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Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia

A proposta do vereador Elisando da Tapeçaria representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher

Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia
Foto: Elisandro - Vereador de Matupá

 

A Câmara Municipal de Matupá aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Elisandro da Tapeçaria. A proposta representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher ao garantir que gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher, a partir da 39ª semana de gestação, o tipo de parto que desejam realizar — entre parto normal, parto normal com analgesia (quando possível) ou cesariana eletiva.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Santos Mena, o que permitirá sua implementação nas unidades de saúde públicas do município.

Direito à autonomia e ao parto humanizado

Com base no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito universal à saúde, o projeto do vereador Elisandro da Tapeçaria assegura que a decisão sobre o parto deve ser livre, consciente e respeitada, desde que não existam contraindicações médicas que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.

O texto prevê ainda que:

A escolha do tipo de parto deverá ser formalizada durante o pré-natal, por meio da assinatura de um termo de consentimento informado, após a gestante receber explicações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento;

A analgesia no parto normal deve ser oferecida sempre que houver disponibilidade;

A cesariana não poderá ser negada por falta de vaga na agenda, desde que seja tecnicamente viável e segura;

A decisão da gestante pode ser revista a qualquer momento, mediante justificativa médica e registro em prontuário.

Compromisso com a saúde da mulher

O projeto destaca ainda o papel da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da rede pública e garantir que os direitos estabelecidos pela nova legislação sejam divulgados e respeitados.

“A mulher precisa ser ouvida, respeitada e ter seu direito de escolha garantido. Esse projeto é uma resposta às muitas histórias que ouvimos de gestantes que foram impedidas de decidir sobre seus próprios corpos. Estamos promovendo dignidade e cuidado no momento mais importante da vida: o nascimento de um filho”, afirmou o vereador Elisandro da Tapeçaria, autor da proposta.

Impacto social e alinhamento com diretrizes nacionais

Além de dar protagonismo à gestante, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a promoção de práticas obstétricas baseadas na humanização, na redução de intervenções desnecessárias e na valorização do consentimento informado.

Com a futura sanção da lei, Matupá se posiciona como referência no cuidado e respeito às mulheres durante a gestação, um passo significativo na construção de uma rede de saúde mais justa, acolhedora e eficiente.

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MINERAÇÃO

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo
Foto: Intercooperação Coogavepe Cooperrio

A Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) realizou uma importante reunião de trabalho voltada aos membros da diretoria, assessoria jurídica e equipe administrativa, com o objetivo de fortalecer o planejamento estratégico e aprimorar as ações desenvolvidas no setor mineral. O encontro aconteceu no auditório do Green Palace Hotel, em Matupá.

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim, que ministrou uma palestra abordando temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da atividade mineral.

Entre os assuntos discutidos estiveram o Cooperativismo Mineral, Legislação Ambiental, Produção e Comercialização Mineral, Recuperação de Áreas Degradadas, Mercúrio Zero, Organização da Cadeia Produtiva Mineral, Parcerias Estratégicas Institucionais, além do desenvolvimento de projetos sociais e de educação ambiental.

Gilson Camboim destacou a relevância do modelo cooperativista para a organização do setor. “O cooperativismo mineral promove transparência, segurança jurídica, fortalecimento econômico e maior credibilidade para a atividade garimpeira. Quando os trabalhadores atuam de forma organizada e comprometida com as normas ambientais, demonstram à sociedade que é possível produzir riqueza com responsabilidade e sustentabilidade”, afirmou.

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, ressaltou que a cooperativa possui atuação consolidada nos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Nova Guarita, contando atualmente com mais de 70 cooperados ativos e mais de 50 títulos minerários vigentes. Segundo ele, o crescimento da cooperativa está diretamente ligado ao compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e a valorização dos trabalhadores do setor.

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Esportes

Campenato Fúria de Voleibol Regional 2026

Evento esportivo terá premiação em dinheiro, troféus e medalhas e envolve 13 equipes do Vale do Peixoto

Campenato Fúria de Voleibol Regional 2026
Foto: Comissão Organizadora e apoiadores

Teve início oficialmente a 2ª Etapa do Campeonato Fúria Club de Voleibol, reunindo atletas e equipes de toda a região em uma grande celebração do esporte, da integração e da competitividade saudável.

Ao todo, mais de 13 equipes estão inscritas na competição, representando os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte e Nova Guarita.

Os jogos acontecem na quadra poliesportiva da Escola Dom Helder Câmara e prometem quatro dias de intensas disputas, grandes emoções e alto nível técnico.

Além da presença marcante das torcidas, a competição conta com arbitragem qualificada, garantindo a organização e a qualidade dos confrontos.

A premiação total será de R$ 5.000,00 em dinheiro, além de troféus e medalhas para as equipes campeãs. Também serão entregues medalhas individuais aos destaques do campeonato nas categorias masculina e feminina, contemplando os atletas de Melhor Levantador, Melhor Oposto, Revelação do Campeonato, Melhor Líbero, Melhor Central e Melhor Ponteiro.

O Campeonato Fúria Club de Voleibol conta com o apoio da Secretaria de Esportes, Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, Prefeito Paulistinha, Vereador Ismael Marcelinho, Deputado Federal Emanuelzinho e Vereador Professor Wechinton, importantes parceiros no fortalecimento do esporte regional.

Parabéns a toda a comissão organizadora do Fúria Club de Voleibol pelo empenho e dedicação. O trabalho desenvolvido que já vem se consolidando como referência na revelação de novos talentos, na formação de atletas e na promoção de competições esportivas bem organizadas, fortalecendo cada vez mais o voleibol em toda a região norte de Mato Grosso.

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Educação

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada

Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Foto: Novos ônibus Escolares

A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.

As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.

“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.

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