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Nova Santa Helena

Prefeitura de Nova Santa Helena emite Nota de Esclatecimento sobre Fake News da Educação

O objetivo é esclarecer alguns fatos divulgados de forma distorcida e maldosa, principalmente através do aplicativo WhatsApp

Prefeitura de Nova Santa Helena emite Nota de Esclatecimento sobre Fake News sobre a Educação
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, vem por meio deste, esclarecer alguns fatos divulgados de forma distorcida e maldosa, principalmente através do aplicativo WhatsApp, referente Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo em sessão ocorrida na data de 17/03/2020.

Primeiramente é importante esclarecer que a Prefeita Municipal Terezinha Guedes Carrara não é “inimiga da educação” como cita a mensagem, prova disso é o apoio incondicional que tem concedido aos profissionais nas ações em prol a melhoria da educação do município.

Esclarecemos ainda que o Projeto de Lei em questão tem como Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER NA LEI MUNICIPAL N° 258/2007 PARA FINS DE POSSIBILITAR REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Neste sentido o alterou o disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei Municipal 258/2007 para permitir que a jornada de trabalho dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Professores poderá ser reduzida de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, havendo interesse da administração mediante pedido formal do servidor, sendo que haverá na oportunidade a redução proporcional de sua remuneração e sendo irrevogável a alteração de jornada de trabalho.

Desta forma o projeto de lei é claro que não se trata de uma imposição ou determinação por parte do Poder Executivo para reduzir a jornada de trabalho dos professores, trata-se de uma possibilidade concedida ao professor caso o mesmo tenha interesse em ter sua jornada reduzida, tanto que o pedido deverá ser formalizado pelo próprio servidor, somente nestes caso, havendo interesse da administração na redução é que esta irá promover a alteração. Em tempo, registramos que não se trata de projeto de lei encaminhado e votado na “surdina”, mesmo porque toda sessão legislativa é pública, além do mais, a referida matéria foi amplamente discutida com os profissionais, inclusive com reunião junto a Escola Branca de Neve e na própria Secretaria Municipal de Educação para fins de esclarecimento do teor do projeto.

De mais a mais, salienta-se que em momento algum o Poder Executivo através do presente projeto de lei, está quebrando o Plano de carreira, já que somente serão enquadrados na nova jornada de 20 horas, os professores que tiverem interesse. E em caso de enquadramento nesta nova jornada, o projeto de lei já criou uma carreira específica para esta nova jornada, sendo que todos os direitos já adquiridos serão totalmente garantidos. Por fim, informamos que o Poder Executivo, bem como, os próprios vereadores que votaram o projeto de lei, são sabedores da importância desta categoria no desenvolvimento do ser humano, sendo que, jamais criariam regras ou normas que prejudiquem seus direitos, além do mais o Poder Executivo sempre busca exercer qualquer tipo de ato administrativo com base nos princípios que regem a administração pública, sendo eles: legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade.

Atenciosamente

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal de Nova Santa Helena-MT

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UNIÃO DO NORTE

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT

Entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT
Foto: Entrega de Títulos INCRA-MT

A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo – Agripac ofereceu total apoio à Unidade Regional do INCRA-MT durante o processo de regularização fundiária dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Nos dias 11 e 12 de novembro, uma equipe técnica de servidores do órgão federal esteve na sede da associação realizando entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

As ações contemplaram os assentamentos PA Cachimbo I e II, PA São José União e PA Padovani, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de suas propriedades rurais.

O Chefe da Unidade Regional do INCRA-MT, Elias Araújo, agradeceu a parceria da Agripac pela cedência do espaço físico, apoio logístico e, principalmente, pela articulação junto às famílias de agricultores e divulgação das ações por meio das redes de comunicação da entidade, o que fortaleceu o alcance das atividades na região de União do Norte e comunidades adjacentes.

A presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou a importância do avanço da regularização fundiária, “O Título Definitivo representa segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho de famílias que há mais de 20 anos produzem e vivem da terra. É um sonho que se realiza e um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressaltou.

O Secretário de Agricultura de Peixoto de Azevedo, Clóvis Mânica, enfatizou a parceria entre a Agripac, EMPAER, Prefeitura e o INCRA-MT, e reforçou o compromisso conjunto com a valorização do produtor rural e o desenvolvimento sustentável do campo.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Guarantã do Norte

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte

Anuncio foi feito durante solenidade de entrega de maquinários pelo Governo de MT em Cuiabá

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

Durante solenidade de entrega de maquinários realizada em Cuiabá-MT, o senador Jayme Campos confirmou a destinação de recursos para a aquisição de mais dois caminhões compactadores de lixo 0 km para o município.

O anúncio atendeu à solicitação feita pelo prefeito Márcio Gonçalves, que buscou apoio do parlamentar diante da situação crítica encontrada pela atual gestão no setor de limpeza urbana.

Segundo a Prefeitura, a administração anterior deixou caminhões depredados, serviço de coleta deficitário, ausência de planejamento e um cronograma inconsistente, além do serviço ser desenvolvido de forma terceirizada (de péssima qualidade e alto custo), o que impossibilitava oferecer à população um atendimento digno e eficiente.

Sensível à demanda, o senador Jayme Campos se comprometeu com o fortalecimento da infraestrutura municipal, reforçando que a qualidade de vida das famílias começa por uma cidade limpa e bem cuidada.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou sua preocupação em manter Guarantã do Norte limpa, atrativa, acolhedora e livre de riscos sanitários. Em apenas 10 meses de mandato, já foram adquiridos dois caminhões de lixo 0 km com recursos próprios, locados outros 02 caminhões e rescindido o contrato de terceirização, uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Com a confirmação pública do senador Jayme Campos, o município contará em breve com mais dois veículos modernos para reforçar a sua frota própria.

Senador Jayme e Prefeito Márcio Gonçalves

“A coleta de lixo é um serviço essencial. Quando realizada de forma contínua e eficiente, garante saúde, organização e bem-estar para toda a comunidade. Esses novos equipamentos vão ampliar nossa capacidade de atender todos os bairros e comunidades com mais agilidade e qualidade”, ressaltou o prefeito.

Com os investimentos anunciados, Guarantã do Norte avança rumo a um sistema de limpeza pública mais estruturado, eficiente e compatível com as necessidades da população.

 

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