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Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho

Mobilização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Peixoto de Azevedo

Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho
Foto: Auditório lotado durante a palestra
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está desenvolvendo nas escolas da rede pública de ensino uma série de atividades inerentes a campanha ‘Maio Laranja’ com abordagens contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Além de afixação de placas em vias, canteiros, praças e prédios públicos como forma de alerta e conscientização da população a denunciar o abuso, exploração e a violência, também estão sendo ministradas palestras nas unidades escolares, panfletagem, pit-stop educativo e divulgação da rede protetiva nos veículos de comunicação e redes sociais.
 
Nesta terça-feira (17) no auditório da Escola Estadual 19 de Julho, a palestra foi ainda mais fortalecida, uma vez que contou com as participações do Promotor de Justiça, Dr. Marlon Pereira Rodrigues e o Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Geordan Fontenelle, além da Psicóloga e Assistente Social do CREAS, Raonna Gastaldi e Marcos Alex da Silva.
 
Os palestrantes enfocaram as diferentes formas de violência, abuso e exploração que se configuram em crime, falaram sobre a rede protetiva - como as forças de segurança, poder judiciário, ministério público estadual, conselho tutelar, CREAS e o Disque 100.
 
Os estudantes interagiram com perguntas e questionamentos, e se conscientizaram que a violência sexual praticada contra a criança e adolescente envolve vários fatores de risco, como por exemplo: as questões de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
 
 
O Delegado Dr. Geordan Fontenelle citou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
 
 
O Promotor de Justiça, Dr. Marlon Rodrigues, salientou que o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um dever e obrigação de todos e alertou que o preconceito, a vergonha e o silêncio ainda estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
 
A Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, destacou que a campanha ‘Faça Bonito’ é realizada durante todo mês, sendo que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em 18 de Maio, porém o enfrentamento é diário para romper os ciclos e para reestabelecer o bem-estar e a cultura de respeito, empatia, tolerância e paz.
 
 
Fique por Dentro:
 
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
 
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.
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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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