O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está desenvolvendo nas escolas da rede pública de ensino uma série de atividades inerentes a campanha ‘Maio Laranja’ com abordagens contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além de afixação de placas em vias, canteiros, praças e prédios públicos como forma de alerta e conscientização da população a denunciar o abuso, exploração e a violência, também estão sendo ministradas palestras nas unidades escolares, panfletagem, pit-stop educativo e divulgação da rede protetiva nos veículos de comunicação e redes sociais.
Nesta terça-feira (17) no auditório da Escola Estadual 19 de Julho, a palestra foi ainda mais fortalecida, uma vez que contou com as participações do Promotor de Justiça, Dr. Marlon Pereira Rodrigues e o Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Geordan Fontenelle, além da Psicóloga e Assistente Social do CREAS, Raonna Gastaldi e Marcos Alex da Silva.
Os palestrantes enfocaram as diferentes formas de violência, abuso e exploração que se configuram em crime, falaram sobre a rede protetiva - como as forças de segurança, poder judiciário, ministério público estadual, conselho tutelar, CREAS e o Disque 100.
Os estudantes interagiram com perguntas e questionamentos, e se conscientizaram que a violência sexual praticada contra a criança e adolescente envolve vários fatores de risco, como por exemplo: as questões de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
O Delegado Dr. Geordan Fontenelle citou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
O Promotor de Justiça, Dr. Marlon Rodrigues, salientou que o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um dever e obrigação de todos e alertou que o preconceito, a vergonha e o silêncio ainda estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
A Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, destacou que a campanha ‘Faça Bonito’ é realizada durante todo mês, sendo que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em 18 de Maio, porém o enfrentamento é diário para romper os ciclos e para reestabelecer o bem-estar e a cultura de respeito, empatia, tolerância e paz.
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.