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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Matupá

Mais incentivo e apoio a Agricultura Familiar Matupaense

Prefeito, Deputado e Vereadores fazem entrega de máquinas, equipamentos e veículos em apoio a agricultura familiar

Mais incentivo e apoio a Agricultura Familiar Matupaense
Foto: Entrega de Farinheira

O Prefeito Bruno Mena, juntamente com o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco e os Vereadores de Matupá, realizou nesta quinta-feira (11/09) a entrega de um importante pacote de investimentos para o setor produtivo do município. A solenidade contou com a entrega de uma retroescavadeira hidráulica, uma farinheira móvel, um veículo exclusivo para a Associação de Pequenos Produtores e Feirantes e duas picapes Montana para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Esses equipamentos e veículos representam um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao agronegócio sustentável. Eles irão contribuir diretamente para o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, ampliando a capacidade de escoamento, mecanização e agregação de valor à produção nas Glebas União, Padovani, Liberdade, bem como nas chácaras e sítios do entorno da cidade.

Com a retroescavadeira hidráulica, será possível intensificar a abertura e manutenção de estradas vicinais, limpeza de reservatórios e melhoria da infraestrutura rural. A farinheira móvel dará suporte aos produtores de mandioca, permitindo a produção de farinha com mais qualidade e eficiência. Já as picapes Montana e o veículo para a Associação de Feirantes proporcionarão agilidade no transporte de insumos, produtos e serviços, fortalecendo a logística e o acesso ao mercado.



Durante o evento, o Prefeito Bruno Mena destacou que esses investimentos são frutos de uma grande articulação política e de parcerias institucionais. Ele agradeceu ao Governador Mauro Mendes, ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, ao Deputado Federal Fábio Garcia, à Secretária Estadual de Agricultura Andreia Fujioka e ao empenho do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco, que foi fundamental para a viabilização dos recursos junto ao Governo do Estado.

Segundo o Prefeito, as ações visam consolidar Matupá como um polo de referência na agricultura familiar, garantindo mais renda, sustentabilidade e qualidade de vida às famílias do campo.

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Matupá

Matupá participa do Seminário APS nos Territórios em Cuiabá

A participação da SMS de Matupá no seminário permitirá que as profissionais de saúde promovam de forma planejada e célere as ações da Atenção Básica no município

Matupá participa do Seminário APS nos Territórios em Cuiabá
Foto: Profissionais de Matupá

A Secretaria de Saúde de Matupá esteve presente no Seminário da Atenção Primária à Saúde (APS) nos Territórios, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) em parceria com o Ministério da Saúde. O evento ocorreu no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e reuniu gestores e profissionais de saúde de todo o estado.

As profissionais da Secretaria de Saúde Matupaenses que participaram do seminário foram:

Lidiane Ludke - Enfermeira
Danielle Calado - Dentista
Karla Alves - Enfermeira

Essas profissionais tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os novos indicadores do financiamento da Atenção Primária à Saúde e os exemplos práticos de registro das informações nos sistemas oficiais.

A participação da SMS de Matupá no seminário permitirá que as profissionais de saúde promovam de forma planejada e célere as ações da Atenção Básica no município, melhorando a gestão da saúde e o atendimento do SUS na rede pública municipal.

 

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Peixoto de Azevedo

Peixoto inicia processo de renovação da Frota do Transporte Escolar

Três ônibus 0 km foram adquiridos pela Prefeitura Municipal

Peixoto inicia processo de renovação da Frota do Transporte Escolar
Foto: Ônibus Adquiridos

A educação pública de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte acaba de dar um salto de qualidade com a entrega de 03 novos ônibus escolares, um marco na reestruturação e formação da frota própria destinada ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino.

Os veículos entregues seguem todos os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), garantindo mais segurança, conforto e acessibilidade aos estudantes. Dos três ônibus entregues, 02 foram adquiridos com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a educação, e 01 foi viabilizado por meio de parceria com a SEDUC-MT.

Os vereadores peixotenses estiveram presentes no ato de entrega e destacaram o importante papel da Câmara Municipal na aprovação dos projetos que viabilizaram a destinação de recursos financeiros para a compra dos veículos. Segundo os parlamentares, a prioridade é assegurar que nenhum aluno fique sem transporte para frequentar as escolas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.



“O transporte escolar é um direito dos estudantes e uma condição essencial para garantir o acesso à educação de qualidade. Este é apenas o início da formação de uma frota própria, que praticamente não existia, e que trará mais autonomia e eficiência ao município”, reforçou o Presidente Thawê Dorta.

O Prefeito Paulistinha lembrou que essa foi uma bandeira de campanha e que agora está sendo colocado em prática. Para ele a renovação da frota representa também mais segurança nas estradas, pontualidade no cumprimento dos itinerários e continuidade do serviço, beneficiando centenas de crianças e adolescentes diariamente.

Com a aquisição desses novos veículos, a Prefeitura e o Legislativo reafirmam o compromisso de trabalhar de forma integrada para fortalecer as políticas públicas educacionais e melhorar a infraestrutura que atende os estudantes, proporcionando um futuro com mais oportunidades para toda a comunidade.

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