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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Educação

Prefeitura irá reestruturar climatização de creches e escolas em Peixoto

Mais de 200 aparelhos de ar condicionado foram adquiridos pela Secretaria de Educação para atender unidades escolares do campo e da cidade

Prefeitura irá reestruturar climatização de creches e escolas em Peixoto
Foto: Chegada dos Aparelhos

O prefeito Paulistinha acompanhou nesta terça-feira a chegada de uma carga de aparelhos de ar condicionado adquiridos pela Secretaria de Educação.

São 200 aparelhos de ar condicionado para climatizar salas de aula e demais ambientes das creches e escolas municipais. Essa ação visa garantir conforto, segurança e dignidade aos alunos, professores e funcionários.

Para assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos, a Secretaria de Educação estará tomando medidas de correção e melhorias na rede de energia das unidades escolares, tornando-a compatível com os novos aparelhos.

O Prefeito Paulistinha tem trabalhado incansavelmente para equipar e aparelhar as unidades escolares do campo e da cidade, visando melhorar a qualidade do processo ensino-aprendizagem em sala de aula. Essa ação reflete o compromisso da administração municipal com a educação e o bem-estar dos alunos e educadores.

A climatização das salas de aula e demais ambientes das creches e escolas municipais certamente terá um impacto positivo na qualidade da educação, permitindo que os alunos se concentrem e aprendam de forma mais eficaz.

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MINERAÇÃO

Reunião com Gestores de Mineração cooperados da Coogavepe

Reunião preparatória e de alinhamento para a Assembleia Geral da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

Reunião com Gestores de Mineração cooperados da Coogavepe
Foto: Reunião da Coogavepe

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) realizou nesta terça-feira (04) uma importante reunião expositiva e preparatória para a próxima assembleia geral que acontecerá no dia 22 de novembro, reunindo gestores de mineração no Auditório da Igreja Católica.

O encontro teve como objetivo alinhar ações e diretrizes voltadas ao cumprimento das normas ambientais e à sustentabilidade da atividade garimpeira na região.

Entre os principais temas discutidos estiveram o cumprimento da legislação ambiental e dos licenciamentos, o sistema de sinalização dos garimpos, a otimização da comunicação entre cooperados e a Coogavepe, a efetivação integral do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), além da manutenção contínua da infraestrutura dos garimpos e dos protocolos relacionados às condições de trabalho. Também foram abordados avanços na eliminação do uso de produtos químicos, especialmente o mercúrio, e a comercialização legal do ouro com emissão de nota fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade da produção mineral.

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, destacou a relevância do encontro e ressaltou a importância da participação efetiva dos cooperados nas assembleias. Segundo ele, “é nas assembleias que se definem as metas, prioridades e o plano de trabalho que asseguram o desenvolvimento de uma garimpagem legal, organizada e ambientalmente sustentável no Vale do Peixoto. O cooperativismo mineral é o caminho para fortalecer o setor, gerar oportunidades e preservar o meio ambiente”.

A reunião reforçou o compromisso da Coogavepe com a gestão responsável e participativa da atividade mineral, consolidando o papel da cooperativa como referência em legalidade, sustentabilidade e valorização dos garimpeiros.

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Guarantã do Norte

Mais que uma Creche: Um Novo Espaço de Paz, Segurança e Qualidade para Famílias Guarantaenses

O Bairro 13 de Maio ganhará creche municipal com toda infraestrutura padrão MEC

Mais que uma Creche: Um Novo Espaço de Paz, Segurança e Qualidade para Famílias Guarantaenses
Foto: Construção da Nova Creche

O retorno é claro: mais qualidade de vida, mais autoestima comunitária e uma cidade onde as pessoas se sentem bem em viver, trabalhar e construir suas histórias.

Guarantã do Norte segue avançando com ações simples, porém fundamentais, que transformam a vida das pessoas e reforçam que cuidar da cidade é cuidar de todos nós.

 Guarantã do Norte dá mais um passo importante na construção de um futuro melhor para suas crianças. No Bairro 13 de Maio, está sendo construída uma nova creche — planejada, estruturada e pensada para acolher com segurança, conforto e atenção cada pequeno que irá ocupar este espaço. Não é apenas mais um prédio público: é um investimento direto no futuro das famílias.

A nova creche representa mais tranquilidade para os pais, menos fila e oportunidades reais para quem precisa conciliar trabalho, rotina familiar e educação infantil de qualidade. Cada detalhe está sendo pensado para que o ambiente seja acolhedor, educativo e adequado para o desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida, fase em que cada estímulo conta e faz diferença.

Com a obra avançando aceleradamente, o Município reforça seu compromisso com resultados reais e visíveis. Uma gestão séria demonstra trabalho na prática, entregando benefícios que transformam o cotidiano e fortalecem o sentimento de pertencimento ao lugar onde vivemos.

O Bairro 13 de Maio celebra não apenas uma construção física, mas a construção de esperança, de oportunidades e de mais dignidade para centenas de famílias. É assim que Guarantã do Norte segue avançando: cuidando das pessoas, investindo em educação e criando um caminho concreto para que nossas crianças cresçam em um ambiente mais preparado, seguro e cheio de possibilidades.

Porque quando se investe na infância, se investe no futuro inteiro da cidade.

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