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Terra Nova do Norte

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito

Município foi condenado pela justiça a pagar R$ 7 milhões para empreiteira que não recebeu por obra de iluminação executada em 1992 nas Avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso

Prefeitura de Terra Nova é condenada a pagar dívida milionária de ex-prefeito
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte foi CONDENADA a pagar aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Na Decisão a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta-MT, Dra. Janaína Rebucci Dezanetti (que reponde pela comarca de Terra Nova do Norte-MT), deu o despacho sobre a ação ordinária de cobrança ajuizada pela empresa F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que cobra na justiça uma dívida do ano de 1992, na época o valor era de Cr$ 261.106,04 (duzentos e sessenta e um mil cruzeiros, cento e seis reais e quatro centavos) relativa a execução das obras de iluminação com super postes nas avenidas Norberto Schwantes e Mato Grosso, durante a gestão do então Prefeito Milton José Toniazzo. Resolução de Mérito. Autos nº 5-57.1995.811.0085 (código 8639)

A referida empresa participou e venceu o Edital de Licitação – Modalidade Tomada de Preços Nº 01/92 e forneceu materiais, mão-de-obra, instalação elétrica e projetos para a execução de obras e instalação de iluminação na sede do Município de Terra Nova do Norte.

Na ação a empresa diz ter cumprido toda a obrigação contratual, porém não houve o pagamento integral dos serviços realizados, motivo pelo qual requer o pagamento da dívida da Prefeitura Municipal.

O entrave judicial iniciou-se em 1995, há exatamente 25 anos atrás. Consta na decisão da juíza, que o termo de contrato com a empreiteira era no valor de Cr$ 949.060.000,00 (novecentos e quarenta e nove milhões e sessenta mil cruzeiros), havendo o pagamento da quantia de Cr$ 463.831.836,58 (quatrocentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos trinta e seis cruzeiros e cinquenta e oito centavos), possuindo nesse ínterim o valor remanescente de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), valores base/originário da presente ação. Ou seja, o então Prefeito Milton José Toniazzo acabou sendo omisso na quitação do valor remanescente do Termo de Contrato, firmado pelo município de Terra Nova do Norte junto a requerente F. JANANNI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, deixando os valores citados, em “restos a pagar”.

A Juíza Julgou Procedente o pleito formalizado e CONDENOU o Poder Executivo Municipal Terranovense a pagar importância de Cr$ 485.228.163,34 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e três cruzeiros e trinta e quatro centavos), que deverá ser convertido em reais (moeda vigente) acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

O atual Prefeito de Terra Nova do Norte, Valter Kuhn, informou a nossa reportagem que a dívida contraída em 1992 pelo ex-gestor municipal, é praticamente impagável, pois a empresa já procurou a prefeitura e apresentou planilha atualizada da divida o valor final de R$ 6.614.898,65 (Seis Milhões, Seiscentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) acrescidos os honorários advocatícios (R$ 661.489,65) a planilha apresenta o valor total de R$ 7.276.388,52 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e oito mil REAIS e sessenta e cinco centavos).

“Nosso município absolutamente não tem a mínima condição financeira para quitar essa dívida. Já iniciamos o mandato em 2017 com uma divida no valor de R$ 10.395.529,94 (Dez Milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), herança maldita, também do ex prefeito Milton Toniazzo. Com muito esforço pagamos boa parte dessa divida ao longo dos 3 anos e meio do nosso mandato. Nossa divida hoje, esta na casa dos 3 milhoes de reais ainda. Agora vem mais esse golpe, mais essa bomba no nosso colo, mais sete milhões de dividas. Já determinei a nossa Procuradoria Jurídica Municipal que ingresse com recurso junto ao Poder Judiciário, e que se alguém tiver que pagar e ser responsabilizado por este desmando, irresponsabilidade e descompromisso com nosso município, que seja o ex prefeito Milton Toniazzo, já que ele se vangloria dessa obra desde sua inauguração até hoje e historicamente colheu os créditos políticos dela, que arque também com o custo dela. Assim fica fácil fazer obras e deixar para outro prefeito pagar. Vou recorrer da decisão”, confirmou via telefone o Prefeito Valter Kuhn a nossa reportagem.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios.

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores
Foto: Entrega de Resfriadores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte iniciou a entrega de resfriadores de leite aos agricultores familiares que atuam na cadeia produtiva do município.

A iniciativa integra a política de incentivo ao desenvolvimento rural, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência ao leite produzido nas propriedades.

O Prefeito Márcio Gonçalves acompanhou pessoalmente as entregas, junto aos técnicos da secretaria, visitando as famílias beneficiadas e conhecendo de perto a realidade da bacia leiteira guarantaense.

Segundo ele, investir em estrutura é fundamental para fortalecer quem vive do campo e impulsionar a economia local.

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios. Entre as vantagens, destacam-se a melhoria da qualidade da matéria-prima, redução de perdas, aumento da vida útil do produto e atendimento às exigências sanitárias.

Para os produtores, o reflexo é imediato: mais segurança na produção, possibilidade de melhor remuneração e estímulo para ampliar o plantel e a produtividade.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Raquel Bechlin, destacou que em Guarantã do Norte, a ação do governo municipal contribui diretamente para esse desenvolvimento, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo mais oportunidades no campo.

“Com modernização, apoio técnico e políticas públicas eficazes, a cadeia leiteira segue em expansão, gerando renda, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, disse a Secretária Taise.

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Matupá

Prefeito de Matupá, Bruno Mena, conquista Selo Ouro em Transparência Pública pelo TCE-MT

Seu governo tem se destacado pelo forte investimento em processos estruturados e pela abertura ao diálogo com a população, promovendo uma administração mais acessível e integrada.

Prefeito de Matupá, Bruno Mena, conquista Selo Ouro em Transparência Pública pelo TCE-MT
Foto: TCE-MT premia Prefeito Matupaense

O prefeito de Matupá, Bruno Mena, acaba de conquistar o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A certificação reconhece os municípios que se destacam na disponibilização de informações ao cidadão e na adoção de práticas de governança que favorecem a clareza, o controle social e a eficiência na administração pública.

Jovem, empreendedor e comprometido com a modernização da gestão municipal, Bruno Mena tem pautado sua administração em pilares como planejamento, organização, inovação, transparência, responsabilidade, legalidade, engajamento político-administrativo, ética e gestão participativa.

Seu governo tem se destacado no norte de MT pelo forte investimento em processos estruturados e pela abertura ao diálogo com a população, promovendo uma administração mais acessível e integrada.

A conquista do Selo Ouro evidencia o avanço da Prefeitura de Matupá na oferta de informações públicas e na consolidação de políticas que ampliam a participação do cidadão.

O reconhecimento do TCE-MT demonstra que o município está entre os que mais evoluíram em governança, integridade e acesso à informação, reforçando a credibilidade da gestão.

Em agradecimento pela certificação, o prefeito Bruno Mena destacou o trabalho coletivo que tornou o resultado possível.

“Este prêmio é fruto do esforço diário de toda a nossa equipe de governo e dos servidores públicos municipais. Cada setor, cada profissional contribuiu para que Matupá alcançasse este nível de excelência. Agradeço profundamente em meu nome e do Vice-Prefeito Celso Sorgatto a todos pelo compromisso, dedicação e pelo desejo de fazer uma cidade cada vez mais transparente, organizada e preparada para o futuro”, comentou o Prefeito Bruno Mena a reportagem NoticiaVip.

 

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Guarantã do Norte

Guarantã conta agora com aparelho Retinógrafo

O retinógrafo permite a captação de imagens de alta precisão, possibilitando a identificação de alterações como retinopatia diabética, glaucoma, degenerações e outras enfermidades

Guarantã conta agora com aparelho Retinógrafo
Foto: Recebimento do Aparelho

A Secretaria de Saúde recebeu da SES-MT, por meio dos Programas Tele Saúde e Saúde Digital, um moderno aparelho Retinógrafo, equipamento fundamental para o diagnóstico precoce de doenças que afetam a retina e outras estruturas oculares.

Com tecnologia avançada, o retinógrafo permite a captura de imagens de alta precisão, possibilitando a identificação de alterações como retinopatia diabética, glaucoma, degenerações e outras enfermidades que, quando detectadas antecipadamente, evitam complicações e perda de visão.

“O equipamento representa um grande avanço para o sistema municipal de atendimento oftalmológico, oferecendo mais agilidade, precisão e segurança aos pacientes”, disse a secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

A enfermeira Silvana Macedo Massotti, representante da saúde municipal, participou de uma capacitação técnica na sede da AMM, onde recebeu treinamento especializado para o uso do equipamento. Ela atuará como multiplicadora, repassando o conhecimento aos demais profissionais da rede de saúde de Guarantã do Norte, garantindo que todos estejam aptos a operar a nova tecnologia.

A iniciativa conta com a determinação da Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, e do prefeito Márcio Gonçalves, que defendem uma atualização constante técnica, operacional e dos protocolos de saúde, seguindo padrões de excelência e qualidade no atendimento à população.

 

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