Redes Sociais
Redes Sociais

Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Matupá

Alunos visitam Corpo de Bombeiros Militar de Matupá

A corporação do 6º Pelotão Independente de Corpo de Bombeiros Militar viveu uma manhã especial ao receber a visita das crianças da Creche Escola Elizangela Bazoni, em uma ação marcada por aprendizado, alegria e aproximação com a comunidade.

Alunos visitam Corpo de Bombeiros Militar de Matupá
Foto: Visita ao Corpo de Bombeiros

A corporação do 6º Pelotão Independente de Corpo de Bombeiros Militar de Matupá viveu uma manhã especial nesta quinta-feira (30) ao receber a visita das crianças da Creche Escola Elizangela Bazoni, em uma ação marcada por aprendizado, alegria e aproximação com a comunidade.

A Secretaria de Educação providenciou o transporte dos pequenos até a sede do quartel, localizada na Avenida Sebastião Alves Júnior, com o acompanhamento atento de professores e da coordenação escolar, garantindo segurança e organização durante toda a atividade.

Recepcionadas com carinho pelos bombeiros militares e pela equipe de resgate, as crianças tiveram a oportunidade de conhecer de perto o espaço físico do quartel, parte dos equipamentos operacionais, aparelhamentos e as unidades móveis utilizadas no combate a incêndios, além dos atendimentos de urgência e emergência. O brilho no olhar, os sorrisos espontâneos e a curiosidade demonstraram o encantamento dos pequenos diante da estrutura e da importante missão desempenhada pela corporação.

Com uma linguagem lúdica e acessível, os bombeiros explicaram um pouco da rotina de trabalho, reforçando a missão do Corpo de Bombeiros Militar, que vai muito além do combate a incêndios, atuando também na preservação da vida, proteção do patrimônio, salvamentos, ações preventivas, atendimentos emergenciais e apoio direto à população em momentos de necessidade.

A coordenadora da Creche Escola Elizangela Bazoni, Meury Picotte, fez um agradecimento especial ao comando do Corpo de Bombeiros de Matupá pela receptividade e pela oportunidade proporcionada aos alunos da Educação Infantil. Segundo ela, neste período, os professores estão trabalhando em sala de aula o tema profissões, e proporcionar essa vivência prática torna o aprendizado ainda mais significativo.

Ver Mais

MINERAÇÃO

MME faz visita técnica institucional a Garimpos Legalizados pela Coogavepe

A agenda teve como principal objetivo conhecer de perto os avanços da mineração de pequeno e médio porte desenvolvida de forma responsável, sustentável e dentro da legalidade.

MME faz visita técnica institucional a Garimpos Legalizados pela Coogavepe
Foto: Visita Técnica - Mercúrio Zero

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – recebeu a visita institucional de um Grupo Técnico do Ministério de Minas e Energia em diversas frentes de lavra garimpeira legalizada na região.

A agenda teve como principal objetivo conhecer de perto os avanços da mineração de pequeno e médio porte desenvolvida de forma responsável, sustentável e dentro da legalidade.

Os representantes acompanharam a realidade operacional dos garimpos, com coleta de informações, verificação dos protocolos de cumprimento da legislação ambiental, uso de ferramentas tecnológicas, gestão cooperativista da mineração, projetos de pesquisas geológicas, parcerias institucionais e mecanismos inovadores empregados na extração mineral.

Também foram destacados importantes avanços como a utilização de maquinários pesados, equipamentos modernos de processamento de ouro com exclusão do mercúrio, implantação da rastreabilidade, cumprimento rigoroso das normas de segurança no trabalho, aplicação de sinalização preventiva nas áreas de lavra, assistência técnica especializada, consultorias e a responsabilidade na execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A comitiva visitou a sede administrativa da Coogavepe, o Centro Tecnológico de Mineração, frentes de Garimpos Legais, áreas degradadas já recuperadas e também cumpriu agenda em compras de ouro, onde puderam acompanhar os processos de transparência no transporte, rastreabilidade e comercialização legal do minério.

A cooperativa apresentou ações ambientais, projetos sociais, educação financeira, iniciativas de fortalecimento da classe garimpeira e programas voltados à sustentabilidade e valorização da atividade mineral legalizada.

O Ministério de Minas e Energia foi representado pela Coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental de Mineração, Luciana Sarmento, engenheira civil, pela Coordenadora de Projetos, Márcia Alves Brito, economista, e pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Sustentabilidade da Mineração, Julevânia Alves Olegário, bióloga.

Ver Mais

Matupá

Linha das Minas recebe melhorias na Gleba Liberdade em Matupá

A intervenção foi necessária devido às condições precárias do antigo bueiro, já deteriorado pela ação do tempo e insuficiente para suportar o volume de água durante o período chuvoso.

Linha das Minas recebe melhorias na Gleba Liberdade em Matupá
Foto: Implantação de Tudo PEAD

A Prefeitura de Matupá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu recentemente a implantação de um novo bueiro de polietileno de alta densidade (PEAD) na Linha das Minas, importante estrada rural da Gleba Liberdade que dá acesso ao distrito de Alto Alegre.

Segundo o Secretário Lacerda, a intervenção foi necessária devido às condições precárias do antigo bueiro, já deteriorado pela ação do tempo e insuficiente para suportar o volume de água durante o período chuvoso. A situação vinha provocando constantes alagamentos e até mesmo o corte da estrada por enxurradas, comprometendo o tráfego e gerando transtornos para produtores e moradores da região.

Reconhecida por sua forte atividade econômica, a localidade concentra produção de grãos, criação de gado e empreendimentos de mineração de pequeno porte, o que torna a estrada um eixo fundamental para o escoamento da produção e deslocamento diário.

Além da substituição do tubo, a equipe realizou a elevação do aterro, garantindo maior segurança e trafegabilidade para veículos leves, caminhões e máquinas agrícolas.

A utilização de tubos de polietileno de alta densidade se destaca pelo excelente custo-benefício, oferecendo maior durabilidade, resistência e menor necessidade de manutenção em comparação a estruturas convencionais.

Ver Mais

Mais Vistas