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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Educação

Clube de Serviço Matupaense desenvolve projeto Sorria com o Lions

Iniciativa voltada à promoção da saúde bucal entre os estudantes da rede municipal.

Clube de Serviço Matupaense desenvolve projeto Sorria com o Lions
Foto: Entrega de Kits de Saúde Bucal

O Lions Clube de Matupá, em parceria com a Colgate e com as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, desenvolveu o projeto “Sorrindo com o Lions”, iniciativa voltada à promoção da saúde bucal entre os estudantes da rede municipal. Como parte das ações, todos os alunos receberam kits de higiene bucal contendo escova, creme dental e outros itens essenciais para o cuidado diário com os dentes.

Durante todo o ano letivo serão realizadas palestras orientativas e atividades educativas com o objetivo de conscientizar as crianças sobre a importância da higiene bucal e da prevenção de doenças como cáries, gengivite e outros problemas odontológicos.

O tema foi trabalhado nas escolas de forma lúdica, com a participação dos professores, dentistas das Unidades Básicas de Saúde e da Coordenação de Saúde Bucal. As atividades incluíram o uso de recursos audiovisuais, demonstrações práticas de escovação correta, orientações sobre o uso do fio dental e incentivo a hábitos saudáveis para a manutenção de um sorriso saudável.

Entre as principais medidas recomendadas para evitar cáries e outros problemas bucais estão a escovação dos dentes pelo menos três vezes ao dia, especialmente após as refeições, o uso diário do fio dental, a redução do consumo de doces e refrigerantes e a realização de consultas periódicas com o dentista.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições parceiras com a saúde preventiva e a formação de bons hábitos desde a infância, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos alunos Matupaenses.

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Matupá

Cartões Kits Escolares começam a ser distribuidos nas escolas Matupaenses

Mais de 3.000 estudantes serão beneficiados com os cartões, que poderão ser utilizados exclusivamente na compra de materiais escolares em livrarias e comércios credenciados

Cartões Kits Escolares começam a ser distribuidos nas escolas Matupaenses
Foto: Entrega Cartões Jane Pereira Lopes

O prefeito Bruno Mena está visitando as creches e escolas da rede municipal para realizar pessoalmente a entrega dos Cartões Kits Escolares, garantindo que as direções e coordenações façam o repasse organizado aos pais e responsáveis pelos alunos matriculados no município.

Ao todo, mais de 3.000 estudantes serão beneficiados com os cartões, que poderão ser utilizados exclusivamente na compra de materiais escolares em livrarias e comércios credenciados, respeitando as normas e exigências previstas na legislação municipal.

Os cartões são de uso específico e não poderão ser destinados a outras finalidades.

A iniciativa chega em um momento de grande expectativa e alegria para pais, alunos e profissionais da educação. O programa representa uma importante ajuda de custo às famílias, que deixam de arcar com despesas essenciais de materiais escolares, contribuindo para o equilíbrio do orçamento doméstico e garantindo que os estudantes tenham os itens necessários para o cotidiano escolar.

O prefeito Bruno Mena destacou que o programa beneficia tanto as famílias quanto a economia do município. “Além de gerar economia para os pais, essa iniciativa também fortalece o comércio local, já que os recursos serão aplicados nas empresas credenciadas de Matupá. Também estamos exigindo materiais de qualidade para garantir que nossos alunos tenham boas condições de estudo. É um investimento que incentiva nossas crianças e adolescentes a serem mais frequentes e dedicados no processo de aprendizagem, ao mesmo tempo em que ajuda no orçamento das famílias”, afirmou.

A partir desta quinta-feira, dia 26 de fevereiro os pais e responsáveis já poderão estar procurando as livrarias credenciadas.

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Política

Poder Legislativo de Matupá está em novo prédio

Foi realizada a apresentação oficial à sociedade matupaense do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, agora localizado na Avenida Sebastião Alves Júnior.

Poder Legislativo de Matupá está em novo prédio
Foto: Presidente Dra. Andréia e Secretários

Nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, foi realizada a apresentação oficial à sociedade matupaense do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, agora localizado na Avenida Sebastião Alves Júnior. O evento reuniu diversas autoridades e representantes da comunidade, entre eles o prefeito Bruno Mena, secretários municipais, representantes do Ministério Público Estadual, da 14ª Subseção da OAB, forças de segurança, CONSEG, lideranças eclesiásticas, imprensa regional, empresários e membros da comunidade.

Recebidos pela presidente da Casa de Leis, Dra. Andreia Varea, e pelos demais vereadores, os convidados puderam conhecer as novas dependências, que incluem recepção, gabinetes dos vereadores, Galeria das Legislaturas, sala de reuniões, departamentos administrativo, contábil e jurídico, sala da controladoria, plenário das deliberações e auditório.


A nova sede do Poder Legislativo Municipal foi projetada para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, mais comodidade aos visitantes e maior eficiência no atendimento à população. A estrutura moderna, ampla, equipada e confortável proporciona um ambiente adequado para o bom desempenho das atividades parlamentares, contribuindo para a missão institucional da Câmara Municipal e fortalecendo o atendimento à comunidade matupaense.

Durante a cerimônia, a presidente Dra. Andreia Varea destacou a participação direta, efetiva e responsável dos servidores da Câmara, que se empenharam com coragem para tornar o projeto realidade.

Segundo ela, o antigo prédio apresentava estrutura deteriorada e comprometida, em condições praticamente insalubres, o que exigia uma mudança urgente. “Agora iniciamos uma nova história, marcada por mais desempenho, capacidade de trabalho, melhor infraestrutura, inovação tecnológica e maior eficiência das atividades parlamentares em benefício de todos os matupaenses”, afirmou a presidente.

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