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Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia

A proposta do vereador Elisando da Tapeçaria representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher

Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia
Foto: Elisandro - Vereador de Matupá

 

A Câmara Municipal de Matupá aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Elisandro da Tapeçaria. A proposta representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher ao garantir que gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher, a partir da 39ª semana de gestação, o tipo de parto que desejam realizar — entre parto normal, parto normal com analgesia (quando possível) ou cesariana eletiva.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Santos Mena, o que permitirá sua implementação nas unidades de saúde públicas do município.

Direito à autonomia e ao parto humanizado

Com base no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito universal à saúde, o projeto do vereador Elisandro da Tapeçaria assegura que a decisão sobre o parto deve ser livre, consciente e respeitada, desde que não existam contraindicações médicas que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.

O texto prevê ainda que:

A escolha do tipo de parto deverá ser formalizada durante o pré-natal, por meio da assinatura de um termo de consentimento informado, após a gestante receber explicações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento;

A analgesia no parto normal deve ser oferecida sempre que houver disponibilidade;

A cesariana não poderá ser negada por falta de vaga na agenda, desde que seja tecnicamente viável e segura;

A decisão da gestante pode ser revista a qualquer momento, mediante justificativa médica e registro em prontuário.

Compromisso com a saúde da mulher

O projeto destaca ainda o papel da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da rede pública e garantir que os direitos estabelecidos pela nova legislação sejam divulgados e respeitados.

“A mulher precisa ser ouvida, respeitada e ter seu direito de escolha garantido. Esse projeto é uma resposta às muitas histórias que ouvimos de gestantes que foram impedidas de decidir sobre seus próprios corpos. Estamos promovendo dignidade e cuidado no momento mais importante da vida: o nascimento de um filho”, afirmou o vereador Elisandro da Tapeçaria, autor da proposta.

Impacto social e alinhamento com diretrizes nacionais

Além de dar protagonismo à gestante, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a promoção de práticas obstétricas baseadas na humanização, na redução de intervenções desnecessárias e na valorização do consentimento informado.

Com a futura sanção da lei, Matupá se posiciona como referência no cuidado e respeito às mulheres durante a gestação, um passo significativo na construção de uma rede de saúde mais justa, acolhedora e eficiente.

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Peixoto de Azevedo

APAE receberá investimentos de R$ 223 mil no Complexo de Ecoterapia

Com a futura estrutura coberta, o Centro de Equoterapia Mãos Amigas ganhará mais funcionalidade e capacidade de atendimento

APAE receberá investimentos de R$ 223 mil no Complexo de Ecoterapia
Foto: Ecoterapia APAE

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio do prefeito Paulistinha, em parceria com o deputado estadual Dilmar DalBosco, atendeu uma importante demanda da APAE e destinou R$ 223 mil para a execução das obras de cobertura do picadeiro utilizado pelo Centro de Equoterapia Mãos Amigas. O investimento representa um significativo avanço na estrutura oferecida às pessoas atendidas pelo projeto, que é desenvolvido com o apoio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

A ecoterapia tem desempenhado um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, inclusão social, desenvolvimento motor, cognitivo e emocional de crianças e adolescentes. Com a nova cobertura, as atividades poderão ser realizadas com maior conforto, segurança e regularidade, independentemente das condições climáticas, garantindo melhor aproveitamento do espaço físico e ampliando a eficiência dos atendimentos.

A conquista foi viabilizada por meio de indicação do vereador Evandro Kommers, que prontamente encontrou respaldo junto ao prefeito Paulistinha e ao deputado Dilmar Dalbosco. A iniciativa foi recebida com entusiasmo pela diretoria da APAE, professores, pais, alunos e toda a comunidade envolvida no projeto, que comemoram mais este importante investimento na área da inclusão e assistência social.

Com a futura estrutura coberta, o Centro de Equoterapia Mãos Amigas ganhará mais funcionalidade e capacidade de atendimento, consolidando-se como referência regional em terapias assistidas por equinos e reafirmando o compromisso da gestão municipal, do legislativo e dos parceiros institucionais com a promoção da cidadania, da acessibilidade e da inclusão social.

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Educação

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada

Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Foto: Novos ônibus Escolares

A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.

As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.

“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.

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