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Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho

Mobilização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Peixoto de Azevedo

Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho
Foto: Auditório lotado durante a palestra
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está desenvolvendo nas escolas da rede pública de ensino uma série de atividades inerentes a campanha ‘Maio Laranja’ com abordagens contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Além de afixação de placas em vias, canteiros, praças e prédios públicos como forma de alerta e conscientização da população a denunciar o abuso, exploração e a violência, também estão sendo ministradas palestras nas unidades escolares, panfletagem, pit-stop educativo e divulgação da rede protetiva nos veículos de comunicação e redes sociais.
 
Nesta terça-feira (17) no auditório da Escola Estadual 19 de Julho, a palestra foi ainda mais fortalecida, uma vez que contou com as participações do Promotor de Justiça, Dr. Marlon Pereira Rodrigues e o Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Geordan Fontenelle, além da Psicóloga e Assistente Social do CREAS, Raonna Gastaldi e Marcos Alex da Silva.
 
Os palestrantes enfocaram as diferentes formas de violência, abuso e exploração que se configuram em crime, falaram sobre a rede protetiva - como as forças de segurança, poder judiciário, ministério público estadual, conselho tutelar, CREAS e o Disque 100.
 
Os estudantes interagiram com perguntas e questionamentos, e se conscientizaram que a violência sexual praticada contra a criança e adolescente envolve vários fatores de risco, como por exemplo: as questões de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
 
 
O Delegado Dr. Geordan Fontenelle citou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
 
 
O Promotor de Justiça, Dr. Marlon Rodrigues, salientou que o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um dever e obrigação de todos e alertou que o preconceito, a vergonha e o silêncio ainda estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
 
A Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, destacou que a campanha ‘Faça Bonito’ é realizada durante todo mês, sendo que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em 18 de Maio, porém o enfrentamento é diário para romper os ciclos e para reestabelecer o bem-estar e a cultura de respeito, empatia, tolerância e paz.
 
 
Fique por Dentro:
 
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
 
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.
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Matupá

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Matupá – Previ-Muni, promoveu uma importante palestra de Educação Previdenciária direcionada aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Educação. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Matupá e reuniu professores, motoristas, vigias, diretores, coordenadores, técnicos administrativos, merendeiras e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Durante a programação, a Assessora Jurídica do Previ-Muni, Dra. Ana Paula, ministrou palestra abordando o papel institucional do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, as atualizações da legislação previdenciária, os benefícios de aposentadoria e pensões, além dos critérios, normas, regramentos e obrigatoriedades para o acesso aos direitos previdenciários dos servidores municipais.

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério, principalmente em relação ao tempo de contribuição, período de efetivo exercício em sala de aula, regras de transição e impactos das mudanças previdenciárias. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes sobre averbação de tempo de serviço, cálculo de benefícios, pensão por morte, contribuição previdenciária, licença para tratamento de saúde, readaptação funcional e planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila no futuro.

A Diretoria e os Conselhos do Previ-Muni destacaram a importância da participação maciça dos servidores efetivos da educação municipal, reforçando o compromisso da instituição em manter sua estrutura administrativa, recursos humanos e serviços institucionais permanentemente à disposição dos beneficiários ativos e inativos.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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