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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Peixoto de Azevedo

Projeto Jornada Voluntária impacta na diminuição da criminalidade

MPE, CONSEG e 22º BPM buscam parceria com a Prefeitura de Peixoto de Azevedo para otimização do projeto de segurança pública.

Projeto Jornada Voluntária impacta na diminuição da criminalidade
Foto: 22º BPM de Peixoto de Azevedo
Na manhã desta quarta-feira (15) na sede do 22º Batalhão de Polícia Militar de Peixoto de Azevedo foi realizada a reunião expositiva sobre os primeiros 30 dias do Projeto ‘Jornada Voluntária de Policiamento’ que está sendo desenvolvida através da parceria Ministério Público Estadual, Conselho Comunitário de Segurança Pública e Polícia Militar.
 
Participaram do encontro o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovani Beato, Comandante do 22º BPM Ten. Cel. Motta, Prefeito Maurício Ferreira de Souza e a Presidente do CONSEG, Jersiane Fernandes dos Santos.
 
Em relatório apresentado pelo Comandante do 22º BPM, Ten. Cel. Motta, o trabalho dos policiais em jornada voluntária nos finais de semana foi preponderante na diminuição dos índices de criminalidade, resultando em penalizações por Infrações de Trânsito e Perturbação ao Sossego Público, Apreensão de Armas de Fogo e Entorpecentes, Desenvolvimento de Rondas e Blitz para inibição de atos delituosos, Combate a Depredação do Patrimônio Público e outros pontos positivos dentro da Operação ‘Carga Total’ com emprego de maior efetivo policial e viaturas nos bairros da cidade.
 
 
“Cumprimos a contento nossa missão de garantir a ordem e segurança, demonstrando a viabilidade técnica e operacional do Projeto Jornada Voluntária, onde o policial de folga opta por desenvolver o trabalho, recebendo a justa remuneração pelo serviço de caráter extraordinário que impacta diretamente nas ações de prevenção de crimes e na maior sensação de segurança”, declarou o Ten. Cel. Motta.
 
O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovani Beato, mencionou que até o mês de dezembro o CONSEG dará a cobertura financeira para o Projeto ‘Jornada Voluntária da Polícia Militar Peixotense’, mas que já existe o comprometimento do Poder Executivo Municipal de ampliar o valor repassado ao Conselho de Segurança para otimização do policiamento preventivo, ostensivo e repressivo, em especial diante do advindo das festividades de final de ano.
 
O Prefeito Maurício Ferreira de Souza se comprometeu em ampliar o volume de recursos financeiros no que a legislação permitir neste ano de 2021 e que um novo planejamento de trabalho orçamentário com aval jurídico será colocado em prática em 2022 para suprir as necessidades do Projeto ‘Jornada Voluntária’ que visa fortalecer as políticas públicas de segurança em Peixoto de Azevedo.
 
“Além desta contrapartida imediata, iremos elaborar um Projeto de Lei e encaminhar ao Poder Legislativo Municipal para incrementar os investimentos no setor de segurança pública, já que o município vem se desenvolvendo a passos largos e com este processo aumentam também os índices de ocorrências policiais e até mesmo problemas sociais. Com essa parceria firmada com o MPE, Câmara de Vereadores e o CONSEG iremos aprimorar a atuação das forças de segurança em território Peixotense”, disse o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
 
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Peixoto de Azevedo

Dia 06 de outubro tem Mutirão Rural Peixoto Mais Cidadania

Evento será realizado pelo SENAR-MT, Prefeitura, Sindicato Rural e Parceiros no PA Vida Nova II

Dia 06 de outubro tem Mutirão Rural Peixoto Mais Cidadania
Foto: Reunião Preparatória do Mutirão
Aconteceu na tarde desta segunda-feira (13) reunião que tratou da realização do Mutirão Rural ‘Peixoto Mais Cidadania’ que acontecerá no dia 06 de outubro no PA Vida Nova II.
 
O evento será organizado pelo SENAR-MT, Prefeitura Municipal e Sindicato Rural com uma série de serviços públicos, tais como:
 
- Consultas Médicas
- Atendimento Odontológico
- Atualização da Carteira de Vacinação
- Aferição da Pressão Arterial
- Exame de Glicemia
- Campanha da Visão (Optometria e Doação de Óculos de Grau)
- Emissão de Registro Geral
- Plastificação de Documentos
- Fotos 3 x 4
- Corte de Cabelo
- Limpeza de Pele
- Designer de Sobrancelha
- Serviços Sociais
- Distribuição de Mudas de Árvores
- Descentralização das Ações da Secretaria de Agricultura Familiar
- Atividades Culturais e Esportivas
 
 
O Mutirão Rural ‘Peixoto Mais Cidadania’ no PA Vida Nova II atenderá as comunidades do Vida Nova I, Antônio Soares e Planalto do Iriri das 8h as 17h com toda estrutura de Unidades Móveis, Equipamentos, Aparelhos, Recursos Humanos, Tendas e outras logísticas do SENAR-MT, Sindicato Rural e Prefeitura Municipal.
 
O local exato estará sendo definido nos próximos dias para divulgação em todos os travessões, além dos veículos de comunicação como o rádio, tv e as redes sociais.
Todas as Secretarias e Departamentos do Governo Municipal estarão envolvidos.
 
Participaram da reunião a Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, o Diretor Regional do SENAR-MT, Luiz Eduardo Veloso, Secretários Alan Aires (Agricultura Familiar), Raimunda Barbosa (Educação) e a Assessora Técnica da Secretaria de Assistência Social, Tânia Ferrari.
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Guarantã do Norte

HM de Guarantã continua sendo aparelhado com alta técnologia

Foram adquiridos mais dois respiradores mecânicos e dois aparelhos CEPAP neonatal para o Hospital Nossa Senhora do Rosário.

HM de Guarantã continua sendo aparelhado com alta técnologia
Foto: Aparelhos Adquiridos
A Prefeitura de Guarantã do Norte, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios adquiriu mais dois respiradores mecânicos para serem utilizados no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário.
 
Essa compra vem com o objetivo de prevenir casos de síndrome do desconforto respiratório agudo, o sintoma mais mortal causado por outras patologias clinicas.
 
Estes aparelhos tem por função promover respiração adequada aos pacientes que são diagnosticados com casos de síndrome do desconforto respiratório agudo, ou sintoma mais mortais que causam outras patologias clinicas.
 
A Secretária municipal de saúde Letícia Camargo, comenta que são investimentos importantes para garantir mais qualidade no atendimento aos pacientes do município e região. “A gestão tem priorizado os investimentos em aparelhos, parte de estrutura física a exemplo da reforma do Hospital que hoje soma-se a 21 respiradores, entre a ala da Uti Covid, hospital e transporte”, explicou a secretária.
 
O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário recebeu também dois aparelhos CEPAP neonatal, que será utilizado para o atendimento de recém-nascidos prematuros, reduzindo assim a necessidade de ventilação mecânica invasiva quando o bebê necessita de ajuda para respirar.
 
“Esses equipamentos trazem uma segurança maior para as crianças recém-nascidas, o nosso objetivo é a prevenção porque quando é feito o atendimento com esse equipamento evitamos a intubação do bebê, com isso estamos realmente investindo em saúde, investindo em prevenção, e por fim é uma maneira de estarmos cuidando de nossas crianças”, finalizou a Secretária municipal de saúde Letícia Camargo.
 
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