A Câmara Municipal de Matupá aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Elisandro da Tapeçaria. A proposta representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher ao garantir que gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher, a partir da 39ª semana de gestação, o tipo de parto que desejam realizar — entre parto normal, parto normal com analgesia (quando possível) ou cesariana eletiva.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Santos Mena, o que permitirá sua implementação nas unidades de saúde públicas do município.
Direito à autonomia e ao parto humanizado
Com base no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito universal à saúde, o projeto do vereador Elisandro da Tapeçaria assegura que a decisão sobre o parto deve ser livre, consciente e respeitada, desde que não existam contraindicações médicas que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.
O texto prevê ainda que:
A escolha do tipo de parto deverá ser formalizada durante o pré-natal, por meio da assinatura de um termo de consentimento informado, após a gestante receber explicações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento;
A analgesia no parto normal deve ser oferecida sempre que houver disponibilidade;
A cesariana não poderá ser negada por falta de vaga na agenda, desde que seja tecnicamente viável e segura;
A decisão da gestante pode ser revista a qualquer momento, mediante justificativa médica e registro em prontuário.
Compromisso com a saúde da mulher
O projeto destaca ainda o papel da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da rede pública e garantir que os direitos estabelecidos pela nova legislação sejam divulgados e respeitados.
“A mulher precisa ser ouvida, respeitada e ter seu direito de escolha garantido. Esse projeto é uma resposta às muitas histórias que ouvimos de gestantes que foram impedidas de decidir sobre seus próprios corpos. Estamos promovendo dignidade e cuidado no momento mais importante da vida: o nascimento de um filho”, afirmou o vereador Elisandro da Tapeçaria, autor da proposta.
Impacto social e alinhamento com diretrizes nacionais
Além de dar protagonismo à gestante, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a promoção de práticas obstétricas baseadas na humanização, na redução de intervenções desnecessárias e na valorização do consentimento informado.
Com a futura sanção da lei, Matupá se posiciona como referência no cuidado e respeito às mulheres durante a gestação, um passo significativo na construção de uma rede de saúde mais justa, acolhedora e eficiente.
