O Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, tem se posicionado em favor do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA, a todos os servidores públicos municipais, independente da Secretaria, Departamento ou Repartição em que esteja lotado.
Trata-se de uma obrigatoriedade e que está prevista na Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV. O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.
O Prefeito Municipal esteve na Câmara de Vereadores, fez uso da palavra e anunciou o pagamento de 6,27% de RGA apenas para parte dos profissionais, fator que desagradou as demais classes e categorias, que por sua vez tem direito a revisão geral anual de forma indistinta.
Muitos servidores estão presenciando as sessões ordinárias, reunindo-se com os vereadores, buscando embasamento jurídico e se mobilizando para garantir o pagamento do RGA de forma igualitária a todos, sem discriminação ou favorecimento.
O Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo chegou a tramitar no parlamento, porém foi retirado para que sofresse as alterações imprescindíveis para o cumprimento da legislação, as reivindicações das classes, questões administrativo-financeiras e demais retificação de possíveis distorções.
O Presidente Thawê Dorta assegurou que os 13 vereadores estão trabalhando em conjunto para que o pagamento do RGA seja feito com maior brevidade e dentro das expectativas dos servidores públicos.
“RGA é obrigação legal e representa a garantia de que o poder aquisitivo do servidor seja mantido, contribuindo com seu padrão de vida, já que o reajuste salarial acompanha a inflação. Como presidente da Casa de Leis tenho por missão atuar para que o direito ao RGA seja cumprido e que haja a valorização do trabalho do servidor público e seu esforço para garantir uma remuneração justa. É lógico que o pagamento da RGA implica também na motivação e satisfação do funcionalismo, melhorando a qualidade dos serviços prestados a todos os Peixotenses”, comentou o Vereador Thawê Dorta.
