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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Peixoto de Azevedo

Vereador Daniel da Master comemora viabilização de Espaço Esportivo Comunitário

Parlamentar destaca parceria com a Deputada Flavinha, Senador Fávaro e o Prefeito Paulistinha

Vereador Daniel da Master comemora viabilização de Espaço Esportivo Comunitário
Foto: Divulgação

O Município de Peixoto de Azevedo foi oficialmente selecionado pelo Ministério do Esporte para receber um Espaço Esportivo Comunitário, conforme publicado na Portaria MESP nº 106, de 24 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União. O equipamento integra o Novo PAC, representando um marco significativo para o fortalecimento do esporte, lazer e convivência social na cidade.

A aprovação é resultado direto de uma articulação realizada em Brasília por Daniel da Master (Daniel Bon Ami Rozanti), vereador de Peixoto de Azevedo, que esteve em agenda oficial defendendo a importância de um complexo esportivo moderno para atender jovens, atletas e famílias. Na ocasião, Daniel contou com o apoio da deputada federal Ana Flávia Rodrigues Ramiro (Flavinha) e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que reforçaram a prioridade da demanda de Peixoto dentro do Governo Federal.

O prefeito Nilmar Nunes de Miranda (Paulistinha) também foi incluído nas tratativas e deverá conduzir, junto ao Ministério do Esporte, a etapa de formalização do Termo de Compromisso, necessária para garantir a liberação dos recursos e o início da obra. A proposta selecionada está registrada sob o código 51000002010/2025.

O novo complexo esportivo proporcionará uma estrutura ampla e acessível, voltada para práticas esportivas, atividades comunitárias, formação de atletas e inclusão social. Será um espaço destinado a transformar vidas, fortalecer vínculos e oferecer oportunidades à juventude peixotense.

“Essa conquista é fruto da união de esforços e do diálogo que mantivemos em Brasília. Agora vamos acompanhar cada etapa para garantir que esse complexo esportivo saia do papel e beneficie diretamente nossa população”, destacou Daniel da Master.

A prefeitura, sob liderança de Paulistinha, seguirá com os trâmites junto ao Ministério do Esporte para assegurar a execução do projeto dentro das regras do Novo PAC.

Peixoto de Azevedo segue avançando com trabalho, articulação e união — sempre em busca de investimentos que realmente transformam a vida das pessoas.

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Guarantã do Norte

Dia 27 acontece a inauguração do novo prédio da SEMA-MT em Guarantã do Norte

O evento contará com a presença da Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, além de Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores e diversas lideranças regionais.

Dia 27 acontece a inauguração do novo prédio da SEMA-MT em Guarantã do Norte
Foto: Novo prédio da Sema-MT

No dia 27 de novembro, às 09h30, será inaugurado o novo prédio da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte, um marco importante para o fortalecimento da gestão ambiental no extremo norte mato-grossense. O evento contará com a presença da Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, além de Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores e diversas lideranças regionais.

O moderno projeto arquitetônico segue rigorosamente os padrões dos órgãos públicos de Mato Grosso, destacando-se pelos aspectos de sustentabilidade, acessibilidade e funcionalidade.

A nova estrutura abrigará Diretoria Administrativa, Sala dos Analistas Ambientais, Sala de Reuniões, Sala de Situação, Almoxarifado, Copa e Cozinha, Banheiros, Recepção e um amplo pátio, proporcionando melhores condições de trabalho às equipes técnicas e administrativas.

A Unidade Regional da SEMA-MT de Guarantã do Norte é responsável pelo atendimento aos municípios de Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Marcelândia, além de seus respectivos distritos.

Com a nova sede, será possível otimizar o fluxo de atendimento, garantindo maior eficiência nos processos e fortalecendo a missão institucional da SEMA-MT: proteger, conservar e promover o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico responsável.

O Prefeito Márcio Gonçalves e o Diretor da Unidade Regional, Élcio Leite Pereira, reforçam o convite a toda a população e autoridades para prestigiar este importante ato de inauguração.

Localizado na Avenida Guarantã, o novo prédio já se destaca como um verdadeiro cartão postal da cidade, simbolizando avanços na infraestrutura pública e no compromisso com a gestão ambiental de Mato Grosso.

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UNIÃO DO NORTE

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte

Entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte
Foto: Entrega de Cartões na Agripac

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) realizou, na sede da Agripac, no distrito União do Norte, a entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

O evento reuniu representantes da Prefeitura, Empaer, Seaf-MT, além de lideranças comunitárias e autoridades locais.

O programa tem como missão promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de agricultores em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando as oportunidades de renda no meio rural.

A Presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou que a ação prioriza comunidades tradicionais, mulheres, jovens e idosos, reforçando o compromisso com a equidade e a valorização da diversidade no campo.

Todos os projetos aprovados foram elaborados com apoio técnico dos extensionistas da Empaer, que também são responsáveis pela análise e acompanhamento das propostas junto aos beneficiários. A Desenvolve MT atua na manutenção administrativa dos cartões, assegurando uma operação eficiente e segura do programa.

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) parabenizou o Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta pela criação do Cartão Fundaaf, ressaltando que a iniciativa está levando dignidade, autonomia e novas oportunidades às famílias que vivem e produzem no campo.

Segundo a Primeira Dama, Cristiane Lima, a entrega dos cartões representa mais um passo importante no fortalecimento do desenvolvimento rural e no incentivo à permanência das famílias no meio rural com mais qualidade de vida e segurança econômica.

A vereadora Eliege Krul, tem apoiado todas as ações governamentais que deem suporte aos agricultores familiares, desde maquinários e implementos, kits de ferramentas, assistência técnica, regularização fundiária e agora recursos financeiros para que continuem firmes e engajados na produção.

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