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Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho

Mobilização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Peixoto de Azevedo

Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho
Foto: Auditório lotado durante a palestra
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está desenvolvendo nas escolas da rede pública de ensino uma série de atividades inerentes a campanha ‘Maio Laranja’ com abordagens contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Além de afixação de placas em vias, canteiros, praças e prédios públicos como forma de alerta e conscientização da população a denunciar o abuso, exploração e a violência, também estão sendo ministradas palestras nas unidades escolares, panfletagem, pit-stop educativo e divulgação da rede protetiva nos veículos de comunicação e redes sociais.
 
Nesta terça-feira (17) no auditório da Escola Estadual 19 de Julho, a palestra foi ainda mais fortalecida, uma vez que contou com as participações do Promotor de Justiça, Dr. Marlon Pereira Rodrigues e o Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Geordan Fontenelle, além da Psicóloga e Assistente Social do CREAS, Raonna Gastaldi e Marcos Alex da Silva.
 
Os palestrantes enfocaram as diferentes formas de violência, abuso e exploração que se configuram em crime, falaram sobre a rede protetiva - como as forças de segurança, poder judiciário, ministério público estadual, conselho tutelar, CREAS e o Disque 100.
 
Os estudantes interagiram com perguntas e questionamentos, e se conscientizaram que a violência sexual praticada contra a criança e adolescente envolve vários fatores de risco, como por exemplo: as questões de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
 
 
O Delegado Dr. Geordan Fontenelle citou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
 
 
O Promotor de Justiça, Dr. Marlon Rodrigues, salientou que o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um dever e obrigação de todos e alertou que o preconceito, a vergonha e o silêncio ainda estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
 
A Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, destacou que a campanha ‘Faça Bonito’ é realizada durante todo mês, sendo que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em 18 de Maio, porém o enfrentamento é diário para romper os ciclos e para reestabelecer o bem-estar e a cultura de respeito, empatia, tolerância e paz.
 
 
Fique por Dentro:
 
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
 
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.
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Peixoto de Azevedo

AGRIPAC parabeniza Engenheiro Clovis Mânica da EMPAER

Engenheiro Agrônomo da EMPAER de Peixoto de Azevedo recebe Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.

AGRIPAC parabeniza Engenheiro Clovis Mânica da EMPAER
Foto: Governador faz entrega da premiação
A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo parabeniza o Engenheiro Agrônomo, Clovis Luiz de Moraes Mânica, servidor da EMPAER de Peixoto de Azevedo que juntamente com os demais técnicos do órgão estadual de Cuiabá-MT obtiveram sucesso na 1ª Edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.
 
O prêmio, organizado pela secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
 
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez nesta segunda-feira (15) a entrega da premiação aos vencedores onde o representante da EMPAER Peixotense e instituição parceira da AGRIPAC foi homenageado com o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
 
Foram mais de 450 práticas inscritas com a participação de 1.500 servidores das mais diferentes áreas públicas do Governo do Estado de Mato Grosso, consagrando ao grupo de trabalho da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural o 5º Lugar na Categoria Transformação Digital com o Projeto: Aplicativo para Coleta das Informações e Atendimento dos Produtores da Agricultura Familiar de Mato Grosso.
 
Parabéns a esses grandes profissionais que ajudam a fomentar os empreendimentos da agricultura familiar nos 11 Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo e são merecedores de nosso reconhecimento e aplausos pela implementação de ferramentas tecnológicas que auxiliam na tomada de decisão para aumento da produtividade, na manutenção dos históricos das cadeias produtivas, na organização e planejamento das propriedades e no acesso as informações.
 
A AGRIPAC demonstra todo respeito aos premiados:
 
Clovis Luiz de Moraes Manica;
Eder Antônio da Silva;
Denise Maria Avila Gutterres e Silva;
Glieber Henriques Beliene;
Jaqueline Oliveira Reis Amaral.
 
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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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