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Mobilização de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil

Peixoto de Azevedo está unido no enfrentamento, combate e erradicação do Trabalho Infantil.

Mobilização de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil
Foto: Distribuição de Kits alusivos a campanha
A Secretaria de Assistência Social de Peixoto de Azevedo realizou mobilização de conscientização, combate e enfrentamento ao Trabalho Infantil.
 
O evento aconteceu na Praça Central durante a realização da Feira Livre de Agricultura Familiar.
 
Na oportunidade a Primeira-dama Marisete Alberti Souza e os assistentes sociais, psicólogos, técnicos e coordenadores dos programas assistenciais orientaram sobre os impactos causados pelos abusos físicos, sexuais e emocionais, que são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes vitimados pelo trabalhado infantil.
 
Todos os Feirantes receberam camisetas, bonés e squeezes alusivos a campanha de Combate ao Trabalho Infantil. A comunidade pode contribuir denunciando este crime, pois o Trabalho Infantil rouba a infância e a dignidade das crianças.
 
“O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Seus efeitos deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta, por isso temos que combater com firmeza e responsabilidade esse mal”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza.
 
A Coordenadora do AEPETI, Keulliy Soares enfatizou que é justamente por esse motivo que a Secretaria de Assistência Social através de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil conclama a população para que os meninos e meninas Peixotenses coagidos a trabalhar em atividades que envolvem riscos físicos e psicológicos, possam ter seus direitos a educação, saúde, esporte, cultura, lazer e cidadania protegidos.
 
O combate ao trabalho infantil é feito pela rede protetiva e para denunciar esse tipo de exploração disque 100.
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Peixoto de Azevedo

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA

Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo se compromete e sanar problemas no sistema de água e esgotamento sanitário Peixotense

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA
Foto: Audiência Pública APA

Foi realizada nesta segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo importante Audiência Pública para tratar sobre a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo – APA.

Convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, Thawê Dorta, devido as inúmeras denúncias e reclamações da população em relação a cobranças indevidas, falta de água, rompimentos de rede, danificação de pavimento asfáltico, água suja nas torneiras e ineficiência dos canais de atendimento, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Fernanda Luckmann Saratt, da 14ª Subseção da OAB, Dra. Fabiane Mello, o Defensor Público, Salvador Ferreira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Nilmar Miranda e os Diretores Executivos da Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo, Eduardo de Paula e Lucas Alves de Oliveira.

Dr. Eduardo - Dir. Pres. APA

Foram abordados os seguintes temos e firmados compromissos públicos:

- Criação de Agencia de Regulação

- Otimização de todos os Canais de Atendimento

- Implantação de Portal Transparência APA Concessionária

- Desenvolvimento de Campanhas sobre Adesão ao Esgotamento Sanitário

- Ampliação do quadro profissional de atendimentos e manutenções

- Investimentos na coleta, tratamento e rede distribuição de água

- Revisão do contrato de concessão vigente a realidade do município

- Análise de processos de cobranças abusivas

- Interação Jurídica da empresa com os órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor

- Avanços na rede coletora e de tratamento de esgoto

- Constância na divulgação das análises periódicas da qualidade da água fornecida

- Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta     

 Público se manifesta

“Os diretores da APA solicitaram um prazo de 30 dias para levantar dados de todos os reclames, sugestões e indicativos feitos pelas autoridades e pelos consumidores presentes na audiência pública. A partir deste relatório circunstanciado teremos a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos, medidas judiciais, critérios, penalizações e demais mecanismos que garantam a curto e médio prazo a solução dos problemas e a excelência dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto sanitário do município de Peixoto de Azevedo. Caso as melhorias não aconteçam, o pedido de cassação do contrato não está descartado, afinal, o povo já está cansado deste desrespeito de pagar pelo que não tem”, comentou o Vereador Thawê Dorta. 

Promotora de Justiça - Dra. Fernanda

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Política

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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Peixoto de Azevedo

Associação de Acadêmicos recebe repasse para Transporte Universitário

Foram repassados mais de R$ 40 mil para ajuda de custo ao transporte universitário

Associação de Acadêmicos recebe repasse para Transporte Universitário
Foto: Victor Gabriel - Pres. da Associação

Após indicação do vereador Joranir Soares e aprovação de Projeto de Lei do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Miranda, a Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo já recebeu o primeiro repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 a título de ajuda de custo para o transporte universitário dos alunos da cidade e do distrito União do Norte.

O Presidente da Associação, Victor Gabriel, anunciou que o dinheiro está na conta da entidade e que os abastecimentos dos 9 ônibus serão realizados e com toda prestação de contas e transparência necessários.

Ele agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do Projeto e a Prefeitura pelo compromisso honrado de repasse da verba que garante o transporte dos universitários até a cidade de Guarantã do Norte, beneficiando mais de 600 alunos de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.

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