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Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia

A proposta do vereador Elisando da Tapeçaria representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher

Proposta assegura às gestantes o direito à cesariana eletiva ou analgesia
Foto: Elisandro - Vereador de Matupá

 

A Câmara Municipal de Matupá aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Elisandro da Tapeçaria. A proposta representa um avanço na humanização do parto e na autonomia da mulher ao garantir que gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher, a partir da 39ª semana de gestação, o tipo de parto que desejam realizar — entre parto normal, parto normal com analgesia (quando possível) ou cesariana eletiva.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Santos Mena, o que permitirá sua implementação nas unidades de saúde públicas do município.

Direito à autonomia e ao parto humanizado

Com base no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito universal à saúde, o projeto do vereador Elisandro da Tapeçaria assegura que a decisão sobre o parto deve ser livre, consciente e respeitada, desde que não existam contraindicações médicas que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.

O texto prevê ainda que:

A escolha do tipo de parto deverá ser formalizada durante o pré-natal, por meio da assinatura de um termo de consentimento informado, após a gestante receber explicações claras sobre riscos e benefícios de cada procedimento;

A analgesia no parto normal deve ser oferecida sempre que houver disponibilidade;

A cesariana não poderá ser negada por falta de vaga na agenda, desde que seja tecnicamente viável e segura;

A decisão da gestante pode ser revista a qualquer momento, mediante justificativa médica e registro em prontuário.

Compromisso com a saúde da mulher

O projeto destaca ainda o papel da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá capacitar os profissionais da rede pública e garantir que os direitos estabelecidos pela nova legislação sejam divulgados e respeitados.

“A mulher precisa ser ouvida, respeitada e ter seu direito de escolha garantido. Esse projeto é uma resposta às muitas histórias que ouvimos de gestantes que foram impedidas de decidir sobre seus próprios corpos. Estamos promovendo dignidade e cuidado no momento mais importante da vida: o nascimento de um filho”, afirmou o vereador Elisandro da Tapeçaria, autor da proposta.

Impacto social e alinhamento com diretrizes nacionais

Além de dar protagonismo à gestante, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a promoção de práticas obstétricas baseadas na humanização, na redução de intervenções desnecessárias e na valorização do consentimento informado.

Com a futura sanção da lei, Matupá se posiciona como referência no cuidado e respeito às mulheres durante a gestação, um passo significativo na construção de uma rede de saúde mais justa, acolhedora e eficiente.

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O Setor Industrial, Bairro Bom Jardim e Chácaras que margeiam a rodovia BR-163 serão de abrangência do atendimento da nova Unidade Básica de Saúde que está em fase de construção e que deverá ser inaugurado nos próximos dias.

Consultórios Médicos, Gabinete Odontológico, Sala de Vacinas, Recepção, Farmácia, Sala de Procedimentos, Sala de ACS, Almoxarifado, Sala de Enfermagem, Sala de Vacinas, Salas de Inalação e Coleta de Exames, dentre outros espaços favorecerão o atendimento humanizado a mais de 3.000 pessoas.

A obra está sendo executada com recursos próprios da Prefeitura de Matupá e fazia parte de plano de governo da gestão 2025-2028.

A preocupação do Prefeito Bruno Mena é garantir aos moradores acesso ao primeiro ponto de contato com o sistema público de saúde, permitindo a detecção precoce de doenças, a oferta de consultas, tratamento medicamentoso e encaminhamento para serviços especializados quando necessário.

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A Secretaria de Educação de Terra Nova do Norte realizou o Encontro Municipal “Conhecer para Incluir – Juntos pela Causa Autista”, reunindo profissionais da educação, da saúde, autoridades e pais de crianças autistas. O evento aconteceu na sede da ATAP, na noite desta quinta-feira 12 de Junho.

Com o objetivo de promover a conscientização e o acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o evento contou com a palestra “Primeiros sinais da criança autista”, ministrada pelo médico psiquiatra Ruddy Rimer Hocuvere, especialista em atendimentos infantis e adultos.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão e o apoio às famílias e profissionais que atuam diretamente com o público autista.

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