Aconteceu na última sexta-feira (22) nas dependências da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo de Peixoto de Azevedo.
Representantes de diversos segmentos da sociedade organizada, lideranças comunitárias e membros dos Poderes Executivo e Legislativo estiveram presentes.
A Empresa COPLAN Soluções em Gestão Pública esteve a frente das tratativas, dinâmica, estratégias e procedimentos legais que visam promover as modificações e atualizações nas regras e instrumentos do desenvolvimento do município de Peixoto de Azevedo-MT.
A municipalidade participa direta e democraticamente deste processo por meio de ideias, sugestões, apontamentos e críticas construtivas e propositivas para que o Plano Diretor incorpore todas as ações, programas, projetos e estratégias para implementação das políticas públicas em benefício da qualidade de vida e o bem estar dos cidadãos que aqui vivem.
O que é o Plano Diretor
É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
No Plano se estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.
O Estatuto da Cidade prevê, em forma de lei, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, tendo como objetivo geral garantir a função social da cidade, em prol do bem coletivo.
A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo cumprirá todas as fases do Plano Diretor, sendo elas: Mobilização, Análise Temática Integrada, Diretrizes e Proposições e o Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do Plano Diretor Municipal.
