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Consórcio Intermunicipal de Saúde tem novo presidente

Nilmar Nunes Miranda é o novo presidente do Consórcio de Saúde Vale do Peixoto

Consórcio Intermunicipal de Saúde tem novo presidente
Foto: Paulistinha assume consórcio de saúde

O Presidente da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, participou da reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto – CISVP, que contou com a participação dos Prefeitos Nilmar Miranda (Peixoto), Bruno Mena (Matupá), Casciano Martins Reis (Novo Mundo) e o representante do Prefeito Pascoal Alberton (Terra Nova do Norte), o Secretário Municipal de Saúde, Rafael Souza Barros.

Na ocasião foi eleito novo Presidente, o Prefeito Peixotense, Paulistinha, tendo como Vice-Presidente, o Prefeito Novomundense, Casciano Martins, com o aval dos gestores dos municípios consorciados.

Também estiveram em pauta assuntos estratégicos para a melhor gestão do Hospital Regional com foco no planejamento, eficiência, segurança, qualidade dos serviços, humanização do atendimento e transparência financeira.

Foram debatidos assuntos relacionados ao incremento da per capita das prefeituras ao consórcio, viabilização do pagamento do piso da enfermagem, decreto de situação de emergência para aquisição de medicamentos, viabilização de emendas parlamentares estaduais e federais, convite ao município de Guarantã do Norte para ingresso no CISVP e gestão junto ao Governador Mauro Mendes para ampliação do repasse a instituição intermunicipal de saúde composta pelos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte.

“Todas as leis autorizativas necessárias e imprescindíveis para que tenhamos o Consórcio e o Hospital Regional atendendo a população a altura do que ela merece, terá nosso apoio incondicional. Buscaremos uma agenda regionalizada com todos os prefeitos e vereadores dos municípios consorciados junto ao Governador Mauro Mendes, Secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, a Bancada Federal e nos membros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Será uma grande mobilização para tirarmos o Hospital Regional da UTI”, disse o Presidente Thawê Dorta.

Os Prefeitos Bruno Mena e Casciano Martins Reis desejaram sucesso e colocaram-se a disposição do novo Presidente do Consórcio de Saúde, Nilmar Miranda, para que coloque em prática o plano de trabalho afim de garantir a entrega eficiente e eficaz de serviços de saúde aos cidadãos do Vale do Peixoto.

Os vereadores, Ismael Filho, Margarete Cavallini, Rosângela Matos Dias, Washington Brito e Daniel da Master acompanharam e apresentaram ideias, sugestões e indicativos em prol da saúde pública.

Vereadores apoiam novo presidente do CISVP

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Peixoto de Azevedo

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA

Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo se compromete e sanar problemas no sistema de água e esgotamento sanitário Peixotense

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA
Foto: Audiência Pública APA

Foi realizada nesta segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo importante Audiência Pública para tratar sobre a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo – APA.

Convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, Thawê Dorta, devido as inúmeras denúncias e reclamações da população em relação a cobranças indevidas, falta de água, rompimentos de rede, danificação de pavimento asfáltico, água suja nas torneiras e ineficiência dos canais de atendimento, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Fernanda Luckmann Saratt, da 14ª Subseção da OAB, Dra. Fabiane Mello, o Defensor Público, Salvador Ferreira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Nilmar Miranda e os Diretores Executivos da Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo, Eduardo de Paula e Lucas Alves de Oliveira.

Dr. Eduardo - Dir. Pres. APA

Foram abordados os seguintes temos e firmados compromissos públicos:

- Criação de Agencia de Regulação

- Otimização de todos os Canais de Atendimento

- Implantação de Portal Transparência APA Concessionária

- Desenvolvimento de Campanhas sobre Adesão ao Esgotamento Sanitário

- Ampliação do quadro profissional de atendimentos e manutenções

- Investimentos na coleta, tratamento e rede distribuição de água

- Revisão do contrato de concessão vigente a realidade do município

- Análise de processos de cobranças abusivas

- Interação Jurídica da empresa com os órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor

- Avanços na rede coletora e de tratamento de esgoto

- Constância na divulgação das análises periódicas da qualidade da água fornecida

- Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta     

 Público se manifesta

“Os diretores da APA solicitaram um prazo de 30 dias para levantar dados de todos os reclames, sugestões e indicativos feitos pelas autoridades e pelos consumidores presentes na audiência pública. A partir deste relatório circunstanciado teremos a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos, medidas judiciais, critérios, penalizações e demais mecanismos que garantam a curto e médio prazo a solução dos problemas e a excelência dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto sanitário do município de Peixoto de Azevedo. Caso as melhorias não aconteçam, o pedido de cassação do contrato não está descartado, afinal, o povo já está cansado deste desrespeito de pagar pelo que não tem”, comentou o Vereador Thawê Dorta. 

Promotora de Justiça - Dra. Fernanda

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Política

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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