O Vereador, Evandro Kommers, saiu em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Peixoto de Azevedo que procuraram apoio do Poder Legislativo para acessarem seus direitos relacionados ao cumprimento do Piso Salarial dos profissionais.
O novo piso foi sancionada no dia 6 de maio. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 aos ACS e ACE.
O Presidente da Câmara, Evandro Kommers, disse que além do piso salarial, o Poder Executivo Municipal também pode a título de valorização promover outras vantagens, incentivos, auxílios e gratificações dentro de suas condições orçamentárias e capacidade financeira.
“A Lei é para ser cumprida e neste sentido apoiamos irrestritamente a categoria. Estaremos fazendo as intermediações com o Chefe do Executivo para que ao receber os recursos do Governo Federal faça de imediato o encaminhamento do Projeto de Lei para que a Câmara de Vereadores aprove o pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, disse a Vereador Evandro Kommers.
O vereador lembrou que o Piso das Categorias não é apenas uma reivindicação dos agentes Peixotenses e sim de todos os profissionais que atuam nesta função no serviço público brasileiro, cobrança essa de mais de 30 anos.
“Esperamos que isso se concretize o mais breve possível, pois será primordial para melhorar as condições econômicas desses trabalhadores que auxiliam as equipes das Unidades Básicas de Saúde nas ações preventivas, buscas ativas e demais projetos, atividades e campanhas de saúde”, comentou o Presidente Evandro Kommers.
Mais de 80 agentes comunitários de saúde e endemias serão contemplados com o novo piso salarial na cidade de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.
Fique por dentro:
Piso salarial para agentes de saúde
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
