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Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia

A proposta do vereador Elisando da Tapeçaria representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher

Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia
Foto: Elisandro - Vereador de Matupá

 

A Câmara Municipal de Matupá aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Elisandro da Tapeçaria. A proposta representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher ao garantir que gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher, a partir da 39ª semana de gestação, o tipo de parto que desejam realizar — entre parto normal, parto normal com analgesia (quando possível) ou cesariana eletiva.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Santos Mena, o que permitirá sua implementação nas unidades de saúde públicas do município.

Direito à autonomia e ao parto humanizado

Com base no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito universal à saúde, o projeto do vereador Elisandro da Tapeçaria assegura que a decisão sobre o parto deve ser livre, consciente e respeitada, desde que não existam contraindicações médicas que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.

O texto prevê ainda que:

A escolha do tipo de parto deverá ser formalizada durante o pré-natal, por meio da assinatura de um termo de consentimento informado, após a gestante receber explicações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento;

A analgesia no parto normal deve ser oferecida sempre que houver disponibilidade;

A cesariana não poderá ser negada por falta de vaga na agenda, desde que seja tecnicamente viável e segura;

A decisão da gestante pode ser revista a qualquer momento, mediante justificativa médica e registro em prontuário.

Compromisso com a saúde da mulher

O projeto destaca ainda o papel da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da rede pública e garantir que os direitos estabelecidos pela nova legislação sejam divulgados e respeitados.

“A mulher precisa ser ouvida, respeitada e ter seu direito de escolha garantido. Esse projeto é uma resposta às muitas histórias que ouvimos de gestantes que foram impedidas de decidir sobre seus próprios corpos. Estamos promovendo dignidade e cuidado no momento mais importante da vida: o nascimento de um filho”, afirmou o vereador Elisandro da Tapeçaria, autor da proposta.

Impacto social e alinhamento com diretrizes nacionais

Além de dar protagonismo à gestante, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a promoção de práticas obstétricas baseadas na humanização, na redução de intervenções desnecessárias e na valorização do consentimento informado.

Com a futura sanção da lei, Matupá se posiciona como referência no cuidado e respeito às mulheres durante a gestação, um passo significativo na construção de uma rede de saúde mais justa, acolhedora e eficiente.

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MINERAÇÃO

Reunião com Gestores de Mineração cooperados da Coogavepe

Reunião preparatória e de alinhamento para a Assembleia Geral da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

Reunião com Gestores de Mineração cooperados da Coogavepe
Foto: Reunião da Coogavepe

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) realizou nesta terça-feira (04) uma importante reunião expositiva e preparatória para a próxima assembleia geral que acontecerá no dia 22 de novembro, reunindo gestores de mineração no Auditório da Igreja Católica.

O encontro teve como objetivo alinhar ações e diretrizes voltadas ao cumprimento das normas ambientais e à sustentabilidade da atividade garimpeira na região.

Entre os principais temas discutidos estiveram o cumprimento da legislação ambiental e dos licenciamentos, o sistema de sinalização dos garimpos, a otimização da comunicação entre cooperados e a Coogavepe, a efetivação integral do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), além da manutenção contínua da infraestrutura dos garimpos e dos protocolos relacionados às condições de trabalho. Também foram abordados avanços na eliminação do uso de produtos químicos, especialmente o mercúrio, e a comercialização legal do ouro com emissão de nota fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade da produção mineral.

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, destacou a relevância do encontro e ressaltou a importância da participação efetiva dos cooperados nas assembleias. Segundo ele, “é nas assembleias que se definem as metas, prioridades e o plano de trabalho que asseguram o desenvolvimento de uma garimpagem legal, organizada e ambientalmente sustentável no Vale do Peixoto. O cooperativismo mineral é o caminho para fortalecer o setor, gerar oportunidades e preservar o meio ambiente”.

A reunião reforçou o compromisso da Coogavepe com a gestão responsável e participativa da atividade mineral, consolidando o papel da cooperativa como referência em legalidade, sustentabilidade e valorização dos garimpeiros.

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Guarantã do Norte

Mais que uma Creche: Um Novo Espaço de Paz, Segurança e Qualidade para Famílias Guarantaenses

O Bairro 13 de Maio ganhará creche municipal com toda infraestrutura padrão MEC

Mais que uma Creche: Um Novo Espaço de Paz, Segurança e Qualidade para Famílias Guarantaenses
Foto: Construção da Nova Creche

O retorno é claro: mais qualidade de vida, mais autoestima comunitária e uma cidade onde as pessoas se sentem bem em viver, trabalhar e construir suas histórias.

Guarantã do Norte segue avançando com ações simples, porém fundamentais, que transformam a vida das pessoas e reforçam que cuidar da cidade é cuidar de todos nós.

 Guarantã do Norte dá mais um passo importante na construção de um futuro melhor para suas crianças. No Bairro 13 de Maio, está sendo construída uma nova creche — planejada, estruturada e pensada para acolher com segurança, conforto e atenção cada pequeno que irá ocupar este espaço. Não é apenas mais um prédio público: é um investimento direto no futuro das famílias.

A nova creche representa mais tranquilidade para os pais, menos fila e oportunidades reais para quem precisa conciliar trabalho, rotina familiar e educação infantil de qualidade. Cada detalhe está sendo pensado para que o ambiente seja acolhedor, educativo e adequado para o desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida, fase em que cada estímulo conta e faz diferença.

Com a obra avançando aceleradamente, o Município reforça seu compromisso com resultados reais e visíveis. Uma gestão séria demonstra trabalho na prática, entregando benefícios que transformam o cotidiano e fortalecem o sentimento de pertencimento ao lugar onde vivemos.

O Bairro 13 de Maio celebra não apenas uma construção física, mas a construção de esperança, de oportunidades e de mais dignidade para centenas de famílias. É assim que Guarantã do Norte segue avançando: cuidando das pessoas, investindo em educação e criando um caminho concreto para que nossas crianças cresçam em um ambiente mais preparado, seguro e cheio de possibilidades.

Porque quando se investe na infância, se investe no futuro inteiro da cidade.

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Guarantã do Norte

Linhas Rurais estão sendo recuperadas pela Sinfra Guarantã

Patrolamento, cascalhamento e reabertura dos desaguadouros nas Linhas Páscoa, Vinte e Sete e Barragem sentido Balneário do Cláudio.

Linhas Rurais estão sendo recuperadas pela Sinfra Guarantã
Foto: Patrolamento

A Secretaria de Infraestrutura está com três motoniveladoras em operação simultânea realizando serviços de patrolamento, cascalhamento e reabertura dos desaguadouros nas Linhas Páscoa, Vinte e Sete e Barragem sentido Balneário do Cláudio.

Segundo o Secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, as melhorias atendem a um pedido dos empreendedores agropecuaristas da região e frequentadores desta área turística, encaminhado ao prefeito Márcio Gonçalves, visando garantir melhores condições de tráfego e logística para o setor produtivo e motoristas em geral.

A manutenção das estradas rurais é fundamental para o escoamento da produção de grãos, hortifrutigranjeiros e o transporte de gado até os frigoríficos, além de assegurar o acesso das famílias do campo aos serviços públicos disponíveis na sede do município, como saúde e educação.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou que a gestão tem trabalhado de forma contínua para ampliar e modernizar a frota de maquinários pesados do município. Segundo ele, “essa renovação é essencial para garantir estradas mais seguras e duradouras, com a implantação de pontes, galerias e bueiros que assegurem o tráfego durante todo o ano”.

O Chefe de Linhas Rurais, Gabriel Dembogurski, ressaltou a grande parceria com o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta, que tem possibilitado o fortalecimento da infraestrutura rural e o desenvolvimento econômico de Guarantã do Norte.

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