A Câmara de Guarantã do Norte aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei nº 039/2025, que garante o atendimento regionalizado no Centro de Tratamento Renal Natal Gomes.

A proposição foi encaminhada pelo prefeito Márcio Gonçalves e recebeu aprovação unânime dos legisladores, consolidando um importante avanço para a saúde pública do município e de toda a região.

Antes da apreciação do projeto pelo Legislativo, a gestão municipal, por meio da Secretaria de Saúde, sob a coordenação da secretária Tatiane Aranda, trabalhou incansavelmente ao longo de 10 meses de forma técnica e estratégica para viabilizar a aprovação e a habilitação estadual do Centro de Tratamento Renal (CTR) junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Esse processo garantiu não apenas o alvará sanitário, mas também a habilitação oficial junto à Secretaria de Estado de Saúde, abrindo caminho para o recebimento de recursos das esferas estadual e federal, assegurando a funcionalidade contínua e eficiente do CTR.

Desde o início do mandato, a atual administração estabeleceu como prioridade a realização de todas as adequações estruturais, operacionais, administrativas e legais exigidas pelos órgãos competentes, assegurando que o Centro de Tratamento Renal atendesse rigorosamente às normas técnicas e sanitárias.

“Com a aprovação do Projeto de Lei nº 039/2025, o Centro de Tratamento Renal de Guarantã do Norte passa a ter respaldo legal para firmar convênios com os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Nova Guarita, ampliando o atendimento a pacientes que necessitam de sessões de hemodiálise na região”, disse o Prefeito Márcio Gonçalves.

A iniciativa garante aos pacientes renais crônicos o acesso ao tratamento de hemodiálise mais próximo de seus lares, reduzindo o desgaste físico e emocional causado por longos deslocamentos. O CTR conta com infraestrutura completa, equipamentos e aparelhos modernos, equipe multiprofissional qualificada, além de insumos adequados para assegurar um atendimento humanizado, seguro e eficiente.

O Prefeito Paulistinha acompanhou mais uma importante etapa de reposição de medicamentos da Farmácia Municipal, anexa à Secretaria de Saúde, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da assistência farmacêutica e o cuidado com a população peixotense. Somente em 2025, já foram investidos mais de R$ 2 milhões na aquisição de medicamentos e diversos insumos essenciais, como materiais para curativos, coleta de preventivos, testes rápidos, reagentes de glicemia, fraldas geriátricas, insumos para soroterapia, entre outros.

A Central de Abastecimento Farmacêutico conta atualmente com instalações adequadas para o armazenamento correto dos produtos, recepção informatizada e climatizada, além da ampliação do quadro multiprofissional. Essas medidas, determinadas pelo gestor municipal, têm como objetivo dar mais celeridade ao atendimento aos pacientes e garantir uma recuperação de saúde mais rápida, por meio do acesso oportuno aos tratamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Diretora da Farmácia Municipal, Aliny Prado, o município dispõe hoje de mais de 600 tipos de medicamentos e cerca de 200 insumos, alcançando 100% de abastecimento. A Farmácia Municipal atende usuários com receituários provenientes das Unidades Básicas de Saúde, do Centro de Reabilitação e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

O Prefeito Paulistinha destacou que a gestão tem realizado a aplicação de recursos próprios e de emendas parlamentares para assegurar que a população não fique desassistida, garantindo medicamentos para as mais diversas enfermidades. A administração municipal reforça que investir em políticas públicas de saúde é fundamental para assegurar esse direito básico aos Peixotenses, promovendo dignidade, bem-estar e qualidade de vida para todos.