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Peixoto de Azevedo

Reunião preparatória para revisão do Plano Diretor Municipal

Serão três etapas a serem cumpridas para textualizar a Lei que do novo Plano Diretor Municipal Peixotense

Reunião preparatória para revisão do Plano Diretor Municipal
Foto: Reunião Plano Diretor

Foi realizada na sede da Prefeitura a reunião preparatória para elaboração do Plano Diretor Municipal.

A Empresa COPLAN Soluções em Gestão Pública está presente em seis municípios Mato-grossenses e será a responsável pelas tratativas, dinâmica, estratégias e procedimentos legais que resultem na apresentação autêntica do Plano Diretor Municipal Peixotense.

“Reuniões de Trabalho estão sendo realizadas com o Secretariado, Poder Legislativo, Ministério Público Estadual, Associações de Moradores e também serão convocadas audiências públicas conforme preceitua a legislação”, disse o Arquiteto e Urbanista da COPLAN, Álan Rocha.



A municipalidade terá participação preponderante neste processo expondo suas ideias, sugestões, apontamentos e críticas construtivas e propositivas para que o Plano Diretor incorpore todas as ações, programas, projetos e estratégias para implementação das políticas públicas em benefício da qualidade de vida e o bem estar dos cidadãos que aqui vivem.

Com organização, planejamento, responsabilidade, transparência e união de todos os segmentos da sociedade organizada será consolidada a Peixoto de Azevedo que todos nós desejamos e queremos para a atual e futuras gerações.

Lembrando que o Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um dos instrumentos básicos da política urbana. É altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes.



Participaram da reunião o Vice-Prefeito Gilmar Santos, Primeira Dama Marisete Alberti Souza, Secretário de Governo Sidney de Paula e a Secretária de Meio Ambiente, Anni Karini.

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Política

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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