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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Política

Presidentes das Câmara de Novo Mundo e Peixoto estão em Chapa a UCMMAT

Os presidentes das Câmaras de Peixoto de Azevedo, vereador Thawê Dorta, e de Novo Mundo, vereadora Valéria de Lima Vale, confirmaram participação na Chapa 10

Presidentes das Câmara de Novo Mundo e Peixoto estão em Chapa a UCMMAT
Foto: Vereadores Valéria e Thawê Dorta

A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) contará em sua próxima eleição com uma chapa marcada pelo protagonismo feminino e pelo compromisso com o fortalecimento do poder legislativo municipal. Os presidentes das Câmaras de Peixoto de Azevedo, vereador Thawê Dorta, e de Novo Mundo, vereadora Valéria de Lima Vale, confirmaram participação na Chapa 10, encabeçada pelo vereador Edmar Fidelis.

Com a maior representatividade feminina já registrada em sua composição, a chapa reúne seis mulheres entre seus membros, reafirmando o compromisso de promover a igualdade de gênero nos parlamentos municipais e abrir mais espaço para lideranças femininas na política de Mato Grosso.

Além do protagonismo das mulheres, a proposta da Chapa 10 busca consolidar a UCMMAT como instrumento legítimo de defesa dos legislativos municipais, fortalecendo a atuação dos vereadores em todas as regiões do estado. O projeto prevê ações estratégicas como:

  • Interlocução direta com as esferas estadual e federal de governo;
  • Ampla defesa institucional dos interesses dos parlamentos municipais;
  • Oferta de capacitação, atualização e aperfeiçoamento da atividade legislativa;
  • Apoio jurídico especializado às Câmaras Municipais;
  • Estímulo ao engajamento político de credibilidade e à ampliação da voz democrática.

Durante o lançamento da chapa, o presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, vereador Thawê Dorta, destacou a importância do movimento:

“A validação das demandas dos poderes legislativos do interior e o empoderamento político da mulher são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida da população. Nossa luta é pelo fortalecimento dos vereadores, pela representatividade e pela credibilidade da política municipal”, ressaltou.

A presença da presidente da Câmara de Novo Mundo, Valéria de Lima Vale, também reforça o engajamento da chapa em ampliar o espaço das mulheres na política, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e valorizadas no cenário estadual.

Com esse perfil inovador e representativo, a Chapa 10 se apresenta como alternativa sólida para consolidar a UCMMAT como entidade parceira, estratégica e transformadora na defesa dos legislativos municipais e no fortalecimento da democracia em Mato Grosso.

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Política

Dep. Dilmar Dalbosco busca fortalecimento da Agricultura Familiar Matupaense

Presidente Dra. Andréia e Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores, Dra. Fabrícia Nogueira acompanham tramitar de projetos protocolados junto a AL-MT e SEAF-MT

Dep. Dilmar Dalbosco busca fortalecimento da Agricultura Familiar Matupaense
Foto: Audiência com Dep. Dilmar Dalbosco

A Vereadora Dra. Andréia está cumprindo agenda em Cuiabá, acompanhada da Assessora Jurídica Dra. Fabricia Nogueira, para acompanhar o tramitar dos projetos protocolados na SEAF-MT e junto ao Gabinete do líder do Governo na AL-MT, deputado Dilmar DalBosco.

As tratativas incluem apoio na aquisição de calcário, patrulha agrícola mecanizada, kits de irrigação para cafeicultores e a construção de entreposto para avicultores Matupaenses.

Todas as justificativas e dados que demonstram a potencialidade do município nas cadeias produtivas foram elencados nas solicitações.

A expectativa é de que as reivindicações demandadas à SEAF-MT e emendas parlamentares sejam atendidos pelo Governador Mauro Mendes e Vice-Governador Otaviano Pivetta.

A Presidente do Legislativo, Dra. Andréia, e a Dra. Fabricia Nogueira têm participação direta na elaboração de projetos, indicações, leis, requerimentos e gestionamentos políticos que contemplem o setor produtivo e, em especial, as mulheres empreendedoras do campo.

Agradecemos o empenho e acolhimento das propostas por parte do deputado municipalista Dilmar DalBosco.

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UNIÃO DO NORTE

Agripac sedia projeto Visão Solidária

Consultas Oftalmológicas e Armações para Óculos de Grau gratuitos e lentes a preços e condições especiais para centenas de pessoas.

Agripac sedia projeto Visão Solidária
Foto: Avaliação Oftalmológica

A AGRIPAC está sendo parceira do Projeto Visão Solidária, que oferece consultas oftalmológicas gratuitas e doação de armações para óculos de grau a dezenas de pessoas.

A associação cedeu espaço físico e propagou o projeto em seus canais oficiais, enquanto o instituto forneceu profissionais e equipamentos. As pessoas com problemas de visão poderão pagar apenas as lentes dos óculos de grau, reduzindo os custos com os serviços itinerantes desenvolvidos no distrito União do Norte.

A ação de saúde da visão acontecerá nos dias 08, 09, 10 e 12 de setembro.

"Agradecemos especialmente ao empresário Lucas Calinoski e à vereadora Eliege Krul por terem viabilizado o projeto Visão Solidária Agripac 2025. O projeto Visão Solidária é uma iniciativa que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo acesso a cuidados oftalmológicos e reduzindo os custos com óculos de grau. Estamos abertos a novas parcerias", destacou a Presidente da Agripac, Fatima Sirlene Rasch.

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