas pluviais.

Valtinho Miotto lembrou que este setor da cidade estava contemplado dentro do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – da Caixa Econômica Federal, além dos Bairros ZC1-001, ZC1-002 e ZH-3, cujos recursos foram garantidos pela Superintendência Regional de Mato Grosso, mas que não foi possível contrair a linha de crédito devido a falta de autorização da Câmara de Vereadores no ano de 2019, que travou o projeto encaminhado em caráter de urgência especial.

“A falta de compromisso da Câmara provocou indignação dos moradores dessas comunidades que seriam beneficiadas com a infraestrutura de drenagem e capa asfáltica. Os vereadores foram pressionados pelos moradores que usaram os veículos de comunicação, as redes sociais e compareceram nas sessões do legislativo para cobrar a aprovação do projeto de lei que havíamos encaminhado. Somente depois dessas manifestações populares é que houve a aprovação tardia, onde por este motivo e demora, perdemos os recursos financeiros que já tinham acabado. A população tem que saber disso”, lamentou o Prefeito Miotto.

Na época o Poder Legislativo Matupaense estava sendo presidido pelo Vereador Valdemar Frigeri (Capitão) que deveria cumprir a missão de Presidente da Casa de Leis, dando a devido mérito, atenção e celeridade ao projeto que beneficiaria milhares de pessoas.

“Nosso município preencheu previamente todos os requisitos e obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para acessar os recursos e executar as obras de pavimentação asfáltica em diversos bairros. O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de Urgência Especial, devido a sua relevância para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, porém o pedido foi derrubado pelos vereadores de oposição, Bruno Mena, Roberto Teruel, Valdemar Frigeri e Lacerda. Só nos resta lamentar tamanha irresponsabilidade e descompromisso desses legisladores com os moradores dos bairros que seriam favorecidos. Infelizmente, Matupá perdeu esta grande oportunidade de chegar a 100% de cobertura de infraestrutura urbana”, salientou Valtinho.

Durante a entrevista, o Prefeito Valtinho Miotto afirmou que mesmo assim está executando os serviços de drenagem e posteriormente asfaltamento de alguns trechos que faziam parte do Programa FINISA da Caixa Econômica Federal com volume de recursos estimados de R$ 5 milhões.

“Eu classifico como sendo uma atitude de bandidagem de alguns membros do legislativo municipal com esses moradores, que já aguardavam ansiosamente a realização das melhorias estruturais nas ruas e avenidas não pavimentadas. Mas, já estou fazendo ajustes no orçamento, reavaliando investimentos em outras áreas públicas e replanejando projetos para minimizar os efeitos desta insanidade política, afim de atender parte dos bairros que receberiam drenagem e asfalto financiados pela Caixa Econômica Federal. O bem da coletividade Matupaense sempre estará no primeiro plano”, concluiu o Prefeito Miotto.  

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Policial

Advogado e estagiário presos são acusados de fraudar provas e intimidar testemunhas no furto de avião

Avião furtado caiu em uma região de mata fechada nos muncípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.

Advogado e estagiário presos são acusados de fraudar provas e intimidar testemunhas no furto de avião
Foto: Avião Furtado

A Polícia Civil investiga o advogado Bruno Zardo Bueno e o estagiário dele, Rafael Farias Francisco, presos, quarta-feira, em Matupá (209 quilômetros de Sinop) por intimidar testemunhas, esconder e forjar provas do furto do avião Cessna Aircraft 182, mês passado. O tenente da Polícia Militar, Wagner Coletti Duarte, que também foi preso, por ordem judicial, é investigado por suposto envolvimento no crime.

Consta no inquérito que Só Notícias teve acesso que o piloto Luan Felipe Santos Noleto – primeiro preso acusado do furto – compareceu na delegacia acompanhando do advogado Bruno Zardo Bueno confessando o crime e indicando o envolvimento de Luiz Augusto Gimenez Pommer, que também foi preso e ficou em silêncio durante depoimento. O terceiro suspeito, Rafael Farias Francisco, foi interrogado no dia 14 deste mês e os policiais identificaram que ele trabalha no escritório do advogado Zardo.

Nas investigações, a Polícia Civil também ouviu um cabo da PM, que apresentou provas que o tenente Wagner Coletti Duarte havia feito ‘convite’ para participar do furto do avião na presença do advogado Bruno Zardo e do piloto Luan Felipe, em um encontro entre eles, no município de Nova Santa Helena. O policial também teria apresentado também ‘prints’ de conversas realizadas entre ele e o tenente pelo aplicativo Whatsapp.

Outro lado

Procurado por Só Notícias, o advogado que defende Bruno Zardo e Rafael Farias, informou que ainda não teve acesso ao processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, está impedido de fazer manifestações ou qualquer tipo de declaração.

O advogado Sílvio Eduardo Polidorio informou que já conseguiu a liberdade de Luiz Augusto por conta da não conversão da prisão temporária para preventiva. “O magistrado indeferiu o pedido da delegada, que conduz as investigações. O juiz Evandro Juarez Rodrigues acatou nosso pedido. Por conta disso, ele está em casa cumprindo medidas cautelares. Em relação ao Luan, nossa contratação ocorreu na semana passada. O processo foi sub estabelecido. O primeiro procedimento foi ingressar com habeas corpus e agora estamos aguardando análise e julgamento. Por não ter tido acesso na íntegra das acusações, ficamos impossibilitados de fazer qualquer posicionamento”.

Só Notícias não conseguiu contato com a defesa do tenente da PM, Wagner Coletti Duarte.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Peixoto de Azevedo, Marcus Augusto Giraldi Macedo, informou anteriormente que acompanhou toda ação policial, que resultou nas prisões. “Todas as garantias dele foram preservadas. Também estamos comunicando o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para ter conhecimento e tomar as providências necessárias” e “a subseção acompanhará todo desenrolar do caso”.

A aeronave foi furtada do aeroporto de Matupá no dia 21 de abril (feriado). Os criminosos estouraram o cadeado com a corrente que estava na hélice e também furtaram mais de 3 mil litros de querosene do posto de abastecimento. Na fuga, o avião acabou caindo e a localização foi feita por policias com apoio do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) de Sorriso no dia 24 passado, em mata entre os municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita (156 e 200 quilômetros de Sinop, respectivamente). A aeronave ficou muito danificada. Não houve vítima fatal na queda e os ocupantes fugiram.

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Nortão

Casa de Apoio do CISVP conta com Van 0 Km

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto adquire Van Renault 0 Km para transportar pacientes encaminhados à Cuiabá-MT

Casa de Apoio do CISVP conta com Van 0 Km
Foto: Entrega da Van a Casa de Apoio

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto formado pelos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte promoveu investimentos de R$ 178.000,00 na aquisição de 01 Van Renault 0 Km equipada com ar-condicionado, elevador para cadeirantes e capacidade para transportar 12 pessoas.

Este foi um compromisso do Presidente, Maurício Ferreira de Souza com os prefeitos Valtinho Miotto, Walter Kuhn e Antônio Mafini, e principalmente com os cidadãos dos municípios consorciados que são encaminhados para exames clínicos, procedimentos cirúrgicos e demais serviços especializados na área de saúde da capital Cuiabá-MT, e que por sua vez ficam alojados na Casa de Apoio.

Mais de 500 pessoas passam pela instituição todos os meses e o transporte dos pacientes até as clínicas e hospitais estava sendo dificultado devido a precariedade do antigo veículo (Van), que apresentava diversos problemas mecânicos, elétricos, freios, pneus e outras avarias ocasionadas pela deterioração do tempo de uso.  

“Nossa preocupação é com o transporte digno e confiável aos pacientes do Vale do Peixoto. Agradeço aos meus colegas prefeitos pelo apoio e aval no processo de aquisição desta Van 0 Km que garantirá ao paciente um serviço mais humanizado e confortável no momento deste translado. É importante salientar que são valores financeiros advindos da economicidade e planejamento da Diretoria do CISVP”, comentou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza no ato de entrega do veículo ocorrido em Cuiabá-MT.  

Ele lembrou que além do transporte, a Casa de Apoio também oferece alojamento e alimentação a todos os que são encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde.

 

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