Redes Sociais
Redes Sociais

Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Meio Ambiente

Ação Ambiental Unidos pelo Rio 2026

A 4ª edição do projeto Unidos pelo Rio promoveu mais uma grande mobilização em defesa do Rio Peixoto

Ação Ambiental Unidos pelo Rio 2026
Foto: Voluntário do Projeto

A 4ª edição do projeto Unidos pelo Rio promoveu mais uma grande mobilização em defesa do Rio Peixoto, reunindo clubes de serviços, cooperativas, Bombeiros Militares, pescadores, empresas, comerciantes, secretarias municipais e dezenas de voluntários em uma ação conjunta de limpeza e preservação ambiental.

Durante os trabalhos, foram utilizadas embarcações, maquinários e caminhonetes para percorrer diferentes pontos do rio e suas margens, possibilitando a coleta, armazenagem, transporte e destinação adequada dos resíduos retirados do meio ambiente.

A iniciativa é relevante pois o Rio Peixoto é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. A retirada de lixo e materiais descartados irregularmente contribui para reduzir a contaminação, preservar a qualidade da água e proteger a fauna, a flora e todo o ecossistema associado ao curso d’água.

Além do resultado imediato da limpeza, o Unidos pelo Rio fortalece a conscientização ambiental e chama a atenção da população para a responsabilidade coletiva de conservar os recursos hídricos.

Cuidar do Rio Peixoto significa também proteger uma das principais fontes de água da região e contribuir diretamente para a saúde, a qualidade de vida e o futuro das próximas gerações.
O evento é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Matupá com a parceria de mais de 25 instituições. A união entre instituições, iniciativa privada, poder público e voluntários demonstra, mais uma vez, que a preservação ambiental depende da participação de todos.

As Cooperativas Coogavepe e Cooperrio participaram ativamente desta tradicional ação ambiental que neste ano mostrou-se eficaz e imprescindível devido a maior conscientização da comunidade a respeito da preservação deste patrimônio que é de todos nós!

Ver Mais

Saúde

Projeto Saúde do Garimpeiro em Matupá-MT

Centanas de trabalhadores receberão atendimentos de saúde preventiva nos garimpos legalizados Matupaenses

Projeto Saúde do Garimpeiro em Matupá-MT
Foto: Vacinação

Os garimpos legalizados do município de Matupá estão recebendo a Caravana do Programa “Saúde do Garimpeiro”, iniciativa desenvolvida em parceria entre a Coogavepe e a Secretaria Municipal de Saúde, levando atendimentos gratuitos diretamente aos trabalhadores das frentes de lavra.

Durante a ação, centenas de profissionais da mineração estão tendo acesso a diversos serviços públicos de saúde, como aferição da pressão arterial, testes rápidos, vacinação, avaliação odontológica, consultas médicas, orientações preventivas, entre outros atendimentos.

A mobilização conta com o empenho da equipe multidisciplinar da Saúde de Matupá, que se desloca até as áreas de mineração para garantir um atendimento humanizado e acessível aos trabalhadores. A iniciativa segue o cronograma de trabalho estabelecido pela Coordenação da Saúde do Garimpeiro da Coogavepe, permitindo que as equipes percorram diferentes frentes de lavra garimpeira legalizadas do município.

O atendimento itinerante é fundamental para aproximar os serviços de saúde de trabalhadores que, em razão da localização e da rotina das atividades de mineração, muitas vezes encontram dificuldades para buscar atendimento nas unidades da cidade.

Além de facilitar o acesso gratuito aos serviços, a Caravana contribui para a prevenção de doenças, atualização vacinal, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde, promovendo mais qualidade de vida, segurança e bem-estar aos trabalhadores do setor mineral.

A parceria reforça a importância da integração entre poder público e setor mineral organizado, levando saúde preventiva diretamente aos locais de trabalho e valorizando quem diariamente contribui para o desenvolvimento econômico e social de Matupá.

Ver Mais

Guarantã do Norte

Caminhão de Vacinação em Guarantã do Norte

SES-MT e Secretaria Municipal de Saúde unidos nesta ação de prevenção a saúde e cumprimento de metas de vacinação

Caminhão de Vacinação em Guarantã do Norte
Foto: Dia de Vacinação

Ação realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a SES-MT busca ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de crianças, jovens, adultos e idosos.

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), está intensificando as ações de imunização no município.

Nos dias 9 e 10 de setembro, o Caminhão de Imunização está na cidade para atender a população, contribuindo para o cumprimento das metas de cobertura vacinal e a atualização das cadernetas de vacinação.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Centro e Santa Marta foram definidas como pontos de referência e bases de apoio para a mobilização. O Caminhão de Imunização conta com estrutura especialmente adaptada para a aplicação de vacinas, incluindo sala de vacinação, elevador para pessoas com deficiência e sistema de rede de frio, garantindo o armazenamento adequado e seguro dos imunizantes e demais insumos.

Para fortalecer a iniciativa, a Coordenação Municipal de Imunização realiza uma verdadeira força-tarefa, com a participação de vacinadores, disponibilização de insumos, mobilização da comunidade e todo o suporte logístico e institucional necessário para o atendimento à população.

“A ação representa mais uma oportunidade para que moradores de diferentes faixas etárias verifiquem a situação vacinal e recebam as doses previstas no calendário de imunização”, disse a Secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

Nesta quinta-feira, 10 de setembro, o atendimento acontece na UBS do Bairro Santa Marta até as 17h.

A orientação é para que os moradores procurem a unidade e levem o cartão de vacinação, possibilitando à equipe de saúde verificar as doses já recebidas e aquelas que precisam ser atualizadas.

Vacinação é prevenção. Mantenha sua caderneta atualizada e proteja sua saúde!

Ver Mais

Mais Vistas