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Saúde

Presidente Evandro Kommers defende pagamento do piso para ACS e ACE

O novo piso foi sancionada no dia 6 de maio. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 aos ACS e ACE.

Presidente Evandro Kommers defende pagamento do piso para ACS e ACE
Foto: Reunião com as Categorias na Câmara
O Vereador, Evandro Kommers, saiu em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Peixoto de Azevedo que procuraram apoio do Poder Legislativo para acessarem seus direitos relacionados ao cumprimento do Piso Salarial dos profissionais.
 
O novo piso foi sancionada no dia 6 de maio. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 aos ACS e ACE.
 
O Presidente da Câmara, Evandro Kommers, disse que além do piso salarial, o Poder Executivo Municipal também pode a título de valorização promover outras vantagens, incentivos, auxílios e gratificações dentro de suas condições orçamentárias e capacidade financeira.
 
“A Lei é para ser cumprida e neste sentido apoiamos irrestritamente a categoria. Estaremos fazendo as intermediações com o Chefe do Executivo para que ao receber os recursos do Governo Federal faça de imediato o encaminhamento do Projeto de Lei para que a Câmara de Vereadores aprove o pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, disse a Vereador Evandro Kommers.
 
O vereador lembrou que o Piso das Categorias não é apenas uma reivindicação dos agentes Peixotenses e sim de todos os profissionais que atuam nesta função no serviço público brasileiro, cobrança essa de mais de 30 anos.
 
“Esperamos que isso se concretize o mais breve possível, pois será primordial para melhorar as condições econômicas desses trabalhadores que auxiliam as equipes das Unidades Básicas de Saúde nas ações preventivas, buscas ativas e demais projetos, atividades e campanhas de saúde”, comentou o Presidente Evandro Kommers.
 
Mais de 80 agentes comunitários de saúde e endemias serão contemplados com o novo piso salarial na cidade de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.
 
Fique por dentro:
 
Piso salarial para agentes de saúde
 
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
 
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
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Política

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses

O principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses
Foto: Audiência com Governador

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, recebeu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o prefeito de Matupá, Bruno Mena, acompanhado dos vereadores Valdemar Frigeri (Capitão), Silvano Ramos e Samuel Carteiro. A audiência, articulada pelo deputado estadual Diego Guimarães, teve como principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Na oportunidade, as lideranças matupaenses parabenizaram o governador pela reeleição, destacando a expressiva votação conquistada em Matupá: 6.568 votos, correspondentes a 61,81% dos votos válidos, demonstrando a confiança da população na continuidade das políticas públicas e no desenvolvimento regional.

Durante a reunião, prefeito e vereadores apresentaram uma ampla pauta de reivindicações, contemplando a ampliação de cirurgias, consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade na saúde; investimentos em pavimentação urbana e rural, construção de pontes, bueiros e galerias; fortalecimento dos programas habitacionais e ampliação dos incentivos à agricultura familiar.

Na educação, foram solicitados novos convênios para melhorias na infraestrutura das unidades escolares, transporte de estudantes, tecnologia, inovação pedagógica, aquisição de mobiliários e equipamentos. Também foram reivindicados a continuidade da entrega de máquinas e equipamentos para atender às demandas municipais, recursos para construção de quadras poliesportivas e campos de futebol com grama sintética, além do fortalecimento da segurança pública e da inclusão permanente de Matupá entre as prioridades dos programas sociais estaduais.

Todas as proposições foram formalmente apresentadas ao governador Otaviano Pivetta e ao deputado Diego Guimarães, que também conquistou expressiva votação em Matupá, recebendo 2.582 votos nas eleições de 2026.

Os vereadores Capitão, Silvano Ramos e Samuel Carteiro também ressaltaram a importância da união entre os poderes e agradeceram ao governador e ao deputado pelo diálogo aberto com as lideranças municipais.

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Justiça

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense
Foto: Divulgação

A Justiça de Peixoto de Azevedo, por meio de decisão assinada nesta segunda-feira (19 de outubro), pelo juiz de Direito João Zibordi Lara, determinou que Juvenilson dos Santos Martins retire imediatamente um vídeo publicado no Instagram, além de eventuais reproduções do mesmo conteúdo em outras plataformas digitais.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado em ação judicial que questiona a divulgação de informações sobre a atuação de um agente público, envolvendo acusações de nepotismo e improbidade administrativa.

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

O magistrado também proibiu a republicação ou o compartilhamento de conteúdos que atribuam ao autor da ação (Dr. José Agnaldo) a contratação de parentes para o serviço público, a prática de crimes de nepotismo ou improbidade administrativa, bem como afirmações categóricas sobre perda de mandato, direitos políticos ou inelegibilidade. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ocorrência.

Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão e o direito de criticar agentes públicos são garantias constitucionais, mas devem respeitar os direitos à honra e à imagem das pessoas.

Segundo o entendimento preliminar da Justiça, os documentos apresentados indicam a possibilidade de divulgação de informações inverídicas, cuja circulação nas redes sociais poderá ampliar eventuais danos à imagem do médico e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo.

Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá determinar que a empresa responsável pelo Instagram torne o vídeo indisponível no prazo de 24 horas após a notificação.

A decisão tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a veracidade das acusações. O requerido terá direito de apresentar sua defesa no decorrer do processo.

O magistrado determinou o cumprimento imediato da ordem judicial, inclusive com possibilidade de intimação em horário extraordinário.

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