Os vereadores que fazem oposição a gestão da Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Guedes Carrara, no mínimo demonstraram falta de conhecimento, desinformação ou na verdade, propositalmente, tentaram enganar a população e colocar os servidores públicos municipais na linha de frente de uma manobra politiqueira, ao dizerem que a Chefe do Poder Executivo provocou ou é a culpada pelo aumento da alíquota de recolhimento da previdência municipal de 11 para 14%.
A evidência de que os legisladores que votaram contra o Projeto de Lei que tratava da matéria, Roberto Rodrigues, Cleiton Zanata, Edivan de Jesus e Luiz Carlos Pelissari, já eram conhecedores de que todos os estados e municípios brasileiros estão obrigados pelo Portaria do Governo Federal, a elevar a alíquota ao referido percentual, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019, ou seja, a Prefeita Terezinha Guedes Carrara apenas cumpre a legislação federal para não ser responsabilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em Portaria Previdenciária ficou expressamente determinado que os municípios devem comprovar a incremento de 14% até o prazo limite de 31 de julho de 2020. Caso a Prefeita Terezinha não cumprisse os preceitos da Reforma da Previdência, o município de Nova Santa Helena perderia a Certidão de Regularidade Previdenciária, o que causaria o impedimento de celebração de convênios, recebimento de recursos estaduais e federais, e até mesmo o bloqueio das contas públicas.
“Os servidores públicos municipais tem meu respeito e consideração. A nossa administração trabalha com planejamento e extrema responsabilidade para manter os salários em dia, ofertar capacitações técnicas, melhorar as condições de trabalho e buscar de todas as formas valorizar o funcionalismo, mesmo dentro das limitações financeiras, agravadas ainda mais em virtude da pandemia no novo coronavírus. Eu apenas estou cumprindo a Lei da Reforma da Previdência, amplamente divulgada e de conhecimento dos agentes políticos. Não é justo colocar os funcionários contra a atual administração e incitando o confronto e o desgaste, que não é salutar para Nova Santa Helena”, lamentou a Prefeita Terezinha Guedes Carrara.
Portanto, o aumento da alíquota de recolhimento para 14% é uma situação advinda com a Reforma da Previdência e de iniciativa do Governo Federal.
