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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica

Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica
Foto: Nova PC adquirida

O prefeito Paulistinha tem se destacado pela forte articulação política junto ao Governo do Estado, à SEAF-MT e ao deputado estadual Dilmar Dalbosco. Graças a essa atuação integrada, o município de Peixoto de Azevedo acaba de receber sua 2ª escavadeira hidráulica PC Lonking 6205, equipamento essencial para ampliar e qualificar os serviços voltados à infraestrutura e ao atendimento da agricultura familiar.

Com essa conquista, Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais do município. A nova fase prevê um amplo conjunto de ações estratégicas, como a construção de pontes de concreto, implantação de bueiros de aduelas e aço corrugado, além de estradas patroladas, cascalhadas e totalmente recuperadas.

Desde o início da gestão, uma das preocupações imediatas do prefeito Paulistinha foi buscar apoio governamental para a aquisição de máquinas pesadas, garantindo condições reais para que o município pudesse avançar na manutenção das estradas vicinais. Uma verdadeira força-tarefa vem sendo montada para garantir mão de obra, recursos humanos e estrutura operacional à Secretaria Municipal de Obras, permitindo que os serviços sejam executados com eficiência e alcance social.

A chegada de mais um equipamento reforça não apenas a capacidade de trabalho do município, mas comprova a força política e a credibilidade de Paulistinha junto ao Governo do Estado e à União. Essas parcerias seguem sendo determinantes para assegurar investimentos, ampliar frentes de serviço e promover qualidade de vida aos produtores rurais e à população peixotense.

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Saúde

Saúde na Escola leva vacina aos alunos de União do Norte

Foram disponibilizadas todas as vacinas preconizadas pelo calendário nacional, entre elas as doses contra HPV, Meningite, Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) e Influenza (gripe).

Saúde na Escola leva vacina aos alunos de União do Norte
Foto: Vacinação dos Alunos

A Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, por meio da Coordenação de Imunização, está intensificando as ações itinerantes de atualização da Carteira de Vacinação nas escolas da rede pública.

Nesta semana, a Escola Vida e Esperança, localizada no distrito União do Norte, recebeu a equipe de vacinadores para um dia dedicado à prevenção e ao cuidado com a saúde.

Foram disponibilizadas todas as vacinas preconizadas pelo calendário nacional, entre elas as doses contra HPV, Meningite, Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) e Influenza (gripe).

O público-alvo da iniciativa inclui alunos, professores e funcionários, reforçando a importância da proteção coletiva dentro do ambiente escolar.

A ação integra as estratégias do Programa Saúde na Escola (PSE), que tem como objetivo promover saúde, prevenir doenças e ampliar o acesso às campanhas de imunização.

A Secretaria de Saúde destaca a relevância da conscientização dos pais e responsáveis para que verifiquem regularmente a caderneta de vacinação, garantindo que crianças e adolescentes estejam com todas as doses em dia.

Manter a carteirinha atualizada é um ato de cuidado que protege não apenas cada indivíduo, mas toda a comunidade escolar, contribuindo para um ambiente mais seguro e saudável.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios.

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores
Foto: Entrega de Resfriadores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte iniciou a entrega de resfriadores de leite aos agricultores familiares que atuam na cadeia produtiva do município.

A iniciativa integra a política de incentivo ao desenvolvimento rural, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência ao leite produzido nas propriedades.

O Prefeito Márcio Gonçalves acompanhou pessoalmente as entregas, junto aos técnicos da secretaria, visitando as famílias beneficiadas e conhecendo de perto a realidade da bacia leiteira guarantaense.

Segundo ele, investir em estrutura é fundamental para fortalecer quem vive do campo e impulsionar a economia local.

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios. Entre as vantagens, destacam-se a melhoria da qualidade da matéria-prima, redução de perdas, aumento da vida útil do produto e atendimento às exigências sanitárias.

Para os produtores, o reflexo é imediato: mais segurança na produção, possibilidade de melhor remuneração e estímulo para ampliar o plantel e a produtividade.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Raquel Bechlin, destacou que em Guarantã do Norte, a ação do governo municipal contribui diretamente para esse desenvolvimento, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo mais oportunidades no campo.

“Com modernização, apoio técnico e políticas públicas eficazes, a cadeia leiteira segue em expansão, gerando renda, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, disse a Secretária Taise.

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