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Peixoto de Azevedo

Thawê Dorta defende RGA para todos os servidores Peixotenses

O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.

Thawê Dorta defende RGA para todos os servidores Peixotenses
Foto: Servidores comparecem a sessão

O Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, tem se posicionado em favor do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA, a todos os servidores públicos municipais, independente da Secretaria, Departamento ou Repartição em que esteja lotado.

Trata-se de uma obrigatoriedade e que está prevista na Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV. O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.

O Prefeito Municipal esteve na Câmara de Vereadores, fez uso da palavra e anunciou o pagamento de 6,27% de RGA apenas para parte dos profissionais, fator que desagradou as demais classes e categorias, que por sua vez tem direito a revisão geral anual de forma indistinta.

Muitos servidores estão presenciando as sessões ordinárias, reunindo-se com os vereadores, buscando embasamento jurídico e se mobilizando para garantir o pagamento do RGA de forma igualitária a todos, sem discriminação ou favorecimento.

O Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo chegou a tramitar no parlamento, porém foi retirado para que sofresse as alterações imprescindíveis para o cumprimento da legislação, as reivindicações das classes, questões administrativo-financeiras e demais retificação de possíveis distorções.

O Presidente Thawê Dorta assegurou que os 13 vereadores estão trabalhando em conjunto para que o pagamento do RGA seja feito com maior brevidade e dentro das expectativas dos servidores públicos.

Thawê Dorta - Presidente

“RGA é obrigação legal e representa a garantia de que o poder aquisitivo do servidor seja mantido, contribuindo com seu padrão de vida, já que o reajuste salarial acompanha a inflação. Como presidente da Casa de Leis tenho por missão atuar para que o direito ao RGA seja cumprido e que haja a valorização do trabalho do servidor público e seu esforço para garantir uma remuneração justa. É lógico que o pagamento da RGA implica também na motivação e satisfação do funcionalismo, melhorando a qualidade dos serviços prestados a todos os Peixotenses”, comentou o Vereador Thawê Dorta.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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