Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, está recebendo a visita da comitiva composta por vereadores da Câmara de Itaituba-PA, Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Pará – Fecogap, Subseção da OAB de Itaituba-PA, Cooperativa de Extração Mineral Água Branca e do Instituto Mineral do Tapajós.

Recepcionados pelo Presidente, Gilson Camboim, no primeiro dia da programação conhecimento da gestão, infraestrutura, operacionalidade, quadro multiprofissional, pesquisas e estudos e o modelo cooperativo referencial em mineração legal e sustentável focado no desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental. 

A comitiva Paraense esteve também no Centro Tecnológico de Mineração onde conheceram a Mesa Vibratória Concentradora e Resumidora da AÇOMAQUINAS desenvolvida para apuração de ouro sem a utilização de produtos químicos como cianeto ou mercúrio. 

Os representantes das cooperativas, poder legislativo, classe de advocacia, associações e institutos ligados ao ramo mineral estiveram também no Viveiro de Mudas da Coogavepe que atende os mais de 6.000 cooperados, a agricultura familiar, instituições filantrópicas e as comunidades.

As mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais são distribuídas gratuitamente e utilizadas para recuperação de áreas degradadas sendo um importante instrumento de sustentabilidade e mitigação de impactos ambientais.

A Coogavepe agradece os representantes da Câmara municipal de Itaituba, Valdir Amadeu Silva (Vereador) e Jatniel Santos (Assessor Parlamentar), Erika Almeida Gomes e Karen Odoricio Navarro (OAB), Fabio Lopes Martins (Presidente da Cooperativa de Agua Branca), Benedison Duarte Gomes (Assessor Jurídico), Carlos Alberto da Silva e Aguinaldo Inácio da silva ( Conselheiros da Comeabra), Cleiciane Suassuna Gitassi (Presidente do Instituto Mineral do Tapajós) e as representantes da Comissão de Mineração da OAB, Dra. Suelen Maria e Dra. Beatriz Baleiro.