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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Justiça

Matupá conta com novo Juiz no Fórum da Comarca

O Juiz Substituto é o Dr. Anderson Clayton Dias Batista

Matupá conta com novo Juiz no Fórum da Comarca
Foto: Prefeito Bruno Mesa entrega bandeira e menção
Foi realizado nesta segunda-feira (09) na Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Matupá, o cerimônia de posse de entrância inicial do novo Juiz Substituto Dr. Anderson Clayton Dias Batista.
 
Compuseram o dispositivo de honra o Prefeito Municipal Bruno Santos Mena, Presidente da Câmara Marcos Icassati Porte, Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego e a Presidente da 14ª Subseção da OAB Dra. Fabiane Melo.
 
Também estiveram presentes os representantes da Maçonaria, Seccional da OAB/MT, Rotary Clube, CONSEG, Polícias Militar, Civil e Prisionais, Conselho Tutelar, Vereadores, Secretários Municipais, Servidores do Judiciário, Imprensa Regional, entre outros.
 
A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro, Leitura da Biografia do Dr. Anderson Clayton Dias Batista e Assinatura do Termo de Entrada em Exercício na Magistratura.
 
As autoridades presentes discursaram e lembraram da grande problemática vivenciada ao longo de praticamente dois anos e cinco meses por conta da ausência de um Juiz na Comarca de Matupá-MT, fator agravado pelo advindo da pandemia da Covid-19. Eles também colocaram-se a disposição para que em conjunto promovam a fomentação da cidadania através de práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à justiça.
 
O Prefeito Bruno Mena fez a entrega do Bandeira Municipal e uma Placa com Menção de Boas Vindas ao Juiz Substituto Dr. Anderson Clayton Dias Batista.
 
“Foi a forma que o Poder Executivo, representando a municipalidade deixasse evidente nosso senso de responsabilidade política, administrativa e institucional e ao mesmo tempo oportunidade para desejarmos que o magistrado desempenhe essa tão nobre missão profissional com o máximo de esmero e dedicação, pois é um papel relevante para o aperfeiçoamento e crescimento do Poder Judiciário, cujas conquistas institucionais refletirão no reconhecimento pela sociedade como sendo instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social”, disse o Prefeito Matupaense, Bruno Mena.
 
No uso da palavra o novo Juiz Substituto da Comarca de Matupá, Dr. Anderson Clayton Dias Batista, expressou o respeito por todas as instituições e que conta com a participação efetiva e direta dos servidores do judiciário e da sociedade organizada para alcançar as metas jurisdicionais, imbuído de ética, responsabilidade, sabedoria, consciência e vontade de alcançar e efetivar o verdadeiro espírito das leis.
 
“Agradeço a receptividade e reafirmo o meu compromisso e missão de exercer papel ativo e inovador da ordem jurídica e social. Conclamo as instituições a uma junção de esforços institucionais para que tenhamos celeridade e êxito na efetivação dos direitos sociais, procurando dar-lhes melhor densidade e concretude. Já me sinto um cidadão Matupaense”, disse o Juiz Substituto Dr. Anderson Clayton Dias Batista.
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Peixoto de Azevedo

Obras de drenagem pluvial no Bairro Mãe de Deus

Serão implantados mais de 1.000 manilhas de concreto na Rua Argentina do Bairro Mãe de Deus

Obras de drenagem pluvial no Bairro Mãe de Deus
Foto: Vereador Chiquinho acompanha execução da obra
A Fábrica de Artefatos de Cimento da Prefeitura de Peixoto de Azevedo fez a entrega das primeiras cargas de manilhas de concreto que serão utilizadas na execução de obras de drenagem pluvial no Bairro Mãe de Deus.
 
Os tubos estão sendo depositados na Rua Argentina nas proximidades da Escola Garcia Garrido, Creche Criança Feliz, Mini-Ginásio de Esportes e futuras instalações do novo Posto de Saúde.
 
O Projeto de Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica de vias do Bairro Mãe de Deus que estará sendo desenvolvido pela Secretaria de Obras, foi objeto de indicação na Câmara de Vereadores pelos parlamentares Chiquinho Aboiador e Professor Renato que foi acompanhada pelos demais edis Peixotenses.
 
“A drenagem pluvial será realizada ao longo de 1.000 metros de extensão com a utilização de pelo menos 1.000 manilhas de concreto. Acreditamos que o Prefeito Maurício irá nesta etapa promover a pavimentação asfáltica das Ruas Amazonas e Argentina, podendo expandir para as demais deste que é a comunidade mais populosa do perímetro urbano da cidade. Agradeço ao gestor e ao Secretário de Obras Flávio Duarte por estarem atendendo as demandas urgentes e que irão melhorar a qualidade de vida dos moradores, que ainda este ano terão os problemas da poeira e lama, eliminados por esta tão aguardada obra de infraestrutura”, disse o Vereador Chiquinho Aboiador.
 
Além da drenagem e pavimentação asfáltica, com a criação do Departamento Municipal de Trânsito deverão ocorrer serviços de sinalização, faixas elevadas e a melhoria da iluminação pública. A obra será feita com recursos próprios da administração ‘Peixoto que Eu quero’.
 
Chiquinho Aboiador fez questão de agradecer os Deputados Estadual Nininho e Federal Neri Geller, bem como ao Senador Carlos Fávaro e Governador Mauro Mendes, por se comprometerem na disponibilização de emendas parlamentares para ampliação dos investimentos do estado e da união nas obras de infraestrutura urbana que vão valorizar os imóveis, melhorar o aspecto visual do bairro, diminuir custos de manutenção e promover o bem estar dos cidadãos.
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Política

Ex-Prefeito de Matupá Valtinho Miotto prestigia os 36 anos de Nova Canaã

Município comemorou 36 anos com show nacional, tradicional costelão e eventos religiosos

Ex-Prefeito de Matupá Valtinho Miotto prestigia os 36 anos de Nova Canaã
Foto: Festa do Costelão
A convite do Prefeito Rubão e da Câmara de Vereadores o Ex-Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, esteve participando dos festejos dos 36 anos de emancipação político-administrativa do município de Nova Canaã do Norte. Uma belíssima comemoração organizada com noite de louvor e adoração, show nacional de César Menotti & Fabiano, 22º Costelão e baile popular com banda.
 
“Agradeço a receptividade dos pioneiros, empresários, agropecuaristas, servidores públicos, lideranças comunitárias, ex-prefeitos, vereadores e grandes amigos que me acolheram nesta terra maravilhosa quando ali cheguei na década de 80 e estão até hoje naquela pujante cidade que respira desenvolvimento econômico e social”, disse Miotto.
 
Valtinho enfatizou que foi uma oportunidade de rever pessoas guerreiras e batalhadoras que cooperam diretamente com o crescimento do município e que são exemplos de dedicação e motivação a continuar fazendo um trabalho político sério e de resultado, direcionado a melhoria da qualidade de vida da população do norte de Mato Grosso.
 
“Recebi muitas sugestões, ideias, pleitos e apoio espontâneo nesta pré-candidatura a Deputado Estadual, justamente pelos 20 anos de vida pública e quatro mandatos como Prefeito de Matupá, cuja administração foi apontada em diversas ocasiões como sendo uma referência de planejamento, gestão, transparência, desempenho e capacidade governamental”, mencionou o ex-prefeito de Matupá.
 
Em entrevista concedida a TV Record e Site NotíciaVIP, ele reafirmou o compromisso com a diminuição das desigualdades regionais de Mato Grosso e o fortalecimento do potencial econômico de acordo com cada região, apoiando e promovendo a organização e o desenvolvimento de iniciativas de interesses coletivos para que as demandas e anseios em comum estejam efetivamente contempladas no Plano de Desenvolvimento Regional do estado e acima de tudo com estímulo a uma maior integração entre o poder público, o setor privado e a sociedade.
 
“Parabenizo a cidade de Nova Canaã do Norte pelos seus 36 anos e agradeço a acolhida nesta sexta-feira festiva com mais de 4.000 kg de carne e 250 costelões servidos gratuitamente à população e visitantes, oportunidade em que reencontrei colegas prefeitos e pude interagir com essa gente hospitaleira e batalhadora”, declarou Valtinho Miotto.
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