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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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ELEIÇÕES 2020

Pedidos de impugnação de candidaturas em Matupá, Peixoto e Terra Nova são protocolados na Justiça Eleitoral

33ª Zona Eleitoral está analisando vários pedidos de impugnação de candidaturas à prefeito e vereador.

Pedidos de impugnação de candidaturas em Matupá, Peixoto e Terra Nova são protocolados na Justiça Eleitoral
Foto: Divulgaçção

Há 33 dias das eleições de 15 de novembro, a 33ª Zona Eleitoral composta pelas cidades de Peixoto de Azevedo, Terra Nova, Nova Guarita e Matupá está analisando vários pedidos de impugnação de candidaturas à prefeito e vereador. Confira o resumo das principais ações que estão em tramitação.

 

MATUPÁ

 

A coligação “Matupá para todos, sempre” ingressou com pedido de cassação do registro de candidatura do ex-prefeito Fernando Zafonato, do DEM. Os autores da ação afirmam que Zafonato está inelegível, pois teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, ou seja, em segunda instância, por ato doloso de improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de prefeito.

Segundo os impetrantes, foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que as condutas de Fernando Zafonato causaram danos ao erário público, resultando em enriquecimento ilícito.

A condenação em primeira e segunda instâncias se deve ao pagamento ilícito por serviços contratados com valores acima dos praticados no mercado. Também ficou configurado o pagamento por serviços que, conforme a sentença, jamais foram prestados.

Em 2012, Fernando Zafonato concorreu ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pela justiça eleitoral.

 

TERRA NOVA DO NORTE

 

Em Terra Nova do Norte, a coligação Unidos Por Terra Nova, formada polos partidos MDB, PL, Podemos e PSD, ingressou com pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito Milton José Toniazzo que concorre pela coligação A Força do Povo, cuja chapa é encabeçada pelo DEM.

Os requerentes sustentam que Toniazzo está inelegível, uma vez que teve as contas do exercício 2016, reprovadas pela câmara municipal de vereadores.

 

PEIXOTO DE AZEVEDO

 

Em Peixoto de Azevedo, são três ações de impugnação de candidaturas à prefeito. Um dos alvos é o candidato Nilmar Nunes de Miranda, conhecido como Paulistinha. Ele disputa a eleição municipal pelo Democratas.

A ação que pede o indeferimento do registro de Paulistinha foi impetrada pela coligação “O trabalho continua”, do atual prefeito Maurício Ferreira de Souza que concorre à reeleição e que aponta falta de informações necessárias para o registro da candidatura.

Por sua vez, o candidato Nilmar Nunes de Miranda também ingressou com pedido de impugnação de Maurício Ferreira de Souza, apontando irregularidades na formação do arco de aliança.

Também tramita na 33ª Zona Eleitoral, o pedido do Ministério Público Eleitoral de impugnação da coligação “Fé e coragem para transformar Peixoto”. Segundo o Ministério Público, os requerimentos para os registros das candidaturas e coligação não foram feitos por representante legítimo da agremiação partidária, no caso o PTC.

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ELEIÇÕES 2020

Guarantã: Erico tem 50,3%, Celso 16,7%, Lutero 10,7% para prefeito de Guarantã do Norte

A pesquisa foi realizada pela Real Dados/Só Notícias

Guarantã: Erico tem 50,3%, Celso 16,7%, Lutero 10,7% para prefeito de Guarantã do Norte
Foto: Pesquisa Real Dados

O prefeito Érico Stevan, candidato à reeleição em Guarantã do Norte, lidera a pesquisa Real Dados/Só Notícias com 50,3% das intenções de votos. Celso Henrique tem 16,7%, Lutero Siqueira 10,7%, Dr. Paulo Anestesista 1,3% e Cleiton Guedes 0,7%. Não sabem 13,7%, nulos 4,7% e branco 1,3%. Não respondeu 0,3%. Nesta modalidade, espontânea, foi mencionado nome de Chico do Garimpão, que não é candidato a prefeito, 0,3%.

A pesquisa foi feita com 300 eleitores, entre os dias 14 e 15 deste mês, na cidade de Guarantã do Norte, a margem de erro é de 6% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Modalidade estimulada


Érico Stevan 52,3%
Celso Henrique  22,3%
Lutero Siqueira 12,3%
Dr. Paulo Anestesista 2,3%
Cleiton Guedes 1,7%


Nulos 4,7%
Não sabem 2,4%
Branco 1,7%
Não respondeu 0,3%

A Real Dados também pesquisou a rejeição dos candidatos a prefeito. Lutero Siqueira tem 37%, Dr. Paulo Anestesista 16,7%, Celso Henrique 12%, Érico Stevan 10%, Cleiton Guedes 7,7%, nenhum 12,3%, não sabem 4,3%.

A pesquisa encomendada por Só Notícias está registrada na Justiça Eleitoral com número MT-04243/2020.

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Nortão

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural

INCRA-MT irá realizar procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural
Foto: INCRA-MT

As Associações Renascer e Agripac informam que equipe do INCRA de Cuiabá-MT, juntamente com a equipe de Guaranta irá realizar os procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1, a equipe irá se instalar no colégio Leonísio no distrito de Uniao do Norte, nos dias 17, 18, 22, 23 e 24 de setembro em horário comercial, quanto aos PA PADOVANI e SÃO JOSÉ UNIÃO será definida as datas e locais nesta semana, qualquer informação e dúvida será dada no local.

Favor levar toda documentação pessoal e de comprovação de posse, mapa e memorial do georreferenciamento e o CAR.

Favor ir de máscara, pois todos os protocolos de segurança serão tomados.

Informações: 66 3552-3552 INCRA de Guaranta do Norte-MT

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