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Transferência do 15º CRPM para Guarantã do Norte

Segmentos da sociedade organizada Peixotense prometem manifestação e fechamento da Ponte sobre o Rio Peixoto.

Acusado
Foto: Divulgação

Diversos segmentos da sociedade estão se mobilizando para realizar uma grande manifestação popular contrária a transferência para o município de Guarantã do Norte do 15º Comando Regional de Polícia Militar de Peixoto de Azevedo, que foi criado oficialmente através do Decreto do Executivo Estadual Nº 2.435, de 11 de Julho de 2014.

A transferência esta estabelecida em conformidade a publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio do Decreto Nº 183, de 08 de Julho de 2015.

Art. 2º Ficam instituídas no âmbito do Estado de Mato Grosso as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.

Parágrafo único. Considerando as características regionais, fica o Estado de Mato Grosso dividido em quinze Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, as quais terão como sede os seguintes municípios:

1 - Cuiabá;

2 - Várzea Grande;

3 - Sinop; 4 - Rondonópolis;

5 - Barra do Garças;

6 - Cáceres;

7 - Tangará da Serra;

8 - Juína;

9 - Alta Floresta;

10 - Vila Rica;

11 - Primavera do Leste;

12 - Pontes e Lacerda;

13 - Agua Boa;

14 - Nova Mutum;

15 - Guarantã do Norte;

Informações preliminares dão conta de que órgãos não governamentais, instituições e demais entidades estão discutindo a possível interdição da ponte sobre o Rio Peixoto na rodovia BR-163, um dos principais corredores de transporte agropecuário, produtos e de mercadorias ao Porto de Santarém no estado do Pará.

Frente aos altos índices de criminalidade, a população reivindica a permanência do 15º CRPM na cidade de Peixoto de Azevedo agregando em sua jurisdição os municípios de Matupá, Terra Nova do Norte, Marcelândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Itaúba, Guarantã do Norte e Novo Mundo, além do distrito União do Norte.

Representantes do CONSEG, Associações de Moradores, Associação Comercial e Empresarial, Câmara de Vereadores, Clubes de Serviços, Garimpeiros, Cooperativas, Sindicatos e os segmentos organizados consideram inadmissível a perda de tão importante conquista para o setor de segurança pública local.

Para eles, a cidade está ficando tão somente com o ônus e os problemas sociais, diante do anúncio da retomada das obras de construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Peixoto de Azevedo por determinação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos --- São aproximadamente 2,8 mil metros quadrados de área a ser construída, com 24 celas coletivas e 8 individuais e capacidade para 256 reeducandos.

Em contrapartida cogita-se nos bastidores políticos de que a transferência do 15º Comando Regional de Polícia Militar para Guarantã do Norte esteja garantida e assegurada pela SESP/MT, uma vez que não houve a supressão do Decreto Nº 183, de 08 de Julho de 2015 do Diário Oficial do Estado ou uma manifestação oficial por parte do Governo do Estado de Mato Grosso sobre o assunto.

É importante salientar que o Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, esteve em Peixoto de Azevedo no mês de junho deste ano reunido com representantes da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Conselho Comunitário de Segurança Pública, Comandante da Polícia Militar e Delegado Regional de Polícia Judiciária Civil para apresentar o plano de metas e prioridades do Governo de Mato Grosso para o setor.

Naquela oportunidade em entrevista concedida aos veículos de comunicação reafirmou taxativamente que o 15º CRPM permaneceria no município e anunciou o aumento do efetivo policial, aquisição de viaturas, armamentos e maiores investimentos na logística de atuação da força policial.

O que os idealizadores do manifesto pacífico de interdição da Ponte do Rio Peixoto esperam é a retratação, correção, reconsideração, nota oficial ou a publicação de novo Decreto indicando de forma definitiva da permanência do 15º Comando Regional PM em Peixoto de Azevedo, fator que automaticamente cancelaria a possibilidade do fechamento da BR-163 nas proximidades da comunidade Beira Rio.

 

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida na manhã desta sexta-feira (18) e definiu a elaboração de um documento unificado e endossado por diversas instituições e segmentos organizados, e que deverá ser encaminhado ao Secretário de Segurança Pública Mauro Zaque e ao próprio Governador Pedro Taques, solicitando a solução deste impasse que tem causado desconforto e insegurança a toda municipalidade.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo com aval do Poder Legislativo está providenciando o desmembramento de uma área (terreno) localizada nas proximidades do Fórum Trabalhista e que deverá ser doada ao Governo Estadual para construção da sede do 15º Comando Regional de Polícia Militar.

 

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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